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Gonzaga Patriota apresenta PEC que estabelece a plena maioridade civil e penal aos 16 anos de idade

Por Nill Júnior

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (07), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

De acordo com a proposta, a maioridade é atingida aos dezesseis anos a partir da qual a pessoa é considerada plenamente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil.

O parlamentar justifica sua proposta em uma pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado, entre os anos de 2007 e 2015, onde mais de 80% dos entrevistados foram a favor da redução da maioridade penal. Mais de 30% acreditam que 16 anos é a idade mínima para que um indivíduo seja considerado penalmente imputável, isto é, que possa ser julgado pela prática de crime, seja como autor ou partícipe. Mais de 15% querem reduzir a maioridade penal para 14 anos de idade, e 16% defendem 12 anos de idade.

Segundo Patriota, as leis no Brasil precisam acompanhar a realidade dos fatos e se atualizarem com eficiência. O socialista explica o que a PEC pretende ao propor a plena maioridade penal e civil aos cidadãos com 16 anos de idade, conferindo-lhes direito ao permitir que pratiquem pessoalmente todos os atos de sua vida civil, como contrair casamento, celebrar contratos, postular em juízo, obter Carteira Nacional de Habilitação, concorrer a concurso público, votar obrigatoriamente aos 16 anos, concorrer a cargos públicos, dentre outros.

“É inegável que o cidadão dessa idade está plenamente preparado e amadurecido para a maioridade penal e civil e, portanto, para conquistar a vida adulta com seus direitos e responsabilidades. É evidente que todos devem ter a consciência de se submeter as obrigações previstas nas leis, suportando as sanções decorrentes de sua transgressão”, argumentou o deputado.

Outras Notícias

Carlos Veras sai em defesa do Banco do Brasil  

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) fez duras críticas ao plano de reestruturação do Banco do Brasil anunciado pelo governo federal. Em todo Brasil, 361 unidades devem ser fechadas e cinco mil funcionários demitidos.  Em Pernambuco, a previsão é que oito unidades sejam desativadas, entre elas, duas agências, a da Avenida Norte do Recife e […]

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) fez duras críticas ao plano de reestruturação do Banco do Brasil anunciado pelo governo federal. Em todo Brasil, 361 unidades devem ser fechadas e cinco mil funcionários demitidos. 

Em Pernambuco, a previsão é que oito unidades sejam desativadas, entre elas, duas agências, a da Avenida Norte do Recife e a do Monte de Guararapes, em Jaboatão. “Esse ataque do governo Bolsonaro ao Banco do Brasil, além de elevar o desemprego em plena pandemia, pode ainda quebrar o comércio, gerando mais demissões nas cidades onde as agências forem fechadas e causar mais aperto para a população, especialmente às pessoas que precisam do atendimento presencial”, avalia o parlamentar. 

Veras acrescenta que o banco é responsável pelo financiamento de programas importantes para o Brasil, como os de incentivo à agricultura familiar, que produz 70% dos alimentos consumidos no país. 

“Toda vez que uma empresa pública é desmontada ou privatizada significa menos comida à mesa, menos habitação, menos acesso à universidade e menos saúde. Quem mais sofre com isso é a população mais pobre, que mais precisa das políticas púbicas e da assistência do Estado. Por isso, farei tudo que estiver ao meu alcance para anular esse desmonte”, garante. Em Pernambuco, segundo o Sindicato dos Bancários do estado, além das duas agências, seis postos de atendimento devem ser desativados, os de Rio Formoso, Sanharó, Buenos Aires, Porto de Galinhas, Lago do Carro e Coronel Amorim. Além disso, outras 16 agências serão transformadas em postos de atendimentos. 

Bancários organizam para esta quinta-feira (21) o Dia Nacional de Lutas contra a proposta de reestruturação do Banco do Brasil.  

Definidas diretrizes para o reforço da segurança nos festejos juninos de 2019

Prazo para pedidos de vistorias do Corpo de Bombeiros e de reforço no policiamento durante os eventos deverão ser feitos até 20/05 Representantes de entidades públicas ou privadas, que tenham interesse em solicitar atividades de Segurança Pública para seus eventos, terão até o dia 20/05 para enviarem solicitação à secretaria de Defesa Social. O pedido […]

Prazo para pedidos de vistorias do Corpo de Bombeiros e de reforço no policiamento durante os eventos deverão ser feitos até 20/05

Representantes de entidades públicas ou privadas, que tenham interesse em solicitar atividades de Segurança Pública para seus eventos, terão até o dia 20/05 para enviarem solicitação à secretaria de Defesa Social. O pedido deverá ser feio através do e-mail: [email protected], do Grupo de Trabalho São João 2019, criado para atuar no planejamento e acompanhamento das ações de segurança pública durante os festejos juninos no Estado. As solicitações devem conter todas as informações estabelecidas na Portaria 2340, de 06/05/2019, publicada pela SDS no sitehttp://www.sds.pe.gov.br/boletim-geral na terça-feira (07/05).

Entre as diretrizes da Portaria, a determinação de nas solicitações constarem informações precisas do local do evento, a modalidade (polo, show, concurso ou apresentação), a estimativa de público, o horário de inicio e término, bem como a quantidade de estruturas físicas que serão montadas na área do evento (palcos, camarotes, trios elétricos, carros de apoio, etc.). Para facilitar a solicitação, foi elaborado um requerimento padrão disponível no site da secretaria de Defesa Social, na aba GT SÃO JOÃO 2019 (http://www.sds.pe.gov.br/gt-sao-joao-2019), que deverá ser preenchido e enviado para o e-mail do grupo de trabalho até o dia 20/05/2019.

Nos casos específicos dos trios elétricos e estruturas físicas de apoio (palcos, camarotes e afins.), as solicitações devem ser feitas diretamente pelo portalwww.bombeiros.pe.gov.br.

Além dessas normas, o documento traz ainda todas as orientações para a realização do São João 2019 em todo o Estado, com período de duração determinado entre os dias 31 de maio (Pré-São João) a 30 de junho (Pós-São João), e ainda os horários para realização do policiamento durante os eventos, sendo: turno diurno, das 10h às 18h e turno noturno, das 18h às 02h, quando os eventos ocorrerem nas sextas-feiras, sábados e nos dias 23 e 24 de junho. E nos demais dias da semana e aos domingos (exceto dia 23), das 10h às 00h.

VISTORIAS – Estas deverão ocorrer até 24 horas antes da realização do evento, em local, data e horário previamente agendados com o Corpo de Bombeiros Militar, que poderá solicitar apoio de órgãos e Instituições, inclusive de qualquer Órgão Operativo da SDS para efetuar a vistoria.
Autoridades e anônimos no Palácio para homenagear Ariano

Do Jc On Line A movimentação no Palácio do Campo das Princesas, onde o corpo do escritor e dramaturgo Ariano Suassuna está sendo velado, é intensa na manhã desta quinta-feira (24). Várias pessoas, sejam elas anônimas ou autoridades, estão passando no local para prestar uma última homenagem a Ariano. O corpo do escritor será sepultado […]

Do Jc On Line

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A movimentação no Palácio do Campo das Princesas, onde o corpo do escritor e dramaturgo Ariano Suassuna está sendo velado, é intensa na manhã desta quinta-feira (24). Várias pessoas, sejam elas anônimas ou autoridades, estão passando no local para prestar uma última homenagem a Ariano.

O corpo do escritor será sepultado às 16h, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Uma missa de corpo de presente será celebrada pelo arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido.

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Muito emocionado, Guel Arraes exaltou as diversas qualidades de Ariano. “Era um humanista. Um homem que estudou e pensou em todos os aspectos da cultura brasileira. Tentou entender o Brasil totalmente. Nunca teve muita gente assim no Brasil, não tem e nunca terá. Foi também um homem de ação porque foi secretário de cultura e era professor. A grande obra dele foi a vida. Queria uma sociedade melhor e vivia simplesmente. Foi sempre muito coerente. Vivia perto do povo e via o mundo pela lente do Sertão e assim ficou universal”.

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As primeiras autoridades a chegarem ao palácio foram os políticos Armando Monteiro, Paulo Rubem e João Paulo, todos da coligação Pernambuco Vai Mais Longe e que, atualmente, estão em uma corrente política contrária a de Ariano. Eles chegaram juntos, por volta das 7h20. “Ariano era uma pessoa apaixonada pelo seu ofício e pela arte popular em todas as suas expressões”, disse Armando Monteiro.

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Aliás, muita gente que vai prestar homenagem a Ariano no palácio veste a camisa do Sport. A bandeira do clube de coração do escritor está em cima do caixão, junto com as bandeiras de Brasil, de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde lecionou por vários anos.

Mas nem apenas torcedores do Sport estiveram no palácio. O flanelinha André Chaves compareceu com o camisa do Santa Cruz. “Vim com a camisa do Santa, apesar de saber que ele era louco pelo Sport, porque sei que essa diferenã hoje não significa nada. Ele era como se fosse um pai pra mim porque pensava nos mais pobres”.

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Questões regionais travam ida de Joaquim Barbosa ao PSB

O Globo As articulações estaduais estão prejudicando uma possível candidatura do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa à presidência da República pelo PSB. Ainda no ano passado, o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, se reuniu com Barbosa e o convidou a se filiar ao partido, com o objetivo de disputar o Planalto. […]

O Globo

As articulações estaduais estão prejudicando uma possível candidatura do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa à presidência da República pelo PSB.

Ainda no ano passado, o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, se reuniu com Barbosa e o convidou a se filiar ao partido, com o objetivo de disputar o Planalto. Ele ficou de dar uma resposta, no início deste ano, o que ainda não foi feito.

Questionado pelo O Globo, no mês passado, se o convite a Barbosa continuava de pé, Siqueira foi lacônico. “Não se deve retirar um convite que foi feito”, disse. O prazo para que isto ocorra termina no dia 7 de abril.

O líder do partido na Câmara dos Deputados, Júlio Delgado, um dos maiores defensores do nome do ex-ministro para o Planalto, também se encontrou com ele, em janeiro último, e chegou a dizer que faria um manifesto a favor da sua candidatura, mas até agora não conseguiu viabilizar o documento.

“Se o PSB continuar com essa postura de não dar sequência ao convite que foi feito, defendo que ele (Barbosa) escolha um outro partido. E eu vou apoiá-lo onde estiver”, afirmou.

O impasse se dá porque, nos Estados, não há consenso em torno do apoio a Joaquim Barbosa. Em São Paulo, por exemplo, o vice-governador Marcio França, que assumirá o lugar de Geraldo Alckmin e deve concorrer à reeleição, já se comprometeu com o tucano, independentemente do que decidir a executiva nacional da legenda.

Afogados: passeio reunirá motos e bicicletas em nome da boa convivência no trânsito

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove amanhã (15) um passeio reunindo motos e bicicletas com o objetivo de estimular a boa convivência para um trânsito mais saudável. A programação faz parte do “Maio Amarelo”, que, dentre outros, tem o objetivo de orientar e alertar à sociedade para os altíssimos índices de acidentes de motos […]

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Fotos de Denise Cibelle

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove amanhã (15) um passeio reunindo motos e bicicletas com o objetivo de estimular a boa convivência para um trânsito mais saudável. A programação faz parte do “Maio Amarelo”, que, dentre outros, tem o objetivo de orientar e alertar à sociedade para os altíssimos índices de acidentes de motos e bicicletas em nosso Estado.

A concentração será às 17 horas, com saída programada para as 18h, em frente à Igreja de São Sebastião, no bairro de mesmo nome. Ciclistas e motociclistas percorrerão as principais ruas da cidade em direção ao Centro Desportivo Municipal, onde haverá a entrega de placas comemorativas alusivas ao evento.

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O “Maio Amarelo” é fruto de uma parceria das Secretarias Municipais de Saúde e Educação. Durante toda a semana, profissionais de saúde estão percorrendo as escolas do município e as unidades de saúde proferindo palestras sobre segurança no trânsito e a importância da boa convivência entre motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres. As Escolas Municipais Ana Melo, Geraldo Cipriano, Levino Cândido (Carapuça), Francisca Lira e Dom Mota já participaram das atividades. Hoje (14), profissionais de saúde do NASF e das Unidades de Saúde estarão nas Escolas Maria Gizelda Simões, Petronila de Siqueira e Letícia de Campos Góes.

Por sua vez, a Secretaria de Educação abriu inscrições para um concurso de redação sobre segurança no trânsito para alunos do 5º e 6º ano da rede municipal de ensino. O prêmio para o primeiro lugar será um tablet.

Histórico – o mês de maio foi escolhido porque em maio de 2011 a ONU anunciou que esta seria a década de ação para segurança no trânsito. É em maio também que se comemora a semana mundial de segurança ao pedestre. Em Pernambuco, entre 2011 e 2014, dados da Secretaria Estadual de Saúde mostram um aumento de 96,9% no número de notificações relacionadas a acidentes com motos. O Ministério da Saúde estima que apenas entre 2011 e 2013 o custo do SUS com internações ocasionadas por acidentes com motos tenha sido de 96 milhões de Reais.

“O nosso trânsito apresenta números de guerra. Não basta apenas punir maus condutores. É preciso também orientar e educar. A educação para o trânsito, a partir das escolas, é fundamental para que possamos salvar vidas,” declarou o Prefeito José Patriota.