Gonzaga Patriota apresenta PEC que estabelece a plena maioridade civil e penal aos 16 anos de idade

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou na última quinta-feira (8) irregular contratações temporárias do município de Tabira no ano de 2012 do ex-prefeito, José Edson Cristóvão de Carvalho (Dinca Brandino).

O TCE aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito. Em setembro de 2014 o ex-prefeito já havia sido multado pelo TCE em R$ 10 mil por ultrapassar despesa com pessoal.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. “Apesar de devidamente notificado, o prefeito deixou transcorrer o prazo para apresentação de defesa. Nos quadrimestres de referência para essas contratações, 3º de 2011 e 1º e 2º de 2012, a Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida foi de, respectivamente 59,03%, 61,76% e 61,75%”.

Portanto, segundo a decisão, o município ficou impedido de contratar nos termos do artigo 22, Parágrafo Único, inciso IV da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF”.

O relator também reclamou que houve ausência de Seleção Pública Simplificada.

Por questões profissionais,  entre João Pessoa e São José do Egito,  levei falta no aguardado casamento do querido casal Magno Martins e Nayla Valença,  ontem, em Arcoverde.

A celebração dos 25 do Sicoob, cuja presença dos membros do Conselho Administrativo era imperativa, me tirou da festa,  num dia em que rodei mais de 800 quilômetros entre Arcoverde (LW Cast), João Pessoa (agenda com o Ministro das Comunicações Frederico Filho) e São José do Egito.

Mas, como relata a irmã de Magno,a jornalista Denise Martins,  e pelos relatos, uma linda festa e muito prestigiada.

No Dia de Santo Antônio, o santo casamenteiro, Magno Martins e sua Nayla oficializaram a união conjugal em uma cerimônia intimista e emocionante, numa casa de eventos em Arcoverde, na presença apenas de familiares e amigos mais próximos.

Entre os padrinhos, o empresário Eduardo Monteiro e sua esposa Cláudia. Ele, presidente do Grupo EQM, que inclui a Folha de Pernambuco, parceira deste blog. Também compuseram o altar como padrinhos o irmão do noivo, Augusto Martins, secretário de Cultura de Afogados da Ingazeira, e sua esposa Socorro Martins.

Em um ambiente marcado pela emoção e simplicidade, Magno fez questão de celebrar os valores que o movem: o amor, a família e o trabalho que dignificam o homem.

Após a celebração civil, os convidados foram recepcionados com um coquetel, em clima de celebração discreta e acolhedora. Uma festa que uniu o sertão,  de Afogados da Ingazeira a Arcoverde,  e todo o Estado.

A ação do Detran que fiscalizou transporte de estudantes hoje aconteceu em outras cidades sertanejas.

Há confirmação de que em Arcoverde, Sertânia e Afogados houve blitzes de fiscalização averiguando  a condição do transporte escolar.

Em todas as cidades, houve autuação e notificação em casos de motoristas com problemas de documentação ou documentação de transporte escolar.

Em São José do Belmonte, foram homologadas as pré-candidaturas de Vinícius Marques e Erick Diniz, respectivamente, a prefeito e vice de São José do Belmonte.

Ao lado do gestor do município, Romonilson Mariano, e pré-candidatos a vereadores, o parlamentar Luciano Duque exaltou o trabalho do atual gestor.

“Eu reputo o grande prefeito, a quem respeito Romonilson Mariano, que fez a maior obra da história dessa cidade, mas não é só construir prédios públicos. É fazer políticas públicas, é transformar a vida das pessoas. É trazer a melhor saúde pública do estado de Pernambuco”, celebrou.

Marques lembrou da importância do deputado para o município. “O deputado estadual mais votado de Belmonte na última campanha e que eu sempre tô aperreando e vou continuar aperreando”, brincou.

Em seu discurso o gestor do município falou em humildade, força e juventude do pré-candidato. “Não é uma tarefa fácil, Vinicius. Não é uma tarefa fácil Éric. É muito difícil e só faz quem gosta. Se você não gostar de trabalhar para as pessoas, caia fora da política. Quem pensa em ser visto, quem pensa em melhorar de vida, procure outro destino. A política não tem espaço pra isso”.

Na abertura do evento que reúne gestores de todo o país, vice-presidente detalha ações do Governo Federal com foco nas parcerias e defende a reforma tributária como medida essencial para o crescimento econômico

Representando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia de abertura da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta terça (28/3), o vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou a importância das cidades para a implementação das políticas públicas e disse que o governo Lula tem atuado por um diálogo total com os entes federativos.

O evento segue até 30 de março e reúne cerca de quatro mil prefeitos e prefeitas do país, com uma estimativa da participação de quase 10 mil pessoas, levando em conta todas as atividades.

“Vamos trabalhar juntos com vocês. A Marcha dos Prefeitos pode se chamar também a Marcha do Povo porque, quanto mais nós fortalecermos o governo local, mais próximos estamos da população. Ganha a sociedade. Dizem que o século XIX foi o século dos impérios. O século XX dos países. O século XXI é o século das cidades. Elas vão ser as grandes protagonistas. É onde as coisas ocorrem”, disse Alckmin.

Diversas pastas ministeriais do Governo Federal têm conexão direta com o evento, na discussão sobre temas estratégicos e na difusão de programas, ações e oportunidades. Na fala aos prefeitos e a uma plateia também composta por governadores, dirigentes de empresas públicas e outras entidades, Alckmin destacou ações do governo Lula nesses primeiros 87 dias que têm impacto direto nos municípios.

Citou o Minha Casa Minha Vida, que estimula a geração de empregos e a redução do déficit habitacional. Falou sobre o reajuste da merenda escolar após cinco anos. Citou o novo Bolsa Família com o adicional de R＄ 150 para crianças de zero a seis anos na composição familiar. Ressaltou a prioridade do ensino básico com meta de incluir todas as crianças de 4 e 5 anos em creches, enfatizou o aumento do orçamento da Saúde, lembrando do projeto de erradicar o câncer cervical e a meta de vacinar “todo menino e toda menina” com a vacina contra o HPV.

O vice-presidente defendeu também a reforma tributária e disse desejar que os municípios arrecadem mais e que a economia cresça. Segundo ele, o atual modelo é caótico e injusto. “O primeiro objetivo (da reforma) é a simplificação. A outra coisa é fazer a economia voltar a crescer. A reforma traz eficiência econômica e pode fazer o PIB crescer 10% em 15 anos”, afirmou.

A articulação do Governo Federal em torno do pacto federativo passa, também, pela definição em conjunto de obras prioritárias a serem retomadas nos municípios. Há uma estimativa de quase 14 mil obras paradas no país, mais de quatro mil na área de educação. O Governo anunciou no início do mês a plataforma Mãos à Obra, em que gestores municipais e estaduais indicam quais delas preferem retomar. A previsão é de que sejam investidos R＄ 23 bilhões em infraestrutura em 2023.

Além dos temas centrais, a Marcha tem uma programação paralela distribuída em arenas técnicas para discutir temas como: marco do saneamento, financiamento da educação, assistência social, reorganização do SUS, regulação do transporte público, consórcios, gestão ambiental, turismo, defesa civil, desenvolvimento rural, habitação, cultura, carbono zero, resíduos sólidos, cidades inteligentes e sustentáveis, inovação, LGPD e mobilidade.