Gestores Governamentais auxiliam no processo de planejamento estratégico da Alepe

Agência Brasil – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou hoje (8) consulta pública para receber sugestões de organizações, entidades e pessoas físicas para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A consulta foi apresentada após reunião com o Gabinete de Gestão Integrada da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que reúne representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário.

“O campo da consulta visa a abarcar tudo aquilo que diz respeito e possa melhorar o nosso sistema na parte punitiva ou na parte investigatória”, informou Cardozo. O grupo de trabalho criado para debater ações nesse sentido fez audiências públicas e reuniões com órgãos relacionados ao assunto e formulou uma proposta, que agora será submetida à consulta pública para receber sugestões da sociedade.

De acordo com o ministro, o objetivo é receber propostas sobre prazos para que os processos sejam mais eficientes e o que pode ser feito para que o dinheiro desviado em corrupção seja recuperado. Uma das ideias é integrar melhor a estrutura estatal para combater esse delito e discutir se devem ser criadas varas ou tribunais específicos para processar agentes públicos envolvidos nesses casos.

“O objetivo é aperfeiçoar os processos judiciais e administrativos para apuração e punição de pessoas que praticam atos de corrupção e improbidade administrativa. Há uma sensação muito forte, e até real, na sociedade brasileira de que há uma impunidade em decorrência desses delitos. Por isso, é necessário agilizar as investigações e uma estrutura de Estado que dote o Estado brasileiro de condições de poder investigar e punir aqueles que praticam esses atos ilícitos”, destacou o ministro.

A consulta pública ficará disponível até o dia 8 de julho no endereço http://participacao.mj.gov.br/anticorrupcao, onde os interessados farão um cadastro para poder opinar. No site, eles terão acesso a diversas propostas para prevenção e combate à corrupção e poderão fazer sugestões sobre elas. Ao fim, as propostas poderão se transformar em projetos de lei, que serão encaminhados ao Congresso, ou virar medidas administrativas colocadas em prática pelos órgãos competentes.

O grupo de trabalho, que faz parte do gabinete de gestão integrada, é formado por representantes do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Durante a entrevista coletiva, Cardozo defendeu ainda a reforma política, como “a mais importante das reformas”, mas criticou a proposta que está sendo votada na Câmara dos Deputados, que permite financiamento empresarial para as campanhas eleitorais.

“A reforma política é a mais importante das reformas e, se não mudarmos nosso sistema político, não estaremos combatendo uma das principais causas da corrupção no país. Para que isso ocorra – evidentemente, todos nós temos o nosso posicionamento – eu vou respeitar qualquer decisão que o Congresso Nacional venha a tomar, mas, pessoalmente, sou um defensor do financiamento público de campanha, porque acho que o enfrentamento ao financiamento privado é algo fundamental para o combate à corrupção”, disse Cardozo.

O ministro foi ainda questionado sobre a discussão a respeito da redução da maioridade penal e voltou a declarar que é contra. Segundo ele, no Ministério da Justiça, não há dúvida de que a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição e seria inconstitucional aprovar uma emenda constitucional para tentar mudar isso.

Além disso, Cardozo disse que, no mérito, o governo também não é favorável, porque considera que essa redução poderia provocar o efeito inverso e aumentar a criminalidade. “É ilusão imaginar que teremos algum ganho contra violência com a redução da maioridade penal. Não há nenhum estudo científico que demonstre isso no Brasil ou no mundo. Os estudos e as indicações são exatamente inversas. Quando se reduz a maioridade penal e se colocam jovens para cumprir a pena com adultos, tem-se uma elevação da violência, porque essas pessoas começam a conviver com adultos, aprendem outras práticas criminais e são cooptadas com mais facilidade pelas organizações criminosas que atuam dentro dos presídios.”

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) também está mobilizada para prestar apoio aos municípios atingidos pelas fortes chuvas das últimas 48 horas na Zona da Mata Sul e Agreste do Estado. Na manhã desta segunda-feira (29.05), equipes de vigilância, assistência e regulação em saúde, além de engenharia, foram deslocadas para as regiões com o intuito de realizar o levantamento das principais necessidades relacionadas à área.

Os profissionais estão avaliando a situação dos equipamentos de saúde dos municípios, incluindo infraestrutura, equipamentos e insumos. A iniciativa se enquadra no trabalho estabelecido pelo governador Paulo Câmara, que instalou o Gabinete de Crise, unificando o trabalho do Governo do Estado no enfrentamento às fortes chuvas que caíram no último final de semana.

As primeiras equipes que seguiram para a Região já foram abastecidas com insumos para diabéticos, como glicosimetros e tiras para medição, além de frascos de hipoclorito de sódio para purificação da água para consumo. Além disso, também foram enviados uma série de materiais médico-hospitalares, como soro fisiológico e glicosado, estetoscópios, tensiometros, luvas, micronebulizadores, ataduras, absorvente hospitalar, gazes, álcool, esparadrapo e fraldas geriátricas.

Reconstruído após as fortes enchentes que atingiram a área, no ano de 2010, o Hospital Regional Sílvio Magalhães, localizado em Palmares, não foi afetado pelas últimas chuvas. No entanto, devido às dificuldades de acesso à região, a Secretaria Estadual de Saúde precisou colocar em prática um plano logístico para garantir a chegada dos novos plantonistas à unidade. No grupo, seguiram cirurgião, pediatra, intensivista, enfermeiros e roupeiros, com o intuito de manter o Hospital em pleno funcionamento.

O contato da pele ou dos olhos com água ou lama contaminada também pode provocar a leptospirose, doença transmitida pela urina de animais portadores de leptospira, principalmente ratos. Havendo contato, a indicação é lavar bem a área do corpo com água limpa e sabão.

Para reforçar a assistência na Mata Sul, já que muitos serviços municipais foram atingidos pelas enchentes, o Governo de Pernambuco, em parceria com o Exército, irá montar um Hospital de Campanha no município Rio Formoso. O espaço terá sala de triagem; sala denebulização; sala vermelha; posto de enfermagem e leitos de observação. O serviço contará com equipe multiprofissional da Secretaria Estadual de Saúde, Exército e SAMU. O local onde será instalada a estrutura está sendo definido pela secretaria de Saúde do município.