Gin Oliveira assume liderança do governo Márcia Conrado na Câmara

Por Anchieta Santos

A fidelidade partidária e o compromisso ético com o partido nem sempre é levado em consideração na hora da disputa pelo comando das Câmaras municipais. Aqui na região os exemplos estão espalhados por várias cidades, a partir da “politizada” Afogados da Ingazeira.

Enquanto o Presidente da legenda e vereador mais votado do município Raimundo Lima apoiou a candidatura de Rubinho do São João (PEN), os vereadores Luiz Bizourão e Reinaldo Lima ficaram com o vencedor Igor Mariano (PSD).

Em Tabira com somente dois vereadores eleitos pelo PSB, cada um ficou de um lado: Marcos Crente apoiou Nely Sampaio, que venceu a disputa, enquanto Claudiceia Rocha disputou a presidência pela oposição.

Em São Jose do Egito o “socialista” Antônio do Milhão foi eleito Presidente com apoio da oposição.  Os demais componentes da sigla como Rogaciano Jorge (candidato derrotado), Beto de Marreco, Ana Maria de Romerinho, Jota Ferreira  e Flávio Jucá tinham a preferência do prefeito Evandro Valadares.

Em Carnaíba, dois vereadores do PSB disputaram o voto dos colegas: Vitor Patriota (filho do Prefeito Anchieta Patriota) e Nêudo da Itã que terminou vencendo a eleição.

A Prefeitura de São José do Egito tomou mais uma medida para evitar disseminação do coronavirus e resolveu fechar o comércio aos domingos. A exceção são farmácias e postos de combustíveis.

O prefeito Evandro Valadares no uso de suas atribuições, baixou o novo decreto na manhã desta sexta (15), determinando o fechamento do comércio em geral aos domingos. A medida vale até o dia 31 de maio.

A medida tem objetivo de evitar aglomerações e aumentar o isolamento social. Em São José do Egito, o isolamento está abaixo da metade desejável.

O decreto 014, de 15 de maio, autoriza a comercialização via delivery, em modo de entrega. Unidades de saúde, em prontidão para combate ao coronavirus, também estão com funcionamento autorizado.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaíba, informou que está acompanhando de perto as investigações conduzidas pela Polícia Civil para esclarecer a morte da menina Yasmim, de seis anos, ocorrida no distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, no dia 6 de outubro. O órgão destacou que diversas diligências estão em andamento, incluindo perícias e oitivas de testemunhas e suspeitos, e que o sigilo das investigações será mantido para não comprometer o trabalho policial e preservar a família da vítima. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Promotoria de Justiça de Carnaíba informa que, dentro das suas atribuições legais e constitucionais, está acompanhando com atenção as investigações que vêm sendo realizadas pela Polícia Civil para elucidar a morte de uma criança de apenas sete anos no distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, no último dia 6 de outubro deste ano.

A autoridade policial se encontra efetuando diversas diligências, incluindo a realização de perícias e tomada de depoimentos de testemunhas e pessoas suspeitas de envolvimento no homicídio. A Promotoria de Justiça de Carnaíba informa, ainda, que não pode dar maiores detalhes das investigações, que ainda estão em andamento e exigem o devido sigilo, até mesmo como forma de não se frustrar as apurações e preservar a intimidade da família atingida no momento. Informa, por oportuno, que tão logo concluído o inquérito policial, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) garante que serão adotadas todas as medidas cabíveis para que os acusados sejam punidos na forma da lei.

Paralelamente à apuração criminal para devida responsabilização, a Promotoria de Justiça de Carnaíba, com apoio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ) do MPPE, vem articulando ações junto à rede local de assistência social, saúde e educação, Conselho Tutelar, dentre outros órgãos municipais, bem como junto ao Centro Estadual de Apoio às Vítimas da Violência, Gerência de Atenção à Saúde Mental e Secretaria Executiva de Assistência Social do Estado de Pernambuco,  para proteger os direitos dos familiares da vítima e de toda a comunidade afetada, de forma a garantir apoio psicossocial, jurídico e de saúde para todos os envolvidos.

Consciente do seu papel, a Promotoria de Justiça reafirma o seu compromisso na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como se coloca à disposição da sociedade carnaibana com o objetivo de promover a justiça e o bem de todos.

Prezado Nill Júnior,

Com relação a notícia veiculada neste Blog sobre o julgamento pelo TCE da Prestação de Contas da Prefeitura de Itapetim relativas ao exercício de 2016, de minha responsabilidade, esclareço:

a) como é sabido, o exercício do ano de 2016 foi o último da minha Gestão como Prefeito de Itapetim, relativo ao mandato de 2013/2016;

b) assim, em razão desta circunstância objetiva eu estive submetido a regra de final de mandato prevista no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual impede o gestor de assumir despesas novas no último quadrimestre do ano e deixa-la para a gestão seguinte;

c) jamais isso aconteceu;

d) como certamente será reconhecido pelo Plenário do TCE quando do julgamento do recurso que apresentaremos, o que de fato aconteceu foi que contratamos e ordenamos despesas no valor aproximado de R$ 230 mil para financiamento das tradicionais Festas de São Vicente e Piedade, ocorridas, exatamente em datas inseridas nos últimos oito meses de meu mandato. Jamais poderíamos ter deixado de realizar tais eventos tradicionais;

e) entretanto, como o Município de Itapetim possui uma histórica dívida com o INSS e com a PREVITA (débitos previdenciários), originados de exercícios anteriores a 2005 mas contabilmente registrados, a qual vem sendo pago de modo parcelado, a Segunda Câmara do TCE entendeu que ao invés de se efetuar despesas com tais festividades deveria ter ocorrido o abatimento desta dívida;

f) vale ressaltar, como lealmente fez expresso o Conselheiro Dirceu Rodolfo, esta é a única irregularidade que fundamenta a deliberação do TCE, inexistindo danos ou prejuízo a ser suportado pelos cofres do Município. Vejamos que sequer multa foi aplicada;

g) infelizmente a Segunda Câmara do TCE não levou em consideração o caráter tradicional das duas festas mencionadas, nem que as mesmas possuíam programação orçamentária específica, como nos orçamentos elaborados e executados desde o exercício de 2009;

h) por estas razões, tenho a firme convicção de que o Plenário do TCE irá aprovar as minhas Contas de 2016, quando do julgamento do recurso que será apresentado, certificando a retidão legal e moral da nossa Gestão a frente da Prefeitura de Itapetim.

Cordialmente,

Arquimedes Machado