Fux manda suspender investigação sobre Queiroz a pedido de Flávio Bolsonaro

Em visita de cortesia ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), André Guimarães, nesta terça-feira (30), o candidato a governador Danilo Cabral reafirmou sua crença na Justiça Eleitoral e seu compromisso com a Democracia.

De acordo com Danilo, a própria posse do ministro Alexandre de Moraes na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou esse compromisso das forças progressistas e da própria sociedade para com a Democracia.

“Valor que está presente na composição da nossa chapa e também estará durante toda a nossa campanha. O que a sociedade precisa é que apresentemos caminhos e respostas. E será isso que nós vamos fazer”, pontuou.

Danilo estava acompanhado na visita da vice-governadora Luciana Santos, candidata à reeleição, e da candidata ao Senado da Frente Popular, Teresa Leitão, além dos coordenadores jurídicos da majoritária.

Do DP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em abril deste ano, freou o ímpeto governista de barrar o processo de impeachment com auxílio da via judicial. Relator da ação movida pelo PCdoB para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o processo em 2 de dezembro, Fachin rebateu os principais argumentos governistas. Em um voto longo, atestou que o Senado tem a obrigação de instaurar o processo contra a presidente se dois terços do plenário da Câmara autorizarem a abertura do procedimento. O magistrado também validou a eleição da chapa avulsa que integrará a comissão especial da Câmara para análise do processo, considerada uma manobra ilegal pelo governo; atestou que a Constituição prevê sigilo em votações; e indeferiu pedidos que argumentam parcialidade de Cunha na aceitação do pedido de impedimento. Para completar a maior derrota de Dilma desde que o fantasma do impeachment começou a assombrar o Planalto, Fachin afirmou que não cabe defesa prévia da presidente nesta fase.

O voto longo de Fachin foi bastante comemorado pela oposição por considerar que o caminho para o impedimento da presidente foi pavimentado. A sessão será retomada hoje para que os outros 10 ministros possam votar. No fim, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ventilou a possibilidade de o julgamento se estender até amanhã, último dia do ano judiciário. O papel do Senado no julgamento da presidente da República vem sendo travado com a Câmara desde que o processo foi deflagrado. As duas Casas discutem a prerrogativa de instaurar o procedimento de impedimento e decidir seu futuro político. Nas ações impetradas no Supremo, o PCdoB, partido aliado ao governo, pediu que a decisão dos deputados fosse submetida também aos senadores. Lá, o Planalto contaria com uma base mais coesa e com a — até agora — fidelidade do presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo o voto, inexiste competência do Senado para rejeitar a autorização expedida pela Câmara. “O comando constitucional é claro ao indicar que, admitida a acusação do presidente da República, será ele submetido a julgamento”, disse o ministro. O posicionamento de Fachin demorou cerca de duas horas para ser lido e surpreendeu as expectativas de aliados do Palácio do Planalto que apostavam na derrubada dos pedidos da oposição. O relatório passará pelo crivo dos outros 10 ministros da Corte e poderá até ser modificado por ele mesmo até o fim do julgamento.

Fachin afirmou que, se a Câmara autorizar em plenário, a peça é lida no Senado, o processo instaurado e a presidente afastada do cargo por 180 dias. Caso o processo não seja concluído nesse período, ela deverá ser reconduzida e aguardar no exercício de suas funções a conclusão do caso.

O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, fez a defesa dos argumentos do governo antes do voto do relator do caso. “Nossa constituinte de 1988 inovou radicalmente. Estabeleceu que a Câmara não decreta mais procedência do processo, ela autoriza. É muito diferente. E, ao autorizar, remete ao Senado, que é quem vai estabelecer a instauração”, defendeu o ministro. Ele completou dizendo que “a Corte não está sendo chamada para resolver as eleições de 2014 ou embates políticos”.

Duplicação da BR 232 entre São Caetano e Cruzeiro do Nordeste e a conclusão de obras de construção e reforma de estradas em várias regiões do estado foram pontos da pauta do encontro do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) e o Secretário estadual de Infraestrutura, João Bosco de Almeida, nesta quinta-feira (4), no Recife.

Durante a reunião, o parlamentar trabalhista cobrou uma posição do Governo quanto a questão da duplicação da BR 232, proposta de campanha do parlamentar ao lado do seu irmão e deputado federal eleito Zeca Cavalcanti (PTB). Júlio ouviu do secretário que a bancada federal de Pernambuco já garantiu uma emenda para 2015 no valor de R$ 130 milhões para a obra que está orçada em torno de R$ 800 milhões e duraria 2 anos.

O trabalhista disse que vai acompanhar de perto o andar de todo o projeto até a construção da obra. O seu irmão, o Federal eleito Zeca Cavalcanti tem reforçado o pleito em Brasília com apoio do novo Ministro do Planejamento Armando Monteiro.

Além de tratar da duplicação da BR 232, o deputado estadual Júlio Cavalcanti também levantou informações sobre outras obras de mobilidade em outras regiões, a exemplo da PE-292 – Estrada que liga Albuquerque Né (Sertânia) à Afogados da Ingazeira. Segundo informações de João Bosco, as obras estão paralisadas por questões de fechamento do ano financeiro do estado, e que na primeira semana de janeiro elas serão retomadas.

Outras duas obras que o deputado trabalhista recebeu a garantia de que serão retomadas no início de 2015 são a estrada do Catimbau (Buíque) e a de Sanharó a Xucuru. Problemas de caixa também levaram a suas paralisações.

Por outro lado, o deputado estadual Júlio Cavalcanti cobrou uma posição sobre algumas estradas importantes como a PE-340, que liga a  cidade de Betânia a BR 232, PE-310 – Estrada que liga Custódia à Iguaraci. A primeira encontra-se em péssimo estado de manutenção, mas, segundo o secretário, não tem previsão de execução, pois não existe dotação financeira para a realização da obra. Já a PE 310, orçada em R$ 15 milhões, já está com a licitação pronta, mas também sofre da falta de recursos para a sua execução.

Na última sexta-feira (3), a Farmácia dos Municípios recebeu da MV4, empresa de marketing e pesquisas de mercado, o prêmio Destaque em Excelência no Atendimento do ano de 2022. 

A solenidade de entrega de um cheque no valor de R$ 5.000,00 ocorreu nas dependências da filial da Manoel Borba com a presença de todos os funcionários da empresa, da diretoria, do prefeito Alessandro Palmeira, o secretario de Desenvolvimento Ney Quidute, o presidente da CDL Darlan Quidute e o Ceo da empresa MV4, Mário Viana.

Na pesquisa foram aplicados 200 questionários onde as pessoas respondiam de forma espontânea qual a empresa que melhor atendia em Afogados da Ingazeira, independentemente do segmento de atuação.

A Farmácia dos Municípios já havia recebido nos últimos 9 anos o prêmio de melhor farmácia da cidade, mas é a primeira vez que é reconhecida com o destaque de melhor atendimento em todos os segmentos.

O prefeito Sandrinho disse que é um orgulho para o município ter uma empresa no nível de excelência da Farmácia dos Municípios “que contribui para o desenvolvimento de nosso município, trazendo geração de emprego, renda e oportunidades para as pessoas que fazem essa empresa.”

O Diretor da empresa, Sr. Joseph Domingos, em sua fala lembrou que o lema da Farmácia dos Municípios “é vender saúde com um atendimento humanizado e que o maior patrimônio de nossa empresa são os seus funcionários”.

Os funcionários agradeceram o reconhecimento recebido da sociedade afogadense pelo trabalho e o serviço que prestam na área de saúde e assumiram o compromisso de se manterem motivados e engajados para entregarem o mesmo nível de excelência no atendimento das pessoas durante o ano de 2023.