Frente Popular inaugura Comitê em Paulista

G1 PB

Após afastamento do ex-prefeito da cidade de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na terça-feira (14), o atual vice-prefeito Bonifácio Rocha (PPS) assumiu o cargo de gestor do município no Sertão da Paraíba. A cerimônia de posse aconteceu às 8h desta quarta-feira (15), na Câmara Municipal.

A cerimônia para a nova gestão foi realizada após vereadores receberem, ainda na tarde da terça, um ofício determinando a “posse imediata” do novo prefeito. “Ou se muda a política ou não se mudam os costumes”, afirmou o novo prefeito durante a posse.

Segundo Bonifácio, a nova administraçaõ não medirá esforços para superar os desafios que virão pela frente. “Seremos o mais transparente possível e contamos com o apoio da população nessa nova fase”, disse o prefeito. Com a posse de Bonifácio, o presidente da Câmara Municipal, Sales Júnior, se torna o vice-prefeito simbólico da cidade.

Em menos de dois anos, esse já é o quarto prefeito a passar pela administração de Patos. Em setembro de 2016, a prefeita Francisca Motta também foi afastada do cargo após uma operação do Ministério Púbico Federal. Na época, o vice-prefeito Lenildo Moraes, assumiu o cargo.

O ex-prefeito foi afastado do cargo e outras 12 pessoas foram denunciadas após a operação “Cidade Luz”, deflagrada no dia 2 de agosto e comandada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que investiga fraudes em contratos de iluminação pública na cidade do Sertão paraibano.

A Justiça também determinou o comparecimento a todos os atos processuais para os quais forem convocados, proibição de acesso ou frequência à sede da Prefeitura de Patos, secretarias e à Comissão Permanente de Licitação e proibição de se ausentarem do Estado sem autorização do juiz-relator.

A denúncia protocolada no Tribunal de Justiça detalha a atuação de um esquema criminoso. Os integrantes do grupo estão sendo processados por crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos, fraude em licitação e lavagem de capitais.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cabrobó, recomendou ao prefeito de Cabrobó e à secretária municipal de Educação que implementem um projeto pedagógico adequado às necessidades das crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal de ensino.

Que também realizem, no prazo de 15 dias e com o auxílio dos gestores escolares, um levantamento estatístico desses estudantes, destacando aqueles que necessitam de acompanhamento de profissional de apoio pedagógico.

O MPPE recomendou ainda ao prefeito e a secretária de Educação de Cabrobó que, por meio dos gestores escolares, estabeleçam um amplo diálogo com os pais ou responsáveis legais dessas crianças e adolescentes, a fim de desenvolver um projeto pedagógico adequado às necessidades individuais desses alunos hipervulneráveis, assegurando, se necessário, acompanhamento por profissional especializado na educação escolar (professor de apoio pedagógico), ainda que por meio remoto. 

Por meio desse canal entre pais e responsáveis, devem ser dadas orientações precisas sobre eventual requerimento de disponibilização de profissional de apoio pedagógico (a quem dirigir a solicitação, quais documentos deverão ser apresentados, prazo razoável para apreciação do pedido).

As crianças e adolescentes com deficiência devem ainda terem asseguradas o seu direito de participar das atividades propostas pela escola, sejam presenciais ou remotas, em igualdade de oportunidades com os demais, sem distinções discriminatórias, fornecendo também, se preciso, o mesmo acompanhamento por profissional de apoio pedagógico, ainda que remoto.

Os gestores devem fiscalizar a possível evasão escolar de alunos com deficiência, empreendendo esforços para prevenir e reprimir esse fenômeno (busca ativa, comunicação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público etc); bem como devem adotar as medidas necessárias para assegurar a disponibilização de profissional especializado para auxiliar esses alunos no âmbito pedagógico.

De acordo com a recomendação, firmada pela 2ª Promotora de Justiça de Cabrobó, Jamile Figueirôa Silveira Paes,  apesar das dificuldades inerentes ao ensino remoto, como por exemplo, o acesso à internet e equipamentos tecnológicos, atualmente esse modelo se apresenta como principal caminho para minimizar os prejuízos da paralisação das aulas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.  

Apesar disso, os desafios de adaptação a essa nova realidade escolar são ainda maiores para crianças e adolescentes com deficiência pois medidas aparentemente simples podem significar novas dificuldades em suas vidas já marcadas pela ausência de uma inclusão efetiva.

Um desses desafios é o uso obrigatório de máscaras, que constitui obstáculo para a comunicação de deficientes auditivos. Outras questões-chave citadas na recomendação dizem respeito a determinações que tem como objetivo evitar contato físico entre pessoas, o que dificulta ainda mais a vida dos deficientes visuais, e mudanças abruptas de rotina que afetam de diferentes maneiras crianças, adolescentes e adultos que têm Transtornos do Espectro Autista (TEA).

O MPPE fixou um prazo de 10 dias para que seja informado se as orientações serão acatadas ou não. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (16).

O Governo do Estado anunciou o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento da folha salarial de novembro e da antecipação da folha de dezembro. A injeção, em menos um mês, é de R$ 2,180 bilhões na economia local, onde grande parte deverá ser investida principalmente no comércio.

O cronograma foi liberado, nesta terça-feira (25/11), pelo governador João Lyra Neto, durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco, que fica no Recife. Para Lyra Neto, o pagamento do 13º e a antecipação da folha de dezembro, além de uma demonstração de respeito com os servidores públicos, também ratificam a saúde financeira da atual gestão.

De acordo com a programação, o 13º salário (que equivale a um montante de R$ 710 milhões) será pago de uma só vez, nos dias 11 e 12 de dezembro, sendo a primeira data para os aposentados e pensionistas, e a segunda para os servidores ativos. Já a folha de dezembro, no valor de R$ 740 milhões, será antecipada para os dias 22, 23 e 24 do mesmo mês, seguindo o calendário de pagamento implantado ainda no início da gestão, em 2007.

O calendário estabelece que no dia 22, recebem os aposentados e pensionistas; no dia 23, os servidores ativos da Secretaria de Educação; e no último dia os servidores ativos da administração direta e indireta. No calendário divulgado em janeiro, a previsão para os pagamentos da folha de dezembro seria para os dias 26, 29 e 30, respectivamente.

O governador João Lyra Neto explicou também que, para que o Estado consiga honrar com os compromissos do mês de dezembro, é necessário começar a planejar em março. “É preciso reservar cerca de 10% a 12% da receita mensal”, completou o chefe do Executivo pernambucano, lembrando que a folha é composta por 225 mil servidores.

O secretário de Administração, José Francisco Neto, lembrou que a soma das três folhas (13º salário e os meses de novembro e dezembro) vai garantir a manutenção da economia. “Nós temos que considerar o comprometimento do governador com o planejamento fiscal do Estado, pois atualmente 17 estados estão com a folha comprometida e Pernambuco continua antecipando pagamentos”, destacou José Neto, ainda durante a solenidade. Já o secretário da Fazenda, Décio Padilha, ressaltou que o Estado tem uma saúde financeira estável, considerando que o crescimento ainda se mantém acima da média nacional.

“O governador João Lyra Neto, além de político, foi um excelente técnico, e vai deixar um Estado estável”, afirmou Padilha. “Nos últimos anos, nós garantimos o crescimento e sem aumentar impostos. Além de atrair grandes investimentos, nós reduzimos a carga tributária em diversos segmentos”, completou o governador.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, cumpre agenda em Brasília, compromisso intitulado por ele de “agenda da água”.

O prefeito acompanhado do deputado federal Silvio Costa, foi recebido nesta quarta feira (08), pelo ministro da integração nacional, Hélder Barbalho, e reforçou a cobrança pela aceleração da construção do ramal da adutora do Pajeú, para as cidades de Santa Cruz e Triunfo.

“Classifico o encontro de muito positivo. O ministro nos ouviu, está ciente das nossas necessidades e se mostra bastante solícito ao pleito, o que para a gente é muito positivo porque daremos uma celeridade a esse processo de construção desse ramal, que levará água para a nossa cidade e para a cidade vizinha e irmã, Triunfo.”

A chamada “agenda da água” que já dura quatro dias, se iniciou na segunda feira (06), quando o prefeito Tássio Bezerra,  acompanhado do deputado estadual  Augusto César, foi recebido pelo diretor regional do interior, Marconi de Azevedo.  Santa Cruz da Baixa Verde não tem sistema de abastecimento de água da companhia, e o prefeito Tássio, busca agilizar a implantação desse sistema de abastecimento, antes que o ramal da adutora chegue ao município.

“Precisamos pensar sempre a frente, acho que Santa Cruz é um dos poucos municípios do estado que não tem sistema de abastecimento da COMPESA, então dado esse passo importante da aceleração do ramal da adutora, temos agora a consciência de que é importantíssima a construção rápida, também deste sistema de abastecimento, para que quando o ramal da adutora fique pronto, a gente já tenha como garantir a água nas torneiras dos santacruzenses”.

Representantes do setor de hidroeletricidade, navegação, pesca e turismo e lazer debatem o futuro do Velho Chico

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF e a Nemus Consultoria realizam nesta-sexta, feira, 13/03, a partir das 8h30, mais uma reunião setorial de atualização do Plano de Recursos Hídricos do Velho Chico. O encontro acontece na cidade pernambucana de Floresta (PE), no Submédio São Francisco e terá como temática os setores de hidroeletricidade, navegação, pesca e turismo e lazer.

Obter uma maior participação social e possibilitar o compartilhamento de informações acerca da bacia do São Francisco são alguns dos objetivos das oficinas. O processo de atualização o Plano de Bacia começou no final de 2014 e tem previsão de 18 meses. Até maio, o CBHSF realizará as oficinas com os diversos usuários das águas são-franciscanas, a exemplo das comunidades tradicionais, indústria, mineração, agricultura e saneamento. Em paralelo às oficinas, acontecerão as Consultas Públicas, também em municípios localizados ao longo do rio São Francisco. Confira o calendário completo.

O plano de bacia é um instrumento regulamentado na lei federal nº 9.433/97 que serve como base para a incorporação, de maneira mais consistente, dos aspectos ambientais, de modo a garantir os usos múltiplos de forma racional e sustentável de uma bacia, em consonância com a gestão integrada e com as políticas de meio ambiente e recursos hídricos, estabelecendo, assim, metas e ações de curto, médio e longo prazo. Com recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas, o CBHSF destinou aproximadamente R$ 6,9 milhões para a elaboração deste “novo” plano.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.