Gerência Regional de Educação lamenta morte de aluna de 15 anos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Auditoria em 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE.

“A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.

Prazo

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento.

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”.

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

Por André Luis

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, usou as redes sociais, nesta quarta-feira (21), para comemorar o início da chegada da tubulação do ramal da Adutora do Pajeú, que vai levar água para Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

“A boa notícia que temos a satisfação de anunciar nessa quarta-feira (21) é a chegada da tubulação para início das obras do novo ramal da Adutora do Pajeú, que vai trazer água para Triunfo e também para o município de Santa Cruz da Baixa Verde”, escreveu Luciano.

“Um investimento do Governo Federal, através do DNOCS. É importante lembrar da atuação política do deputado Sebastião Oliveira para conquistarmos essa grande obra, que vai mudar definitivamente o cenário de abastecimento d’água para nosso povo”, pontuou Bonfim.

Nesta quarta (13), foram iniciadas as operações da Azul entre Mossoró e Recife, mais conexões. A cidade do Rio Grande do Norte passou a ser atendida com frequências regulares e diretas, quatro vezes por semana, para o Recife, principal centro de conexão da companhia no Nordeste.

O voo inaugural do novo mercado decolou da capital pernambucana às 13h30 e deve chegar em Mossoró por volta das 15h. A operação no sentido inverso tem previsão de chegada às 17h, no Recife.

A cidade do Rio Grande do Norte se torna a 107ª base de operação da Azul e o 99º aeroporto do país a ser atendido pela empresa. A partir de 04 de novembro, o mercado Mossoró-Recife contará com frequências diárias, exceto aos sábados. A rota será atendida com as aeronaves modelo ATR 72-600, que podem transportar até 70 Clientes. As passagens para os voos estão disponíveis para compra em todos os canais de venda da Azul.

 “O início dos voos da Azul são um marco para a cidade. Há algum tempo, vínhamos trabalhando em parceria com o governo do estado para viabilizar a chegada da Azul aqui. Inaugurar esse mercado representa a expansão do nosso negócio, incluindo mais uma cidade do Brasil em nossa malha, que é a maior e mais abrangente do país”, disse o diretor de distribuição e alianças da companhia, Marcelo Bento Ribeiro.

Mossoró é a terceira base de operações a ser incluída na malha da Azul neste ano. Antes, as cidades argentinas de Córdoba e Rosário já haviam começado a receber voos regulares da companhia no mês de março. Em cerca de uma hora e meia, Clientes que embarcarem em Mossoró poderão chegar à capital pernambucana, um dos principais centros de conexão da Azul.

No Recife, quem parte da cidade potiguar terá a opção de realizar conexões imediatas para vários destinos do país, como Guarulhos, Campinas, Fortaleza, Rio de Janeiro, Aracaju, Maceió e Juazeiro do Norte.

Após Mossoró, a próxima cidade a integrar a rotas regulares da companhia deverá ser Serra Talhada, com voos regulares a Recife quatro vezes por semana. A previsão é de que as operações comecem até setembro. A aeronave será a mesma usada nas rotas a partir de Mossoró.

O Deputado Estadual Lucas Ramos falou sobre o problema de pagamento dos pipeiros que atuam no Sertão do Estado.

“Sobre destinação de R$ 2,3 milhões para pagamento do serviço de abastecimento de água através de carros-pipa, informamos que a Secretaria da Fazenda do Estado encaminhou a ordem aos bancos entre a quinta (20) e sexta-feira (21), portanto o valor estará disponível para saque nesta segunda (24) e terça (25), a depender da instituição financeira”.

Acrescenta: “Mesmo diante das dificuldades econômicas que nosso estado atravessa, buscamos alternativas e apresentamos soluções ao governador Paulo Câmara que, reconhecendo o empenho dos pipeiros em manterem os serviços ativos, direcionou esforços para realizar o pagamento”.

E conclui: “Permaneceremos reivindicando e cobrando a regularização do serviço para que o abastecimento nas cidades afetadas pela forte estiagem não seja interrompido”.

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque, confirmou outro apoio ao seu projeto de um “Pernambuco Mais Forte”.

De acordo com Luciano, o novo membro de sua pré-campanha é o vereador de Surubim Fabrício Brito, que foi presidente da Câmara Municipal de Surubim por seis mandatos consecutivos.

“Ficamos cada vez mais entusiasmados em saber que tanta gente competente e querida está chegando para caminhar ao nosso lado. Contar com o apoio de Fabrício Brito é uma alegria para nós e vamos honrar com essa confiança, em nome de todo o povo de Surubim”.

Fabrício também fechou hoje o apoio com a chapa majoritária encabeçada pela deputada Marília Arraes.