Fredson Brito inicia gestão com ações em São José do Egito

No próximo domingo, dia 17 de dezembro, São José do Egito terá mais um filho por direito.

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de resolução de autoria do vereador Alberto Silva (Alberto de Zé Loló) que concede o Título de Cidadão Egipciense ao poeta, professor, escritor e filósofo Felipe Júnior.

Nascido na cidade de Patos-PB, Felipe Júnior é um produtor cultural muito ligado às artes, à literatura e à cultura. Já exerceu o papel de presidente da União dos Cordelistas de Pernambuco-UNICORDEL e foi vice-presidente da União Brasileira de Escritores, secção Pernambuco, onde atualmente é administrador.

Ligado à poesia popular, Felipe Júnior tem mais de 60 folhetos de literatura de cordel publicados, entre eles destaca-se o cordel “O Romance de Maria e Ezequiel ou O Grande Golpe do Destino” premiado na cidade de Paranavaí-PR como melhor poesia a nível nacional em 2015.

Felipe Júnior é formado em filosofia com foco em política e gestão pública. A sessão solene acontecerá domingo, dia 17 de dezembro, às 10h na Câmara de Vereadores de São José do Egito-PE.

Através de atividades de incentivo ao aleitamento materno, funcionários do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, celebraram o Agosto Dourado, mês dedicado ao aumento da conscientização da população sobre a importância do aleitamento materno, para a saúde da mãe e do bebê, além dos seus benefícios para a sociedade e o país.

A fim de chamar atenção dos pacientes e de pessoas que passavam pelo local, a ação foi realizada na entrada da recepção do HREC, respeitando os protocolos sanitários em meio à pandemia pela COVID-19. Nessa ocasião, a enfermeira Natali Moraes, supervisora da maternidade do HREC, reforçou a importância do aleitamento materno. 

Na sequência, a equipe seguiu para a maternidade do Hospital, realizando a distribuição de lembrancinhas às pacientes internadas.

A campanha de Aleitamento Materno do HREC segue até o final do mês, com atividades para o público interno, como sensibilização das equipes e decoração especial.  O evento é uma realização dos Núcleos de Segurança do Paciente e de Educação Permanente (NSP e NEP).

Maternidade 

A maternidade do HREC possui o sistema de “alojamento conjunto”, do qual a mãe permanece junto ao bebê desde o momento do nascimento. Este sistema tem como finalidade incentivar e apoiar o aleitamento materno, desde o primeiro minuto de vida.

As informações sobre aleitamento são iniciadas desde o momento de internação da parturiente. No momento do nascimento, mãe e bebê estando em boas condições clínicas, permanecem em contato pele a pele, para que comece a ser estabelecido o vínculo entre ambos. Na recuperação pós-anestésica, antes da primeira hora de vida, é dado o início ao aleitamento com o apoio da equipe.

G1

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (17), contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu para as câmaras municipais a competência para julgar contas de gestão e de governo dos prefeitos e retirou essa incumbência dos tribunais de contas de todo o país. Com isso, o TCE resolveu excluir da lista dos ‘ficha suja’ enviada à Justiça Eleitoral os nomes de todos os prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas rejeitadas nos últimos oitos anos por decisão da Corte.

O presidente do TCE-PE, Carlos Porto, leu uma nota oficial durante a solenidade em que apresentou oficialmente o posicionamento do tribunal e chamou a decisão do STF de “retrocesso”, uma vez que fragiliza o controle externo e torna sem efeito a Lei da Ficha Limpa. “[Isso] vai de encontro à expectativa da sociedade por um Brasil mais ético e transparente, além de representar uma anistia aos que se apropriaram indevidamente do dinheiro público”, afirmou.

O conselheiro Dirceu Rodolfo explicou que a lista elaborada pelo TCE e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) tem cerca de 1.600 nomes de políticos tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, ou seja, que configuraram ato doloso de improbidade administrativa. Desse total, pelo menos 300 são prefeitos e ex-prefeitos. “Acredito que uma parte deles será beneficiada por essa nova determinação do STF”, afirmou.

O conselheiro ressalta que, diante da retirada dos nomes desses gestores e ex-gestores, vai haver a “anistia” de R$ 76 milhões. Os valores são relativos a débitos e multas aplicadas pelo tribunal aos prefeitos e ex-prefeitos. “Desse total, mais de 90% tem relação com danos ao erário público”, observou Rodolfo.

Além de excluir os nomes de gestores e ex-gestores municipais da lista, o tribunal suspendeu o julgamento de todas as contas de prefeitos ordenadores de despesa em tramitação. A Corte pernambucana apontou ainda não considerar que as Câmaras Municipais estejam tecnicamente aparelhadas para julgar contas de prefeitos. Também afirma que espera que a decisão do STF seja revista mediante um Embargo de Declaração.

Reunião realizada na Procuradoria Geral do Estado da Bahia, em Salvador, na sexta-feira (22/11), instituiu o Fórum Nacional de Consultivos das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon). Consultivos são os núcleos especializados das PGEs responsáveis por prestar consultoria jurídica e por examinar atos, termos e contratos administrativos dos órgãos estaduais. A PGE-PE foi representada pela procuradora do Estado Izabel Moreira, da Procuradoria Consultiva.

O encontro teve como principal objetivo apresentar e discutir o estatuto de criação do novo colegiado, e eleger o corpo diretivo. O procurador-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-GO, Rafael Arruda, foi eleito presidente do fórum; a procuradora-chefe da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico da PGE-RJ, Cláudia Cosentino, vice-presidente; e a procuradora-chefe da Procuradoria Administrativa da PGE-BA, Barbara Camardelli, secretária-executiva.

A procuradora Izabel Moreira explica que a criação de fórum nacional próprio do setor consultivo das PGEs foi inspirada nas experiências exitosas do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), do Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF (Fonace) e do Colégio Nacional das Procuradorias Fiscais dos Estados e do Distrito Federal.

“Durante a reunião dos representantes das Consultivas no Congresso da Anape, em setembro, em Fortaleza, avaliamos como necessária a criação de um fórum nos moldes desses colegiados. As consultivas trabalham muito próximo ao centro do Poder Executivo e por elas passam decisões sobre políticas públicas e diminuição de gastos”, disse Izabel.

Durante a primeira reunião do Fonacon em Salvador, os representantes das PGEs apresentaram o arranjo estrutural e o funcionamento dos respectivos setores de assessoramento jurídico. “As conformações e fluxos de trabalho variam bastante, de acordo sobretudo  com o porte do estado . Essa troca de experiências é importante por permitir uma visão geral de como cada um enfrenta questões comuns e como trabalha temas que estão em atualmente em mudança como PPPs, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e leis de compliance”, afirma a procuradora.

A reunião do Fonacon foi realizada na sala do Conselho Superior da PGE-BA e contou com representantes de dez unidades da federação: Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Distrito Federal.

*Fonte: Ascom/PGE-BA