FVP realiza Congresso de inovação e ciência

Assinatura da Ordem de Serviço ocorre após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia. Trecho será reiniciado até a próxima semana

O Governo Federal assinou hoje (20) a Ordem de Serviço para retomada das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A ação só foi possível após decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, que suspendeu ontem (19) o embargo à continuidade do trecho. Participaram da assinatura o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. A previsão é de que as atividades sejam iniciadas até a próxima semana.

“As águas do São Francisco, o rio da Integração Nacional, poderão cumprir assim, o mais rápido possível, seu papel de levar garantia de abastecimento a milhões de brasileiros que sofrem com a seca na região Nordeste. Isso é fruto dos esforços do Governo Federal e da sensibilidade do STF, permitindo a retomada da maior obra de intervenção hídrica da história do Brasil”, disse o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A primeira Ordem de Serviço para o consórcio Emsa-Siton, responsável por finalizar o trecho, será de R$ 132 milhões. Com a assinatura do documento, a expectativa é de que as empresas levem entre oito e dez meses para concluir a obra. Serão abertas várias frentes simultâneas para acelerar os trabalhos. As empresas estão autorizadas a iniciar a mobilização de pessoal e as máquinas já deverão estar em campo na semana que vem. No pico das atividades, cerca de dois mil profissionais serão contratados.

Abastecimento – A água do São Francisco deverá chegar ao estado do Ceará, no reservatório Jati, até o início de 2018. De lá, o ‘Velho Chico’ seguirá pelos canais e para contemplar também a Paraíba, Pernambuco e o Rio Grande do Norte.

A estrutura vai evitar que os quatro estados entrem em colapso hídrico. No total, a água do ‘Velho Chico’ vai beneficiar cerca de 7,1 milhões de habitantes em 223 municípios nesses estados, dos quais 4,5 milhões somente na Região Metropolitana da capital cearense.

Contrato – Em 20 de abril, o Ministério da Integração Nacional assinou o contrato com o consórcio Emsa-Siton no valor de R$ 516,8 milhões. As empresas foram declaradas vencedoras do processo licitatório, por terem apresentado a proposta mais vantajosa na combinação dos fatores preço e expertise técnica. Um desconto de 10% sobre o preço inicial significou uma economia de R$ 57,4 milhões ao erário.

A obra – A Meta 1N do Eixo Norte tem 140 quilômetros de extensão e passa pelos municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante até a cidade de Penaforte, no Ceará. As demais etapas (2N e 3N) estão fase de construção. Ao todo, o Eixo Norte está com 94,92% das obras finalizadas.

A execução da primeira etapa (Meta 1N) do empreendimento foi interrompida após a construtora responsável (Mendes Júnior) ter informado ao Ministério, em junho de 2016, a sua incapacidade técnica e financeira de continuar com os dois contratos firmados com a Pasta. A partir deste momento, o Governo Federal iniciou o processo de substituição da empresa.

Primeira mão

Na 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 9 de novembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Calumbi referente ao exercício de 2019. O processo, de número 22100858-5, foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (4).

A análise da gestão fiscal revelou que a Prefeitura de Calumbi extrapolou os limites legais de despesa com pessoal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos dois primeiros quadrimestres de 2019, a despesa com pessoal atingiu 61,98% e 69,02% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54%.

A ex-prefeita Sandra de Cacia Pereira Magalhães Novaes Ferraz foi responsabilizada por não adotar medidas adequadas para reduzir o montante da despesa com pessoal dentro dos prazos estabelecidos pela LRF. Esta omissão configura uma infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais.

Em decorrência dessa infração, foi aplicada uma multa de R$ 7.920,00 à ex-prefeita. A multa deve ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas dentro de 15 dias após o trânsito em julgado da deliberação. O pagamento será realizado por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE.

Durante o julgamento, houve divergências entre os conselheiros. Os conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Carlos Neves divergiram do voto do relator, conselheiro Rodrigo Novaes, que presidiu a sessão. A procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Nilda da Silva, também esteve presente.

A decisão final incluiu a determinação para a Diretoria de Controle Externo do TCE-PE formalizar um Procedimento Interno (PI) para analisar a consistência dos dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2019.

O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior foi designado para lavrar o acórdão, número 2231/2023, que formaliza as conclusões e determinações do julgamento.

Do Blog do Magno

A pré-candidata do PDT ao Senado, Marília Arraes, lidera com folga a disputa para a Casa Alta, com quase o dobro das intenções de voto do segundo colocado. É o que diz pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno. 

Se as eleições fossem hoje, ela teria 45,5% dos votos, enquanto o petista Humberto Costa, candidato à reeleição, aparece com 26,3%. Miguel Coelho, da Federação Progressista, vem logo em seguida, com 22,9%.

Anderson Ferreira, do PL, que disputa como candidato avulso, ou seja, sem ter na sua chapa um candidato a governador, desponta com 15% e Túlio Gadelha (PSD), o primeiro nome praticamente já confirmado na chapa de Raquel, tem apenas 10,6%.

Brancos e nulos somam 27% e indecisos chegam a 52,7%. No cenário no qual o nome de Miguel é trocado pelo do deputado Eduardo da Fonte, presidente da Federação Progressista, Marília sobe para 47,3% e Humberto avança um pouco mais, chegando a 28,3%. Já Eduardo da Fonte vem em seguida com 17,7%, enquanto Anderson pontua 15,1%. Túlio Gadelha é o lanterninha com apenas 11,5%. Neste cenário, brancos e nulos sobem para 28% e indecisos recuam para 51,4%.

Ambos os cenários representam a soma do primeiro com o segundo votos, já que estão em disputa duas vagas para o Senado, a de Humberto, que tenta a reeleição, e de Fernando Dueire, que trocou o MDB pelo PSD, mas não deve ser candidato. Ele assumiu o Senado na condição de primeiro-suplente com a renúncia de Jarbas Vasconcelos motivada por questões de saúde.

O levantamento foi a campo entre os dias 14 a 17 de abril, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro de 2.2 pontos percentuais para mais ou para menos. A modalidade da pesquisa envolveu a técnica de survey, que consiste na aplicação de questionários de forma presencial. A pesquisa foi registrada na justiça eleitoral com o protocolo de número PE-02951/2026.

A UFPE e o município de Sertânia deram importantes passos, no dia 27 deste mês, para o início das atividades do futuro Campus do Sertão em 2025. O reitor Alfredo Gomes e o prefeito Ângelo Ferreira assinaram a escritura de doação do terreno localizado às margens da PE-280, no bairro Vila Ferro Velho, com área de 120 mil m², onde será instalada a nova unidade acadêmica da UFPE. 

Neste mesmo dia, a prefeitura também formalizou a cessão de um prédio municipal para a instalação dos primeiros cursos de graduação. E a Câmara Municipal de Sertânia também vai ceder um prédio para o funcionamento provisório do curso de Medicina na cidade. O evento contou com a participação de vários secretários municipais, outras lideranças políticas e comunidade local. 

O reitor Alfredo Gomes mostrou-se muito satisfeito com a parceria exitosa com o município. Ele anunciou que, ainda no primeiro semestre de 2025, serão realizados concursos públicos para contratação de docentes e técnicos administrativos para o novo campus. O Campus do Sertão vai oferecer, inicialmente, os cursos de graduação em Medicina, Medicina Veterinária, Engenharia de Energias Renováveis, Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Administração Pública e licenciatura em História, a partir de consultas junto à comunidade local e regional.

 “Vamos continuar realizando as ações de extensão no município, ao lado das atividades de graduação que serão iniciadas em 2025.2”, disse Alfredo Gomes, referindo-se às atividades desenvolvidas no Núcleo de Extensão e Cultura do Moxotó, Ipanema e Pajeú (Nemip) em Sertânia, embrião do novo campus da UFPE no município. “A Universidade é uma instituição diferente de uma faculdade, pois chega com graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão. E, dessa forma, vai impactar na vida das pessoas de forma permanente”, afirmou ele. 

O prefeito Ângelo Ferreira, que está concluindo seu mandato à frente da prefeitura, disse que Sertânia está alcançando o seu maior sonho, com a instalação do Campus do Sertão. “Nós tivemos uma das maiores conquistas que Sertânia poderia querer. Um sonho antigo dessa cidade, de sua juventude, de todo o povo. Investimos no Nemip, mas o esforço de vocês foi fundamental para termos um campus da UFPE”, falou, agradecido à equipe da UFPE pela parceria. 

CERIMÔNIA – O evento foi realizado no prédio onde funcionaria a Secretaria de Educação, denominado Edifício Eduardo Campos, que foi cedido à UFPE, para funcionamento de quatro cursos de graduação, provisioriamente. Neste local, foi ainda descerrada a placa da pedra fundamental do Campus do Sertão, entregue pelo presidente Lula ao reitor no dia 2 de julho, quando foi anunciado o novo campus da UFPE. A Câmara Municipal de Sertânia também vai ceder um prédio anexo para o funcionamento, provisório, do curso de Medicina, no centro da cidade. 

Houve a assinatura da escritura de doação do terreno localizado às margens da PE-280, no bairro Vila Ferro Velho, com área de 120 mil m², pelo prefeito Ângelo Ferreira e pelo reitor Alfredo Gomes, o que já permitirá a realização de licitações já no primeiro semestre de 2025 para a construção do novo campus. 

Na ocasião, foi realizada a entrega dos títulos de Cidadão Sertaniense a Breno Caldas Araújo, assessor do Reitor, e ao professor Flávio José da Silva, ex-diretor de Extensão, hoje diretor de Interação Social da Pró-Reitoria de Extensão, que auxiliaram na instalação do Nemip em Sertânia. Flávio Silva foi representado, na solenidade, pelo irmão Paulo Henrique Silva. 

Os títulos foram entregues pelo presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, vereador Antônio Henrique Fiapo, que também entregou honrarias semelhantes ao deputado federal Pedro Campos, ao seu pai, Eduardo Campos, e ao seu avô, Miguel Arraes, estes in memoriam. Pedro Campos esteve presente ao evento representando a família. 

Pela UFPE, participaram da solenidade a pró-reitora de Graduação, Magna Silva, que destacou a importância da chegada da UFPE no Sertão; a pró-reitora de Extensão, Conceição Reis; o superintendente de Projetos e Obras, Carlos Falcão; o chefe de gabinete adjunto, Emanuel Moraes; o diretor da Secretaria de Gestão de Esporte e Lazer, Vilde Menezes; Paula Albuquerque, assessora do Reitor; e o ex-pró-reitor de Extensão, Oussama Naouar.

O Deputado federal Gonzaga Patriota gravou um áudio dando sua versão para o episódio envolvendo o vereador Gilmar Santos, que o acusa de agressão por tê-lo chamado de “golpista”. Gonzaga afirmou que na saída de audiência pública em Rajada cumprimentou todas as pessoas que viu.

“Ao me aproximar do carro vieram duas pessoas que eu não conhecia. Cumprimentei um e quando fui cumprimentar outro ele puxou a minha mão e disse que não cumprimentava golpista. Eu disse, mas golpista é ladrão. Ele botou o dedo na minha venta e disse, você é golpista. Eu revidei essa agressão. Depois descobri que é um vereador de Petrolina”, afirmou.

Gonzaga disse já ter sido alvo da acusação em Audiência na Câmara sobre interligação dos rios Tocantins e São Francisco. “Ele chegou com uma multidão gritando golpista. Ainda bem que saí e não revidei. Tudo tem limites”, afirmou.

Se defendeu Gonzaga: “Petrolina e a região conhecem Gonzaga Patriota como professor, ferroviário, advogado e como politico há mais de 30 anos como parlamentar. Como cidadão, pai e avô não dá pra você ver alguém lhe chamar de golpista que no dicionário é ladrão. Sou um homem direito, não aceitei e não aceito”, afirmou.

O Deputado voltou a se defender. “Uma agressão cabe uma reação. Reagi como cidadão, como homem que não pode aguentar um desaforo tantas vezes. Peço desculpas ao povo de Petrolina pelo que ocorreu. Não dá para você aguentar alguém lhe chamar do que você não é. Esse vereador não poderia ocupar a comissão que ocupa, de direitos humanos”.