Geddel caiu atirando: “se sou o problema, está resolvido”

Com o objetivo de fiscalizar o acúmulo ilegal de vínculos públicos, para não contrariar o que diz o artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, foi realizada na Prefeitura de Tabira uma Auditoria Especial referente ao exercício de 2015.

Constatou-se, com base em testes realizados no Sistema Sagres, módulo de pessoal, que alguns servidores estariam em desacordo com o que determina a lei.

Após o fato observado, a Segunda Câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que a Prefeitura de Tabira instaure procedimentos administrativos para o devido ressarcimento.

Ao contrário do entendimento que algumas pessoas tiveram ao tomar conhecimento da informação, o ressarcimento aos cofres públicos não será feito pela gestão municipal, mas pelos médicos que acumulavam vínculos públicos, conforme auditoria.

Vale salientar que os profissionais ainda terão a oportunidade de apresentarem suas devidas defesas na justiça sobre o caso.

O Prefeito Zeinha Torres esteve em Recife cumprindo agenda administrativa.

Na Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Na oportunidade, assinou o convênio para construção da Praça Central do Bairro Santa Ana. A praça ficará na Avenida Odilon Rodrigues, e era muito cobrada pelos moradores da comunidade.

Na Secretaria Estadual de Administração, apresentou projeto técnico e levantamento patrimonial com o desmembramento das áreas pleiteadas pelo município e das áreas remanescente, solicitadas ao Governo do Estado de Pernambuco para a doação de 20,8 hectares da Fazenda Experimental do Estado.

O pedido tem como base o Projeto de Lei Ordinária de Nº 1592/2017 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado de Pernambuco a doar a referida área ao município de Iguaracy.

Com essa doação, o Prefeito Zeinha pretende atender demandas de entidades sociais sem fins lucrativos que necessitam de espaços públicos.

Da Agência Brasil

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram hoje (13) o desempenho do jurista Luiz Edson Fachin durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Celso de Mello, Fachin está qualificado para ocupar uma vaga no tribunal, na cadeira do ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou no ano passado.

Fachin foi aprovado ontem (13) pela CCJ por 20 votos a 7. Antes de tomar posse no STF, o nome do jurista precisa ser aprovado também pelo plenário da Casa. A votação está prevista para a próxima terça-feira (19).

Para o ministro Roberto Barroso, o Supremo ganhará um jurista de qualidade, por tratar-se de um homem decente e qualificado para o cargo. “Acho que ele se saiu muito bem [na sabatina], demonstrando que é uma pessoa qualificada intelectualmente e decente do ponto de vista moral. Acho que foi um bom dia para o Senado, que desempenhou seu papel de forma meritória. E acho que foi bom para o país, pela aprovação de um bom nome para o Supremo,” disse.

O ministro Marco Aurélio disse que Fachin é um grande nome para o tribunal. Sobre uma possível desaprovação pelo plenário do Senado, o ministro afirmou que o jurista não pode ser utilizado como instrumento de retaliação contra o Poder Executivo. “A minha avaliação é que ele saiu maior do que entrou. É um pensador do Direito. É um acadêmico respeitado no Brasil e no exterior”, concluiu.

Na avaliação do ministro Celso de Mello, decano do Supremo, o Senado agirá com sabedoria e observará as exigências da Constituição para aprovação de Fachin. “Eu sei e tenho absoluta convicção de que o professor Luiz Edson Fachin será um grande juiz do Supremo Tribunal Federal. Ele tem alta qualificação profissional e representa, na área jurídica, o que pode haver de melhor”, declarou.

Marina Silva, candidata a vice-presidente na chapa com Eduardo, foi objetiva e muito emocionada lamentou a morte de Eduardo Campos. “Foram dez anos de intensa convivência. Peço a Deus primeiro que sustente a esposa Eduarda e os filhos”

Marina disse que Eduardo estava empenhado na campanha até os últimos segundos. “Guardo dele a imagem que tive na nossa despedida ontem”, disse emocionada.

Afogados da Ingazeira é pioneira na implantação da ferramenta

O Plenário do Senado tem sessão temática nesta segunda-feira (7), a partir das 15h, para debater o projeto de lei que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).

De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o PL 1.674/2021 determina que o passaporte poderá ser usado pelos entes federados para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotadas com o objetivo de limitar a propagação do causador de surto ou pandemia. 

A proposta prevê que o passaporte poderá ser usado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transporte coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades.

O documento será implementado por meio de plataforma digital, a ser operada pela União em coordenação com estados, Distrito Federal e municípios e com os serviços privados de saúde credenciados. 

O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que já emitiu relatório favorável, com modificações. Se aprovado pelos senadores, o PL segue para votação na Câmara dos Deputados.

O pedido para a realização da sessão temática foi do senador Paulo Rocha (PT-PA).

Pioneirismo – De forma pioneira, Afogados da Ingazeira, no Sertão pernambucano, iniciou a implantação do passaporte imunológico digital, o Chronus i-Passport, desenvolvido pela empresa francesa de tecnologia Mooh! Tech. 

O desenvolvimento da ferramenta foi iniciado ainda na gestão do ex-prefeito José Patriota, e concluído na gestão do atual Prefeito, Alessandro Palmeira. Os custos foram integralmente bancados através de doação feita pelo empresário afogadense Jurandir Pires, proprietário da rede de loja de departamentos Jurandir Pires.

“O passaporte imunológico vai garantir o direito da circulação da população com segurança e a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado,” destacou o Secretário de Saúde Artur Amorim. 

Afogados da Ingazeira é a primeira cidade do Brasil que utiliza o i-Passport como mecanismo de exigência na execução e fiscalização de políticas públicas de controle sanitário e de acesso a espaços públicos e privados.

“Lógico que essa exigência só vai fazer sentido quando disponibilizarmos vacinas para todos, mas já iniciamos o processo com os profissionais de saúde, e esperamos, o mais rapidamente possível, levar esse benefício para todos,” complementou Artur Amorim.

Com informações da Agência Senado