Fux suspende processos contra proibição das bets até julgamento definitivo do STF

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito reafirmou ao Blog do Finfa o que a Coluna do Domingão trouxe ontem. O prefeito considera plantadas pela oposição as notícias de que estaria a fim de disputar o CIMPAJEÚ.

Diz que setores da oposição,  revoltada com sua articulação para fazer Luiz de Raimundo presidente da Câmara da Capital da Poesia, estaria plantando a informação em método já conhecido.

Em contato telefônico com o blogueiro Finfa, negou qualquer possibilidade de sair candidato à presidência do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú para o biênio 2027–2028. “Finfa, não sei de onde tiraram isso, estou preocupado com São José do Egito, não tenho o menor interesse de bater chapa, Flávio Marques, é um colega que tenho respeito e consideração, isso é Fake News”, disse Fredson.

A disputa pela presidência do Senado Federal em 2027 já movimenta os partidos políticos, mesmo antes da posse dos parlamentares eleitos em outubro. O fortalecimento da oposição, especialmente do Partido Liberal (PL), que terá a maior bancada da Casa, com 29 senadores, deve ampliar a concorrência em torno do comando do Legislativo. O atual presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), articula sua reeleição com apoio do governo Lula e de partidos aliados.

Na última semana, o PL oficializou a candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN), atual líder da oposição. O anúncio ocorreu após uma reunião que contou com aproximadamente 30 senadores, incluindo parlamentares eleitos para a próxima legislatura.

Marinho coordenou a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições de outubro. Ao confirmar sua candidatura, afirmou ter sido escolhido pelos colegas para representar a oposição na disputa pelo comando da Casa.

Além de Marinho, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) também manifestou interesse na presidência do Senado. Ex-ministra da Agricultura, ela declarou que pretende disputar o cargo e destacou a possibilidade de se tornar a primeira mulher a presidir a instituição.

“Minha candidatura está posta e é para valer. Meu projeto sempre foi o Senado: ser a primeira mulher a ocupar essa cadeira em 203 anos”, afirmou a parlamentar em uma publicação nas redes sociais.

Apesar das duas pré-candidaturas, Tereza Cristina e Rogério Marinho sinalizam a possibilidade de construir uma candidatura única da oposição. A senadora afirmou que ambos pertencem ao mesmo campo político e que a escolha deverá ocorrer por meio de negociações entre os aliados.

Marinho também reconheceu a legitimidade da candidatura de Tereza Cristina e defendeu um entendimento entre os grupos que desejam uma mudança na presidência do Senado.

Do outro lado da disputa, Davi Alcolumbre ainda não oficializou sua candidatura à reeleição. O senador, entretanto, é apontado como o nome apoiado pelo governo federal e por integrantes da base governista.

Na última quarta-feira (4), durante uma discussão em plenário sobre a redução da maioridade penal, Alcolumbre criticou o radicalismo no ambiente político e pediu que os parlamentares priorizem assuntos de interesse nacional.

O presidente do Senado também defendeu o sistema eletrônico de votação e criticou políticos que questionam a legitimidade dos resultados eleitorais sem apresentar provas de fraude.

A eleição para a presidência do Senado acontecerá em 1º de fevereiro de 2027, mesma data da posse dos novos parlamentares. A próxima legislatura contará com a renovação de dois terços das cadeiras, resultado das eleições realizadas em outubro.

Na Câmara dos Deputados, também estão em andamento as articulações para a escolha da próxima Mesa Diretora. O atual presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca apoio para a reeleição, mas enfrenta negociações com o PL, que terá a maior bancada, com 121 deputados.

A definição das candidaturas e das alianças para o comando das duas Casas deverá ocorrer ao longo dos próximos meses, antes da instalação da nova legislatura.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública reforçou as medidas de proteção à deputada federal eleita Ana Elisa Santos da Silva (PT-MG), de 21 anos, após a parlamentar denunciar ameaças de estupro e morte, além de ataques racistas e misóginos. A Polícia Federal abriu uma investigação para identificar os responsáveis pelas mensagens, que vêm sendo recebidas desde a campanha eleitoral.

A decisão de ampliar a segurança foi anunciada nesse domingo (8), depois que Ana Elisa publicou um vídeo nas redes sociais expondo as ameaças e explicando por que passou a ser acompanhada por escolta policial durante 24 horas.

Segundo o Ministério da Justiça, as mensagens foram encaminhadas à Polícia Federal, que realizou uma avaliação de risco e recomendou medidas de proteção continuada e de proximidade. As providências já estão em execução.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) coordena as ações em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e as forças policiais locais. A Força Nacional também participa do trabalho de proteção.

Por razões de segurança e para preservar o sigilo das investigações, o ministério informou que não divulgará detalhes sobre o efetivo empregado, as diligências ou os procedimentos adotados.

A Polícia Federal confirmou a abertura de uma investigação conduzida pela delegacia de Divinópolis, em Minas Gerais, com apoio da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos.

As diligências incluem pedidos de cooperação policial internacional para obter informações que possam auxiliar na identificação dos responsáveis pelas ameaças.

No vídeo publicado no sábado (7), Ana Elisa apresentou um e-mail com ameaças de violência sexual e assassinato, acompanhado de ofensas racistas. A parlamentar afirmou que decidiu tornar o conteúdo público para explicar a necessidade da escolta e responder às críticas que vinha recebendo por utilizar proteção policial.

A deputada também rebateu uma publicação da influenciadora Natássia Chamelete, que a acusou de ser contrária ao policiamento nas ruas enquanto utiliza escolta.

“Eu nunca disse, em nenhum lugar, que eu sou contra policiamento. Eu sou contra violência policial, uma coisa completamente distinta. Aliás, nenhum governo do PT é contra policiamento”, afirmou.

Ao comentar os impactos das ameaças sobre sua rotina, Ana Elisa relatou a perda de liberdade provocada pela necessidade de segurança permanente.

“Você acha mesmo que eu queria uma escolta para chamar de minha? Eu queria ter liberdade, uma coisa que eu perdi e não tenho mais”, declarou.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também se manifestou sobre o caso. Segundo a pasta, Ana Elisa é acompanhada desde 9 de outubro pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), desenvolvido em Minas Gerais em parceria com o governo estadual.

O acompanhamento inclui avaliação de risco, medidas protetivas e encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.

O Partido dos Trabalhadores divulgou uma nota de solidariedade à deputada, condenou as ameaças e defendeu a apuração dos ataques.

Ana Elisa foi eleita deputada federal por Minas Gerais com 524.219 votos, a segunda maior votação para a Câmara dos Deputados no estado. Aos 21 anos, está entre os parlamentares mais jovens eleitos em 2026.

Até o momento, a Polícia Federal não divulgou a identidade dos investigados nem conclusões sobre a autoria das ameaças.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Reprodução/Instagram

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O Partido dos Trabalhadores (PT) abriu uma vaquinha virtual com a meta de arrecadar R$ 7 milhões para quitar despesas da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa foi divulgada na quinta-feira (5) e prevê contribuições de apoiadores por meio de transferências via Pix.

O partido sugere doações de R$ 13 e estabeleceu o dia 11 de novembro como prazo para alcançar a meta. Para reunir os R$ 7 milhões apenas com contribuições desse valor, seriam necessárias aproximadamente 538,5 mil doações.

A mobilização ocorre após a vitória de Lula no segundo turno das eleições presidenciais e busca levantar recursos para cobrir compromissos financeiros assumidos durante a campanha.

Os números da prestação de contas disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entretanto, mostram que a candidatura arrecadou mais do que gastou até o momento do levantamento apresentado na reportagem.

De acordo com os dados citados, a campanha de Lula registrou aproximadamente R$ 93,8 milhões em despesas, valor inferior ao limite de gastos de R$ 133 milhões estabelecido para a disputa presidencial.

A arrecadação declarada chegou a R$ 129,8 milhões. Desse total, R$ 123,7 milhões vieram do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto R$ 1,3 milhão teve origem no Fundo Partidário e outros R$ 4,1 milhões foram provenientes de doações de apoiadores.

Assim, os registros consultados apresentavam uma diferença positiva entre receitas e despesas, embora o PT tenha anunciado a necessidade de levantar mais R$ 7 milhões para quitar compromissos da campanha. Os valores declarados ainda estavam sujeitos à atualização na prestação final de contas.

O PT recebeu R$ 615 milhões do Fundo Eleitoral em 2026, a segunda maior parcela distribuída entre os partidos. O Partido Liberal (PL) recebeu o maior montante, de R$ 881 milhões.

A utilização de financiamento coletivo não é novidade nas campanhas presidenciais. Em 2018, quando Lula teve sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral, a arrecadação nessa modalidade chegou a R$ 1,5 milhão. Em 2022, o petista arrecadou R$ 6,8 milhões por meio de vaquinhas.

Na eleição deste ano, outros presidenciáveis também recorreram ao financiamento coletivo. Renan Santos (Missão) arrecadou cerca de R$ 2,5 milhões, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) recebeu aproximadamente R$ 1,26 milhão de apoiadores e encerrou os pedidos de contribuição após a derrota.

A modalidade de financiamento coletivo é permitida pela legislação eleitoral desde 2017, com exigências de identificação dos doadores e registro dos valores na prestação de contas.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar apenas em fevereiro de 2027 a discussão sobre pedidos de investigação envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Banco Master. O julgamento está suspenso desde 15 de setembro, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, e a proximidade do recesso do Judiciário dificulta a conclusão da análise ainda neste ano.

Dino tem até 15 de dezembro para devolver o processo ao plenário. Segundo informações de bastidores, a expectativa é de que o ministro utilize todo o prazo regimental. Como o recesso do Judiciário se estende até 31 de janeiro, a retomada da discussão deverá ocorrer somente no próximo ano.

A controvérsia começou após a divulgação de relatórios da Polícia Federal produzidos a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e principal alvo da Operação Compliance Zero.

O material reúne referências a supostas conversas relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes. O relatório foi apresentado ao presidente do STF, Edson Fachin, pelo ministro André Mendonça, que atuava na condução do caso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do documento, questionando a legalidade da produção de informações envolvendo um integrante do Supremo.

Paralelamente, Moraes apresentou informações que deram origem a outro procedimento, relacionado à atuação de Mendonça na condução das apurações. O ministro questiona a legalidade de medidas adotadas pelo colega e aponta possíveis irregularidades.

O julgamento interrompido em setembro ainda não tratava da responsabilidade dos ministros. Na ocasião, o plenário discutia uma questão processual: se os dois procedimentos deveriam tramitar conjuntamente e quem ficaria responsável pela relatoria.

A proposta de reunião dos processos foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. Parte dos integrantes da Corte defende a análise conjunta, enquanto outra corrente entende que as situações devem ser examinadas separadamente.

Antes da conclusão dessa discussão, Flávio Dino pediu vista, suspendendo o julgamento.

A situação é considerada incomum dentro do Supremo, por envolver questionamentos sobre a atuação de integrantes da própria Corte. Entre as dúvidas estão os procedimentos que deverão ser adotados caso o tribunal autorize a abertura de investigações.

Outros ministros também foram mencionados em materiais relacionados ao Banco Master, entre eles Nunes Marques e Luiz Fux. Fux, entretanto, afirmou que não trocou mensagens com Daniel Vorcaro. A simples menção a um magistrado nos documentos não comprova participação em irregularidades.

A advogada Rogéria Dotti, especialista em direito processual civil, ressalta que a etapa atual não envolve a aplicação de penalidades.

“Punição não neste momento. O que se discute é apenas o início ou o arquivamento de eventual investigação”, explicou.

A especialista também considera necessário que o Supremo examine as informações apresentadas, respeitando as garantias legais dos envolvidos e a necessidade de preservar a credibilidade institucional do Judiciário.

A definição sobre a abertura ou não de investigações contra Moraes e Mendonça dependerá da retomada do julgamento pelo plenário. Até o momento, não há decisão definitiva sobre os pedidos nem conclusão judicial de responsabilidade dos ministros.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Fellipe Sampaio/STF

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