Gestão Wellington Maciel tenta fechar ciclo com “dignidade gerencial e política”

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina recomendou ontem (8) ao prefeito Miguel Coelho vetar o artigo 10º §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores.

O gestor tem até a noite de hoje (9) para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial.

No texto da recomendação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público destaca que o referido projeto de lei, aprovado no dia 22 de junho pelos vereadores de Petrolina, dispõe sobre o uso e abastecimento de veículos oficiais no âmbito da Câmara Municipal.

O projeto inclui ainda, na sua justificativa, o argumento de que a verba de custeio para combustível deveria ser atualizada em razão dos aumentos de preço nos anos de 2019 e 2020.

Porém, no entendimento do MPPE, tal aumento de despesas durante a vigência do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19 representa afronta aos princípios da administração pública.

“Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público”, aponta a Promotoria de Justiça Petrolina no texto da recomendação.

Os blogs Marcony Pereira e Juliana Lima tiveram acesso, nesta segunda-feira (24/03), à imagens que mostram um cenário de sucateamento na sede da Guarda Municipal de Afogados da Ingazeira.

O prédio está sem manutenção, com as paredes descascadas e precisando de reforma. Nos dormitórios não há sequer colchões para a guarnição descansar nas trocas de turno. Também não há armários suficientes.

Na despensa falta material de limpeza. Há informações que os próprios guardas têm que levar material de limpeza de casa para a funcionária poder limpar o prédio.

Quando os guardas precisam de fardamento novo e procuram a prefeitura, são orientados a ir atrás de uma determinada empresa. Os guardas também são obrigados a comprar os coturnos para trabalhar.

Há denúncia também referente ao uso inadequado de viaturas por um dos guardas municipais, que teria o costume de usar os veículos da corporação para fins pessoais.

Reclamação que a prefeitura não promove qualificação para os profissionais, nenhum curso de reciclagem. O comandante é acusado de omissão, bem como a secretaria responsável. Ainda estaria havendo perseguição aos trabalhadores.

Outro problema grave é a sala de monitoramento que está abandonada, servindo na verdade como depósito de bugigangas.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, anunciou a chegada de mais um aliado ao seu grupo político, o vereador Neguinho de Irajaí.

Zeinha esteve hoje (24) na residência do parlamentar, onde recebeu a notícia de que o deputado federal Ricardo Teobaldo destinará emenda para a cobertura da Quadra do distrito de Irajaí, através do intermédio de Neguinho.

Além de anunciar a conquista da emenda, o vereador também declarou apoio ao grupo de Zeinha e confirmou que votará em Waldemar Borges, candidato do prefeito a deputado estadual. Ele, no entanto, segue apoiando Ricardo Teobaldo para federal.

“Seja bem vindo Neguinho de Irajaí, somos primos e fomos colegas de bancada e sei do seu trabalho em prol da população”, escreveu Zeinha nas redes sociais.

Medida ainda foi responsável por uma diminuição inédita de 36% na arrecadação deste tipo de imposto

A redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), apresentada pelo Governo Raquel Lyra, já resulta em uma economia de R$ 504 milhões no montante pago pelos motoristas que possuem veículos matriculados em Pernambuco. A medida foi proposta pela gestão estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) em setembro de 2023.

Neste ano, a arrecadação do IPVA foi de R$ 886 milhões, enquanto nos meses de janeiro a março de 2023 o montante foi de R$ 1,39 bilhão. O valor representa uma diminuição em 36% da arrecadação deste tributo somente neste primeiro trimestre de 2024. “Com a atualização da tabela e nova alíquota de dois ponto quatro, Pernambuco passou a ter o menor IPVA do Nordeste. Além disso, damos a possibilidade de parcelamento desse valor até o mês de novembro para facilitar o pagamento e a isenção para os mototaxistas. Isso representa uma importante economia e alívio no bolso das famílias pernambucanas”, afirma a governadora em exercício Priscila Krause.

A iniciativa facilita que os motoristas possam ter seus automóveis regularizados. “A redução das alíquotas do IPVA foi um compromisso assumido pela governadora Raquel Lyra. Uma medida que já demonstra um resultado expressivo, com meio bilhão de reais economizado pelos motoristas pernambucanos”, complementa o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

A publicação dos novos valores determinou a alíquota única de 2,4%, em substituição aos 4,0% ou 3,0% aplicados anteriormente. Além de tirar Pernambuco do topo do ranking entre os maiores impostos veiculares do país, a mudança ainda oferece a possibilidade de parcelar o valor em até dez vezes, facilitando a quitação do imposto.

A Justiça acatou, nesta quarta-feira (29), a Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN-PE) contra o Município de Serra Talhada. A decisão resultou na concessão de uma liminar que impugna o edital de seleção simplificada, de número 001-11/2023, publicado pela Secretaria Municipal de Saúde em 8 de novembro de 2023.

A ação, registrada sob o número 0801189-18.2023.4.05.8303, alega que a remuneração oferecida no referido edital está em desacordo com o Piso Nacional da Enfermagem, estabelecido pelo governo federal. O COREN-PE argumenta que o município não seguiu o repasse complementar destinado a garantir o correto cumprimento desse piso salarial.

A decisão judicial ressalta a necessidade de alinhamento entre as práticas salariais municipais e as determinações federais para assegurar a valorização da categoria de enfermagem. Em caso de descumprimento por parte do Município de Serra Talhada, uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 será aplicada, visando incentivar a adequação imediata aos parâmetros estabelecidos pelo governo. As informações são da Vilabela FM.