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Gonzaga Patriota apresenta PEC que estabelece a plena maioridade civil e penal aos 16 anos de idade

Por Nill Júnior

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (07), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

De acordo com a proposta, a maioridade é atingida aos dezesseis anos a partir da qual a pessoa é considerada plenamente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil.

O parlamentar justifica sua proposta em uma pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado, entre os anos de 2007 e 2015, onde mais de 80% dos entrevistados foram a favor da redução da maioridade penal. Mais de 30% acreditam que 16 anos é a idade mínima para que um indivíduo seja considerado penalmente imputável, isto é, que possa ser julgado pela prática de crime, seja como autor ou partícipe. Mais de 15% querem reduzir a maioridade penal para 14 anos de idade, e 16% defendem 12 anos de idade.

Segundo Patriota, as leis no Brasil precisam acompanhar a realidade dos fatos e se atualizarem com eficiência. O socialista explica o que a PEC pretende ao propor a plena maioridade penal e civil aos cidadãos com 16 anos de idade, conferindo-lhes direito ao permitir que pratiquem pessoalmente todos os atos de sua vida civil, como contrair casamento, celebrar contratos, postular em juízo, obter Carteira Nacional de Habilitação, concorrer a concurso público, votar obrigatoriamente aos 16 anos, concorrer a cargos públicos, dentre outros.

“É inegável que o cidadão dessa idade está plenamente preparado e amadurecido para a maioridade penal e civil e, portanto, para conquistar a vida adulta com seus direitos e responsabilidades. É evidente que todos devem ter a consciência de se submeter as obrigações previstas nas leis, suportando as sanções decorrentes de sua transgressão”, argumentou o deputado.

Outras Notícias

Tadeu Alencar cumpre agenda em cidades do Pajeú

Líder da bancada do PSB na Câmara Federal o deputado Tadeu Alencar esteve ontem em São Jose do Egito participando de inaugurações e da Festa da Comunidade de Ladeira Dantas. Em São José do Egito apoiam a reeleição do parlamentar o Prefeito Evandro Valadares, o vice Ecléristom Ramos e os vereadores Rogaciano Jorge, Jota Ferreira, […]

Líder da bancada do PSB na Câmara Federal o deputado Tadeu Alencar esteve ontem em São Jose do Egito participando de inaugurações e da Festa da Comunidade de Ladeira Dantas.

Em São José do Egito apoiam a reeleição do parlamentar o Prefeito Evandro Valadares, o vice Ecléristom Ramos e os vereadores Rogaciano Jorge, Jota Ferreira, Prato de Papa, Professor Claudevam, Beto de Marreco, Ana Maria de Romerinho e Flávio Jucá.

Hoje, Tadeu Alencar visita Tabira pela manhã. Às 10h concede entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM e em seguida se reúne com lideranças.

Na cidade das Tradições, Tadeu recebe apoio dos vereadores Marcílio Pires, Marcos Crente e Claudiceia Rocha, além dos empresários Pipi da Verdura e Pedro Bezerra.

Serra Talhada comemora primeiras colocações no ranking do Previne Brasil em PE

Apesar da pandemia da Covid-19, o Município de Serra Talhada vem se destacando em âmbito regional e estadual de acordo com os resultados do Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde, que mede os indicadores relativos aos serviços da Atenção Básica dos municípios. No primeiro quadrimestre de 2021, Serra Talhada ficou em 4º lugar e […]

Apesar da pandemia da Covid-19, o Município de Serra Talhada vem se destacando em âmbito regional e estadual de acordo com os resultados do Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde, que mede os indicadores relativos aos serviços da Atenção Básica dos municípios. No primeiro quadrimestre de 2021, Serra Talhada ficou em 4º lugar e no segundo quadrimestre do referido ano ficou em 7º lugar no Estado de Pernambuco. 

O Programa Previne Brasil avalia a proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 20ª semana de gestação; a proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; a proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; a cobertura de exame citopatológico; a cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente; o percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre; e o percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.

“Ressaltamos que Serra Talhada quando comparada aos municípios elegidos, é a mais populosa, o que nos deixa felizes, pois mesmo com a pandemia da Covid-19, conseguimos prestar uma saúde de qualidade a nossa população. No que se refere aos indicadores do Previne Brasil, programa federal que garante recursos para a Atenção Primária, obtivemos resultados muito satisfatórios no ano passado, ficando entre os primeiros municípios do estado, com indicadores positivos referentes ao atendimento de gestantes, cobertura de exames, cobertura vacinal e acompanhamento dos pacientes com hipertensão e diabetes”, destacou a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima. 

Os resultados são muito positivos para Serra Talhada, considerando que a cidade é uma das mais populosas de Pernambuco, com 87.467 habitantes. No comparativo com às três cidades que obtiveram os melhores resultados do ranking no primeiro quadrimestre e com às seis cidades com melhores resultados no segundo quadrimestre de 2021, Serra Talhada tem o maior índice populacional, o que representa maior volume de demandas na Atenção Básica.

Prefeitura de Afogados inicia pagamento de servidores nesta terça

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia hoje o pagamento dos servidores públicos municipais, incluindo aposentados e pensionistas, referente aos vencimentos do mês de abril. Confira o calendário de pagamento: 29/04 (terça) – Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Meio ambiente, Mulher, Planejamento e Gestão, […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia hoje o pagamento dos servidores públicos municipais, incluindo aposentados e pensionistas, referente aos vencimentos do mês de abril.

Confira o calendário de pagamento:

29/04 (terça) – Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Meio ambiente, Mulher, Planejamento e Gestão, Trânsito e Transportes, além do Gabinete, Ouvidoria e Assessoria Especial. Também recebem hoje, aposentados e pensionistas com vencimentos até R$ 3.000,00.

30/04 (Quarta)- Secretarias de Educação e de Saúde, além de aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

TSE já recebeu sete registros de candidatos à Presidência da República

Informações e tramitação dos registros podem ser acompanhadas no DivulgaCandContas Até as 15h20 desta segunda-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu sete pedidos de registros de candidatos para o cargo de presidente da República nas Eleições 2022. O partido Novo apresentou o registro de Felipe D’Avila, cujo relator é o ministro Sérgio Banhos. A […]

Informações e tramitação dos registros podem ser acompanhadas no DivulgaCandContas

Até as 15h20 desta segunda-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu sete pedidos de registros de candidatos para o cargo de presidente da República nas Eleições 2022.

O partido Novo apresentou o registro de Felipe D’Avila, cujo relator é o ministro Sérgio Banhos.

A coligação Brasil da Esperança oficializou o registro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem como relator o ministro Carlos Horbach. A coligação é composta pela Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/PC do B/PV), Solidariedade, Federação PSOL REDE (PSOL/REDE), PSB, AGIR e AVANTE.

O partido Unidade Popular (UP) encaminhou o registro de Léo Péricles, relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques.

Já a coligação Brasil para Todos apresentou o registro de Simone Tebet (MDB), distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski. A coligação é integrada pelo MDB, Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA) e PODE.

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) oficializou o registro de Vera Lúcia Salgado, cujo relator também é o ministro Ricardo Lewandowski.

No dia 1º de agosto, o TSE já havia recebido os dois primeiros pedidos de registros de candidatos a presidente da República para as Eleições 2022. O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) oficializou o nome de Pablo Marçal, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Já o Partido Comunista Brasileiro (PCB) chancelou o nome de Sofia Manzano, que tem o ministro Ricardo Lewandowski como relator.

Os registros ocorreram após a homologação dos respectivos nomes nas convenções partidárias realizadas pelas legendas. Os dados são enviados via CANDex, sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral exclusivamente para o registro de atas de convenções partidárias e de pedidos de registro de candidaturas.

Pedro Campos: Raquel tem que se preocupar mais com entregas do que atrair prefeitos do PSB

Blog do Dantas Barreto Vice-presidente estadual do PSB, o deputado federal Pedro Campos disse, hoje, que a governadora Raquel Lyra (PSD) deveria se preocupar mais em fazer entregas, do que atrair prefeitos do seu partido. O parlamentar ressaltou que o prefeito do Recife, João Campos (PSB), vem conquistando a simpatia dos eleitores por se consolidar […]

Blog do Dantas Barreto

Vice-presidente estadual do PSB, o deputado federal Pedro Campos disse, hoje, que a governadora Raquel Lyra (PSD) deveria se preocupar mais em fazer entregas, do que atrair prefeitos do seu partido. O parlamentar ressaltou que o prefeito do Recife, João Campos (PSB), vem conquistando a simpatia dos eleitores por se consolidar como principal líder da oposição e da decepção com Raquel.

“O nosso partido, o PSB, é a maior força de oposição à governadora Raquel Lyra, faz oposição tanto na Assembleia Legislativa como também enquanto partido”, disse Pedro Campos. “João é o maior líder do nosso partido, é o presidente nacional do partido, por isso que o colocam nesse debate. As pesquisas colocam o nome dele como candidato a governador”, acrescentou.

O deputado socialista observou que “o governante, quer seja um presidente ou governador, diz que vai assumir aquela responsabilidade, tem que dizer e tem que fazer”. Em seguida citou as creches prometidas por Raquel, que ainda não foram inauguradas.

“A gente tem acompanhado as primeiras creches que foram iniciadas as obras, ainda no início do ano passado, e a grande maioria delas está na fundação. A expectativa é que, infelizmente, para o ano que vem quando começa o ano letivo, não tenham vagas oferecidas por essas creches que foram prometidas pela governadora”, criticou Pedro Campos.

O deputado reconhece que o apoio de um bom número de prefeitos favorece do ponto de vista político, no entanto afirma que, se as ações do Estado não chegarem aos municípios, não há conquista de votos. “De que adianta o prefeito da cidade apoiar a governadora, se as ações não chegam à população. Então, eu acho que ela deveria estar mais preocupada em fazer as ações chegarem do que em ter um prefeito declarando apoio ao governo. Porque, na prática, quem vota é a população”, disse o deputado.

“A gente enxerga que os prefeitos estão sendo convencidos pelo Governo em cima de promessas. Se essas promessas não se realizarem, é pouco provável que a população acompanhe o prefeito. E talvez até o prefeito diga que a promessa não foi cumprida e volte atrás da posição que foi colocada de qualquer forma”, completou Pedro Campos.