Gilberto Ribeiro e Marconi Santana discutem parceria com a Caixa

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou nesta terça-feira (17) o recurso interposto pelos vereadores eleitos pelo partido Republicanos de Santa Cruz da Baixa Verde e decidiu reverter a decisão da primeira instância, que havia determinado a cassação dos mandatos por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, proferida anteriormente, apontava para a nulidade dos votos recebidos pelo partido e a inelegibilidade de dois membros da legenda, além da desconstituição dos diplomas dos vereadores eleitos. No entanto, a defesa dos parlamentares recorreu ao TRE-PE, buscando a revisão do caso.

No julgamento realizado em Recife, sob relatoria do desembargador Fernando Cerqueira, os argumentos apresentados em sustenção oral pela advogada Dra. Tassiana Bezerra foram acolhidos. A defesa destacou que não houve fraude, apresentando documentos que comprovam a efetiva participação da candidata em questão, como atos públicos, discursos, uso de redes sociais e visitas domiciliares.

O Ministério Público Eleitoral também havia emitido parecer favorável à procedência do recurso, reforçando que os elementos do processo não comprovavam a existência de fraude.

Com a decisão, o TRE-PE garantiu a manutenção dos mandatos dos vereadores do Republicanos, afastando o risco de cassação. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, enquanto isso, os parlamentares seguem exercendo normalmente suas funções.

Com o objetivo de estimular o debate de ideias e a apresentação de propostas por parte dos atuais candidatos, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realizou, no dia 28 de agosto, uma audiência pública com representantes das coligações e partidos que estão disputando cargos nas Eleições 2018.

Durante o encontro, o TRE intermediou o diálogo entre as principais coligações a fim de que se respeitassem mutuamente, evitando confrontos de ruas como o que aconteceu no último dia 22 de agosto, no bairro de Boa Viagem, e que foi amplamente divulgado pela mídia.

Na ocasião da reunião no TRE, as próprias coligações se comprometeram a adotar medidas que possam favorecer um clima de tolerância e harmonia.

Como em campanhas eleitorais anteriores, o TRE tomou a iniciativa de promover a audiência pública não apenas para coibir ações violentas e garantir a paz social. O Tribunal também entende que um ambiente de tranquilidade e serenidade é fundamental para que o eleitor possa escolher seus candidatos.

Ainda durante evento promovido na sede do Tribunal, foi divulgada uma nota explicativa assinada pelos juízes designados para exercer o Poder de Polícia sobre a Propaganda Eleitoral no Recife com o objetivo de esclarecer alguns pontos onde há lacunas legislativas e, desta forma, buscar o entendimento. Tudo para que a vontade da população seja democraticamente respeitada.

O item IV da nota explicativa tem o seguinte teor: “Em toda a extensão da orla e no calçadão do lado da praia da Avenida Boa Viagem, inclusive o que adentra em Brasília Teimosa, bens de uso comum onde são realizadas atividades de lazer e esportes de forma massiva pela população, fica vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive a aglomeração de militância portando bandeiras ou distribuindo material gráfico.”

É importante destacar que tanto no Recife quanto em outras capitais do País, diversos trechos urbanos em ruas, avenidas, calçadões, praças etc. são bloqueados nos finais de semana exatamente para favorecer o cidadão comum e seus familiares, que buscam ali áreas de convivência, além de atividades esportivas e de lazer.

Não houve nenhum ajuizamento. Porém, no último final de semana, prolongado em razão do feriado de 7 de Setembro, apesar da clareza com que o TRE tratou o assunto, militantes e partidários insistiram em causar transtornos à população recifense, que aproveitava a orla de Boa Viagem e do Pina para seu merecido descanso, esporte e lazer, conforme devidamente registrado em denúncias recebidas no sistema Pardal.

Diante do ocorrido, o TRE de Pernambuco garante à população que está atento ao que ocorreu e assegura que vai defender o cidadão do Recife e de Pernambuco de qualquer prática abusiva que lhe tolha o direito de lazer nos finais de semana.

Para finalizar, o Tribunal alerta que pode agir de ofício, preventivamente, para que novos episódios de desrespeito ao cidadão não voltem a acontecer, bem como espera que as coligações e partidos orientem seus respectivos candidatos para que evitem renovar tal prática, reduzindo o volume de processos a serem decididos pela Justiça Eleitoral, garantindo fluidez aos julgamentos e a equidade de tratamento para todos.

Recife, 10 de setembro de 2018.

Des. Luiz Carlos de Barros Figuerêdo

Presidente do TRE/PE

A última noite da ExpoSerra foi especial pelos encontros que proporcionou. Chegado o fim do evento, a sensação da maioria, a partir da CDL era de alívio e sentimento de dever cumprido.

Para 2016, segundo o presidente da entidade Reginaldo Souza, 60% dos standes já foram reservados. Vários segmentos do comércio, serviços, imprensa e da política estiveram passando pelo stand no blog.

Ao final de mais uma participação, nossos agradecimentos à CDL, à agência Saminina, que cuidou de toda estrutura impecavelmente, ao fotógrafo Wellington Júnior e a todos os companheiros, admiradores e leitores que por lá passaram.

Você pode ver a exposição de várias fotos da passagem do blog pela ExpoSerra na nossa Fanpage, clicando aqui.

Em mais uma reunião, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargadora Nise Pedroso, intermediou uma conciliação em 18 reclamações trabalhistas com precatórios dirigidos ao Município de Carnaíba. O vencimento dos referidos precatórios ocorreu em dezembro de 2020.

Conforme a vice-presidente, o procedimento de convidar representantes dos municípios que estão com precatórios vencidos e a vencer é medida salutar e que vem ao encontro do objetivo principal da Justiça do Trabalho, que é resolver o conflito, inclusive nesses processos que envolvem a Fazenda Pública.

Além da desembargadora vice-presidente, também participaram da reunião: o advogado Stenio Diniz Ferraz; o procurador de Carnaíba, Ítallo Selton Lira e Sousa; e a chefe do Núcleo de Precatórios do TRT6, Wilma Lúcia Silva. O referido encontro ocorreu nesta quarta-feira (9), no prédio sede do TRT6.

Fonte: Divisão de Comunicação Social/TRT6

Nesta quinta-feira (12), o prefeito eleito de Carnaíba, Wamberg Gomes, revelou o secretariado que estará à frente da gestão municipal entre 2025 e 2028.

O evento aconteceu em uma live transmitida diretamente da Câmara de Vereadores de Carnaíba e contou com a presença do atual prefeito Anchieta Patriota, o deputado estadual Diogo Moraes, o vice-prefeito eleito Cícero Batista, o atual vice-prefeito Júnior de Mocinha e o presidente da Câmara, Alex Mendes.

O prefeito eleito aproveitou a ocasião para anunciar uma reestruturação administrativa, que inclui a fusão de secretarias e a criação de novas funções executivas. A Secretaria de Administração e Finanças passará a ser um único órgão, enquanto a antiga Secretaria de Agricultura foi transformada em Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Pecuária, Pesca e Comercialização.

Outra novidade foi a criação de duas secretarias executivas e três assessorias especiais de governo, ampliando a capacidade técnica e operacional da administração municipal. No entanto, a Secretaria de Cultura, Economia Criativa, Esporte e Lazer ainda não tem um secretário designado. Até que um nome seja confirmado, a gestão interina ficará sob responsabilidade dos diretores Elisângela Mendes (Cultura) e João Victor (Esportes).

Segue abaixo a lista completa dos nomes anunciados para o secretariado:

Secretaria de Governo:  Lourdes Leite

Secretaria de Educação: Melanea Freire Martins

Secretaria de Saúde: Alessandra Tadéia Noé

Secretaria de Assistência e Inclusão Social: Valderiza Lins de Oliveira

Secretaria de Administração e Finanças Maria Alzeni Oliveira da Silva (Gal)

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Pecuária, Pesca e Comercialização – SEDEAPEC: Gracieli Mireli Cassiana Miguel

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos: Thiago Siqueira Lima

Secretaria de Cultura, Economia Criativa, Esporte e Lazer: Gestão interina com Elisângela Mendes e João Victor.

Procuradora Geral do Município Maria Carolina Bessa

Secretaria Executiva de Comunicação: Maria Brassan

Secretaria Executiva de Administração e Finanças: Afitônio Ângelo de Lima Júnior

Assessor Especial de Chefia do Gabinete: Vilberto Ângelo Malaquias

Assessoria Especial de Governo: Everaldo Patriota

Assessor Especial de Governo: Anchieta Alves

A nova composição do secretariado também se destaca pela forte presença feminina: das 9 secretarias anunciadas, 8 serão lideradas por mulheres, evidenciando um compromisso com a igualdade de gênero na gestão pública.