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Goiana: Juíza cassa vereador e chapa do PSD por fraude

Por André Luis

A juíza eleitoral de Goiana, Maria do Rosário Arruda de Oliveira, deu uma canetada e cassou o mandato do vereador Marcos Alexandre Soares de Almeida, o Xande da Praia, os suplentes diplomados e toda a chapa do PSD que disputou o pleito eleitoral de 2020. As informações são do Blog do Jorge Lemos.

A juíza declarou a prática de abuso de poder consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3°, da Lei n.° 9.504/1997, com fundamento no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.° 64/90.

O partido fraudou a cota de gênero, colocando candidaturas laranjas. A decisão da magistrada é a primeira do Estado de Pernambuco. Uma mesma ação tramita em Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Igarassu e São José da Coroa Grande, conforme antecipado pelo Blog do Jorge Lemos.

A juíza declarou a inelegibilidade por  anos de, subsequentes à eleição em que se verificou, eleições municipais de 2020, de Elaine Pessoa da Silva, Angélica Patrícia de Melo, Cassia Chris Xavier Perez, Elizama Maria da Silva, Laura Juracy Alves do Nacimento, Yasmim Leandra Barros de Lima e Rode Tomé da Silva Santos. Elas concorreram no pleito e foi comprovada a prática de fraude à cota de gênero.

O vereador Xande da Praia, além de perder o mandato, ficou inelegível por oito anos por ser diretamente beneficiado pela fraude. A magistrada Maria do Rosário Arruda de Oliveira também cassou o diploma dos suplentes Joseilton Costa dos Prazeres, Levy Gonçalves da Silva e Robson Rodrigues de Souza.

A Justiça Eleitoral de Goiana também determinou que proceda a retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores de Goaiana, considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero.

Outras Notícias

Serra: Marília nega tom desrespeitoso em diálogo com Márcia

Prezado Nill Júnior, Tive conhecimento de uma matéria veiculada em seu blog atribuindo a mim um suposto telefonema para a prefeita Márcia Conrado, de Serra Talhada. Quem me conhece, e você me conhece, sabe que uma das minhas características é trabalhar com transparência. Independentemente dos caminhos distintos que estamos seguindo, sempre procurei manter um bom […]

Prezado Nill Júnior,

Tive conhecimento de uma matéria veiculada em seu blog atribuindo a mim um suposto telefonema para a prefeita Márcia Conrado, de Serra Talhada.

Quem me conhece, e você me conhece, sabe que uma das minhas características é trabalhar com transparência. Independentemente dos caminhos distintos que estamos seguindo, sempre procurei manter um bom diálogo com a prefeita, e em nenhum momento liguei para questionar sua decisão. A prefeita Márcia Conrado é uma amiga, tanto que fiz questão de ir até o presidente Lula para garantir a sua filiação ao PT.

Muito me alegra, inclusive, poder afirmar que foi a partir de um esforço de nosso mandato como Deputada Federal que Serra recebeu, pela primeira vez na sua história, uma emenda de bancada. No total, entre emendas individuais, extras e de bancada totalizamos R$ 15 milhões em recursos. Isso mostra o nosso compromisso com o município.

Serra Talhada faz parte da nossa trajetória e foi lá, ainda em 2017, onde demos o pontapé inicial desse projeto que está enchendo os corações do povo pernambucano de esperança, ainda quando o prefeito era o nosso amigo Luciano Duque, hoje candidato a deputado estadual. Desde aquela época a prefeita Márcia sempre nos recebeu com muito carinho, abrindo inclusive as portas de sua casa para receber a mim e minha família.

Portanto, todas essas especulações devem estar partindo de pessoas que vivem tentando dividir. Diferente de nós, que trabalhamos incansavelmente para somar esforços, energia e pessoas que querem ver Pernambuco voltar a crescer.

Marília Arraes – Solidariedade

Dilma se reúne com Nelson Barbosa e ministros no Alvorada

  A presidente Dilma Rousseff se reúne, nesta terça (2), com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e do Planejamento, Miriam Belchior. O encontro ocorre desde as 17h no Palácio da Alvorada, residência oficial, e conta também com a presença do ministro indicado por Dilma para assumir […]

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A presidente Dilma Rousseff se reúne, nesta terça (2), com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e do Planejamento, Miriam Belchior. O encontro ocorre desde as 17h no Palácio da Alvorada, residência oficial, e conta também com a presença do ministro indicado por Dilma para assumir a pasta do Planejamento em 2015, Nelson Barbosa.

Na noite desta terça-feira (2), o Congresso Nacional aprecia o projeto de lei que altera a meta do superávit primário para este ano. Nessa segunda-feira (1º), a presidente fez um apelo para que os parlamentares da base aliada permaneçam em plenário e aprovem a medida. Para isso, o governo precisa harmonizar o clima entre os aliados e convencer a oposição de não utilizar a estratégia de obstruir a sessão.

Nesta manhã, Dilma recebeu o ministro-chefe da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, no Alvorada. Esta era a única agenda oficial de Dilma. Até o momento, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência não atualizou os compromissos da presidente.

Tuparetama: Arlan Markson discute aplicação do piso da enfermagem com Sávio Torres

O presidente da Câmara de Tuparetama,  Arlã Markson,  se reuniu com o prefeito Sávio Torres. O encontro ocorreu nesta quarta, na sede do Executivo. Na pauta, o piso salarial da enfermagem do município é sua aplicação. “Ficou acordado que quando o repasse do aumento estiver em caixa a classe será contemplada com os seus respectivos […]

O presidente da Câmara de Tuparetama,  Arlã Markson,  se reuniu com o prefeito Sávio Torres.

O encontro ocorreu nesta quarta, na sede do Executivo.

Na pauta, o piso salarial da enfermagem do município é sua aplicação.

“Ficou acordado que quando o repasse do aumento estiver em caixa a classe será contemplada com os seus respectivos direitos aprovados pelo Governo Federal”, disse Markson ao blog.

Gonzaga Patriota incentiva seminário para o setor de transportes

Visando o debate de medidas sobre o impacto tributário no setor de transportes e o combate ao roubo de cargas, o deputado federal Gonzaga Patriota sugeriu a realização da 8ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento acontecerá nessa quarta feira (9), às 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O Seminário […]

Visando o debate de medidas sobre o impacto tributário no setor de transportes e o combate ao roubo de cargas, o deputado federal Gonzaga Patriota sugeriu a realização da 8ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. O evento acontecerá nessa quarta feira (9), às 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

O Seminário será promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC), a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

Segundo dados de estudo sobre o impacto econômico de roubo de cargas no Brasil, divulgados pelo Sistema Firjan em março de 2017, em uma lista de 57 países, o Brasil é o oitavo mais perigoso para o transporte de cargas.

Entre os anos de 2011 e 2016 foram 97.786 ocorrências desse tipo no país, com um prejuízo de mais de R$ 6,1 bilhões. Este valor é 5,1 vezes maior do que o investimento anunciado pelo Governo Federal em dezembro de 2016 para modernização e ampliação do sistema penitenciário brasileiro. Ainda segundo esse estudo, os custos extras aplicados aos produtos para compensarem as despesas decorrentes do roubo de cargas variam de 12% a 30%.

“É preciso que criemos mecanismos eficientes de combate a essas redes organizadas de crimes contra o patrimônio, cujos prejuízos recaem direta e indiretamente sobre toda a população”, destacou Gonzaga Patriota, ao anunciar a confirmação dos temas a serem debatidos no seminário.

Entre os convidados para a cerimônia de abertura estão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; o presidente do Senado, Eunício Oliveira; o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior. Os debates serão coordenados pelo presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

MP ingressou com recurso contra deferimento da candidatura de Evandro, diz Coligação

Caro Nill Júnior, A decisão da Justiça Eleitoral que rejeita o Embargo de Declaração apresentado pela assessoria jurídica da Coligação Muda São José não apresenta o “inconformismo” citado na decisão da juíza eleitoral da Comarca de São José do Egito, e sim, a legitimidade de uma ação que recorre à corte judicial pelo entendimento da […]

Caro Nill Júnior,

A decisão da Justiça Eleitoral que rejeita o Embargo de Declaração apresentado pela assessoria jurídica da Coligação Muda São José não apresenta o “inconformismo” citado na decisão da juíza eleitoral da Comarca de São José do Egito, e sim, a legitimidade de uma ação que recorre à corte judicial pelo entendimento da Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que dispõe sobre a inelegibilidade de ordenadores de despesas públicas, quando condenados por decisão de órgão colegiado.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com recurso na 68ª Zona Eleitoral para pedir a impugnação ao deferimento do Registro de Candidatura do prefeito Evandro Valadares, reiterando os argumentos do Embargo de Declaração apresentado pela Coligação Muda São José.

Na peça apresentada pelo MPPE, o promotor Dr. Aurinilton Leão, reforça a tese que o Tribunal de Contas da União é o órgão competente para julgar as contas dos prefeitos relativas à gestão de recursos federais transferidos aos municípios, nesse caso, referente à infração contra a administração pública no caso dos recursos destinados à realização da “IV FEAPA – Feira Agropecuária do Pajeú́”.

Diante da decisão do TCU em que aponta as principais irregularidades da rejeição de contas e as caracteriza nos termos de “irregularidades insanáveis aptas a caracterizar ato doloso de improbidade administrativa”, tal decisão é irrecorrível no âmbito administrativo e automaticamente enquadra o prefeito na lei da Ficha Limpa, portanto, inelegível. Diante disso, o MPPE solicitou à Justiça Eleitoral indeferir, em caráter de urgência, o registro de candidatura de Evandro Valadares.

Aparentando descontrole emocional, o prefeito Evandro Valadares, novamente ataca a advogada Dra. Hérica Nunes, que no exercício da sua profissão vem sofrendo perseguição de quem deve satisfação ao povo de São José do Egito pelo mal uso do dinheiro público.

Coligação Muda São José