Gonzaga destina R$ 100 mil para Baixa Verde

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta quarta-feira (10), duas decisões sobre o Pregão Eletrônico nº 003/2025 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), destinado ao registro de preços para serviços de controle de pragas e outras ações de manutenção, com valor estimado em R$ 40,5 milhões. 

As decisões, assinadas pelo conselheiro Ranilson Ramos, tratam de pedidos distintos, mas resultam na manutenção da suspensão do certame e na determinação de ajustes obrigatórios antes de qualquer avanço no processo.

Primeiro processo: cautelar negada, mas fiscalização aprofundada determinada

No processo nº 25101486-1, o TCE analisou um pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Petro Pragas Control, que alegava irregularidades no pregão. A equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Licitações (GLIC) avaliou que parte das alegações não apresentava plausibilidade jurídica e que outras dependeriam de documentos internos da licitação ainda não anexados aos autos.

Diante da ausência de elementos suficientes para comprovar o fumus boni iuris, requisito essencial para concessão de cautelar, o conselheiro negou a suspensão solicitada pela empresa. No entanto, determinou que a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) instaurasse um Procedimento Interno de Fiscalização para aprofundar os pontos considerados parcialmente procedentes.

A decisão reforça que, mesmo sem conceder a cautelar, o Tribunal seguirá investigando possíveis inconsistências na fase preliminar do certame. Os interessados foram notificados.

Segundo processo: cautelar concedida após auditoria apontar indícios de falhas

No processo nº 25101637-7, iniciado a partir de relatório preliminar da própria IRAR, o TCE identificou elementos mais concretos. A auditoria apontou indícios de planejamento deficiente, superdimensionamento de quantitativos e sobrepreço no mesmo Pregão Eletrônico nº 003/2025, além do risco de dano ao erário caso o procedimento avançasse para homologação.

A análise também destacou que o pregão se encontrava em fase avançada, com etapa competitiva encerrada e possibilidade imediata de adjudicação e assinatura da ata de registro de preços — situação que poderia tornar difícil sua reversão.

Diante desse cenário, o conselheiro concedeu a medida cautelar, determinando:

Manutenção da suspensão do pregão;

Retorno à fase interna para elaboração de um novo Estudo Técnico Preliminar que justifique os quantitativos solicitados, considerando a demanda real dos municípios e normas da Anvisa;

Nova cotação de preços com base em valores unitários;

Inclusão de cláusula proibindo adesões (“caronas”) de órgãos não participantes à futura ata de registro de preços, como medida de mitigação de riscos.

O gestor do Cimpajeú deverá comunicar ao TCE as providências adotadas e encaminhar a documentação comprobatória à IRAR.

Certame segue suspenso

As duas decisões, embora distintas, convergem para o mesmo ponto: o pregão de R$ 40,5 milhões seguirá suspenso até que o consórcio revise seu planejamento, reapresente justificativas técnicas e demonstre conformidade com as normas vigentes.

As determinações foram assinadas em 9 de dezembro de 2025 e publicadas no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (10).

Pesquisa do Instituto Ipec, divulgada ontem pela TV Cabo Branco, revela os índices de intenção de voto para o cargo de governador da Paraíba. O candidato do PSB, João Azevêdo, lidera a disputa com 32% das intenções de voto.

A pesquisa ouviu 800 pessoas entre os dias 26 a 28 de agosto de 2022 em 36 municípios paraibanos. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sob o número PB-04909/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo Nº BR-05400/2022.

Esta é a primeira pesquisa de intenção de voto do instituto com eleitores da Paraíba. Foram apresentados como candidatos: Adjany Simplicio (PSOL), Adriano Trajano (PCO), Antônio Nascimento (PSTU), João Azevêdo (PSB), Major Fábio (PRTB), Nilvan Ferreira (PL), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB). Veja o resultado da pesquisa estimulada.

Resposta estimulada e única, em %: 

João Azevêdo (PSB): 32%

Pedro Cunha Lima (PSDB): 16%

Nilvan Ferreira (PL): 15%

Veneziano Vital do Rêgo (MDB): 14%

Adjany Simplicio (PSOL): 1%

Adriano Trajano (PCO): 1%

Major Fábio (PRTB): 1%

Brancos e nulos: 12%

Não sabem/não responderam: 8%

O candidato Antônio Nascimento (PSTU) não pontuou.

O Presidente Estadual do PT, Bruno Ribeiro, falou hoje a este jornalista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre os temas que estão norteando o debate da legenda no campo estadual e nacional.

No Domingo, 22, o PT de Pernambuco vai fazer uma Plenária com os Diretórios Municipais, lideranças, prefeitos e parlamentares do Partido nas regiões do Sertão do Pajeú, Moxotó, Central e Itaparica, no município de Serra Talhada.

Segundo o presidente da legenda, o partido tem se fortalecido nos Diretórios municipais no interior. “O PT está fortalecido porque está cada vez mais clara a manipulação feita contra Lula, Dilma e contra a sociedade”, afirmou, defendendo a tese de que o impeachment foi um golpe.

Perguntado sobre o mea culpa de uma legenda que esteve tantos anos no poder mas que não articulou uma reforma política, abrindo espaço para um presidencialismo de coalisão que obriga a alianças com partidos fisiologistas como o PMDB, Ribeiro disse que de fato é algo que deveria ter avançado, mas ponderou. “O governo de Lula por mais popularidade que tenha tido não acumulou condições para reforma política”.

Perguntado sobre os rumos do partido nacionalmente caso Lula não possa disputar as eleições em virtude da Lava Jato, Bruno disse não trabalhar com outra possibilidade. “Não temos plano B. O povo brasileiro como mostram as pesquisas no primeiro ou segundo turno também não tem. Adulterar a próxima eleição para que Lula não possa ser candidato é uma pauta que interessa aos grandes banqueiros e ao grande capital internacional. Não vamos aceitar: eleição sem Lula é outra fraude”.

Bruno foi provocado a dizer qual rumo o PT tomará em nível estadual entre a candidatura de Marília Arraes, de outro nome ou até uma aliança com o PSB. “Temos uma resolução que unificou o PT em 30  de julho. Seu Diretório estadual decidiu que terá candidatura própria. Reconhecemos mérito nos vários nomes, inclusive no de Marília, mas discutir nomes antes de um roteiro de um projeto para o Estado é inverter a ordem”.

Ele acrescentou que Pernambuco “não pode ficar aprisionado” por nomes como Mendonça Filho, Bruno Araújo, Fernando Bezerra Coelho. Quanto ao PSB foi direto. “O PSB não consegue governar Pernambuco e cometeu o erro histórico de votar pelo impeachment”.

As contas da ex-prefeita de Tabira,  Nicinha Melo, referentes ao exercício de  2022, foram  aprovadas por unanimidade na sessão de ontem na Câmara de Vereadores do município.

A votação aconteceu no primeiro turno. Todos  os legisladores acompanharam o parecer do TCE que opinava pela aprovação das contas. O segundo turno está marcado para dia 30 de junho. A expectativa é de aprovação.

A vereadora Nelly Sampaio, em nome da oposição, disse que já havia expectativa é de que o legislativo tabirense mantivesse o parecer. “Aguardávamos que fosse respeitado o parecer do Tribunal. O legislativo agiu com coerência”.

Isso porque, mesmo com as ressalvas, o TCE-PE considerou que não houve irregularidades graves que comprometessem a legalidade da gestão fiscal. A Corte destacou a responsabilidade da ex-prefeita na condução administrativa e financeira do município durante o referido exercício.

Esse mês,  o TCE-PE emitiu o parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas do exercício.

Com o recebimento oficial dos autos, a Câmara de Vereadores de Tabira agendou duas sessões exclusivas para deliberação sobre o parecer.

“O parecer pela aprovação, mesmo com ressalvas, é reflexo do nosso esforço constante em conduzir o município com responsabilidade e zelo pelo dinheiro público. Estamos de consciência tranquila e confiantes na análise justa da Câmara”, afirmou Nicinha na oportunidade.