Frente lança vídeo contra privatização da Chesf

Depois de algumas sessões de debate e um pedido de vista, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns. A matéria, que teve o voto favorável do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), segue para o plenário da Casa.

Atualmente, autoridades públicas como presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado, senadores, deputados e juízes são julgadas apenas por instâncias superiores do Judiciário. Ao todo, estima-se que 22 mil autoridades têm direito a algum privilégio de foro.

Durante a apreciação da proposta na CCJ, Humberto defendeu a iniciativa e votou pela sua aprovação, mas fez ponderações consideradas relevantes por outros integrantes da comissão, inclusive por aqueles que não queriam alterações no texto original. Segundo ele, o que deve nortear a decisão dos parlamentares não é o discurso meramente moralista, mas sim o que permite que a justiça seja feita o mais rapidamente possível.

O parlamentar ressaltou que é preciso pensar em problemas que podem ocorrer nas instâncias inferiores como, por exemplo, a possibilidade de haver constrangimentos, perseguições e omissões em relação aos réus por conta de ingerência política nas indicações de magistrados.

“Nós sabemos o que muitos prefeitos sofrem no interior, de processos que poderiam acontecer contra parlamentares ou desembargadores por razões idiossincráticas ou por razões de ordem política. O foro especial, em tese, elimina essas possibilidades”, ressaltou.

Para o senador, o constrangimento ao exercício de uma função é algo que precisa ser levado em consideração qualquer que seja o foro a ser colocado. Ele citou como referência os Estados Unidos, em que todas as autoridades são julgadas na primeira instância do Judiciário, mas que os próprios juízes, indicados pela classe política, podem ser decretados impedidos pelo Parlamento. “Isso funciona como um contrapeso”, observa.

Por André Luis

Nos últimos dias aumentou e muito o número de reclamações da população de Afogados da Ingazeira, que a todo o instante ligam para a Rádio Pajeú, cobrando providências da Compesa em relação à falta de água que volta a castigar o município.

Falando ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, na manhã desta terça-feira (4), o chefe de distribuição da Compesa Washington Jordão, disse que problemas persistentes no fornecimento de energia da Celpe é o que tem causado o transtorno.

Washington informou que, após o seu conserto, a Estação Elevatória 02 em Floresta ficou sem energia. No dia 03 de Abril a mesma voltou às 21hs, contudo, a tensão estava muito baixa e o sistema só foi ligado nesta terça-feira (04) ás 05hs. “Em seguida, ocorreu um novo estouramento na Adutora do Pajeú entre a Estação Elevatória 03 e 04 em Floresta”.

Washington informou ainda que o problema não é somente em Afogados da Ingazeira, mas sim em várias outras cidades que dependem da Adutora e que a Compesa está acionando a superintendência da Celpe para que os problemas na instabilidade de energia sejam resolvidos.

Sobre a chegada de água que estava ocorrendo em alguns pontos da cidade, Washington informou que foi através do sistema Zé Dantas e que aproveitaram para abastecer uns pontos do São Braz, mas que o abastecimento foi interrompido, pois a prioridade é o hospital. Leia abaixo comunicado oficial da COMPESA, sobre o problema:

A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA – Comunica a População em geral que o sistema da Adutora do Pajeú não retornou ao seu funcionamento que havia parado no dia 02 por motivo de estouramento, pois após o seu conserto, a Estação Elevatória 02-Floresta ficou sem energia. No dia 03 de Abril a mesma voltou às 21hs, contudo, a tensão estava muito baixa e o sistema só foi ligado hoje (04/04) ás 05hs.

Em seguida, ocorreu um novo estouramento na Adutora do Pajeú entre a Estação Elevatória 03 e 04 Floresta. Por tal motivo venho esclarecer que o abastecimento continuará parado nas cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Solidão, Tuparetama, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Ingazeira e os Distritos de Jabitaca e Borborema e redução de vazão em Sao Jose do Egito. Mas assim que o problema for resolvido volta a comunicar através dos meios de comunicação.

A Compesa lamenta o ocorrido e pede desculpas aos seus clientes.

Atenciosamente,

Eduardo José de Brito

Coordenador De Produção – GNR Alto Pajeú.

Afogados da Ingazeira, 04 de Abril de 2017.

do JC Online

Os nomes dos futuros secretários da administração Paulo Câmara (PSB) ainda não foram oficialmente divulgados, mas nessa quarta-feira (03) o governador eleito deixou escapar que uma das pessoas garantidas em sua gestão é o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB). O parlamentar, que trocou o PT pelo atual partido após anos como petista, não conseguiu a reeleição para a Assembleia Legislativa, mas não deverá ficar sem espaço. “Isaltino foi líder do governo Eduardo, meu colega no secretariado e infelizmente não obteve a reeleição. Com certeza será um nome da nossa equipe, mas em pasta ainda a ser definida”, adiantou Paulo Câmara.

O governador eleito ainda destacou que conversará com o deputado estadual para tratar de que forma efetiva será a sua participação na gestão que se inicia em janeiro próximo. “Vou discutir com Isaltino isso. Vou convidá-lo com certeza para participar do meu governo”, reforçou, pouco antes de participar de um jantar com deputados estaduais – atuais e eleitos – de sua base de apoio.

A reunião com os parlamentares ocorreu em um restaurante na Zona Sul do Recife. Paulo garantiu que o encontro era apenas uma oportunidade de se confraternizar com os deputados e negou que assuntos “espinhosos” como a eleição da Mesa da Assembleia Legislativa e formação de sua equipe de secretários estivesse na pauta. “Hoje é um dia de confraternização. A Mesa vai ser discutida pela Assembleia em um momento oportuno. Eu converso com todo mundo, mas é um assunto que a Assembleia tem que decidir”, falou, refutando que esteja participando das articulações em defesa de um dos nomes cogitados para presidir o Legislativo estadual.

Paulo reiterou que irá finalizar esta semana o organograma do seu governo e disse que está atento às reivindicações de movimentos sociais sobre a futura estrutura administrativa. Ontem, a Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de Pernambuco, o Fórum DCA de Pernambuco e o Fórum de Prevenção Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco divulgaram em nota um pedido para que o socialista não exclua a Secretaria de Criança e Juventude do seu governo. “Vamos analisar”, se limitou a dizer.

As conversas para a formatação do organograma têm envolvido apenas os partidos aliados, mas Paulo destacou que os movimentos sociais terão suas demandas contempladas porque já foram ouvidos. “A gente teve uma oportunidade de conversar com as pessoas ao longo da campanha. A estrutura dialoga com o programa de governo e está de acordo com o se que propôs na eleição”, declarou.

Foram reservados 60 lugares para o jantar de Paulo com os deputados. Entre os parlamentares que compareceram ao encontro estavam o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), Raquel Lyra (PSB), Waldemar Borges (PSB) e André Campos (PSB).

Com informações e fotos de Juliana Lima

O cantor Altemar Jr se apresentou na noite de ontem em Afogados da Ingazeira e emocionou o público de várias idades com os maiores sucessos da carreira do pai, que faleceu há 30 trinta anos.

Muito simpático, Altemar Jr atendeu aos fãs, deu autógrafos e prometeu voltar para cantar os sucessos que faltaram no show por causa do tempo. A festa foi encerrada com Gaviões do Forró.

O Tribunal de Contas deu início na quinta (28) ao prazo para recebimento das Prestações de Contas de 2018 de seus jurisdicionados. As informações deverão ser encaminhadas pelos gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais, em meio eletrônico, por meio do sistema e-TCEPE, implementado pela instituição em 2015.

Os responsáveis pelo envio dos documentos devem estar devidamente credenciados no e-TCEPE e com cadastro atualizado. Para isso eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Entretanto, os usuários já credenciados em anos anteriores não precisam mais cumprir essa etapa. Basta acessar o site do Tribunal, ou clicar aqui.

TIPOS – As Prestações de Contas de Governo são encaminhadas pelos prefeitos e pelo Governador, e possibilitam examinar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

As Prestações de Contas de Gestão, por sua vez, são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro.

PRAZOS – O encaminhamento dos documentos de Prestações de Contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal deverá ocorrer até o dia 31 de março. Já as contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual terá que ser remetida até 30 de março. Nesta lista estão inclusas as Secretarias de Estado, as Autarquias, os Fundos Especiais, as Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e as demais Unidades Gestoras Estaduais. Como as datas caem em final de semana, os gestores poderão cumprir com a obrigação na segunda-feira, dia 1º de abril. A mesma regra vale para os gestores dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco.

A Prestação de Contas do Governador, por sua vez, deve ser enviada à Assembleia Legislativa até 60 dias após a abertura da sessão legislativa, que este ano aconteceu no dia 1º de fevereiro. A partir daí, os documentos serão encaminhados ao TCE para emissão de parecer prévio.

Por outro lado, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios têm até o dia 15 de maio para enviar os documentos.

O Tribunal de Contas antecipou-se ao prazo, que terminaria em 1º de março, para prestar contas à Assembleia Legislativa. A instituição encaminhou os documentos à Alepe na última quarta-feira (27).