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Danilo era titular das Cidades e Anchieta, secretário executivo de Projetos Especiais do Estado. Cabe recurso

Da Assessoria do TCE

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de duas Auditorias Especiais realizadas na antiga Secretaria das Cidades de Pernambuco (Secid), atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), correspondentes ao exercício financeiro de 2012. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, os processos analisaram falhas relacionadas ao projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe, do Governo do Estado.

Denominado Rios da Gente, o projeto foi iniciado em 2013, com valor estimado em R$ 190.021.785,64, tendo R$ 185 milhões de repasse da União e R$ 4.382.963 de contrapartida estadual. Com o objetivo de desafogar o trânsito do Recife, a conclusão das obras foi prometida para a Copa de 2014, mas estão paralisadas mesmo após gastos de R$ 81.826.738,94 (43% do total).

O TCE instaurou dois processos de Auditoria Especial para acompanhamento das obras de implantação dos corredores de transporte fluvial.

O primeiro (nº 1302624-0) acompanhou a execução das obras de construção de sete estações fluviais: BR-101, Santana, Torre, Derby, Recife, Rua do Sol e Tacaruna, além do galpão de manutenção e da sinalização náutica. O segundo (nº 1208807-9) teve por objeto o acompanhamento das obras de dragagem do rio no trecho de implantação da hidrovia e seu gerenciamento.

Subsidiado pelo Núcleo de Engenharia do TCE-PE, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, em outubro, a um processo de Tomada de Contas Especial, por meio do Acórdão nº 11.337/2020, para apreciar os indícios de gestão irregular e a paralisação das obras. A atuação do TCU no caso se deve ao envolvimento de recursos federais do extinto Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional, transferidos ao Estado de Pernambuco por meio da Caixa Econômica Federal.

ESTAÇÕES – No processo nº 1302624-0, que acompanhou as obras de implantação das estações, consta que, em 27 de março de 2013, foi realizada a concorrência nº 001/2013-CPL, resultando na contratação do consórcio Brasília – ETC Projeto Rios. No contrato, foi estabelecido um investimento no valor de R$ 94.193.682,38, com prazo de oito meses para a conclusão do trabalho.

Já nesse primeiro momento, o TCE expediu um alerta ao titular da Secretaria das Cidades, à época. Danilo Jorge de Barros Cabral, apontando a exiguidade do prazo de execução estabelecido, pois um tempo de execução tão curto teria efeitos no custo da obra. O gestor, no entanto, decidiu manter o prazo.

Em abril de 2016, após ter seu pedido de rescisão contratual negado pela Secretaria das Cidades, o consórcio Brasília – ETC Projeto Rios abandonou as obras, entregando todos os canteiros de obras e os materiais à Secid.

No voto, a conselheira Teresa Duere argumenta que, “diante dos problemas enfrentados na execução da obra que configuram hipóteses de rescisão contratual, e face à negativa da Secid de rescisão amigável do contrato, cabia ao consórcio, em lugar de abandonar as obras, socorrer-se da via judicial, tendo em vista que a Lei nº 8.666/93 não possibilita a rescisão unilateral por parte do contratado e que o abandono da obra configura ato passível de aplicação da multa”.

“As consequências da decisão de iniciar as obras sem assinatura de Termo de Compromisso, sem a aprovação dos projetos e sem a liberação dos recursos pela Caixa foram (e ainda são) sérias, pois isso ocasionou atrasos e paralisação das obras, já que o consórcio construtor, sem receber por serviços executados, paralisou-os e depois abandonou o contrato. A paralisação interferiu na liberação dos recursos da União, que terminou por suspender os repasses das verbas para o empreendimento, situação que permanece até os dias atuais. Ademais, existe a possibilidade de o Estado de Pernambuco ter de vir a restituir todos os recursos federais recebidos, caso o TCU assim venha a decidir no processo instaurado para analisar o projeto”, diz o voto.

Em julho de 2017 a Secretaria celebrou novo contrato com o consórcio ATP/Projetec para elaboração de projetos de requalificação de três estações fluviais (Santana, Derby e BR-101), praça Otávio de Freitas, estação de transbordo e galpão de manutenção. Apesar das poucas atividades existentes nas frentes de serviço a gerenciar e fiscalizar, o consórcio emitiu medições contendo quantitativo de equipe de fiscalização como se o desenvolvimento da obra estivesse regular, com equipe completa de engenheiros. Ao final dos contratos, os pagamentos totalizaram R$ 1.196.354,43 (77,02% do valor contratual).

Em outubro de 2017, também foi realizado o Estudo de Viabilidade do Sistema de Transporte Público Fluvial de Passageiros pelo Rio Capibaribe, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo valor de R$ 2,8 milhões.

A auditoria do TCE apurou, também, um excesso de R$ 428.935,51 nos gastos de dez medições efetuadas pelo consórcio ATP/Projetec e pagas pela Secid, à medida em que os boletins possuíam quantitativos de equipe de fiscalização superiores aos efetivamente necessários para gerenciar a obra paralisada. O consórcio ATP/Projetec apresentou, ainda, relatórios de acompanhamento de obras sem especificações exigidas no contrato.

Em sua decisão, aprovada pela maioria dos votos da Segunda Câmara do TCE, a relatora imputou um débito no valor de R$ 271.086,85, a ser ressarcido solidariamente pelo ex-secretário das Cidades, Danilo Cabral, pelo ex-secretário executivo de Projetos Especiais José de Anchieta Gomes Patriota e pelas empresas ATP Engenharia e Projetec (atual TPF Engenharia).

O gerente de Obras, Sílvio Roberto Caldas Bompastor, e as empresas ATP e Projetec deverão ressarcir o débito conjunto de R$ 134.596,44.

Por fim, um débito no valor de R$ 23.252,22 foi imputado solidariamente ao gerente geral de Obras, Alexandre Chacon Cavalcanti, ao ex-secretário executivo de Projetos Especiais Ruy do Rego Barros Rocha e, também, às empresas ATP e Projetec. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Além da evolução das cooperativas brasileiras de crédito originárias do setor rural, as cooperativas de canavieiros, responsáveis pela reativação de usinas fechadas em Pernambuco, a exemplo da Coaf, criada pela Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), têm se destacado no Nordeste. Já chama atenção até do vice-governador baiano, João Leão. 

Em Pernambuco, assim como em todo o país, as cooperativas de crédito originárias no setor agrícola têm se destacado. No ano passado, ampliaram sua presença no Sistema Financeiro Nacional. 

A Sicoob, a mesma que abriu há alguns anos uma agência na Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), em Recife, já é a segunda instituição em número de agências no Brasil, ficando atrás só do Banco do Brasil. 

Ela tem sido uma forte parceira financeira para cooperativas de outros ramos, como para os agricultores da Cooperativa dos Fornecedores de Cana de PE (Coaf), está já com duas unidades, uma para comercialização de insumos agro na capital recifense e outra para produção de etanol, açúcar e cachaça em Timbaúba. 

O avanço da Coaf chamou a atenção até do vice-governador baiano, João Leão. O gestor está em Pernambuco e visitará as duas unidades da cooperativa nesta quarta-feira (17).

João Leão, que está apostando no desenvolvimento de um polo sucroenergético e agroindustrial no oeste baiano, reúne-se com empresários pernambucanos a partir das 9h, na AFCP. 

Na ocasião, o presidente da Coaf e da associação anfitriã, Alexandre Andrade Lima, demonstrará o desempenho das duas unidades da cooperativa canavieira. O vice-governador conhecerá ambas in loco, iniciando pela de insumos agro durante a manhã, seguindo depois para a usina em Timbaúba, no período da tarde. A Coaf faturou R$ 244,6 milhões somente na última safra.

João Leão, durante a reunião na AFCP, aproveitará para apresentar aos empresários pernambucanos os benefícios oferecidos pelo Governo da Bahia para quem for investir no polo agroindustrial no oeste do seu estado. 

O novo secretário de Agricultura de Pernambuco está na lista de convidados, o presidente da Associação Avícola (Avipe), Juliano Malta, o presidente do Sindaçúcar/PE, Renato Cunha, o presidente do grupo sucroenergético EQM, Eduardo Monteiro, e outros empresários e políticos, a exemplo do deputado estadual, Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa, que confirmou a sua participação na atividade na usina cooperativada. Também garantiu presença o consultor da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Gregório Maranhão.

Em 2020, Alexandre visitou a região baiana a convite do vice-governador. Lá, ele observou não só os benefícios fiscais oferecidos, mas também a excelente qualidade do solo e relevo, além da oferta hídrica abundante da região do São Francisco.

O Prefeito Zeinha Torres reclamou no programa institucional da Prefeitura de Iguaracy de pessoas que, segundo ele, estariam plantando rumores de má utilização dos recursos destinados para combate à Covid-19.

O gestor afirmou que chegaram a dizer que o dinheiro seria aplicado em uma obra física. “Parece que eram acostumados com desvios e acham que a gente vai fazer o mesmo”,  criticou.

Zeinha afirmou que manterá a população informada da aplicação dos recursos. Iguaracy tem um caso confirmado da doença. O município já realizou o pagamento dos servidores municipais referente a abril.

Outra ação divulgada em meio a pandemia do novo coronavírus foi a de apoio a agricultores com a compra de produtos da agricultura familiar. A ação tem parceria com o Ipa. Centenas de famílias em situação de vulnerabilidade social  vinculadas aos programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social recebem estes alimentos em semanas alternadas.

Nas últimas duas semanas, foram beneficiadas 354 famílias da Sede do Município e dos Distritos de Jabitacá e Irajaí e que são vinculadas aos Programas CRAS, Criança Feliz e CREAS.

Esta semana os produtos estão sendo entregues as Mães que participam dos Círculos de Educação e Cultura do Programa Mãe Coruja. Pelo Cronograma de atendimento nas próximas duas semanas, as famílias da zona rural cadastradas estarão recebendo os alimentos em casa.

Quem estiver em Recife no próximo dia 6 de dezembro tem um ótimo motivo para estar no Teatro Apolo-Hermilo –  Rua do Apolo, 121, Recife – na comemoração de dez anos do grupo Em Canto e Poesia, de São José do Egito. A apresentação dos talentosos Antonio, Gred e Miguel Marinho trará as músicas e poemas do CD e do DVD da banda e canções ainda não gravadas.

Uma ponte entre a poesia da sua terra, São José do Egito, e a de todo e qualquer outro lugar onde ela se revele. Apesar de trazer como base estética os estilos e a matriz criadora do repente, da cantoria de viola, do cordel, manifestações essencialmente ligadas ao Nordeste, os integrantes do espetáculo não fecham portas nem estabelecem fronteiras.

“Um repentista é habitado pela mesma força criadora de um Drummond, de um Fernando Pessoa ou de um Tolstoi. As diferenças são apenas geopolíticas. Por isso o show sai de um coco para um reggae, de uma balada para um afoxé, de um baião para um rock, de Manuel Bandeira para Manuel Xudú, sem precisar de nenhuma recontextualização”, diz o grupo no convite.

Um espetáculo de músicas e poesias que enquanto falam das lembranças e referências do grupo, de amor, da natureza, do viver poético, de luta e de paz, querem na verdade falar da própria arte e da força que ela tem na aproximação das pessoas e no fazer do bem. A poesia é uma ponte entre todos que só leva e traz o que vale a pena. É isto que este espetáculo quer dizer e já está registrado no CD Em Canto e Poesia (2014) e no DVD Canção do Tempo (2017).

Governo Municipal faz primeira reunião com presidente do Decisão para sacramentar parceria

Nesta quarta-feira (24), o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, se reuniu com o presidente do time Decisão, Epitácio Manoel. O objetivo foi dialogar sobre a parceria do Sertânia Futebol Clube com a equipe, que tem vaga na série A2 deste ano. 

O Bode do Moxotó vai disputar a competição através dessa parceria. O objetivo da Prefeitura é integrar o time de Sertânia ao calendário do futebol estadual. Paralelamente, a gestão irá realizar melhorias no Estádio Odilon Ferreira, como a colocação de refletores com lâmpada LED e modificações para atender os padrões da Federação Pernambucana de Futebol.

O prefeito Ângelo Ferreira destacou que está esperançoso e confiante de que o futebol de campo do município voltará a se destacar, como em décadas anteriores. “O futebol é uma ferramenta de entretenimento, mas também de desenvolvimento para Sertânia. Por isso, estamos viabilizando essa parceria, que se trata de um sonho para muitos desportistas da nossa cidade”, salientou o gestor. 

Participaram da reunião o prefeito, Ângelo Ferreira; Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, Tácio Henrique; Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira; Diretor de Esportes, Raul Freire; presidente do Decisão, Epitácio Manoel; presidente da Liga Desportiva, Régio Sérgio; Técnico do Sertânia Futebol Clube, Neco; e o desportista, Eliomar Anselmo.

“Neste primeiro encontro tratamos do planejamento da competição, um fato inédito para o futebol sertaniense, que vai disputar com uma equipe profissional a segunda divisão do estadual. Agora é trabalhar para conseguir mais parceiros e patrocinadores. Vamos ser mais um time do Sertão do Estado a fazer história”, destacou o Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, Tácio Henrique. 

O Decisão foi campeão Pernambucano da série A2, em 2019 conquistando assim uma vaga na série A do estadual, em 2020.