Fredson Brito promove reunião de monitoramento no segundo dia de governo

Do Poder 360

Neste sábado (22.set.2018) começa a valer o salvo-conduto para os candidatos nas eleições. A norma está prevista no Código Eleitoral e impede a detenção ou prisão do postulante nos 15 dias que antecedem o pleito e vigora até 48h depois.

Os candidatos só podem ser presos ou detidos em flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A lei vale para todos os cargos em disputa. O 1º turno destas eleições será no dia 7 de outubro.

O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves explica que o salvo-conduto está estabelecido no Código Eleitoral, que foi promulgado em 1965. “Era uma outra época”, diz. Segundo o magistrado, hoje a Constituição é mais rigorosa ao fixar em que condições uma pessoa pode ser presa.

Neves afirma que o salvo-conduto é uma forma de evitar a interferência do Estado nas eleições. A regra não protege apenas para os candidatos. Eis a lei:

Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

§1º Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição.

§2º Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

Por André Luis

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou uma Sessão Ordinária nesta terça-feira (29), na qual foram abordados assuntos relacionados à administração pública da cidade de Serra Talhada. Os processos avaliados envolvem tanto a admissão de pessoal quanto a prestação de contas da Prefeitura Municipal, trazendo à tona questões cruciais de transparência e conformidade com as normas legais.

No primeiro processo, cujo relator foi o Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros, foi discutida a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada durante o exercício financeiro de 2021. Esse processo abrangeu as nomeações referentes ao concurso público para diversos cargos, de interesse da prefeita Márcia Conrado (PT). A decisão da Primeira Câmara foi unânime ao julgar legais as nomeações em questão, resultando no registro dos atos dos servidores listados nos Anexos I, II e III.

O segundo processo, conduzido pelo relator Conselheiro Marcos Loreto, tratou da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Serra Talhada para o exercício financeiro de 2021. 

A decisão da Primeira Câmara também foi unânime, resultando na emissão de um Parecer Prévio que recomenda à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação das contas da prefeita Marcia Conrado, relativas ao exercício financeiro de 2021, com ressalvas.

Prefeito falou pela primeira vez sobre operação da PF e garantiu que construção de Escolas e UBS não teve desvios. “A denúncia foi política”. 

O Prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), falou pela primeira vez ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, com este jornalista, sobre a Operação Couraça, da PF e CGU, que apurava a construção de escolas e postos de saúde de má qualidade, tendo apenas um mestre de obras como responsável pelas construções. Prefeitos e ex-prefeitos de Itapetim e Brejinho foram apontados como suspeitos de participação no esquema. Leia trechos da entrevista:

Prefeito, o que o senhor tem a  dizer em meio a essa operação ?

A Polícia Federal, com base em uma denúncia do vereador da oposição da gestão passada disse que as escolas que estavam sendo construídas e unidades básicas de saúde estavam sendo construídas de má qualidade e estava havendo desvio. Teve buscas na prefeitura, na minha casa, na de Arquimedes e em outras casas de servidores aqui. Na minha casa, o vereador passou que encontrariam uma enorme quantidade de dinheiro. A PF não encontrou um centavo, encontrou uma casa simples, normal, como de qualquer trabalhador. Pediram condução e prisão nossa e foi negado. As obras estão aí servindo à população. As escolas foram todas inauguradas assim como as UBS. Isso foi tudo noticiado. Estamos a disposição da PF da CGU . As obras são de boa qualidade, estão servindo à população. Todas em pleno funcionamento. Essa foi uma operação baseada em uma denúncia política. E adversário sempre acrescenta as coisas.

Após essa operação, o que deve acontecer ?

Fui ouvido na minha casa, prestei os esclarecimentos que precisava. Respondi tudo à Delegada da PF. Está em fase de inquérito. Eles vão julgar se deve ou não mandar para Justiça Federal. Eles vão apresentar a acusação e nós a defesa. Não houve desvio, conluio, como que estão argumentando. Ontem, uma boa parte das pessoas cidadãs foram ouvidas pela PF. Todas as licitações obedeceram as leis.

De acordo com o superintendente da CGU em Pernambuco, Fábio Araújo, “as licitações ganhas por essas empresas têm um relacionamento muito próximo com os gestores, e tinham facilidade para ganhar as licitações.  Não é fácil fazer o cálculo de quanto foi desviado, é preciso ver que material foi usado, quem foi contratado, entre outros. Mas, em média, pelo que geralmente acontece, de 30% a 40% desse valor é desviado”, calculou o superintendente da CGU. O senhor nega?

Essa operação ocorreu aqui e em Brejinho. Lá tinha escolas de seis salas, duas salas. De Itapetim, foram liberados para cinco escolas e cinco unidades básicas. Essas escolas custam cada em torno de 800 mil reais e essas UBS, 500 mil. Então, em Itapetim as obras chegam a, aproximadamente, R$ 7 milhões. Eles depositam 20% e você vai mandando relatório fotográfico e vem os técnicos tanto da saúde como da educação. Vão confrontando com as informações repassadas. As obras foram totalmente aprovadas pelo MEC. Os técnicos fizeram um relatório com a engenharia, foi 99% concluído. Pedem esclarecimento só de detalhes como uma torneira faltando, um extintor, isso é acompanhado pelo Ministério. Estou tranquilo disso aqui. São R$ 7 milhões em obras e eles falaram em R$ 40 milhões. Disseram que primeiro foi paga a empresa pra depois ter licitação. Não é assim. O FNDE bota na conta da prefeitura que faz a licitação, a empresa ganha e a obra começa a ser executada. Todo o processo foi feito normalmente.

As obras em sua maioria segundo a PF foram executadas na gestão Arquimedes. Então onde o senhor entrou nisso?

Foram na minha casa e na denúncia disseram que essas empresas são todas minhas. Não tenho empresa, não administro nenhuma empresa. As empresas que ganham as licitações tem obras em Iguaracy, Tuparetama , São José, Ouro Velho, presta serviço ao GovPE, Arcoverde, trabalham no estado todo, só que os empresários são aqui de Itapetim. Tem mais de nove anos de atuação. Não tenho nada a ver com isso.

A prefeita Tânia Maria (Brejinho) disse que a denúncia não é contra ela e sim contra o ex-prefeito José Vanderley. Ela está correta?

Sei que foram na casa de Vanderlei e prefeitura. Realmente não tem nada que leve ela pra alguma coisa desse tipo. Tem também o advogado Gilberto Costa que disseram que guardava muitos documentos de Vanderlei. Nada a ver. É um amigo que trabalhou em outra gestão minha como advogado de pessoas carentes e com Vanderley em 2005. Teve muita coisa que as questões foram baseadas em questões meramente políticas.

Como isso está repercutindo em sua cidade ?

A população de Itapetim já é acostumada com isso. Tem um vereador quer fez a política a vida toda com base em denúncias, na CGU, TCE, mas nunca teve sucesso em nenhuma eleição. A população sabe do meu compromisso e retidão com o dinheiro público. Fui sábado à rádio (Pedras Soltas) e informei o que estava acontecendo. Disseram que se fosse na minha casa teriam que levar uma caminhonete pra trazer notas de R$ 100 mas não acharam nada. Estou absolutamente tranquilo.

Através de convênio firmado entre a Prefeitura de Arcoverde e o Governo do Estado de Pernambuco, a Usina de Asfalto pavimentando as ruas de circulação próximas a hospitais, postos de saúde, delegacia, escolas e universidades.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos está fazendo o asfalto da Rua Euclides Napoleão Arcoverde que dá acesso ao Hospital Regional de Arcoverde – HRA. São 3.514 metros quadrados de asfaltamento.

Depois desta via, a prioridade da Usina de Asfalto é trabalhar na Rua Cícero Monteiro, que fica no bairro do São Cristóvão e dá acesso ao campus da Universidade de Pernambuco – UPE. Em seguida, a Prefeitura vai atender uma antiga reivindicação dos moradores do Tamboril e vai asfaltar a Rua Dr. Manoel Borba, onde fica o Matadouro Público e complementar a Rua Augusto Cavalcante, no Centro.

O equipamento adquirido pela Prefeitura de Arcoverde é a primeira usina asfáltica do estado de Pernambuco a trabalhar com Concreto Betuminoso Usinada à Quente – CBUQ, que promete maior durabilidade do asfalto.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou ontem (29) o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais referentes ao mês de Setembro. Com o pagamento, segundo nota, serão injetados na economia do município R$ 2,5 milhões.

O pagamento começou ontem com os servidores da Secretaria de Educação. Hoje, recebem aposentados, pensionistas e servidores das Secretarias Municipais de Assistência Social, Agricultura, Administração, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Gabinete e Procuradoria.

Nesta quinta (01), recebem os servidores da saúde cujos repasses são oriundos exclusivamente dos recursos do município.

Segundo o Secretário de Saúde Arthur Belarmino falando à Rádio Pajeú, está confirmado para o dia 02, o pagamento dos servidores que respondem por programas custeados pelo Governo Federal, responsável pelo pagamento dos mesmos. Dentre estes, os Agentes de Saúde.

“Estávamos na expectativa do repasse dos recursos do Governo Federal, muitos dos quais estão atrasados há dois meses. Tivemos a confirmação de passe deste repasse e estamos com esforço confirmando o pagamento”, informou o Secretário de Saúde, Artur Amorim. Mas ele admite que a situação é preocupante para os próximos meses, caso não haja regularização dos repasses.