Gerente Regional da XGERES, apresenta em Cartagena na Colômbia trabalho aprovado na 10ª TEPHINET

A governadora Raquel Lyra e o senador Humberto Costa atuaram junto à União para solucionar o problema que se arrastava há anos

Após anos de espera, uma articulação que envolveu o Governo do Estado e o senador Humberto Costa solucionou uma situação que atinge milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife (RMR). O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) autorizou, nesta terça-feira (4), a ampliação dos valores das indenizações devidas aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados no Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes. 

Antes, os donos de imóveis desse tipo que apresentam problemas estruturais poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil. Com a mudança, esse valor será de cerca de R$ 120 mil. Neste contexto, a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou voto favorável a essa alteração de indenização para o comitê gestor do Fundo, em um processo liderado pelo vice-presidente de Fundos da CEF, Pedro Freitas.

A decisão do FCVS, que é gerido pelo Ministério da Fazenda, resolve o impasse existente entre a Justiça e os proprietários desses imóveis, abre espaço para a demolição dos prédios vazios que estão condenados e, posteriormente, possibilitará a destinação de moradias dentro do programa Minha Casa, Minha Vida para essas famílias. Para chegar a esse desfecho, representantes do Governo de Pernambuco e o senador Humberto Costa procuraram o governo federal para negociar uma solução definitiva para as pessoas que ainda vivem nessas edificações ou deixaram seus lares devido ao risco elevado de desmoronamento.

Já em 2024, os proprietários de apartamentos nos 133 prédios-caixão com maior risco de colapso na RMR serão indenizados. Os 298 proprietários restantes serão beneficiados em uma nova etapa da proposta. 

“Hoje é um dia de conquista para Pernambuco. Com a decisão do FCVS, os proprietários desses imóveis receberão cerca R$ 120 mil e os integrantes de movimentos de luta por moradias que acabaram ocupando os apartamentos receberão auxílio-moradia pelo Governo de Pernambuco. Além disso, nós ficamos responsáveis pela entrega de moradias novas, pelo Minha Casa, Minha Vida, para essas famílias que correm risco de morte. Com esse movimento, aproximadamente 30 mil famílias pernambucanas serão beneficiadas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O desembolso total estimado para a realização dos acordos será de R$ 514.805.760,00, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.

“Finalmente, estamos garantindo, por meio dessa resolução do Fundo de Compensações de Variações Salariais, uma solução para um problema que se arrasta por décadas e que afeta dezenas de milhares de pessoas em todo o Recife e Região Metropolitana. São famílias que investiram, acreditaram no sonho de ter uma casa própria e viram esse sonho ruir. Mas que, agora, terão direito a uma justa indenização. Essa foi uma articulação que envolveu o governo Lula, a Caixa Econômica Federal, a governadora  Raquel Lyra e o nosso mandato”, declarou Humberto Costa. 

“Desde o início das negociações com o governo federal, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para assumir os terrenos para construção de novas residências de interesse social e para pagar auxílio-moradia a essas famílias, por exemplo. Essa discussão estava travada há muito tempo, não conseguia evoluir, e foi a partir da entrada da governadora nesse processo que esse caminho tornou-se viável. Ao mesmo tempo, o Governo do Estado, por meio do programa Morar Bem, tem trabalhado na regularização fundiária, na construção de novas unidades habitacionais e oferecendo subsídio de R$ 20 mil para compra do imóvel aos pernambucanos”, pontuou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.

Recomendação é assinada pelo promotor Vandeci de Souza Leite, que questiona critérios do processo seletivo 

Urgente

O promotor Vandeci de Souza Leite solicitou nesta quarta (29) através de recomendação em nome do MPPE a suspenção por 48 horas do processo seletivo simplificado realizado para preenchimento de vagas no SAMU regional, sediado em Serra Talhada.

Ele solicita que que o Cimpajeú “inicie novo processo de seleção, estabelecendo critérios claros e objetivos para admissão dos candidatos, especificando no edital o que será considerado para fins de avaliação, a pontuação a ser atribuída a cada item e subitem avaliado, bem como os critérios de desempates”.

Ainda que abstenha-se de prever como exigência no edital que o candidato deva residir no mesmo município a qual se candidatou a vaga, “de modo possibilitar a ampla participação de candidatos que residem em outro local, o que ocasiona mais competitividade ao certame e consequentemente melhoria na qualidade do serviço público”.

Ele diz que o processo seletivo simplificado visando a contratação de profissionais para atuarem no SAMU, realizado pelo Instituto de Técnica e Gestão Moderna, consiste basicamente em análise curricular. Isso gerou reclamação de candidatos que se disseram lesados alegando irregularidades no edital do processo seletivo.

“A análise curricular adotada não possui critérios objetivos de pontuação e desempate, dando margem ao subjetivismo das avaliações, o que pode levar ao favorecimento de alguns candidatos em detrimento dos demais, descumprindo os princípios do art. 37 da Constituição Federal, sobretudo a impessoalidade e isonomia”.

“O prosseguimento do referido processo seletivo, com o vício mencionado, provocará prejuízo a competitividade do certame e a segurança jurídica dos atos subsequentes”, esclarece. Por tratar-se de Recomendação, ela pode ou não ser acatada pelo Cimpajeú. Caso não aceite a solicitação, o MP pode avaliar um a Ação Civil Pública e ser julgada pelo Judiciário. Clique aqui e veja a recomendação.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quinta-feira, 20 de abril, no valor de R$ 1.736.725.003,01. A partir da base de cálculo dos dias 1⁰ a 10, o segundo repasse do mês apresenta crescimento nominal de 31,27%. Quando deflacionado, o crescimento é de 26,76%.

Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor do repasse fica em R$ 1.389.380.002,41.

Apesar deste decêndio ter tido aumento, a soma das duas transferências do mês mostra que o Fundo, corrigido pela inflação, teve retração de 7,22%, em comparação com o mesmo período de 2022.

Com relação ao acumulado do ano, o FPM apresenta oscilação. O montante repassado aos Municípios no acumulado de 2023 apresenta crescimento nominal de 7,44% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto o percentual corrigido pela inflação é de 2,25%.

Sobre os valores brutos repassados, as prefeituras devem aplicar 15% em ações e serviços de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da retenção de 20% do Fundeb.

Do total, os 2.438 Municípios de coeficientes 0,6 – que representam 43,79% – ficarão com R$ 339.903.705,11 (19,57%) do que será transferido. Já as 171 cidades de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 231.249.704,99, ou seja, 13,32% do que será transferido.

Diante da divulgação do Censo 2022, que definiu os coeficientes de distribuição do FPM para este ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da contagem populacional e os graves problemas causados. A orientação é para os gestores terem cautela e prudência na execução de suas despesas.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. Veja o levantamento completo AQUI.

Da Agência CNM de Notícias

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT), fez questão de ressaltar a importância e os benefícios do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) durante o lançamento do programa em Pernambuco, nesta segunda-feira (11).

Segundo Veras, a expectativa é de um crescimento econômico anual de 5% em média, impulsionado pelos investimentos destinados a projetos como o ramal Suape/Salgueiro, a Transposição do Rio São Francisco, o Programa Minha Casa, Minha Vida e também ações na área de saúde, entre outros.

O montante total destinado a Pernambuco pelo PAC é de expressivos R$ 91,9 bilhões. Esses recursos serão fundamentais para impulsionar o desenvolvimento do estado, criando oportunidades econômicas, melhorando a infraestrutura e promovendo avanços em áreas estratégicas, como a construção de novas vias de transporte, a oferta de moradias populares e o fortalecimento do sistema de saúde.

Para Carlos Veras, o investimento do governo federal demonstra o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, superando posições políticas e ideológicas. O deputado destaca que o Governo Lula coloca o bem-estar do povo brasileiro em primeiro lugar, buscando impulsionar o desenvolvimento e garantir melhores condições de vida para todos.

O PAC é uma iniciativa abrangente que visa impulsionar o crescimento econômico, promover a inclusão social e melhorar a infraestrutura do país como um todo. Com um investimento total de R$ 1,7 trilhão para todos os estados do Brasil, o programa tem o potencial de gerar um impacto positivo significativo em diversas áreas, impulsionando a economia, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento sustentável.

Confirmação foi do prefeito Dr Ismael 

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, anunciou que o município foi contemplado pelo Governo de Pernambuco com uma arena esportiva que será implantada no distrito de Jatiúca.

O novo equipamento contará com campo society de grama sintética, alambrado, iluminação de LED e estrutura para a prática esportiva, oferecendo oportunidade de lazer, integração social e desenvolvimento para crianças, jovens e adultos da comunidade.

“Estamos falando de um equipamento que vai incentivar a prática esportiva, promover saúde, integração social e criar novas oportunidades para os nossos jovens. Quero agradecer à governadora Raquel Lyra por mais essa ação em favor de Santa Cruz da Baixa Verde. O Governo do Estado tem sido um importante parceiro da nossa gestão, contribuindo para o desenvolvimento do município por meio de investimentos em diversas áreas”, afirmou o prefeito.

A construção da arena faz parte de um programa estadual de incentivo ao esporte e à convivência comunitária, que prevê a construção de 203 equipamentos esportivos distribuídos nos 184 municípios do estado.