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Inácio Manoel do Nascimento e José Pereira da Silva Filho concederam aumento geral de remuneração a servidores municipais, em período vedado pela legislação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os diplomas eleitorais de Inácio Manoel do Nascimento (conhecido por “Nino”) e José Pereira da Silva Filho, prefeito e vice-prefeito reeleitos no município de Nazaré da Mata (PE) nas eleições de 2020, aplicou-lhes multa e os tornou inelegíveis por oito anos. 

Os dois são acusados de abuso de poder político por terem concedido aumento generalizado de remuneração a quase todos os servidores do município em período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, o aumento foi concedido por meio da edição de três leis no primeiro semestre do ano eleitoral, 2020. 

Consideradas em conjunto, essas normas configuram abuso de poder político, devido à vedação contida no artigo 73, inciso VIII, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe revisão geral de remuneração de servidores públicos ao longo do ano da eleição, em nível que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo.

Em recurso interposto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contra a sentença que os condenou em primeira instância, o prefeito e o vice-prefeito alegam que as normas (Leis Municipais 436, de 5 de março, 444, de 16 de julho, e 446, de 27 de julho) não tratavam de aumento, não fixavam valores ou porcentagens a serem concedidos nem determinaram reposição de perdas decorrentes da inflação. Argumentam ainda que foram editadas antes do período vedado pela Lei 9.504/1997.

O MP Eleitoral relata, porém, que os aumentos foram concedidos de forma velada, para que passassem despercebidos. Eles foram inseridos em leis que tratavam de assuntos diversos, como a concessão de adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Esse adicional foi criado de forma definitiva, ou seja, não foi instituído apenas enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid‑19, o que demonstra ter havido, na realidade, aumento remuneratório.

A Prefeitura de Nazaré da Mata já havia concedido, por meio da Lei Municipal 437, de 5 de março de 2020, revisão geral de remuneração dos servidores municipais em 2020. Com a edição das outras normas, os investigados concederam favores remuneratórios de forma indiscriminada à quase totalidade dos servidores públicos, incluindo a própria remuneração e a dos secretários municipais, demonstrando a intenção do prefeito e candidato a reeleição de angariar apoio e empenho de seu secretariado na campanha eleitoral, a fim de garantir continuidade do mandato.

Para o MP Eleitoral, esse aumento remuneratório não atingiu somente determinada classe ou carreira, mas beneficiou todos os servidores públicos efetivos, causando impacto na igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição, devido à quantidade de famílias beneficiadas e ao fato de ter sido concedido a 112 dias da eleição, já no período vedado. “A conduta dos gestores é extremamente grave e caracteriza abuso de poder político”, declarou o procurador regional eleitoral.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) publicou, nesta sexta-feira (18/08), o resultado preliminar detalhado da avaliação curricular da Seleção Simplificada para gerente da XI Regional de Saúde, sediada em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

No total, treze candidatos estão concorrendo ao cargo, sendo as melhores notas obtidas na primeira etapa de avaliação curricular pelos candidatos Jozelma Pereira Barros de Souza (28), Karla Millene Sousa Lima Cantarelli (28), Jurandy Júnior Ferraz de Magalhães (26), Pollyana Jorge Novaes Bantim (26).

Apenas as três primeiras posições da lista serão classificadas para a segunda etapa (entrevista e prova prática), sendo considerados os resultados da avaliação curricular, recursos e critérios de desempates previstos no edital para a definição dos classificados finais. O resultado final da primeira etapa e a convocação para a segunda etapa serão divulgados no próximo dia 24 de agosto.

A segunda etapa está prevista para ser realizada no próximo dia 28 de agosto, na sede da SES-PE. O resultado final da seleção sairá no dia 30 de agosto, no site www.saude.pe.gov.br. 

Esse é segundo processo de seleção para gestor da XI Geres realizado pelo governo Raquel Lyra. O primeiro processo foi anulado após recomendação do Ministério Público de Pernambuco por apresentar vícios. As informações são do Sertão Notícias PE.

Blog do Magno

Entre os quatro nomes postos à mesa de negociação para escolha do candidato do PSB a governador, em processo conduzido por Paulo Câmara, o do deputado federal Danilo Cabral seria uma aposta quase segura hoje. É o preferido da bancada federal, com apoio, inclusive, do deputado Tadeu Alencar, alternativa também não descartada.

Criado num ambiente político em Surubim, sua principal base eleitoral, onde seu pai, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Adalberto Farias Cabral, irmão do ex-senador Antônio Farias, deu os primeiros passos para ingressar na vida pública, Danilo conquistou seu primeiro mandato popular como vereador do Recife na eleição de 2008. Em 2010, aliado de primeira grandeza do ex-governador Eduardo Campos, foi eleito deputado federal.

Reeleito em 2014 e 2018, votou a favor do impeachment de Dilma, contra a PCE dos gastos públicos e se posicionou contrário à reforma trabalhista. Em 2011, assumiu a Secretaria de Cidades no Governo Eduardo Campos e em seguida as pastas de Educação e Planejamento. Em 2017, votou a favor do processo em que se pedia a abertura de investigação do então presidente Temer.

Ao longo deste ano assumiu a liderança do PSB na Câmara dos Deputados. Lá atrás, em 2014, seu nome esteve cotado para ser o candidato à sucessão de Eduardo, ao lado também de Tadeu Alencar, mas o que se sabe é que o governador ficou chateado por não ter aceito uma missão a ele proposta: disputar a Prefeitura de Ipojuca, a galinha dos ovos de ouro da Região Metropolitana, dois anos antes.

A favor de Danilo trabalham intensamente os deputados Milton Coelho e Gonzaga Patriota, além de Tadeu, este com uma postura mais discreta. Todos seriam beneficiados pela escolha do colega porque dividiriam o espólio eleitoral dele. Na última eleição, Danilo teve 91.635 votos em municípios espalhados na Zona da Mata, RMR, Agreste e Sertão.

Com inauguração prevista para o dia 26 de fevereiro, a mais nova loja da Rede Avistão, do Grupo MQL, a ‘Avistão Atacarejo Afogados’, está com tudo quase pronto. 

A área interna está pronta, vários equipamentos comprados fora do estado já chegaram  e estão sendo instalados. A ideia é dar mais espaço aos clientes no momento de suas compras. A loja terá um amplo espaço de estacionamento, o que vai proporcionar mais comodidade aos clientes. 

“Estamos com tudo dentro do prazo. Tudo está seguindo o cronograma que foi planejado anteriormente. No início do mês começa o treinamento dos novos funcionários que tiveram seus currículos aprovados, com isso feito, se Deus quiser, estaremos com tudo pronto em tempo para abrirmos na data informada”, disse Alessandro Queiroz, Diretor-Presidente do Grupo MQL, detentor da marca Rede Avistão ao Blog PE Notícias.

A nova loja do ‘Avistão Atacarejo Afogados’ irá funcionar na Rua Antônio Vidal, onde antigamente era a casa ‘Império Show’. O local foi reformado para abrigar a grande estrutura do mercado.

A novidade do Avistão Atacarejo é o sistema do cartão rotativo e privativo da loja de Afogados da Ingazeira, numa parceria da Rede Avistão com a Rede Tricard. O cliente que desejar terá o cartão Avistão Card e dependendo do dia das suas compras terá até 40 dias para pagar sua fatura, além de concorrer a sorteios de prêmios em dinheiro e outras bonificações que serão oferecidas. 

“Aqueles que quiserem adquirir o seu cartão basta procurar o escritório da empresa que fica no anexo da Joiótica Santa Luzia, na Av. Manoel Borba, munidos de comprovantes de residência e do contracheque que na hora seu crédito também será aprovado”, disse o diretor.

A futura loja do ‘Avistão Atacarejo Afogados’ além do amplo estacionamento, contará com padaria, açougue, hortifrútis, lanchonetes, toda parte de utilidades e um mix com diversas variedades de itens e marcas de produtos diferenciados.