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Primeira mão

Na 16ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no último dia 19 de maio, foi julgada a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Buíque, referente ao exercício financeiro de 2020, sob a responsabilidade do então prefeito Arquimedes Guedes Valença e outros gestores. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial do TCE.

Apesar das diversas irregularidades formais apontadas pela auditoria — como prorrogações contratuais irregulares, falhas em procedimentos licitatórios e a ausência de estruturação completa do Sistema de Controle Interno —, as contas foram julgadas regulares com ressalvas. O relator do processo (nº 21100903-9), conselheiro substituto Carlos Pimentel, destacou que as falhas não resultaram em dano ao erário e considerou o contexto excepcional da pandemia de Covid-19, que marcou o exercício de 2020.

O julgamento seguiu a tese de que, embora graves, as irregularidades verificadas foram de natureza formal e não justificariam a rejeição das contas. Contudo, ensejaram a aplicação de multas aos responsáveis.

Multas aplicadas aos gestores

O ex-prefeito Arquimedes Guedes Valença foi multado no valor de R$ 10.880,54, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. Entre as irregularidades atribuídas a Valença estão prorrogações contratuais sem respaldo legal e falhas em processos licitatórios relacionados ao fornecimento de combustíveis, medicamentos e materiais médicos.

A gestora Janice Cordeiro Rodrigues Beserra também foi penalizada com multa de R$ 5.440,27, pelas mesmas irregularidades relativas aos processos licitatórios e prorrogações contratuais irregulares.

Já José Antônio Silva, responsável pela área de controle interno, recebeu multa no mesmo valor, R$ 5.440,27, por não ter promovido a estruturação integral do Sistema de Controle Interno, obrigação considerada mitigada em razão do estado de calamidade pública decretado em 2020.

Outro gestor, José Siqueira da Silva Júnior, foi multado igualmente em R$ 5.440,27, pelas falhas nos processos licitatórios.

As multas devem ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas, mediante boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE.

Decisão unânime 

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO) e fundamentou seu voto em diversos dispositivos legais, como a Constituição Federal, a Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004) e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), além de precedentes da própria Corte.

O Tribunal reforçou o entendimento de que, em situações excepcionais como a pandemia, determinadas falhas administrativas, embora relevantes, não configuram, por si só, motivo suficiente para rejeitar as contas, desde que não haja prejuízo comprovado aos cofres públicos.

O acórdão T.C. nº 951/2025 encerra a análise das contas de 2020 da Prefeitura de Buíque, determinando o cumprimento das penalidades aplicadas aos gestores envolvidos.

Continua o drama de trabalhadores da empresa de vigilância que presta serviço a escolas estaduais, algumas no Sertão. Eles ainda reclamam, como já haviam feito em abril,  atrasos nos repasses.

“Mais uma vez e a empresa que presta serviço para Educação nos trata com desrespeito. Recebemos o mês de abril. Já o Vale Alimentação recebemos no mês de janeiro. Vão fazer seis meses. Estamos precisando e ninguém faz nada”, reclama um trabalhador com reservas ao blog, com medo de retaliação.

A mesma reclamação já havia sido feita através da Fanpage do Blog.

“Temos contas a pagar, temos que sustentar nossas famílias”, reclama. Os profissionais continuam pedindo apoio dos Diretores das escolas e da Gerência Regional de Educação para comunicar o fato à Secretaria de Educação e pressionar a empresa, a Mandacaru Vigilância, sediada em Caruaru. “Nem fardamento eles estão dando. Muitos estão trabalhando de calça jeans e tênis”, acrescenta, cobrando providências da empresa.

Por Sílvio Costa Filho*

Em 2014, duas semanas antes do dia das eleições, o então candidato a governador de Pernambuco Paulo Câmara afirmou, em um evento político, que não estava preparado para governar o Estado. O tempo se encarregou de mostrar que ele tinha razão.

Hoje, o Pernambuco de Verdade lamentavelmente é aquele dos altos índices de violência, de uma saúde doente, do desemprego, das obras inacabadas e da falta de compromisso com a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

O povo do Estado mostrou, nessa pesquisa realizada pelo Instituto Maurício de Nassau, qual é o seu sentimento em relação ao Governo, com 74% da população reprovando a atual gestão. Mais do que isso, os números mostram que o atual governador é o pior da história de Pernambuco.

Esta semana, nós da oposição, começamos a ampliar o diálogo com os pernambucanos e pernambucanas, com a realização de três grandes encontros em Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Arcoverde, e constatamos a grande insatisfação com a atual administração de Pernambuco. Vamos intensificar a fiscalização e a cobrança das promessas feitas e não realizadas pelo então candidato Paulo Câmara

Nosso compromisso é com o futuro de Pernambuco, em função disso, e da grave situação do nosso Estado, nos colocamos a disposição do governador para buscar resgatar as conquistas do nosso Estado.

*Sílvio Costa Filho é líder da oposição na Alepe

Apesar de ainda não ter sido notificado da decisão, em relação à publicação feita no site da REDE Sustentabilidade, venho esclarecer:

A legislação garante que um filiado a partido político somente pode ser expulso por processo disciplinar em sejam garantidos o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Contudo, numa manifestação opressiva e antidemocrática, a REDE decidiu pela minha expulsão sumária, sem nenhum respeito a essas sagradas garantias constitucionais.

A campanha seguirá normalmente até a decisão da Justiça Eleitoral, quem efetivamente tem competência para dar a palavra final sobre o tema e deliberar sobre eventual pedido de cancelamento de registro de candidatura.

Confio no Poder Judiciário e tenho convicção de que esse ato arbitrário será revisto pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Os partidos políticos não podem pregar a democracia da “porta pra fora” e funcionar com uma ditadura da “porta pra dentro”. A democracia intrapartidária exige respeito aos direitos fundamentais dos filiados, tal como previsto na nossa valorosa Constituição.

Júlio Lóssio

As escolas, os municípios e as Gerências Regionais de Educação (GREs) que se destacaram nos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) 2022, receberam premiação, nesta sexta-feira (28). 

O evento, promovido pela Secretaria de Educação e Esportes, foi comandado pela governadora Raquel Lyra, que entregou os certificados em reconhecimento ao bom trabalho executado pelos servidores do setor. Este ano, pela primeira vez, escolas indígenas e quilombolas receberam premiações do Idepe, reafirmando o compromisso com a valorização dos diferentes povos que compõem o Estado de Pernambuco.

“Todos os anos, as escolas de ensino fundamental, médio e técnico recebem essa premiação. Trouxemos, neste ano, as escolas indígenas e quilombolas e também fizemos novas divisões para permitir equidade na avaliação das unidades que mais evoluíram. Desta forma, garantimos a visibilidade das escolas que são, muitas vezes, invisibilizadas. Isso nos permite fazer mais e melhor, chegando em cada lugar de Pernambuco, tomando decisões acertadas a partir do que indica o Idepe”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Ao todo, seis escolas indígenas localizadas nos municípios de Cabrobó, Carnaubeira da Penha e Floresta foram contempladas. O cacique Valdemir Amaro Lisboa, do povo Pipipã, ressaltou que as premiações entregues às escolas indígenas representam um marco no Estado. 

“Esse é um feito histórico, pois seis escolas indígenas, distribuídas em cinco territórios, consolidaram o projeto ao qual se propuseram. Para os povos indígenas, o mais importante não é o lugar que ocupam na classificação, mas sim a certeza que o trabalho pedagógico dialogou com as nossas tradições . Esse é um marco que celebra nossas lutas coletivas”, disse. 

O gerente de educação quilombola Romero Antônio, por sua vez, comentou que o fato de duas escolas terem conquistado destaque no Idepe reforça a diversidade da educação em Pernambuco. “Esse prêmio é resultado de uma luta das nossas ancestralidades. Sabemos da importância da entrega deste certificado e agradecemos à governadora Raquel Lyra, que tem aumentado a presença do Estado dentro das nossas comunidades quilombolas”, comemorou.

Representantes das escolas, municípios e GREs premiadas em todas as 33 categorias receberam uma placa de menção honrosa em reconhecimento ao bom trabalho executado ao longo do último ano letivo. No total, foram três premiados por categoria. “O Idepe permite diagnosticar e avaliar a evolução de cada escola, município, GRE e do próprio Estado, ano a ano, em cada etapa da educação básica. Os resultados obtidos anualmente possibilitam o planejamento de políticas públicas que visam a melhoria da educação em Pernambuco”, destacou a secretária de Educação, Ivaneide Dantas.

Para o cálculo anual do Idepe, são considerados o fluxo escolar (taxa de aprovação), com base no Censo Escolar da Educação Básica, e o desempenho dos estudantes na avaliação do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE).

Acompanharam a cerimônia os secretários estaduais Daniel Coelho (Turismo) e Hercílio Mamede (Casa Militar); o deputado federal Mendonça Filho e os estaduais Renato Antunes e France Hacker. A reitora da UPE, Maria do Socorro Cavalcanti, além de prefeitos e secretários municipais de educação também estiveram presentes na solenidade.