Fredson anuncia novo apoio

Do Congresso em Foco

Um verdadeiro desencontro de versões veio à tona no Congresso depois que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a votação da reforma da Previdência para 2018, depois de acordo supostamente costurado com a cúpula governista em Brasília. A notícia levada a público por Jucá remete ao fato de que, diante da falta de consenso na base e da quantidade de deputados contrários ao texto, Michel Temer (PMDB) e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acharam por bem adiar a discussão e fechar acordo para votar o texto em fevereiro do próximo ano.

Os desmentidos a Jucá podem ser sintetizados com Rodrigo Maia, que disse não ter feito acordo nos termos do que foi anunciado pelo senador do PMDB. Questionado por jornalistas a caminho do plenário da Câmara, o deputado tentou desconversar. “Vamos conversar com o presidente Michel entre hoje [quarta, 13] e amanhã para a gente avaliar se tem condições de começar a votar amanhã ou não”, declarou, imediatamente interpelado por uma repórter que queria saber se, então, o colega mentiu quando anunciou o tal acordo.

“Não é que o senador Jucá mentiu. Ele pode estar falando pelo governo”, tergiversou.

Entre os principais líderes governistas na Câmara, onde a reforma começa a ser votada, a sensação era de incredulidade. Visivelmente pegos de surpresa com a postura de Jucá, alguns partiram para a desqualificação. “Tem muita gente querendo aparecer nesse processo. Quem tem que aparecer nesse processo é a reforma da Previdência, que é importante para o país”, bradou o vice-líder do governo na Câmara Beto Mansur (PRB-SP).

Líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE) também desautorizou Jucá e disse que, se o governo determinar a votação a partir da leitura do parecer já nesta quinta-feira (13), assim será feito. “Embora algumas pessoas tenham falado, no sentido de adiar para fevereiro… não vejo isso como a balbúrdia que estão fazendo, mas acho que isso está no nosso cronograma, porque dissemos que se não tivéssemos os votos para votar na segunda-feira [18], nós pautaremos quando esse votos estiverem consolidados”, arrematou o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para quem houve “melhora clara do ambiente” na base aliada em relação à reforma.

Até quem não exerce mandato na Câmara se apressou em desdizer Jucá. Em evento com empresários em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também tentou reverter a impressão de fragilidade do governo Temer diante da matéria. ”Se por ventura não for viável [votar na quinta, 14], ficará para o início do próximo ano. Mas isso não era novidade”, observou Meirelles, com a ressalva de que Jucá é “um líder importante, experiente”.

Desmobilização e irritação

Nos bastidores do Congresso corre a versão de que, ontem (terça, 12), em um jantar na residência oficial do presidente do Senado, a cúpula do governo decidiu manter as negociações em busca de votos para aprovar a reforma, mas como maneira de sinalizar para o mercado que a pauta está mantida e a base comprometida com sua aprovação. No entanto, segundo interlocutores do governo, o adiamento da votação para 2018 seria um caminho mais seguro, desde que anunciado de maneira adequada.

Presidente do Senado, Eunício Oliveira evitou falar com imprensa depois do anúncio de Jucá. Como este site mostrou na última sexta-feira (8), o senador cearense classificou como “ideal” que o Congresso vote o orçamento da União para 2018 e, na iminência do recesso parlamentar, encerre os trabalhos sem votar a reforma da Previdência. Depois da chuva de declarações, Jucá se manifestou e disse que a votação da matéria é uma pauta que cabe a Rodrigo Maia conduzir, e que o adiamento foi sinalizado nas reuniões de líderes nos últimos dias.

Pivô do impasse, a postura de Jucá, homem forte de Temer no Congresso, passou a ser considerada como fator de desmobilização da base em torno da reforma previdenciária – a notícia irritou a cúpula do Planalto, segundo a repórter Andréia Sadi (Globonews). A situação privilegia a votação, a partir desta quarta-feira (13), das diretrizes orçamentárias para o próximo ano, algo que não costuma provocar grandes disputas entre governo e oposição. Uma vez aprovada a peça orçamentária, nos termos da Constituição, parlamentares podem sair de recesso antes de 22 de dezembro, fim do ano legislativo, sem se preocupar com o compromisso com a reforma da Previdência.

“Foi consultado [em reunião de líderes] se a questão do orçamento poderia ser votada hoje ou não, e o governo sinalizou que não faria óbice à votação – até porque, se assim não fosse, não poderíamos fazer um esforço concentrado se decidíssemos fazer a votação na segunda-feira [18], porque teríamos ainda o orçamento para ser votado. Então, nesse sentido, o governo optou por votar o orçamento”, ponderou Aguinaldo Ribeiro, acrescentando que a votação em fevereiro não deveria ser motivo de surpresa.

Minutos depois do anúncio do senador, o Palácio do Planalto divulgou para a imprensa uma nota que, se não desautoriza Jucá de maneira enfática, diz que a data da votação ainda será discutida. “[…] o presidente discutirá com os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a data de votação da proposta”, diz trecho do comunicado.

Leia a íntegra:

Após passar por procedimento cirúrgico em São Paulo na tarde de hoje, o presidente Michel Temer retornará a Brasília nesta quinta-feira (14), com liberação da equipe médica que o acompanha.

Ele espera ainda para amanhã a leitura da emenda aglutinativa do deputado Arthur Maia sobre a reforma da Previdência. Somente depois disso, o presidente discutirá com os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a data de votação da proposta.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

O candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha (PSB), que já governou o município em um mandato anterior, encerrou sua campanha na noite desta quinta-feira (3) com um comício no centro da cidade. Ao lado de seu vice, Francisco de Sales (Avante), Albérico fez duras críticas à atual gestão do prefeito Zeinha Torres (PSDB) e apresentou suas principais propostas para o desenvolvimento do município.

Durante o discurso, Albérico destacou a ausência de políticas públicas voltadas para grupos específicos, como idosos, mulheres, quilombolas, comunidades tradicionais e a população LGBT, no plano de governo da situação. Ele comparou as prioridades de sua gestão anterior com as da atual administração, afirmando que seu compromisso sempre foi com as necessidades reais da população. “Eles falam em fazer pista de skate, mas o que o povo precisa é de moradia. Na minha gestão, entregamos mais de 120 casas, e agora quero construir 200 nos próximos quatro anos”, declarou.

Albérico também prometeu retomar programas sociais e de infraestrutura. Ele ressaltou a importância de construir novos postos de saúde em comunidades como Monte Alegre e Mata Verde, locais que, segundo ele, continuam desassistidos. “O atual prefeito sabe reformar, mas não sabe construir. Eu vou fazer novos postos de saúde nessas áreas, onde o povo realmente precisa”, criticou.

Outra proposta mencionada foi a criação de uma agência bancária no município, para facilitar a vida de comerciantes e trabalhadores. “A solução é simples: basta trazer a folha de pagamento do município para a agência. Mas a gestão atual parece não ter esse compromisso”, afirmou.

Albérico também anunciou que pretende cobrir a feira livre da cidade, proporcionando melhores condições para feirantes e consumidores, principalmente em dias de chuva ou sol forte. Ele ainda se comprometeu a corrigir a nomenclatura dos agentes de saúde, para que recebam o piso salarial adequado, e defendeu melhores condições para os servidores públicos, criticando o que chamou de perseguição e desrespeito na administração atual.

Para os jovens, Albérico propôs cursos preparatórios gratuitos para concursos públicos, buscando capacitar a juventude para ingressar no serviço público em nível municipal, estadual e federal.

Ao final, o candidato agradeceu o apoio recebido ao longo da campanha e reafirmou sua confiança na vitória nas eleições do próximo domingo, dia 6 de outubro. “Nosso compromisso é com o povo de Iguaracy. Vamos trazer dignidade de volta para essa cidade”, concluiu.

Nesta terça-feira (4), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou mais uma Sessão Ordinária para discutir projetos, resoluções e indicações no Grande Expediente.

Foi discutido Projeto de Lei (PL), que dispõe sobre concessão de auxílio-transporte a estudantes de cursos de nível técnico e superior (universitário). Também o PL que revoga a alínea “a” do Inciso I do art. 2º, bem como o Art. 12 da Lei Municipal Nº 156 de 25 de junho de 1997.

O vereador Danilo Augusto apresentou dois Projetos de Resolução, um dispondo sobre o Título de Cidadã à Sra. Maria Gilvanete Daniel de Almeida e outro dispondo sobre o Título de Cidadã à Sra. Francisca Gildete Daniel de Souza.

Danilo ainda apresentou uma Indicação solicitando a contratação de um médico pediatra para atendimento de bebês e crianças por PSF e um Requerimento e dois Requerimentos, um solicitando a realização de audiência pública para discussão sobre o pagamento do reajuste do piso salarial do Magistério e outro para realização de audiência pública com os comerciantes do município e representantes da Prefeitura Municipal.

A vereadora Maria Luciana Lima e o vereador Sebastião Nunes de Sales apresentaram um Projeto de Resolução dispondo sobre o Título de Cidadão ao Sr. Diogo Moraes.

Já o vereador Arlã Markson, apresentou um Projeto de Resolução que Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Tuparetama.

Garantir o abastecimento de água para cerca de 3 milhões de pessoas em Sergipe e na Bahia, por meio da construção do Canal de Xingó.

A Coordenadoria da Mulher em conjunto com o Escritório de Defesa da Mulher – EDM, da UPE Campus Arcoverde, coordenado pela Prof.ª Denise Luz e pelo Prof. Felipo Bona, participam do Mutirão de Audiências Maria da Penha, no Fórum Clóvis Pacheco. As atividades do mutirão tiveram início na última segunda-feira (19) e se encerram nesta quinta-feira, 22 de agosto.

A integração visa fazer a busca ativa das mulheres que vivenciaram situação de violência, e não tiveram apoio da Coordenadoria da Mulher, e que ainda não contavam com o suporte jurídico ofertado pelo EDM. “É preciso que as mulheres saibam que tem um local e uma equipe para apoiá-la, não apenas na ação Penal, mas no acolhimento e acompanhamento psicológico. É preciso fortalecer cada mulher que viveu violência. Elas não estão sozinhas!”, ressalta a Coordenadora da Mulher de Arcoverde, Micheline Valério.

Acadêmicos que fazem parte do Escritório da Mulher – UPE, acolhem, dão orientações e acompanham as mulheres nas audiências, possibilitando uma sensação de proteção para elas. A Assessoria Jurídica oferecida acontecerá de forma continuada e descentralizada, até o final dos processos. A parceria acontece desde 20 de agosto do ano de 2016, quando o projeto teve início de forma pioneira no Estado de Pernambuco.

Para mais informações ou denúncias, ligue: (87) 99199-1028 (WhatsApp) ou 0800-281-8187 – Ouvidoria da Mulher Pernambucana.