Gilson Bento participa do Seminário Mudar Juntos, promovido por Raquel Lyra

UOL

O presidente Jair Bolsonaro disse que o pagamento do auxílio emergencial começa no dia 4 ou 5 de abril, durante a transmissão de sua live semanal, nas redes sociais. O benefício será pago em quatro parcelas, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da família. Os dias 4 e 5 caem no domingo e na segunda, respectivamente. 

Quem poderá receber? É preciso atender uma série de critérios para receber o novo auxílio: ser trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família; ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300); ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550) e ter recebido o auxílio emergencial em 2020. 

O pagamento do novo auxílio será limitado a um beneficiário por família. 

Quem não poderá receber? Não têm direito, segundo o governo: trabalhadores formais, com carteira assinada; quem recebe benefício do INSS ou de programa de transferência de renda federal; quem recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro; quem estiver com auxílio emergencial 2020 cancelado no momento da análise cadastral do novo auxílio; residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares; pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes; presidiários; quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019; quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil. 

Qual será o valor do benefício? O valor do auxílio dependerá da condição de cada benefício: Para quem mora sozinho: R$ 150 Famílias com mais de uma pessoa e que não são chefiadas por mulheres: R$ 250 Famílias chefiadas por mulheres: R$ 375. 

O que fazer para pedir o auxílio? Não é possível pedir o benefício. No ano passado, o governo disponibilizou um aplicativo e um site para o trabalhador se cadastrar e solicitar o auxílio. Neste ano, o governo vai usar o cadastro feito no ano passado. Se avaliar que o trabalhador atende os critérios, pagará o benefício automaticamente, sem que o trabalhador tenha que fazer nada para receber. 

Como será o pagamento? O governo deve depositar o dinheiro nas contas digitais gratuitas abertas pela Caixa em nome dos beneficiários do auxílio no ano passado. Ainda não foi divulgado o calendário de pagamento, mas ele deve começar apenas em abril.

O acompanhamento da qualidade da água disponibilizada em escolas públicas, unidades de saúde e demais estabelecimentos com grande circulação de público em todo o Estado, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através do programa Água de Primeira, vai ser intensificado ao longo das próximas semanas.

O MPPE aderiu ao projeto Sede de Aprender, que foi desenvolvido pelo Ministério Público de Alagoas, para aumentar a fiscalização do abastecimento e da qualidade da água nas unidades de ensino públicas em Pernambuco. As primeiras três escolas foram visitadas na quinta-feira (14), nos bairros de Santo Aleixo e Curado V, em Jaboatão dos Guararapes.

Nessas inspeções, o MPPE, o Ministério Público de Contas (MPCO) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deverão visitar 292 escolas municipais que, segundo o Censo Escolar de 2022, declararam não ter acesso a água potável.

“O MPPE, por meio do Água de Primeira, já vinha realizando essa análise da qualidade da água e do abastecimento em vários locais vulneráveis do Estado de Pernambuco. Atualmente, o MPPE resolveu aderir ao Sede de Aprender, fazendo o recorte específico com relação às escolas. E iniciamos, em algumas escolas municipais de Jaboatão dos Guararapes, a aplicar os questionários sobre o abastecimento de água e coletar amostras para análise laboratorial de vários parâmetros, que será conduzida pela CPRH”, detalhou a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira.

O material coletado pela CPRH nos reservatórios, cisternas e bebedouros das escolas vai ser submetido a 15 testes diferentes, tais como temperatura, coliformes totais, pH, turbidez, condutividade elétrica, salinidade, cor aparente, nitrito, nitrato, alcalinidade total, cloreto de sódio, sólidos totais, suspensos e dissolvidos.

“Os resultados do Programa Água de Primeira, com a parceria dos demais órgãos e a união dos CAOs Saúde e Educação, serão potencializados. Não é razoável se admitir a presença de E. coli na água para consumo humano, notadamente em escolas e instituições de saúde. A água precisa ser própria para o consumo humano desde a saída do tratamento até a torneira. O novo recorte do Água de Primeira é muito importante pois propiciará a verificação da origem da contaminação”, aprofundou a coordenadora do CAO Consumidor, Procuradora de Justiça Liliane Rocha, que criou o programa institucional.

Com o resultado dos testes laboratoriais em mãos, as Promotorias de Justiça terão um diagnóstico da situação nas redes de ensino municipais, a fim de cobrar melhorias dos gestores públicos.

A Promotora de Justiça de Defesa da Educação de Jaboatão, Milena Santos, explicou como esses dados poderão ser usados para monitorar a qualidade da água e detectar possíveis irregularidades.

“Temos conhecimento que há um problema estrutural no abastecimento de água no Estado de Pernambuco, assim como em Jaboatão dos Guararapes. Muitos bairros não possuem fornecimento de água regularmente, mas em regime de calendário. Desta forma o acesso à água corrente é dificultado e as escolas precisam fazer o seu armazenamento, ensejando no aumento do risco de contaminação e, consequentemente, danos à saúde pública, porque a água de qualidade, como um bem essencial, é utilizada em tudo, seja no consumo humano, limpeza em geral, na higiene pessoal ou na preparação da merenda, por exemplo”, afirmou a Promotora de Justiça.

Já o Procurador-Geral de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa, informou que o MP de Contas está trabalhando na articulação entre os órgãos e fazendo o cruzamento de dados para traçar o cronograma das visitas.

“Queremos atestar a qualidade e as condições de potabilidade da água que está sendo ofertada aos estudantes pernambucanos, pois é inadmissível que, em pleno século 21, ainda tenhamos unidades escolares que não tenham acesso à água nas condições adequadas ao consumo humano”, complementou.

Eles não tomaram a vacina contra a Covid-19. Não se sabe se terão vencimentos cortados  

Conselheiros tutelares de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, foram impedidos de trabalhar nesta segunda-feira.

Motivo? Eles não tomaram a vacina contra a Covid-19, mesmo havendo um decreto municipal, publicado em novembro, que obriga a imunização dos servidores públicos.

O Conselho Tutelar de Santa Maria conta com cinco profissionais, dos quais apenas dois estão imunizados contra o vírus da Covid-19. Pelo menos um deles é evangélico.

O trio que não se vacinou alega que não são servidores municipais e que, portanto, o decreto não se enquadra à classe. Uma afronta ao bom senso mesmo diante de tantas mortes.

Entretanto, os conselheiros não imunizados seguem impedidos de trabalhar. A Polícia Militar de Pernambuco foi acionada para acompanhar a situação, conforme registro do Blog Nossa Voz.

Na cidade, o prefeito George Duarte tem tido uma atitude de forte enfrentamento da Covid-19. Nas postagens da prefeitura, a municipalidade tem reforçado importância da vacinação. Na cidade foram mais de 63 mil doses aplicadas.

Atos de Admissão de Pessoal praticados pelo prefeito José Mário Cassiano durante o exercício financeiro de 2014, na Prefeitura Municipal de Carnaíba, relativas a contratações temporárias de 176 (cento e setenta e seis) servidores,  foram julgados irregulares pelo TCE.

Cassiano contratou para Agente Administrativo, Agente de Saúde, Assistente de Administração, Auxiliar de Administração, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de enfermagem, Coordenador do Núcleo de Promoção à Saúde, Coordenador do Projeto Agente Jovem, Engenheiro Agrônomo, Fiscal de Gari, Gari, Gerente de Epidemiologia, Maestro, Médico Clínico Geral, Monitor de Alunos, Monitor de Músicos, Motorista de ambulâncias, Motorista de automóveis, Odontólogo, Professor, Psicólogo, Técnico de Raio X, Vigilante e Vigilante Sanitário.

O TCE julgou pela ilegalidade das contratações temporárias negando os registros dos respectivos atos dos servidores. Ainda aplicou ao prefeito José Mário Cassiano, multa no valor de R$ 7.123,00 (sete mil e cento e vinte e três reais). A informação é do Afogados On Line.