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Primeira mão

Decisão afasta sugestão de ressarcimento de R$ 1,5 milhão e determina ajustes na gestão de combustíveis e patrimônio

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, regulares com ressalvas as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde relativas ao exercício financeiro de 2015, sob o comando do ex-prefeito Tássio Bezerra. A decisão, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial do TCE-PE, isentou os agentes públicos envolvidos de qualquer ressarcimento ao erário, afastando uma sugestão inicial de devolução de R$ 1.523.921,04, além de descartar a aplicação de multas.

O processo, relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida (vinculado ao conselheiro Carlos Neves), analisou a prestação de contas do então gestor Tássio José Bezerra dos Santos, que atuou como ordenador de despesas, bem como dos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Inácio Ramos Neto, Elza Ramos Guerra Souza e Edvanice Alves de Souza. Todos tiveram quitação após o julgamento.

Ressalvas e determinações

Apesar da decisão favorável, o TCE-PE determinou que o atual gestor do município adote medidas corretivas no prazo de 90 dias, entre elas:

Implantação de controle interno sobre despesas com combustíveis, assegurando que os pagamentos só ocorram após a liquidação regular, conforme a Lei Federal nº 4.320/1964;

Registro detalhado do patrimônio municipal, incluindo a identificação dos bens e dos responsáveis por sua guarda e administração.

As exigências foram baseadas na Lei Estadual nº 12.600/2004 e na Resolução TC nº 236/2024, visando a correção de falhas apontadas durante a análise.

A decisão encerra um processo de quase uma década, marcado por questionamentos sobre a gestão financeira do município em 2015. Com a absolvição dos agentes e as ressalvas impostas, a administração atual terá até julho de 2025 para implementar as melhorias determinadas pelo tribunal.

Com a proposta de deixar um legado para a população local, a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, que ocorrerá no Centro de Convenções de Olinda em 2020, de 17 a 20 de março, debaterá caminhos para melhorar a vida das pessoas por meio da inovação. 

Nestes três dias os participantes estarão reunidos para tratar de Cidades Inovadoras para Pessoas.  

A XIII Cúpula de Prefeitos reúne o movimento municipalista de 24 países do continente e será realizado em conjunto com a Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o Governo do Estado de Pernambuco e as Prefeituras de Recife e Olinda.  

Para inserir a população local na iniciativa, além de palestras, oficinas e visitas técnicas, o evento propõe a articulação com organizações e grupos locais para a realização de atividades culturais, artísticas, de capacitação, de tecnologia e de recreação em espaços públicos e privados das cidades. O objetivo é promover uma apropriação do valor do Município no mundo e gerar uma consciência mais ampla de como se pode inovar na construção de uma cidade com mais qualidade de vida.  

A Confederação Nacional de Municípios e a Amupe incentivam a inscrição dos gestores municipais e a divulgação do evento, assim como o envolvimento de diferentes atores que tenham o interesse de contribuir e dialogar para inovar na construção de cidades para pessoas. As inscrições estão abertas e com desconto até 31 de dezembro. A programação preliminar já está disponível: Aqui.  

Da Agência CNM de Notícias

O governador João Lyra Neto foi agraciado com o Troféu Empresários Destaque 2014, concedido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), em solenidade realizada na noite de ontem (14/07), no auditório do Senac. Além do chefe do Executivo Estadual, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, também foi homenageado. Criado há dois anos para comemorar o Dia do Comerciante, festejado em 16 de julho, o evento de entrega do troféu tem por objetivo homenagear empresários e autoridades que contribuíram para o desenvolvimento do comércio de bens, serviços, turismo e para o crescimento da economia da região.

A honraria, entregue pelo presidente da instituição, Josias Albuquerque, foi concedida ao governador por sua “contribuição extraordinária” como gestor público e empresário. “Como gestor do Estado, o trabalho de João Lyra tem sido muito eficiente. É uma pessoa muito ética no desenvolvimento das suas atividades. E como empresário, ele facilitou a vida dos Caruaruense. Na época não havia estrada, ela já tinha sua empresa já trabalhava em benefício de Pernambuco”, disse Josias Albuquerque.

O governador João Lyra Neto enalteceu a Fecomércio pela iniciativa de agraciar empresários de Pernambuco, que “estão contribuindo, ao longo de sua existência, alguns há mais de 50 anos, para o desenvolvimento do nosso Estado”. O governador também ressaltou a importância da Fecomércio pela prestação de serviço, através do Sesc/Senac, para formação da população no Estado. “Só no ano passado, foram formados mais de 130 mil pernambucanos. Isso faz com que o nosso Pernambuco se reencontre no caminho do desenvolvimento. E não há outro caminho, senão o do conhecimento”, afirmou João Lyra Neto

HOMENAGEADOS – Também foram agraciados com o trófeu o empresário Luiz Gil Siuffo, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Djalma Farias Cintra, do Grupo Bonanza; o provedor Alberto Ferreira da Costa, do Real Hospital Português; Guilherme Ferreira da Costa, do Grupo Ferreira Costa; Carlos Aurélio de Carvalho Nunes, da Tupan Construções, além de Rudi Marcos Maggioni, da Frutas Cantu; Heraldo Menezes de Sá, do Grupo Compare; João Duque de Sousa, do Grupo João Duque Comercial e o deputado estadual Antônio Moraes.

A Prefeitura de Brejinho usou as suas redes sociais para celebrar a conquista do Selo Ouro do Selo Nacional Compromisso Criança Alfabetizada, uma iniciativa que reconhece os esforços de secretarias de educação municipais e estaduais na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização de crianças.

O Selo, promovido pelo Ministério da Educação dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), tem como objetivo reconhecer o trabalho das Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano.

Entre os critérios para a concessão estão a adoção de práticas de gestão e estratégias que promovam a redução de desigualdades educacionais e a qualidade do ensino.

“Essa conquista simboliza o compromisso de Brejinho com uma educação de qualidade, reforçando a importância de um trabalho colaborativo entre gestores, educadores e comunidade. Parabéns a todos os envolvidos”, destacou a Prefeitura na postagem.