Gerência Regional de Educação lamenta morte de aluna de 15 anos

O prazo para envio das prestações de contas eletrônicas ao TCE está chegando ao fim. Os gestores estaduais têm até o dia 30 de março para providenciar a entrega dos documentos ao Tribunal. Os gestores municipais podem enviar os dados até o dia 31 deste mês.

Para efetuar a prestação de contas no novo formato é necessário o cadastramento no sistema e-TCEPE, que pode ser feito na página do processo eletrônico: www.tce.pe.gov.br/processo. O usuário informa os dados, faz a assinatura digital do termo de adesão e em seguida, o credenciamento.

Dos 2.512 usuários do Tribunal de Contas,  550 já assinaram o termo de adesão (332 municipais e 23 estaduais) e 189 ainda não o fizeram. O TCE alerta os gestores e responsáveis pelo envio das prestações que enquanto eles não estiverem com dados completamente atualizados, não terão como acessar o sistema e-TCEPE e assinar os documentos. Por isso a importância do cadastramento e a necessidade de que os prazos sejam cumpridos.

Até o momento já foram iniciadas cerca de 450 prestações de contas, num universo de 1.250. ​O TCE lembra que o gestor que não entregar os documentos no prazoficará sujeito à aplicação de multa.​

Aprovação – o sistema eletrônico tem tido uma boa aceitação por parte dos gestores. Quem já procedeu o envio da documentação, não teve dificuldades para concluir o processo. . “O processo ocorreu sem nenhuma dificuldade, de forma ágil e rápida”, disse o
presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Nivaldo Mendes.

Ele elogiou a iniciativa do TCE. “Esse serviço é de uma grande importância, pois vai agilizar o julgamento das contas públicas e facilitar a fiscalização por parte do Tribunal de Contas. É um ganho em relação à transparência, pois a sociedade passará a ter o conhecimento de como seus representantes estão tratando o dinheiro publico”, acrescentou o gestor.

Para mais informações sobre a prestação de contas eletrônica, acesse www. tce.pe.gov.br/processo .

Foto: Yacy Ribeiro/JC Imagem

Resultado do inquérito está sendo apresentado neste momento em entrevista coletiva online, comandada pelo delegado Ramon Teixeira, responsável pelas investigações.

JC Online

A Polícia Civil de Pernambuco indiciou por abandono de incapaz com resultado de morte a moradora Sarí Corte Real, pela queda do garoto Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, ocorrida no dia 2 do mês passado. 

O resultado do inquérito foi apresentado na tarde desta quarta-feira (01.07), em entrevista coletiva online, comandada pelo delegado Ramon Teixeira, responsável pelas investigações. 

“A conduta de permitir o fechamento da porta, claramanete intencional, conduziu a criança à área de insegurança, diante dos vários riscos existentes no edifício. Com essa ação, diversas poderiam ser as formas de encontrar o resultado morte indesejável, mas previsível”, afirmou o delegado.

Ele afastou a possibilidade do homicídio doloso e do dolo eventual. Ramon Teixeira ressaltou que, apesar de ser um caso difícil, o inquérito buscou agir mais de forma isenta do que verdadeiramente ocorreu. “A gente sempre zelou pela transparência, porque a sociedade merece e precisa de respostas para o que aconteceu. Desde o primeiro momento agimos com zelo, exclusivamente pautado pela técnica”, disse.

Além do delegado, participou da coletiva o perito do Instituto de Criminalística (IC) André Amaral, um dos responsáveis pelo laudo pericial. 

“Com sincronias de imagens, conseguimos visualizar a dinâmica de tudo o que aconteceu. Do momento em que ele sai do elevador até o momento da queda. Foi possível, diante dessa cronometragem, afirmar que não havia a possibilidade da existência de outra pessoa no local, no momento da queda”, afirmou André Amaral. Nesta quarta-feira (01) encerrava-se o prazo de 30 dias para conclusão do inquérito.

Miguel caiu do 9º andar do Edifício Píer Maurício de Nassau, conhecido como Torres Gêmeas e localizado no bairro de São José, Centro do Recife. Ele foi deixado sozinho no elevador por Sarí Corte Real, que era patroa da mãe do garoto, Mirtes Souza. Com quase três volumes e mais de 400 páginas, o inquérito reuniu mais de 20 depoimentos, incluindo moradores e funcionários do prédio.

No dia seguinte à queda, o delegado Ramon Teixeira chegou a autuar em flagrante a patroa da mãe do garoto, por homicídio culposo. O policial afirmou, na época, que Sarí foi negligente por deixar Miguel usar um elevador sozinho, mas não teve a intenção de matá-lo. A pena para esse crime é de até três anos de detenção. Com a conclusão do inquérito, o caso segue para o Ministério Público, a quem caberá fazer a denúncia. A promotoria poderá concordar ou não com o indiciamento feito pela polícia.

Uma das peças mais importantes do inquérito é a perícia científica, realizada pelos peritos do InstituTo de Criminalística. Na última sexta-feira, o delegado recebeu o laudo pericial feito no edifício. 

No documento, com mais de 80 páginas, os peritos constataram que Sarí Corte Real apertou o botão da cobertura, antes de deixar a criança sozinha no elevador. O laudo mostrou também que não houve participação direta de ninguém na queda de Miguel, depois que o menino desce do elevador no 9º andar.

VERSÃO CONTESTADA

A conclusão da perícia desconstrói a declaração prestada por Sarí Corte Real. Em depoimento à polícia, na última segunda-feira, ela negou ter apertado o botão da cobertura. Na Delegacia de Santo Amaro, ao ficar frente a frente com Mirtes Souza, a mãe de Miguel, Sarí também garantiu que não havia apertado a tecla do equipamento.

Sarí Corte Real mora no 5º andar do Edifício Píer Maurício de Nassau, conhecido como Torres Gêmeas e localizado no bairro de São José, Centro do Recife. Ao descrever todos os passos dados por Miguel, depois que ele é deixado sozinho no elevador, a perícia mostrou que o equipamento desce até o 2º andar. A porta se abre, mas Miguel não sai. Depois, o elevador sobe direto para o 9º andar, justamente onde o garoto desce.

Ao sair do equipamento, o menino passa por uma porta corta-fogo, que dá acesso a um corredor. No local, ele escala uma janela de 1,20 m de altura e chega a uma área onde ficam os condensadores de ar. É desse local que Miguel cai, de uma altura de 35 metros.

Ao reconstituir toda a dinâmica que antecedeu a queda da criança, a perícia concluiu que a morte foi “acidental, e não provocada”. O termo “provocada” é para deixar claro que Miguel não se suicidou nem foi empurrado por ninguém.

A Polícia Federal (PF) apresentou o indiciamento preliminar do marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana, da mulher dele Monica Moura e de outros seis investigados no inquérito da 23ª fase da Operação Lava Jato – batizada de Acarajé. O documento foi protocolado no sistema da Justiça nesta terça-feira (22).

Para a PF, há indícios de que Santana e Monica tenham cometido crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa através de depósitos no exterior não declarados. O casal está preso desde 23 de fevereiro na Superintendência da PF, em Curitiba.

Agora, o Ministério Público Federal (MPF) vai analisar o indiciamento da PF para oferecer ou não uma denúncia envolvendo as empreiteiras à Justiça Federal. Se houver denúncia, e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos proces aceitá-la, os denunciados passarão a ser réus.

Para a PF, há indícios de que Santana  teria recebido US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014.

Sobre Monica Moura, os delegados apontam que ela seria responsável pelo encaminhamento da cópia de um contrato que firmou com outra empresa modelo a Zwi Skornick e seu filho Bruno Skornick para a transferência de recursos que pretendiam realizar.

“A análise do modelo de contrato encaminhado é imprescindível para a continuidade das investigações. Monica relata que, “por motivos óbvios”, apagou o nome da empresa e, tampouco, possuía cópia eletrônica do documento, “por segurança”, afirma a PF.

Os delegados afirmam ainda que o contexto da investigação conduz à conclusão de que Monica, Zwi e Bruno pretendiam transferir recursos entre si de forma oculta e no exterio, fora do alcance das autoridades brasileiras, notadamente pelo caráter ilícito da transação.

Relembre: a 23ª fase foi deflagrada no dia 22 de fevereiro. João Santana e a mulher Monica Moura são suspeitos de receber US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior.

Santana é publicitário e foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2006.

Acarajé era o nome usado pelos suspeitos para se referirem ao dinheiro irregular. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

Escolas interessadas em participar podem efetuar inscrições de seus alunos entre os dias 1º de agosto e 11 de outubro 

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) lançou os regulamentos das Olimpíadas Científicas Pernambucanas 2019. As instituições de ensino de todo o estado interessadas em inscrever seus estudantes na 5ª Olimpíada Pernambucana de Astronomia e Astronáutica (OPA), 4ª Olimpíada Pernambucana de Física (OPEF) e 4ª Olimpíada Pernambucana de Foguetes (OPEFOG) devem adotar o procedimento no período de 1º de agosto a 11 de outubro.

A proposta das competições é estimular a pesquisa científica e o conhecimento entre estudantes do ensino médio regular e técnico. Cartas-convite já foram enviadas para as escolas que deverão efetivar a inscrição de seus alunos, via email, através de formulário específico anexo ao regulamento. Após a confirmação da inscrição, cada escola terá um prazo para realizar a competição em suas próprias dependências.

No caso da Olimpíada Pernambucana de Astronomia e Astronáutica, o professor representante deverá aplicar a prova no dia 18 de outubro. As escolas que queiram participar da Olimpíada Pernambucana de Física devem aplicar o exame no dia 25 do mesmo mês. Já as escolas interessadas em participar da Olimpíada Pernambucana de Foguetes devem realizar os lançamentos e registrar os respectivos alcances obtidos pelos alunos até o dia 18 de outubro.

Além de receber certificados, os participantes poderão ser premiados com medalhas de ouro, prata ou bronze, de acordo com as notas obtidas. As medalhas serão enviadas gratuitamente para as escolas cerca de um mês após a realização das olimpíadas. Cada uma das competições serve de preparação para olimpíadas nacionais e internacionais das respectivas áreas.

O ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, deverá ser nomeado presidente do Banco do Nordeste (BNB) de acordo com informações do Valor Econômico. Segundo o jornal, o ex-governador é uma indicação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visto que a família Campos, do atual prefeito do Recife, desejava indicar outro nome para o cargo.

Na última sexta-feira (27), Paulo Câmara anunciou sua saída do PSB, partido no qual ficou durante oito anos: “Ao tempo que finalizei a honrosa tarefa de ser governador de Pernambuco também avaliei concluída minha história partidária junto ao PSB”. A informação é do blog do Júnior Campos.