Garanhuns: com diálogo, vereadores definem chapa para mesa diretora

A Prefeitura Municipal de Brejinho anunciou a realização da cerimônia de inauguração da reforma da Praça Luíz Diaz Nunes (Luiz de Melé) no Povoado de Placas de Piedade. O evento ocorrerá na próxima sexta-feira (21), a partir das 17h, marcando a conclusão de um importante projeto de revitalização e desenvolvimento comunitário.

A reforma da praça incluiu a construção de novos quiosques, oferecendo um espaço modernizado e multifuncional para os moradores. A iniciativa visa não apenas embelezar o local, mas também criar um ponto de encontro e convivência para a comunidade, fortalecendo o senso de coletividade e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.

O prefeito de Brejinho, junto com outras autoridades locais, estará presente para celebrar a entrega deste espaço renovado. A Praça Luíz Diaz Nunes é um marco histórico e cultural do Povoado de Placas de Piedade, e sua revitalização representa um avanço significativo para a localidade. 

“Não é possível extrair da Constituição autorização para impor sofrimento intenso e para mutilar animais, com fundamento no exercício de direitos culturais e esportivos”, afirma a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3). No entendimento da PGR, a Emenda Constitucional 96/2017, que autoriza as vaquejadas em território brasileiro, é inconstitucional. A manifestação foi enviada ao ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728) apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a emenda determina que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, desde que sejam manifestações culturais. Para a PGR, no entanto trata-se de uma “ilogicidade insuperável” não definir como cruéis essa práticas. Raquel Dodge considera a vaquejada, ainda que seja histórica em algumas regiões do país, incompatível com os preceitos constitucionais que obrigam a República a preservar a fauna, a assegurar ambiente equilibrado e, sobretudo, a evitar desnecessário tratamento que causam dor e sofrimento aos animais.

Jurisprudência – O parecer da PGR apresenta vasta jurisprudência da Suprema Corte no sentido de garantir a proteção da fauna, assegurando como direito fundamental a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A procuradora-geral recorda inclusive decisão do STF na ADI 4983, que considerou inconstitucional lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. Para ela, a jurisprudência do STF é pacífica em que a preservação do ambiente deve prevalecer sobre práticas e esportes que subjuguem animais em situações indignas, violentas e cruéis.

Outras decisões do Supremo que julgaram inconstitucionais leis sobre brigas de galo e vaquejada foram citadas como precedentes importantes sobre o tema, já que foram consideradas pela Corte atividades violentas e cruéis com os animais. A PGR ressalta, ainda, a legitimidade do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal para pedir a suspensão da Emenda Constitucional.
O julgamento da ADI terá rito abreviado, que descarta prévia análise de liminar, em razão da relevância da matéria.

Maus tratos – O parecer relata com detalhes os maus tratos intensos a animais nas vaquejadas. Durante esses eventos, para derrubar o boi, o vaqueiro deve puxá-lo com força pela cauda, após torcê-la com a mão para maior firmeza. Isso provoca luxação das vértebras que a compõem, lesões musculares, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos e até rompimento da conexão entre a cauda e o tronco (a desinserção da cauda, evento não raro em vaquejadas), comprometendo a medula espinhal.

As quedas perseguidas no evento, além de evidente e intensa sensação dolorosa, podem causar traumatismos graves da coluna vertebral dos animais, causadores de patologias variadas, inclusive paralisia, e de outras partes do corpo, a exemplo de fraturas ósseas. “Não há possibilidade de realizar vaquejada sem maus-tratos e sofrimento profundo dos animais”, afirma a PGR. Para ela, não há dúvida de que animais envolvidos em vaquejadas são submetidos a condições degradantes e sistemáticas de lesões e maus-tratos, que caracterizam tratamento cruel.

Congresso em Foco

As prévias contaram com o registro de 91% dos membros do partido para a votação, mas muitos alegaram estar com dificuldades seja para votar presencialmente em Brasília, seja pelo sistema virtual nas demais cidades. 

Por consequência, a cúpula do PSDB optou por adiar o fim da votação para as 18h, dando três horas a mais aos eleitores. 

Dória comentou o ocorrido. “Queremos um resultado transparente para que, até o final, tenhamos um resultado pelo voto direto”.

Os dois principais pré-candidatos que disputam às prévias do PSDB já chegaram para votar no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O primeiro a chegar foi o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Cerca de meia hora depois, chegou o governador de São Paulo, João Doria. 

Os dois polarizam a disputa, que tem também como pré-candidato o ex-prefeito de Manaus e ex-senador Arthur Virgílio Neto. 

Avaliação feita pelo ex-deputado Marcus Pestana, veterano tucano que apoia Doria, ao Congresso em Foco, é de que a prévia será apertada, e que o vencedor terá uma vantagem de 3% a 5% sobre o perdedor.

“Fizemos uma campanha bonita, com a participação de militantes de todo o Brasil. Estamos bastante confiantes na vitória”, declarou Eduardo Leite, ao chegar.

João Dória chegou depois, parando para tirar fotos enquanto atravessava o centro de convenções. Sobre suas expectativas, afirmou esperar “que se faça democracia e que se respeite a liberdade de cada brasileiro de fazer o seu voto”. O candidato compareceu acompanhado da deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), que se juntou ao partido para apoiar o governador paulista. “Acredito na vitória total. A meta é mudar o Brasil sem Lula, sem Bolsonaro e com a terceira via”, declarou.

Arthur Virgílio, terceiro candidato das prévias, também falou ao público. “Isso não é um quadro de derrota, é um quadro de recomeço. Eu me lembro da última eleição, e era um momento de pena por um partido que parecia estar indo ao cemitério. Temos que nos concentrar agora na nossa unidade”. O ex-prefeito de Manaus afirmou acreditar na dedicação dos demais candidatos ao partido.

Outro membro de destaque da sigla que chegou ao local foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ao Congresso em Foco, afirmou estar confiante na vitória de seu candidato. “Será Dória. Minha expectativa é que ele vença com 60% dos votos”.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, se pronunciou após a chegada dos candidatos. Araújo explicou que desde 2018 o partido procura estabelecer uma estratégia capaz de compensar o baixo desempenho nas eleições presidenciais, e que a ideia das prévias surgiu durante a pandemia em 2020. Em seguida, prestou homenagem ao ex-prefeito de São Paulo Bruno Covas e ao ex-prefeito de Teresina Firmino Filho. Ambos faleceram este ano.

Deputada briga com presidente estadual

As prévias do PSDB não ocorreram de forma totalmente pacífica no encontro nacional do partido em Brasília. Ao longo das votações, uma briga entre a deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) e o presidente do diretório do PSDB no Acre, Manoel Gomes, chamou a atenção da multidão que se reuniu ao redor da cabine de votação de parlamentares. Ao fim, a deputada declarou que pretende sair do partido.

A briga começou quando o presidente filmou a deputada chegando ao local. Enquanto gravava, afirmou: “Vejam uma bolsonarista vindo interferir no PSDB”. Mara Rocha se enfureceu, e chamou Manoel Gomes de traidor, e que o partido teria sabotado sua campanha para prefeita em 2020. Ao fim, declarou: que, de fato, apoia o presidente Jair Bolsonaro: “Sou Bolsonaro mesmo. E vou sair desse partido, não tem mais condição. Vou para o PL”. Acusou também o governador João Dória, um dos candidatos nas prévias, de tentar comprar seu voto.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), destacou o repasse de investimentos federais para Pernambuco, hoje, durante evento no município de Agrestina, no Interior do Estado. Segundo o parlamentar, mesmo com a crise, o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), não tem medido esforços para garantir ações em Pernambuco.

“As obras que estão sendo iniciadas aqui em Agrestina mostram duas coisas: uma é a competência do prefeito do município Thiago Nunes (PMDB) de ir atrás de recursos, lutar por investimentos no seu município. A outra é que por mais que tentem dizer, o governo Dilma não está parado. Muitas ações estão acontecendo em todo o Brasil. E, assim como o presidente Lula, Dilma tem um carinho especial por Pernambuco e tem assegurado vários investimentos no Estado”, afirmou o senador.

Em seu discurso, o prefeito da cidade também fez questão de destacar o apoio de Humberto na liberação de recursos junto ao Governo Federal. “Gostaria de agradecer o empenho do senador na garantia de uma Upa (Unidade de Pronto Atendimento) em Agrestina. Humberto, inclusive, esteve comigo no Ministério da Saúde e ajudou a destravar os recursos de mais de R$ 3 milhões para a construção da unidade”, disse Thiago. Além de Humberto, participaram do ato o Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, o vice-governador Raul Henry (PMDB), deputados estaduais, vereadores e lideranças políticas.

O parlamentar disse ainda estar confiante na vitória do governo na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Estamos trabalhando não só para derrubar esta tentativa de golpe, mas para ter o maior número de votos possíveis. Vamos enterrar de vez este discurso golpista, corrigir os rumos e retomar o crescimento do país”, afirmou Humberto.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (21), a Câmara de Vereadores de Tuparetama reuniu-se em uma Sessão Ordinária para debater projetos de grande relevância para o município. Dentre as pautas discutidas durante o Grande Expediente, destacam-se três projetos de lei e suas respectivas análises de comissões, bem como uma emenda aditiva apresentada por um dos vereadores.

O Projeto de Lei Nº 008/2023 foi um dos pontos centrais da discussão, tratando das Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do próximo ano. O projeto busca fornecer diretrizes claras e eficazes para a alocação dos recursos públicos, visando atender às demandas da comunidade tuparetamense. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto foi apresentado, destacando aspectos técnicos e jurídicos para embasar a decisão dos vereadores.

Outra matéria em destaque é o Projeto de Lei Nº 09/2023, que aborda a instalação e funcionamento de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis dentro dos limites urbanos da cidade e seus distritos. A proposta visa regulamentar a atividade, proporcionando um controle mais efetivo sobre o destino desses materiais, ao mesmo tempo em que fomenta a economia local. A análise da Comissão de Finanças e Orçamento ressaltou a importância da medida para a gestão ambiental e a sustentabilidade do município.

A preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tuparetama também está em pauta, por meio do Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023. A proposição visa garantir a proteção e conservação dos elementos que compõem a identidade local, estimulando o turismo cultural e valorizando a história da região. A comunidade espera que a Câmara de Vereadores atue de forma responsável e comprometida na preservação de suas raízes.

Além dos projetos em discussão, uma Emenda Aditiva foi apresentada pelo Vereador Arlã Markson Gomes de Souza ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023. A emenda adiciona elementos relevantes à proposta original, enriquecendo-a com novas perspectivas e possíveis soluções para questões em debate.