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Gonzaga Patriota apresenta PEC que estabelece a plena maioridade civil e penal aos 16 anos de idade

Por Nill Júnior

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (07), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

De acordo com a proposta, a maioridade é atingida aos dezesseis anos a partir da qual a pessoa é considerada plenamente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil.

O parlamentar justifica sua proposta em uma pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado, entre os anos de 2007 e 2015, onde mais de 80% dos entrevistados foram a favor da redução da maioridade penal. Mais de 30% acreditam que 16 anos é a idade mínima para que um indivíduo seja considerado penalmente imputável, isto é, que possa ser julgado pela prática de crime, seja como autor ou partícipe. Mais de 15% querem reduzir a maioridade penal para 14 anos de idade, e 16% defendem 12 anos de idade.

Segundo Patriota, as leis no Brasil precisam acompanhar a realidade dos fatos e se atualizarem com eficiência. O socialista explica o que a PEC pretende ao propor a plena maioridade penal e civil aos cidadãos com 16 anos de idade, conferindo-lhes direito ao permitir que pratiquem pessoalmente todos os atos de sua vida civil, como contrair casamento, celebrar contratos, postular em juízo, obter Carteira Nacional de Habilitação, concorrer a concurso público, votar obrigatoriamente aos 16 anos, concorrer a cargos públicos, dentre outros.

“É inegável que o cidadão dessa idade está plenamente preparado e amadurecido para a maioridade penal e civil e, portanto, para conquistar a vida adulta com seus direitos e responsabilidades. É evidente que todos devem ter a consciência de se submeter as obrigações previstas nas leis, suportando as sanções decorrentes de sua transgressão”, argumentou o deputado.

Outras Notícias

CDL Afogados destaca cumprimento de protocolos durante protesto

A CDL de Afogados da Ingazeira informou em nota que não foi a organizadora do evento que protestou contra as medidas restritivas tomadas pelas cidades. Mas parabenizou os realizadores da carreata protesto feita por comerciantes e sociedade civil afogadenses na terça-feira (23), também reivindicando condições de trabalho para o comércio.   “A CDL, sem qualquer dúvida, […]

A CDL de Afogados da Ingazeira informou em nota que não foi a organizadora do evento que protestou contra as medidas restritivas tomadas pelas cidades.

Mas parabenizou os realizadores da carreata protesto feita por comerciantes e sociedade civil afogadenses na terça-feira (23), também reivindicando condições de trabalho para o comércio.  

A CDL, sem qualquer dúvida, apoia atos como tal, justa expressão dos direitos de manifestação do pensamento e reunião, desde que, em tempos de pandemia, sejam seguidos os protocolos sanitários de segurança, exatamente o que se viu no evento, um exemplo concreto de organização, civilidade e livre exercício da liberdade de expressão”.

Assaltos, ônibus sujos e agora sem combustível: retrato da Progresso

Passageiros da região do Pajeú, que sofrem com assaltos nas estradas pernambucanas estão reféns da empresa Auto Viação Progresso em todos os sentidos. São relatos de sujeira e baratas nos ônibus, desrespeito e agora falta de combustível nos veículos. Segundo um pai de uma passageira ao Blog do Finfa, no último domingo (10), o ônibus, […]

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Foto: Blog do Finfa

Passageiros da região do Pajeú, que sofrem com assaltos nas estradas pernambucanas estão reféns da empresa Auto Viação Progresso em todos os sentidos. São relatos de sujeira e baratas nos ônibus, desrespeito e agora falta de combustível nos veículos.

Segundo um pai de uma passageira ao Blog do Finfa, no último domingo (10), o ônibus, Placa NTK 4119, saiu de Afogados da Ingazeira com destino a Recife, às 16hs,  só andou cinco quilômetros.

O motorista não teve outro caminho a não ser encostar o carro e pedir ajuda à empresa. Pelos danos financeiros e morais mais que configurados, fica a indicação para ações na justiça contra a famigerada empresa. É causa ganha…

Confirmada agenda de Dilma e Lula em Goiana e Recife na terça-feira (21)

do JC Online O PT de Pernambuco divulgou, na tarde desta quarta-feira (15) a agenda da presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-presidente Lula em Pernambuco. A dupla petista participará, na próxima terça-feira (21) de atividades em Goiana, na Mata Norte, e no Recife. Os horários ainda estão sendo fechados. A previsão é que o […]

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do JC Online

O PT de Pernambuco divulgou, na tarde desta quarta-feira (15) a agenda da presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-presidente Lula em Pernambuco. A dupla petista participará, na próxima terça-feira (21) de atividades em Goiana, na Mata Norte, e no Recife. Os horários ainda estão sendo fechados.

A previsão é que o ato em Goiana ocorra no final da manhã ou começo da tarde. Dilma e Lula farão uma visita à fábrica da Fiat e, em seguida, participarão de uma atividade com trabalhadores da montadora e agricultores. Está sendo articulado que este ato ocorra ao lado da fábrica. Mas se não for possível, a saída será uma casa de recepções na cidade.

No Recife, será feita uma caminhada pelo Centro, com saída da Praça Oswaldo Cruz e seguindo pela Avenida Conde da Baa Vista. O término do percurso também não foi fechado, mas espera-se que haverá a fala dos dois, seja em um palanque, no formato e comício, ou com uso de carro de som, de maneira mais improvisada.

“A ida a Goiana será para mostrar a temática do desenvolvimento regional e que foi uma decisão política do governo federal. A MP que autorizou a instalação da Fiat em Goiana foi redigida no governo de Lula e aprovada com Dilma”, disse o senador Humberto Costa (PT), coordenador da campanha de Dilma em Pernambuco.

A vinda de Dilma e Lula para o Recife e Goiana terá como objetivo reverter o quadro de votação que a petista obteve no primeiro turno. Na capital pernambucana, a petista teve 26,21% dos votos, contra 63,33% de Marina Silva (PSB) e 7,29% de Aécio Neves (PSDB). Na Zona da Mata, Dilma saiu-se vitoriosa apenas nas cidades de Buenos Aires, Itambé, Pombos e Água Preta.

Ângelo Ferreira só trata 2020 em 2020

Em Sertânia, durante a cobertura da Expocose, o prefeito Ângelo Ferreira evitou falar em sucessão e candidatura à reeleição. O gestor, que para quem acompanha a política em Sertânia é candidato natural à reeleição, disse que tem priorizado tocar o município e que deixará esse debate mais pra frente. “Isso tá muito longe ainda. A […]

Ângelo, em imagem de arquivo

Em Sertânia, durante a cobertura da Expocose, o prefeito Ângelo Ferreira evitou falar em sucessão e candidatura à reeleição. O gestor, que para quem acompanha a política em Sertânia é candidato natural à reeleição, disse que tem priorizado tocar o município e que deixará esse debate mais pra frente.

“Isso tá muito longe ainda. A gente vai aguardar. estamos fazendo um trabalho em Sertânia, a gene conta com apoio da população Por enquanto eu vou trabalhar. Agora de agosto para setembro vou anunciar um pacote de obras. Vamos lançar as licitações. Estamos com os recursos guardados. Vamos fazer uns convênios com o Governo do Estado e vamos dar um pontapé a uma série de obras”.

Estradas: Ângelo disse ter monitorado as ações da pasta da Secretária Fernandha Batista em rodovias estaduais que cortam o município.

“A gente tem acompanhado. Há duas estradas importantes. A PE 275 é uma estrada que precisa de um reforço em sua estrutura e refazê-la depois. Não é só agora o tapa-buraco, a coisa paliativa. o Governador está empenhado nisso. Assim como a PE 265 que nasce em Cruzeiro do Nordeste, passando em Sertânia e indo a Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba. É uma estrada importante pra gente do Moxotó e para vocês do Pajeú. A Serretária Fernandha Batista tem tido uma sensibilidade grande para isso. Tá passando nas estradas, é competente e vai trazer melhoras nas nossas estradas”.

Afogados: advogada protocola Ação Civil Pública para garantir quinquênios

Caro Nill Jr, Hoje protocolei ofício junto ao Ministério Público- circunscrição Afogados da Ingazeira-PE ofício sugerindo a instauração de Ação Civil Pública buscando a implantação da gratificação por tempo de serviço (quinquênios). Isso tendo em vista o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°: 387736-3 que declarou a inconstitucionalidade da gratificação aplicando à decisão feito “ex […]

Caro Nill Jr,

Hoje protocolei ofício junto ao Ministério Público- circunscrição Afogados da Ingazeira-PE ofício sugerindo a instauração de Ação Civil Pública buscando a implantação da gratificação por tempo de serviço (quinquênios).

Isso tendo em vista o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°: 387736-3 que declarou a inconstitucionalidade da gratificação aplicando à decisão feito “ex nunc” a partir do trânsito em julgado.

Agora é só guardar a resposta do ofício do Representante do Ministério Público.

Desde já, agradecida.

Renata Veras – Advogada