Gestão Ângelo Ferreira tem 77% de aprovação, diz Múltipla

O polêmico episódio em que o então prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, é flagrado em suposta compra de votos,  no dia 28 de Setembro de 2012, lhe rendeu uma condenação. Torres foi acusado pelo casal Laerte José Palmeira Martins e Daniela Gomes Freire, que dirigiu-se à Prefeitura Municipal de Tuparetama, onde triam sido aliciados pelo Prefeito. Ele teria oferecido dinheiro em troca de seus votos.

“Na ocasião, foram realizadas filmagens, gravadas por três câmeras concomitantemente, de ângulos diferentes, e em ato contínuo sem nenhuma interrupção, percebe-se facilmente quando o investigado, o então Sr. Prefeito Municipal, Sávio Torres, dentro de seu gabinete no prédio da prefeitura, pega os respectivos títulos eleitorais dos interlocutores e anota seu número, coloca a anotação em seu bolso e posteriormente os entrega aos interlocutores, reafirmando que está fazendo aquele ato em prol da candidatura do seu pupilo o Sr. Valmir Tunú, e que em suas palavras afirma é para o trabalho continuar, retira do bolso o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e entrega ao interlocutor (Laerte) enquanto sua esposa filma todo o ato com suas duas câmeras escondidas”, diz a denúncia.

A única prova constante nos autos foram as gravações audiovisuais realizadas, concomitantemente, por três câmeras diferentes, as quais estavam acopladas em dois relógios e em um chaveiro, com as pessoas de Laerte José Palmeira Martins e Daniela Gomes Freire. Os investigados contestaram o vídeo o qual foi encaminhado a Polícia Federal e a mesma não encontrou nenhuma irregularidade.

Mas, decidiu o relator: “Posto isto, em harmonia com o parecer ministerial, e por tudo mais que consta nos autos e atento à legislação e aos princípios gerais de direito, com fundamento nos arts.269, I, do CPC, c/c o art.41-A da Lei 9.504/97 c/c art. 1º, “j”, da LC 64/90, o Dr. Adelson Freitas de Andrade Júnior, Juiz Eleitoral, acolheu o pedido formulado na petição inicial e julgou extinto o processo com resolução do mérito, para:

a) Condenar ANTONIO VALMIR BATISTA TUNÚ a pena de multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem como declará-lo inelegível pelo prazo de 8 (oito) anos;

b) Condenar PEDRO ROMERO PERAZZO LEITE a pena de multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem como declará-lo inelegível pelo prazo de 8 (oito) anos;

c) Condenar DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES a pena de multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem como declará-lo inelegível pelo prazo de 8 (oito) anos.

A sentença foi publicada hoje (31) no Diário de Justiça Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Da sentença ainda cabe recurso, segundo  Blog do Sertão.  O Processo tem o nº 0000289-23.2012.6.17.0068 . Cabe recurso.

Uma cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, na manhã desta sexta-feira (03.06), marcou a posse do novo Conselho Estadual de Política Cultural. Composto por 40 membros, sendo 20 representantes da sociedade civil e 20 do Poder Público, o colegiado é o terceiro do perfil em funcionamento no Estado.

Pernambuco conta, atualmente, com a atuação do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural e do Conselho Consultivo do Audiovisual. O grupo terá o papel de ampliar a participação popular na formulação de diretrizes para o segmento cultural. Acompanhado de secretários de Governo, artistas e militantes da área, o governador Paulo Câmara afirmou que vai seguir as deliberações do colegiado e que a iniciativa fortalece o segmento.

“Nós temos o desafio de manter a cultura viva, preservando todo o seu patrimônio e suas conquistas. Esse conselho, que tem membros da sociedade civil, membros de todos os segmentos culturais do Estado e do Poder Público, tem o desafio de pensar políticas públicas que cheguem a todos. Nós temos a responsabilidade, a partir das orientações do conselho, de colocar as ações em prática, através dos instrumentos governamentais. Eu vou seguir o que o grupo deliberar e colocar como horizonte”, afirmou Câmara.

O governador destacou a importância de oferecer melhores condições aos artistas locais, além de ressaltar que a chave para se ter políticas públicas que cheguem a todos é o diálogo. “Nós queremos que os artistas tenham condições de trabalhar a partir dos dons que a vida deu a cada um deles. Se tivermos os três conselhos funcionando bem, dialogando e ouvindo a população, vamos seguir no caminho de avançar e fortalecer a cultura pernambucana”, frisou o gestor estadual.

O secretário de Cultura, Marcelino Granja, classificou a composição do terceiro conselho de sua pasta como “histórico”. “Esse é um momento de conquista obtida por todos os fazedores de cultura do nosso Estado. As manifestações culturais são feitas pela população e nós temos que oferecer condições para que ela se desenvolva”, enfatizou Granja, assegurando que Pernambuco, nos últimos anos, avançou bastante na formatação de políticas culturais.

Os representantes da sociedade civil foram eleitos a partir do processo eletivo participativo e democrático. Escolhido para atuar no segmento de cultura popular de matriz ibérica, Alexandre Morais ressaltou que o colegiado vai abranger a cultura local em sua totalidade. “Muito se esperou e batalhou para conseguir formatar um conselho realmente estadual, porque agora nós temos representantes de todas as regiões de desenvolvimento e suas manifestações artísticas”, informou Morais, referindo-se a reformulação do conselho e das políticas culturais do Estado iniciada, em 2013, no Governo Eduardo Campos, com a adesão do Estado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Também participaram desta cerimônia o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira; o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Márcia Souto; o prefeito de Camaragibe, Jorge Alexandre; a secretária de Cultura do Recife, Leda Alves; e o secretário executivo de Cultura de Jaboatão dos Guararapes, Isaac luna.

Do Sertão, estão presentes nomes como Cláudio Gomes (titular de Artes Visuais e Fotografia),  William de Brito Tenório (suplente de Audiovisual), Alexandre José Lira de Morais (Cultura Popular de Matriz Ibérica) e Modesto Lopes de Barros (Titular da Regional Sertão)

O escritor, professor e colunista do Farol de Notícias, Paulo César Gomes, lança mais um livro intitulado de “Agamenon Magalhães e ciclo do algodão mocó em Serra Talhada”, um projeto que contou com o financiamento da Lei Aldir Blanc. O processo de pesquisa que deu origem ao trabalho começou durante o curso de Mestrado em História realizado pelo professor na Universidade Federal de Campina Grande UFCG), na Paraíba.

“A publicação faz o entrelace entre a atuação política do ex-governador e ex-ministro Agamenon Magalhães e o apogeu da produção de algodão mocó em Serra Talhada, que ocorreu entre às décadas de 1940 e 1950”, destaca Gomes, acrescentando:

“Agamenon Magalhães é um personagem muito pouco conhecido pelo serra-talhadense, mesmo ele tendo nascido na cidade e realizado importantes obras para o desenvolvimento. Uma dos grandes investimentos de ex-governador foi na valorização e aparelhamento do Centro Experimental da Fazenda Saco. Foi no centro que se desenvolveu a melhor fibra de algodão mocó do país e o resultado foi que a produção da Fazenda Saco era exportada para o Brasil e o mundo. O algodão é tão importante na história que acabou sendo imortalizado ao ser gravado na bandeira do município”.

O LIVRO

A obra é recheada de fotos e reportagens de jornais e de revistas da época, como Diário de Pernambuco, Jornal Pequeno, Diário da Manhã, Jornal do Brasil, Revista O Cruzeiro e Revista Manchete. Um dos pontos que se destaca, é a rivalidade entre os grupos político de Agamenon Magalhães e dos opositores em Serra Talhada.

“Agamenon foi um político populista e contraditório, fez parte do governo Getúlio Vargas como Ministro e foi nomeado interventor federal em Pernambuco, durante a decretação do Estado Novo. Mas curiosamente, foi nessa época em que o município viveu o seu grande momento de crescimento econômico, cultural, social e urbanístico. Agamenon foi responsável pela construção do Hospam (Hospital Professor Agamenon Magalhães), as escolas Solidônio Leite (a primeira da rede estadual na cidade) e Braz Magalhães ( Fazenda Saco – IPA), o campo de monta e o campo de pouso (aeródromo), o centro médico de Puericultura, a usina de beneficiamento de algodão, a vila dos operários, ele também mudou o nome da cidade de Villa Bella para Serra Talhada, mas certamente um dos seus maiores legados foi o estimulo à produção do algodão mocó no Centro Experimental da Fazenda Saco. Agamenon apresentou Serra Talhada ao Brasil através do Algodão Mocó, apesar dessas ações, as divergências locais foram intensas, inclusive, com denuncias públicas de atos de violência cometidos pelo seguidores do governador contra adversários. Após o fim do Estado Novo, Magalhães enfrentou duras criticas da imprensa recifense que o tachava de ‘o Cangaceiro de Serra Talhada’ e de ‘China Gordo’. Ele também foi duramente criticado por intelectuais como Gilberto Freyre e Manuel Bandeira”, comentou Paulo César Gomes.

PC Gomes ainda destaca que o livro trás informações sobre a origem e o processo de povoamento do município, além de relatos sobre a escravidão. “Na pesquisa abordamos diferentes contextos da origem de Serra Talhada até chegarmos à figura de Agamenon e o ciclo do ouro branco. Esse é um trabalho que vale a pena ler”, reforça o escritor.

COMO ADQUIRIR

O livro possui 66 páginas e será lançado virtualmente, mas os exemplares já estão a venda, pelo valor simbólico de R$ 20 o exemplar. Contatos para a compra da obra através do wattssap (87) 9.9668-3435, pelo Instagran: @escritor.paulocesargomes ou pelo e-mail: [email protected].

A Promotoria de Justiça com atuação nos feitos criminais de Afogados da Ingazeira informa em nota que está recebendo projetos para cadastrar entidades públicas ou privadas com destinação social, interessadas em ser beneficiárias de prestações pecuniárias fruto de Transações Penais.

Essa Transação Penal é cabível em situações de infração penal de menor potencial ofensivo. Para isso, há transação penal entre o autor o o MP, homologadas pelo Judiciário, favorecendo entidades cadastradas.

Em janeiro do próximo ano, o Judiciário Estadual, através da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira expedirá Edital Público fixando prazo inicial e final para apresentação de projetos.

A entidade deverá ter em mãos para cadastro cópia legível do Estatuto ou Contrato Social atualizado e registrado em cartório, cópia de RG e CPF do quadro diretivo, dados bancários, CNPJ, bem como CNDs junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

A prioridade é para entidades que prestem serviços sociais à comunidade há mais tempo, atuem na ressocialização, prestem serviços de maior relevância social ou apresentem projetos com maior viabilidade de implementação.

Deferido o financiamento do projeto apresentado, o repasse ficará condicionado à assinatura de termo de responsabilidade de aplicação dos recursos. É obrigatória prestação de contas da aplicação dos repasses. A informação é do promotor Fernando Della Latta Camargo.