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Gonzaga Patriota apresenta PEC que estabelece a plena maioridade civil e penal aos 16 anos de idade

Por Nill Júnior

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (07), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

De acordo com a proposta, a maioridade é atingida aos dezesseis anos a partir da qual a pessoa é considerada plenamente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil.

O parlamentar justifica sua proposta em uma pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado, entre os anos de 2007 e 2015, onde mais de 80% dos entrevistados foram a favor da redução da maioridade penal. Mais de 30% acreditam que 16 anos é a idade mínima para que um indivíduo seja considerado penalmente imputável, isto é, que possa ser julgado pela prática de crime, seja como autor ou partícipe. Mais de 15% querem reduzir a maioridade penal para 14 anos de idade, e 16% defendem 12 anos de idade.

Segundo Patriota, as leis no Brasil precisam acompanhar a realidade dos fatos e se atualizarem com eficiência. O socialista explica o que a PEC pretende ao propor a plena maioridade penal e civil aos cidadãos com 16 anos de idade, conferindo-lhes direito ao permitir que pratiquem pessoalmente todos os atos de sua vida civil, como contrair casamento, celebrar contratos, postular em juízo, obter Carteira Nacional de Habilitação, concorrer a concurso público, votar obrigatoriamente aos 16 anos, concorrer a cargos públicos, dentre outros.

“É inegável que o cidadão dessa idade está plenamente preparado e amadurecido para a maioridade penal e civil e, portanto, para conquistar a vida adulta com seus direitos e responsabilidades. É evidente que todos devem ter a consciência de se submeter as obrigações previstas nas leis, suportando as sanções decorrentes de sua transgressão”, argumentou o deputado.

Outras Notícias

Estado anuncia primeiro caso de cura da Covid-19

A mulher de 66 anos, que ao lado do marido foi a primeira diagnosticada com a Covid-19 em Pernambuco, teve cura clínica constatada hoje. Ela estava internada no Hospital Português. Seu esposo, de 71 anos, e outros oito pacientes da doença, permanecem internados, todos estáveis. Os demais casos confirmados estão em isolamento domiciliar. Nas últimas […]

A mulher de 66 anos, que ao lado do marido foi a primeira diagnosticada com a Covid-19 em Pernambuco, teve cura clínica constatada hoje.

Ela estava internada no Hospital Português. Seu esposo, de 71 anos, e outros oito pacientes da doença, permanecem internados, todos estáveis. Os demais casos confirmados estão em isolamento domiciliar. Nas últimas 24 horas, o número de casos confirmados da Covid-19 em Pernambuco subiu de 28 para 31. Dois deles são residentes no Recife e um em Jaboatão dos Guararapes.

Com o objetivo de reduzir ao máximo o avanço do novo coronavírus, o governador Paulo Câmara anunciou, na manhã de hoje, novas medidas restritivas. Por meio de decreto, o Governo determina, a partir do próximo domingo (22), o fechamento do comércio e dos serviços em todo o Estado, além da paralisação das obras da construção civil. O transporte intermunicipal também será proibido, mas nesse caso, só a partir da próxima segunda-feira.

Paulo Câmara ressaltou ainda que não estão incluídos na lista do novo decreto serviços relacionados à alimentação, como supermercados, padarias, mercadinhos, casas de ração animal, farmácias e depósitos de água mineral e gás, além de obras de serviços essenciais (como hospitais e abastecimento de água, gás, energia e internet). Obras contratadas pelo serviço público de todos os entes federativos também estão mantidas.

O governador encaminhou, hoje, à Assembleia Legislativa três expedientes: o primeiro institui o fundo estadual para recebimento de doações para enfrentar a epidemia de coronavírus; outro informa a adoção de rito sumário para aquisição de equipamentos, insumos, prestação de serviços e contratação de profissionais de saúde; e, por fim, a decretação de estado de calamidade pública no Estado.

Henrique Eduardo Alves vai para casa

Do Último Segundo O desembargador do Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1), sediado em Brasília, Ney Bello, concedeu, nesta quinta-feira (3), liberdade à Henrique Eduardo Alves ( MDB ), ex-deputado federal e ex-ministro de Michel Temer . Alves passará a cumprir prisão domiciliar e, entre as medidas cautelares que foram estabelecidas, estão a entrega do passaporte à Justiça e a proibição de […]

Do Último Segundo

O desembargador do Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1), sediado em Brasília, Ney Bello, concedeu, nesta quinta-feira (3), liberdade à Henrique Eduardo Alves ( MDB ), ex-deputado federal e ex-ministro de Michel Temer .

Alves passará a cumprir prisão domiciliar e, entre as medidas cautelares que foram estabelecidas, estão a entrega do passaporte à Justiça e a proibição de manter contato com outros investigados na Lava Jato.

O ex-deputado está preso desde junho do ano passado em Natal. Ele foi acusado no âmbito da Operação Manus, da Polícia Federal, que apura desvios nas obras de construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 na capital do Rio Grande do Norte. As fraudes somariam R$ 77 milhões.

A investigação é consequência da análise de provas colhidas em várias etapas da operação Lava Jato, principalmente as decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal do envolvido e dos depoimentos de delatores da empreiteira Odebrecht, homologados em janeiro pelo Supremo Tribunal Federal.

O quadrilhão

Henrique Eduardo Alves é réu também em outros processos que correm na Justiça. O mais conhecido deles diz respeito ao “quadrilhão do MDB”, que tem como investigados o presidente Michel Temer, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e Altair Alves Pinto, que é homem de confiança de Cunha.

Grave incêndio é registrado entre Santa Cruz e Triunfo

Fogo rompeu cabos de fibra ótica e cidade de Triunfo está sem internet Um grave incêndio depois de Jatiúca, município de Santa Cruz da Baixa Verde, registrou muitos prejuízos. Além do grave dano ambiental, houve rompimento de fibra ótica deixando Triunfo sem internet. Em  registro do Serra Talhada Views no Instagram é possível ver a […]

Fogo rompeu cabos de fibra ótica e cidade de Triunfo está sem internet

Um grave incêndio depois de Jatiúca, município de Santa Cruz da Baixa Verde, registrou muitos prejuízos.

Além do grave dano ambiental, houve rompimento de fibra ótica deixando Triunfo sem internet.

Em  registro do Serra Talhada Views no Instagram é possível ver a grave extensão do fogo. Ainda não há informações sobre prejuízos de moradores próximos à area de fogo ou de animais nativos. O vídeo foi reproduzido no Instagram do blog.

Com as altas tempetaruras e um período sem chuvas, esses episódios voltaram a ser registrados. Segundo os bombeiros o ciclo de chuvas deste ano corrobora para a gravidade dos incêndios, pois há mais vegetação, biomassa para combustão.

Outra característica é a origem do fogo, geralmente de natureza humana.  Falta geralmente identificar e punir os criminosos em episódios como esse.

Iguaracy comemora 62 anos com programação institucional, anúncios de obras e atividades culturais

O município de Iguaracy celebrou, no último sábado (20), os 62 anos de emancipação política com uma programação que reuniu atos religiosos, solenidades cívicas, anúncios administrativos e atividades culturais ao longo do dia. As comemorações tiveram início pela manhã com Missa Solene presidida pelo pároco Otaviano Bezerra, que reuniu fiéis, autoridades e moradores. Em seguida, […]

O município de Iguaracy celebrou, no último sábado (20), os 62 anos de emancipação política com uma programação que reuniu atos religiosos, solenidades cívicas, anúncios administrativos e atividades culturais ao longo do dia.

As comemorações tiveram início pela manhã com Missa Solene presidida pelo pároco Otaviano Bezerra, que reuniu fiéis, autoridades e moradores. Em seguida, a programação seguiu para a Praça Antônio Rabelo, ao lado da sede do Governo Municipal, onde ocorreu a cerimônia cívica de hasteamento das bandeiras.

O ato foi conduzido pelo prefeito Dr. Pedro Alves, acompanhado da primeira-dama Dra. Graças Valadares, do vice-prefeito Marcos Jerônimo e de sua esposa, Dra. Michelle Moura, além do presidente da Câmara de Vereadores, Tenente de Viana, e dos vereadores Chico Torres, Lequinho, Paulinho CLP, Jorge Soldado, Bruna Torres, Amaury da Ração e Rômulo.

Também participaram da solenidade os ex-prefeitos Zeinha Torres e Francisco Dessoles, secretários municipais, integrantes da equipe de governo, representantes da sociedade civil e a gerente regional de Saúde, Mary Delanea. O 23º Batalhão da Polícia Militar esteve representado pelo tenente George Cavalcante, acompanhado do sargento João Weydson e do soldado Tenório. O evento contou ainda com a presença do ex-vice-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Arimateia Jerônimo, acompanhado de familiares.

Durante o pronunciamento oficial, o prefeito destacou sua ligação com o município e prestou homenagem ao pai, Sebastião Alves, citado como participante do processo de emancipação política de Iguaracy. O gestor também mencionou a importância de sua mãe, Dona Terezinha Alves, e agradeceu o apoio da família, ressaltando o compromisso da gestão com as próximas gerações.

Na ocasião, foram anunciadas ações e investimentos em andamento e previstos para o município. Entre eles, obras de calçamento na sede e no distrito de Jabitacá, implantação de banheiros públicos, construção de duas creches, ampliação da frota escolar com novos ônibus e a manutenção do pagamento dos servidores em dia, incluindo a segunda parcela do 13º salário.

Na área da saúde, foi anunciada a futura inauguração da Unidade Básica de Saúde da sede, que receberá o nome de Sebastião Alves. O município também foi contemplado com a entrega de equipamentos, como retroescavadeira, trator agrícola e um veículo destinado às políticas públicas para as mulheres, além do anúncio da construção de uma Delegacia da Polícia Civil. O prefeito informou ainda que os aprovados no concurso público municipal serão convocados no dia 5 de janeiro de 2026.

O gestor agradeceu o apoio de parlamentares e autoridades, citando os deputados Kaio Maniçoba e Renildo Calheiros, os senadores Fernando Dueire, Tereza Leitão e Humberto Costa, além da governadora Raquel Lyra e do presidente da República, Lula.

Após o hasteamento das bandeiras, a programação da manhã foi encerrada com desfiles cívicos das bandas marciais das escolas da sede e dos distritos de Jabitacá e Irajaí.

As comemorações continuaram à noite, na Praça Antônio Rabelo, com programação cultural. Estiveram presentes o prefeito, a primeira-dama, o vice-prefeito, ex-prefeitos, vereadores, secretários e demais autoridades. Um dos momentos foi a chegada do Papai Noel, seguida por apresentações da Companhia de Dança Filhos do Sol e da banda “Legados do Cedro”, da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

O tradicional corte do bolo marcou oficialmente os 62 anos do município, com participação do público presente. A programação foi encerrada com show musical do cantor Jailson Silva.

Projeto Gestão Cidadã participa de encontro da UE em Brasília

Em Brasília, o Projeto Gestão Cidadã, iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, com apoio financeiro da União Europeia, participou ontem (10/09) de um encontro organizado pelo bloco e pela articulação exclusiva da sociedade civil GT 2030, para discutir os desafios para implementação da Agenda 2030 no Brasil. O Gestão Cidadã foi representado pela […]

Em Brasília, o Projeto Gestão Cidadã, iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, com apoio financeiro da União Europeia, participou ontem (10/09) de um encontro organizado pelo bloco e pela articulação exclusiva da sociedade civil GT 2030, para discutir os desafios para implementação da Agenda 2030 no Brasil. O Gestão Cidadã foi representado pela sua coordenadora técnica, Ana Nery.

O setor privado, as Nações Unidas, os governos subnacionais e as organizações não governamentais que são os quatro atores da Agenda 2030, participaram de uma mesa que teve por objetivo identificar quais eram os grandes desafios para a trazer o envolvimento e, consequentemente, a implementação dessa Agenda.

Os atores listaram três principais desafios. A elaboração de uma liderança mundial para implementação da proposta, a exemplo de um conjunto de países que tomassem a dianteira do projeto. Tirar a Agenda do papel, a avaliação é que se trata de uma Agenda de boas intenções, mas que falta transformar em boas práticas. E, por fim, tirar a Agenda das Nações Unidas e colocá-la na implementação das políticas públicas, que segundo eles, converge um pouco com o desafio anterior.

Hoje (11/09), o evento segue com o seminário Novos Desafios e Caminhos para a Sociedade Civil Brasileira, que vai ser ministrado com as organizações da sociedade civil parceiras. O intuito é fazer uma consulta em relação a quais são os temas prioritários para a manutenção da cooperação financeira da União Europeia no Brasil a partir do olhar dessas organizações.

Para a coordenadora Ana Nery, “o encontro nos traz uma troca de olhares sob a perspectiva dos mais variados temas e ODS propostos pela Agenda 2030, além de incentivar a caminhada para a conclusão do que foi sugerido. O encontro também sana questionamentos relativos ao apoio da União Europeia em futuros projetos”, completou.