Gilson Bento recebe prémio de reconhecimento de boas práticas de gestão

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20).

O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez “o impossível” ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos. “Nós vencemos o impossível, porque foi barreira por cima de barreira, aqueles que pregavam o descrédito; mas a coragem e a determinação de muitos fizeram possível esse momento”, disse.

Ribeiro disse que o Congresso entrega ao Brasil uma reforma que irá trazer avanços. “Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando”, declarou.

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.

O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará a incidir apenas sobre produtos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que sejam produzidos dentro dela também. O objetivo é manter a competitividade dessa área especial de produção.

Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos limites do novo regime de despesas primárias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Nesta reabertura, os equipamentos vão adotar protocolos e recomendações das autoridades médicas e sanitárias 

A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) informa que, a partir do próximo dia 16 de setembro (quarta-feira), reabrirá para visitação pública os museus e centros culturais localizados no Recife e em Olinda que gerencia.

Compõem o calendário de reabertura os seguintes espaços: Museu do Estado de Pernambuco, Estação Capiba – Museu do Trem, Museu de Arte Sacra de Pernambuco, Museu Regional de Olinda, Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco, Museu da Imagem e do Som de Pernambuco (atendimento ao pesquisador), Torre Malakoff e Espaço Pasárgada.

MEDIDAS – Para essa etapa de reabertura, a Fundarpe adotará requisitos básicos e procedimentos seguros para funcionamento e abertura gradual à visitação dos espaços.

O objetivo é retomar e dar continuidade às atividades presenciais das instituições e manter as medidas de prevenção diante da pandemia da doença causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2 /COVID-19), garantindo que colaboradores e público sigam as recomendações mundiais de saúde, respeitando as orientações de distanciamento social e higiene.

O uso de máscaras será obrigatório, com implementação de regras de circulação e definição de quantidade de visitantes por ambientes e turnos, de acordo com as especificidades de cada um desses equipamentos culturais.

Ainda, cada um dos espaços culturais passará por um rigoroso e contínuo processo de higienização, de acordo com as normas sanitárias vigentes e terá sinalização informativa acerca das recomendações e práticas para funcionários e público.

O horário de visitação será de terça a sexta, das 11h às 17h (exceto para o Espaço Pasárgada, que abrirá de segunda a sexta, das 11h às 17h); sábados e domingos, das 14h às 17h. A realização de ações de música, teatro, cinema, saraus e outras atividades específicas nesses locais permanecem suspensas.

Os equipamentos culturais em todo o Estado tiveram suas atividades ao público interrompidas no mês de março, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 48.832, de 19 de março de 2020, que traz recomendações do Governo de Pernambuco para a pandemia.

A flexibilização não atingirá, neste momento, o Museu do Barro de Caruaru, o Teatro Arraial Ariano Suassuna e os cinemas São Luiz e Cineteatro Guarany, também ligados à Fundarpe.

O auxílio mensal de R$ 300 às mulheres mais vulneráveis do estado beneficiará 85.669 pernambucanas

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), realizou, nesta sexta-feira (5), o pagamento da terceira parcela do programa Mães de Pernambuco. O impacto financeiro do pagamento este mês é de R$ 25,7 milhões injetados em todos os municípios do estado. 

A iniciativa, que já impactou cerca de 89 mil pernambucanas desde o seu lançamento em março, beneficiará 85.669 mulheres neste novo ciclo de pagamento. O benefício mensal é de R$ 300, com foco nas mulheres mais vulneráveis do estado. A meta do programa é alcançar 100 mil pernambucanas. 

“Estamos cumprindo o cronograma do programa Mães de Pernambuco, com a responsabilidade de tirar essas famílias da extrema pobreza. Essas mães chefes de família e suas crianças contam com o apoio do Governo de Pernambuco, que não tem medido esforços para tirar nosso estado do mapa da fome”, ressaltou a governadora Raquel Lyra. 

Nos meses de maio e junho, o Mães de Pernambuco realizou o pagamento para 72.461 e 81.876 mães, respectivamente. Para a terceira parcela, 3.793 mulheres a mais, em comparação com a fase anterior, estão sendo beneficiadas. Ao todo, cerca de 72 milhões foram injetados na economia, impactando também os comércios locais dos 184 municípios do estado.

“O comprometimento da SAS para o preenchimento das vagas conta com o apoio dos municípios e suas respectivas secretarias de Assistência Social. É por meio dessa parceria que o governo está realizando a busca ativa dessas mulheres que têm direito ao programa e, muitas vezes, ainda não sabem dessa informação”, destacou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir cinco critérios simultaneamente: ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); e não ter vínculo empregatício formal.

A partir do momento que a mulher não atende mais algum dos critérios de elegibilidade, como, por exemplo, tem filhos que fizeram aniversário e ultrapassaram a faixa etária de 0 a 6 anos, essa vaga volta ao sistema do programa, sendo disponibilizada para novas mulheres no ciclo seguinte.

Atualmente, o programa está com um novo ciclo de confirmação aberto, com prazo até 18 de julho, no site www.maesdepernambuco.pe.gov.br. Nessa etapa, mulheres que estão na lista de espera do programa serão priorizadas. O pagamento desse ciclo será realizado até o 5º dia útil de agosto. 

COMO FAZER A CONFIRMAÇÃO DO BENEFÍCIO?

As mulheres precisam acessar o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br para aderir ao programa. Em seguida, devem informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento; uma mensagem do sistema informa se a mulher está elegível e, em caso afirmativo, basta confirmar o interesse em participar do programa. Caso não esteja elegível, a mulher é informada da sua posição na fila de espera.

Em parceria com o Governo de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal está trabalhando no envio dos cartões do programa às casas das contempladas e na operacionalização do pagamento. Se a beneficiária ainda não recebeu o cartão, pode sacar o valor nas agências da Caixa, apresentando documento com foto, ou movimentar o recurso pelo aplicativo Caixa Tem. 

Quem tiver dificuldade nesse processo pode entrar em contato com a Ouvidoria Social da SAS, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800.081.4421. É necessário informar nome completo, CPF e o Número de Identificação Social (NIS).

COZINHAS COMUNITÁRIAS – Para avançar no combate à fome, o Governo de Pernambuco tem investido na abertura das Cozinhas Comunitárias em todas as regiões do estado. O equipamento serve 200 refeições diárias para as pessoas cadastradas no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). A partir desta sexta-feira, o Estado passa a ter 156 cozinhas. Dessas, 101 foram inauguradas na atual gestão estadual, sendo 62 em 2024.

O jornalista Magno Martins foi homenageado em sessão solene que lembrou os 11 anos do seu blog ontem na Alepe.

A sessão foi aberta pelo presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa (PDT). Em suas palavras, o parlamentar agradeceu o empenho deste blogueiro na transmissão de notícias e enalteceu a trajetória do Blog do Magno.

O deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB), propositor da sessão solene em homenagem aos onze anos do blog, aceita por unanimidade pelos demais parlamentares, falou na Tribuna sobre o pioneirismo do Blog do Magno na transmissão de notícias políticas no Estado.

Em seu discurso, Silvio destacou a trajetória jornalística do blogueiro, os livros já publicados e as matérias realizadas, sempre com imparcialidade e amor à profissão. Leia o discurso na íntegra de Magno Martins:

“Venho de um tempo do jornalismo romântico, em que se faziam bons jornalistas com uma xícara de café, cigarros exalando fumaças de inspiração pelo ar e uma velha máquina de escrever. Esses ingredientes saudosos da velha guarda, de redações barulhentas e agitadas, davam uma cor especial à profissão.

O que nos movia era a paixão, a coragem, sentimentos ideológicos. O que nos movia também era a rebeldia, o desafio jogado aos nossos pés pela sociedade para expor as mazelas de um País injusto e desigual.  Paixão, coragem e rebeldia. Quando falo de paixão lembro Gabriel Garcia Marques.

“Porque o jornalismo é uma paixão insaciável. Quem não viveu a palpitação sobrenatural da notícia, o orgasmo do furo, a demolição moral do fracasso, não pode sequer conceber o que são. Ninguém que não tenha nascido para isso e esteja disposto a viver só para isso poderia persistir numa profissão tão incompreensível e voraz, cuja obra termina depois de cada notícia, como se fora para sempre”.

Venho de uma escola em que o jornalismo é, antes de tudo e, sobretudo, a prática diária da inteligência e o exercício cotidiano do caráter. A notícia não tem hora, não manda recados, não cai nos braços. Tem que ser perseguida, porque não está nas redações refrigeradas, silenciosas e desarmonizadas de hoje.

Sou um andarilho a cata de notícias. Muitas vezes, reproduzo os sonhos em livros do homem da bota de sete léguas. O meu patrão é o leitor. Eu sou um operário da palavra e faço até literatura quando apaixonado por um fato que tem que chegar ao leitor de forma prazerosa. Quando alguém abraça com fervor o trabalho que ama, se emociona e vive intensamente muitas vezes não é compreendido.

Não foi por acaso que o revolucionário Che Guevara disse que ser jornalista e não ser louco é uma contradição genética. Deixai para os loucos o ofício da informação. O jornalismo um dia irá me matar, mas irá me manter vivo enquanto estiver exercendo.  Jornalismo, para mim, é um ofício que diverte o espírito e aguça meu discernimento intelectual.

Amo a minha vocação, que é escrever. Escrever, para mim, não é necessariamente um trabalho. Como tenho gosto em fazê-lo, vira uma distração prazerosa. Que me perdoem os jornalistas apressados e do improviso, mas escrever bem é fundamental. Escrever e ler são formas de fazer amor. O escritor não escreve com intensões didático – pedagógicas. Ele escreve para produzir prazer. Para fazer amor. Escrever e ler são formas de fazer amor.

Com palavras, o que faço é tentar pintar as minhas fantasias diante do assombro que é a vida. Quando recorro à minha veia poética, que vem do Pajeú das flores, onde se tem razão de cantar, como dizia Rogaciano Leite, uma das minhas preocupações é colocar palavras no lugar da dor. Não para que a dor termine, mas para que ela seja transfigurada pela beleza.  Rubem Alves comparou o bom texto a uma boa melodia. “Todo o texto é uma partitura musical. As palavras são as notas. Se aquele que lê é um artista, se ele domina a técnica, se ele desliza sobre as palavras, se ele está possuído pelo texto – a beleza acontece. E o texto apossa-se do corpo de quem ouve”.

Meu jornalismo esclarece e não escurece. Meu trabalho é iluminar as tocas onde se escondem os hipócritas e os mentirosos. Pela notícia, vivo feito um cigano, mais tempo a dez mil pés num avião ou na estrada. Todas as minhas séries de reportagens me consumiram milhares de km, milhas e dores infernais no corpo.

Mas o cansaço, encarado como desestimulo para muitos, para mim é um combustível imprescindível. Eu me tornei um jornalista a chegar o mais perto possível do coração do leitor, porque escrevo com emoção e amor.
Aprendi com o tempo uma regra básica: ler, todo dia, algo que ninguém está lendo. Pensar, todo dia, algo que ninguém está pensando. Fazer, todo dia, algo que ninguém seria tolo o suficiente para fazer. É ruim para a mente sempre fazer parte da unanimidade.
Meus senhores, minhas senhoras

Neste momento em que Assembleia Legislativa de Pernambuco homenageia o 11º aniversário de fundação do meu blog, pioneiro no Nordeste, por iniciativa deste jovem deputado Silvio Costa Filho, se traduz o sentimento do reconhecimento à mídia digital. As mídias digitais possibilitaram a democratização da comunicação, mas não prepararam as pessoas para que soubessem usufruí-la.
Desse modo não é incomum nos depararmos com uma enxurrada de informações imprecisas, falsas ou mal intencionada.

Atualmente, qualquer pessoa que possua um aparelho móvel pode fazer um vídeo, fotografar e publicar via rede social qualquer acontecimento, seja ele relevante ou não. O furo de notícia é cada dia mais difícil para o jornalista. No entanto, é preciso entender que não se pode ter uma concepção tão simplista do Jornalismo. Não somos apenas pessoas curiosas que se utilizam das palavras e dos meios de comunicação para sobreviver.

O mundo está globalizado, as mudanças foram se sobrepondo dia após dia como uma imposição. A imposição da atualização em tempo real. O leitor está mais exigente e mais ansioso como nunca. Ele não espera mais os jornais para se informar no dia seguinte sabendo que tem a informação na palma da sua mão por um simples toque no seu celular.

Experimente visualizar um jornal de 1990 e um jornal atual. Você perceberá facilmente as diferenças. Jornais impressos costumam aprimorar seu leiaute, sua configuração e seu visual. Estão sempre renovando formatos de títulos, modos de publicar as fotografias, as fontes de títulos e textos. Esse processo é natural e decorrente de uma cultura cada vez mais visual, imposta pelos meios eletrônicos de comunicação, principalmente pela televisão e o cinema.

No jornalismo de televisão acontece a mesma coisa, cenários, formatos de apresentação das notícias, bancadas de apresentação, vinhetas, caracteres que aparecem no vídeo, formatos de tele reportagens, entre outros. No radio jornalismo os avanços são menos percebidos, mas não deixam de existir, seja na forma de locução, seja na inclusão de músicas entre as notícias, seja no ritmo de apresentação das notícias e no rádio web, a emissora de rádio na internet.

Nos últimos anos, esta revolução na informação acontece devido ao desenvolvimento dos telefones celulares, os chamados smartphones, que permitem que os usuários recebam notícias 24 horas por dia, em condições de visibilidade e leitura muito confortáveis. Os principais jornais em todo mundo desenvolvem aplicativos, programas para facilitar o acesso às notícias por meio dos celulares.

Está mais do que evidente: o futuro do jornalismo já chegou com o uso de tecnologias móveis para oferecer o serviço de notícias ao cidadão. O cibe jornalismo e o cibe jornalismo móvel se configuram e se consolidam como o “boom” do jornalismo para as próximas décadas. Não sabemos aonde esta revolução eletrônica chegará, mas venha o que vier, venha de onde vier, não podemos abrir mão de um principio básico no jornalismo:

‘É da própria natureza do jornalismo apontar o que esteja errado para que seja corrigido. Mostrar o que está ruim para que seja melhorado. Denunciar os que corrompem para que sejam punidos. Expor os que estão em dificuldades para que possam ser ajudados.’

Muito obrigado!”

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou a prestação de contas de 2014 da prefeitura de Brejinho, no Pajeú.

Seguindo o voto do Relator Adriano Cisneiros, a Segunda Câmara emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Brejinho a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito, José Vanderlei da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2014.

O ex-prefeito já havia tido as contas de 2013 aprovadas com ressalvas, em abril de 2015. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. O órgão Julgador foi a 1ª Câmara. O processo teve o número 14700300. Assim, conseguiu aprovação dos primeiros dois anos de seu segundo mandato.

Em janeiro deste ano, Vanderley esteve no TCE pedindo explicações ao órgão sobre o Índice de Consistência e Convergência Contábil dos Municípios pernambucanos. Apesar das contas aprovadas, a Prefeitura de Brejinho apareceu com um nível de transparência apontado como “crítico”.