George Borja conclui sabatina sábado às 8h na Gazeta. Fredson Brito é convidado às 9h

A denúncia feita pelo deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) na Assembleia Legislativa do aumento abusivo no valor das taxas das vistorias de veículos em Pernambuco levou o governador Paulo Câmara (PSB) a voltar atrás e baixar uma portaria unificando os valores cobrados tanto pelo Detran como pelas entidades privadas credenciadas junto ao órgão.

A Portaria nº 3301/2018, assinada pelo diretor presidente do Detran, Charles Ribeiro, com os novos valores na execução dos Serviços Público de Vistoria de Identificação Veicular – SPVIV será publicada nesta terça-feira (08) no Diário Oficial do Estado.

Todas as entidades privadas credenciadas ao Órgão, que realizam o serviço de vistoria de identificação veicular, vão cobrar o valor exatamente igual ao fixado pela Lei Estadual Nº 15.602 de 30 de setembro de 2015. A vistoria custará R$ 47,77 para veículos com até 9 lugares ou 3500kg, para carros maiores e mais pesados o valor é de R$ 58,76.

Antes da denúncia feita pelo Deputado Júlio Cavalcanti no plenário da Assembleia Legislativa, entidades privadas credenciadas ao Detran estavam cobrando até R$ 150 pela vistoria.

“Graças a nossa cobrança e da sociedade que se levantou contra o abuso que o Governo do Estado estava praticando com pernambucanos proprietários de veículos, o governador voltou atrás e decidiu unificar as taxas, tanto pública como privada. Vamos continuar atentos para que novas medidas não venham para prejudicar ainda mais nossa população”, disse Júlio Cavalcanti.

Por André Luis

A partir desta quarta-feira (03.03), entra em vigor, em todo o território pernambucano, o novo decreto do Governo do Estado proibindo o funcionamento de serviços não essenciais das 20h às 5h de segunda a sexta-feira e o dia todo, aos finais de semana.

As medidas são válidas até o dia 17 de março e são uma tentativa do governo de reduzir o índice de contágio pelo novo coronavírus, que voltou a crescer em todo o Estado, principalmente com a apresentação de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Segundo informado pela Secretaria Estadual de Saúde, até as 19h30 desta terça-feira, Pernambuco contava com 92% dos leitos UTI da rede pública e 87% da rede privada ocupados.

Nesta terça-feira (02.03), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, ouviu o presidente da CDL de Afogados da Ingazeira, Darlan Quidute, que tirou as dúvidas dos ouvintes com relação ao que pode e o que não pode abrir durante este período.

Uma das dúvidas de Darlan, era com relação à antecipação da Feira Livre do sábado para a sexta-feira. Ele informou que em conversa com o prefeito Alessandro Palmeira, o mesmo havia ficado de decidir sobre o caso – o que aconteceu na manhã desta quarta-feira – o prefeito confirmou a antecipação da Feira Livre, como já divulgado no blog.

Abaixo seguem as atividades econômicas que podem e que não podem abrir durante o periodo de vigência do decreto estadual, informado por Darlan e oficializado nesta manhã pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira:

Podem funcionar – Hospitais, consultórios médicos particulares e UBS’s; farmácias, óticas, drogarias e similares; mercados e Mercearias; Laboratórios; Casas de produtos animais e agropecuários; veterinários; correios, lotéricas e caixas eletrônicos; serviços funerários; hotéis e pousadas, com atendimento restrito aos hóspedes; postos de combustível; comércio de água e gás de cozinha; oficinas mecânicas • Lojas de material de construção e elétricos; transporte coletivo (táxi e mototaxi); padarias e açougues; conveniências, restaurantes e lanchonetes (desde que no sistema delivery, drive thru ou retirada no balcão, sem consumo no local).

Não podem funcionar – Comércio em geral (segmentos que não estão especificados como serviços essenciais); academias; Salão de beleza; bares; Clubes de lazer e esportes; quadras e campos esportivos; chácaras de lazer; eventos públicos ou privados; cultos religiosos presenciais (é permitida apenas a transmissão via redes sociais).

Parece que o respeito à legislação de trânsito não é especialidade dos políticos e Tabira: em setembro de 2014, o estacionamento incorreto do carro do Prefeito Sebastião Dias foi flagrado  exatamente no dia em que a Guarda Municipal começou a executar ações para melhoramento do trânsito de Tabira. O prefeito estacionou o seu carro na faixa amarela, ou seja, em lugar proibido.

Em novembro do mesmo ano,  foi o carro da vice prefeita Genedy Brito flagrado estacionado sobre a calçada da Escola Dona Toinha.

Esta semana foi a vez do ex-prefeito Dinca Brandino ser flagrado com seu veículo, uma caminhonete Hillux, sobre uma faixa de pedestres em faixa amarela no centro comercial da Cidade das Tradições. Advertido pela fiscalização, a informação é de que só assim retirou o carro. Uma foto foi enviada ao blog comprovando tudo.

Nos três casos, Sebastião, Genedi e Dinca querem dirigir bem mais: a cidade de Tabira, em 2016…

Ascom

A Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira inaugurou na noite de ontem (27) a 94ª Rua pavimentada no município pela atual administração. Foi a Rua Sargento Paulo de Moraes Souza, antigamente denominada de Capitão Arruda, no Bairro São Braz.

Com 500 metros de calçamento em paralelepípedos, os 356 moradores da Rua Sargento Paulo Morais de Souza contam também com toda a rede de esgoto e água refeitas. Foram gastos R$ 262.069,29 com recursos próprios e do Governo do Estado.

A atuação do Tribunal de Contas do Estado para garantir os direitos da Primeira Infância em Pernambuco foi assunto de uma palestra do conselheiro Carlos Neves, durante evento no TCE de Santa Catarina, em Florianópolis. 

A palestra fez parte da programação do 2º Seminário Nacional sobre a Primeira Infância e os Tribunais de Contas, promovido pelo Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados de Goiás e de Santa Catarina.

O evento realizado nos dias 18 e 19 de abril teve como objetivo debater o papel das Cortes de Contas na avaliação das políticas públicas relacionadas à primeira infância.

Na palestra “Criança, prioridade absoluta na Lei, no orçamento e nas nossas ações”, o conselheiro Carlos Neves reafirmou o compromisso do TCE-PE de ajudar os municípios pernambucanos a avançarem na agenda de proteção aos direitos das crianças. Ele também ressaltou a importância dos Tribunais de Contas atuarem não só na garantia da efetividade do financiamento para políticas públicas direcionadas à primeira infância, como na formação de parcerias com outros órgãos públicos.

“O trabalho do Tribunal agora é coordenar essa atuação junto com todos os órgãos,” comentou. “Vamos dar as mãos através da Escola de Contas a cada um dos gestores com cursos e palestras para a formação desse plano,” concluiu.

O conselheiro expôs que o Tribunal de Contas começou a analisar como a sua atuação poderia ser importante, e elegeu a primeira infância como prioridade absoluta, não apenas no ambiente da fiscalização e de avaliação, mas na questão da mobilização e da orientação pedagógica, principalmente porque, no Estado, essa política pública foi deixada de lado e sequer os planos voltados para tal ação foram estabelecidos por todos os municípios. “Até o ano passado, apenas 15 tinham plano municipal”, contou. 

Ele também informou que o Plano de Controle Externo para os exercícios de 2023-2024, contempla ações para esse público, nas áreas da saúde, da educação, do desenvolvimento econômico, dos direitos de cidadania, da agricultura, da cultura, do trabalho, da segurança pública, da mobilidade, do saneamento e da administração, para permitir as condições mínimas. “Estamos trazendo um olhar crítico de fiscal, mas, ao mesmo tempo, de parceiro”, enfatizou.

O seminário contou com palestras e mesas temáticas relacionadas à garantia dos direitos e ao desenvolvimento global das crianças de zero a seis anos, faixa de idade que define a primeira infância.

Também participaram do seminário o procurador jurídico do TCE-PE, Aquiles Viana, a diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, e as servidoras Nazli Lopes, Léa Prado, Eliana de Paula e Mariana Silva. 

A presença do conselheiro e dos servidores foi destacada na sessão do Pleno desta quarta-feira (19). Na ocasião, o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Tribunal em relação à Primeira Infância. “Tenho bastante confiança que este tema de repercussão nacional, com a nossa ajuda e apoio do governo estadual será fortalecido como política pública”, comentou.