Gonzaga anuncia emenda para Arcoverde

São cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em Salvador, Barreiras, Catu, Uibaí e em Brasília (DF). Ação faz parte de novas fases da Operação Faroeste; mandados foram expedidos pelo ministro Og Fernandes.

G1- BA

Duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) são alvo de mandados de prisão temporária uma operação da Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (14) em uma operação contra um esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais.

Os mandados de prisão temporária foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes. Os nomes das desembargadoras não foram divulgados até a última atualização desta reportagem.

São cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em Salvador, em outras três cidades baianas (Barreiras, Catu, Uibaí) e em Brasília (DF). O objetivo da ação é desarticular um possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional do esquema.

São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Também há mandados de prisão preventiva do operador de um juiz. Foram solicitados o afastamento do cargo e função de todos os servidores públicos envolvidos nestas fases.

A quinta fase da Operação Faroeste ocorreu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.

A primeira fase da operação ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.

Reconhecimento saiu com mais de um mês após o anúncio da vitória do democrata

O Ministério das Relações Exteriores divulgou, hoje, uma nota na qual informou que o presidente Jair Bolsonaro enviou uma mensagem ao presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, pela vitória na corrida eleitoral americana.

Bolsonaro foi um dos últimos chefes de Estado a cumprimentar Biden. Também nesta terça, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, reconheceram a vitória de Biden.

Com base na apuração dos estados, a imprensa dos Estados Unidos projetou, em 7 de novembro, a vitória de Biden. Desde então, líderes de todo o mundo reconheceram Biden como presidente eleito, mas Bolsonaro e alguns presidentes, não.

Ontem, seguindo o calendário eleitoral do país, o Colégio Eleitoral americano confirmou a vitória de Biden.

Durante o período eleitoral americano, Bolsonaro disse que apoiava a reeleição de Donald Trump. Chegou a afirmar que viajaria a Washington, capital dos Estados Unidos, para a cerimônia de posse.

Trump, por sua vez, não admitiu a derrota para Biden e tentou, em diversas ações judiciais, anular o resultado. Em todos os casos, a Justiça rejeitou a anulação. Leia a íntegra da nota do Ministério das Relações Exteriores:

Ministério das Relações Exteriores

Departamento de Comunicação Social

Nota nº 164

15 de dezembro de 2020

Cumprimentos do Presidente Jair Bolsonaro ao Presidente-Eleito dos EUA Joe Biden

O Presidente Jair Bolsonaro transmite a seguinte mensagem ao Presidente-Eleito Joe Biden após o anúncio dos resultados da votação no Colégio Eleitoral dos EUA:

– Saudações ao Presidente Joe Biden, com meus melhores votos e a esperança de que os EUA sigam sendo “a terra dos livres e o lar dos corajosos”.

– Estarei pronto a trabalhar com V. Exa. e dar continuidade à construção de uma aliança Brasil-EUA, na defesa da soberania, da democracia e da liberdade em todo o mundo, assim como na integração econômico-comercial em benefício dos nossos povos.

Em junho, tarifas estavam com a bandeira verde, sem custo adicional

Estadão Conteúdo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28) que as contas de luz vão ter a bandeira amarela no mês de julho, com taxa extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). Em junho, as tarifas estavam com a bandeira verde, sem custo adicional para o consumidor.

“Julho é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios”, disse a Aneel.

“Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica, o que influenciou o aumento do preço da energia (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) em patamares condizentes com o da bandeira amarela.”

As duas variáveis que definem o sistema de bandeiras tarifárias são o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e o nível dos reservatórios das hidrelétricas, medido pelo indicador de risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês).

Escala

No sistema de bandeiras tarifárias, a bandeira verde não tem cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 4,00 a cada 100 kWh. E no segundo nível da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 6,00 a cada 100 kWh.

O sistema indica o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes das bandeiras, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa e tinha a incidência da taxa básica de juros. A Aneel deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar em agosto no dia 26 de julho.

Nova votação será quarta. Oposição diz que prefeitura não prestou contas de mais de R$ 600 mil. Município diz que só aplicou R$ 137 mil

Mais um imbróglio envolvendo a Câmara de Vereadores, cuja oposição é majoritária e a prefeitura de Carnaíba toma o noticiário neste início de semana. Isso porque na última quarta, a Câmara rejeitou o projeto de lei oriundo do Executivo para suplementação de pouco mais de R$ 500 mil, alegando que ainda não houve prestação de contas  de uma dotação autorizada anteriormente, de R$ 637 mi, para contratação de empresa para construção de salas de aula, auditório, banheiros e quadra na Escola Frederico Bezerra Maciel, na comunidade de Itã.

O novo crédito tem como base a liberação pela justiça de R$ 1 milhão e 43 mil do antigo Fundef pelo governo federal. “Tivemos que pedir porque essa liberação aconteceu esse ano e não ano passado, quando poderíamos ter incluído esse valor no orçamento”, disse o prefeito, afirmando que aplicar. A aplicação tem além da escola da Itã compra de equipamentos e parques aquáticos para outras unidades.

A oposição afirmou que em  2018, o Prefeito Anchieta Patriota abriu o processo licitatório n.º 045/2018. “Em 06 de fevereiro de 2019, além de não ter concluído o serviço, o prefeito Anchieta Patriota apresentou a proposição de n.º 04/2019, solicitando a Câmara de Vereadores que aprovasse um crédito adicional de tipo especial para empregar na mesma obra mais meio milhão de reais. Se queixaram que apesar disso, a obra vem se arrastando por cerca de um ano sem conclusão.

O gestor nega. Afirma que do valor licitado, apenas R$ 137 foram repassados para a empresa. Também que a obra foi iniciada em novembro do ano passado. “Tudo isso está no Portal da Transparência”. O gestor diz que a oposição está sendo levada a erro por orientação ou má fé. “Quero humildemente dizer que sejam adversários de Anchieta Patriota e não da população. Esta obra vai ser fundamental para a qualidade de vida dos estudantes da rede municipal de Carnaíba. Peço que aprovem essa suplementação”, disse.

A segunda votação acontece nesta quarta. Na nota da Assessoria da Câmara, haveria a suspeita de desvio de recursos públicos e que e encaminhou expediente ao Ministério Público para investigar os fatos para posterior deliberação em assembleia. “A população de Carnaíba e mesmo os vereadores me conhecem. Milito na política desde os anos 70”. O gestor disse ainda que, caso tenha negada em definitivo a suplementação, vai buscar emendas parlamentares. “Faremos de toda forma. Alguns tentam vetar melhorias para Carnaíba”, disse.

A questão deve colocar holofotes sobre a próxima reunião da Casa, na quarta-feira que vem às 9h.  Em segunda votação, a decisão da maioria da Câmara tomada semana passada ainda pode ser alterada.

Por André Luis

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco – Sintepe, Ivete Caetano, disse que após conversas com deputados estaduais da oposição, recebeu a garantia da derrubada da proposta de reajuste do piso dos professores apresentada pelo Governo do Estado, que foi aprovada na reunião da Comissão de Justiça desta quarta-feira (6).

Ivete que acompanhou a reunião da Comissão de Justiça disse que vários deputados, apesar de terem confirmado o voto, “estão conosco e garantiram que no Plenário irão votar contra”.

O sindicato disponibilizou um site para que as pessoas possam apoiar a categoria e pressionar os deputados e deputadas de Pernambuco.

“A Assembleia Legislativa é a Casa de todos os Pernambucanos! Por isso mesmo, o Sintepe convoca todos e todas que apoiam a educação a enviar suas mensagens aos deputados e deputadas reforçando nossa pauta contra o Projeto de Lei Complementar 712/2023, que rasga o Plano de Cargos e Carreira da Educação e prejudica profundamente professores(as), analistas e administrativos(as) da rede pública estadual de Pernambuco!”, destaca o sindicato em seu site. Acesse aqui o link do site que reúne os contatos dos parlamentares.

Na próxima segunda-feira (12), às 9h, no Teatro Boa Vista, no Recife, acontece uma Assembleia Geral para analisar a conjuntura e os próximos passos da Campanha Salarial Educacional 2023.