FPF: Afogadense fora da A2

O advogado Roberto Moraes encaminhou decisão do TCE referente às Contas de Gestão de Sebastião Dias, exercício de 2014.

Semana passada, Sebastião teve duas contas desaprovadas. Uma, da gestão fiscal por excesso  de gastos com pessoal. A segunda, das contas de Governo referentes a 2016, por não cumprimento do investimento obrigatório de 25 % com educação. Diz o advogado que em ambas, houve apenas irregularidades de cunho  formal, que o gestor pode reparar.

No caso das contas de gestão de 2014, foi comprovado que a aplicação do Fundo de Saúde cumpriu as exigências e que os erros foram meramente formais, não havendo dolo ou desvio. Assim, as contas foram aprovadas.

O  relator, Conselheiro Marcos Flávio Tenório de Almeida, considerou que não havia indício ou prova de desfalque, desvio de bens ou valores ou ainda da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário; ainda que no curso do exercício financeiro de 2014 o Município procedeu ao recolhimento tempestivo e integral das obrigações previdenciárias vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Ele ainda considerou que os fatos noticiados pela Auditoria são de natureza procedimental, incapazes, por si sós, de macular as contas da gestão. E julgou regulares com ressalvas as contas do exercício financeiro de 2014. O parecer foi aprovado por unanimidade.

Outrossim, fez recomendações: que Sebastião aperfeiçoar os procedimentos de controle interno relacionados aos gastos com combustíveis; Ordenar e pagar despesa de caráter assistencialista com transporte de pessoas, com observância da Lei Municipal nº 109 /2000, que determina a verificação do estado de necessidade do beneficiário, bem como arquivar a documentação comprobatória da despesa.

Ainda observar a Lei Federal nº 8.666./93, em especial, os requisitos para instauração dos procedimentos de inexigibilidade de licitação; pagar despesa de caráter assistencialista com realização de exames laboratoriais, com observância da Lei Municipal nº 109/2000 e adotar providências direcionadas ao preenchimento dos cargos vagos do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo com concurso público.

Julgamento TCE

No próximo sábado (22), a cidade de Brejinho completa 61 anos de Emancipação Política e comemorará oficialmente em uma nova data. O fato ocorre, após uma pesquisa que revelou que o evento histórico não se deu em 31 de março, como anteriormente celebrado. A revisão documental trouxe à tona a verdadeira data da conquista da autonomia do município, proporcionando uma celebração mais autêntica e fiel à história local.

A programação festiva para marcar essa data contará com uma série de eventos que englobam momentos religiosos, cívicos, sociais e culturais. As atividades terão início às 8h com uma missa na Paróquia de São Sebastião, seguida pelo hasteamento da bandeira em frente à Prefeitura Municipal às 9h. Logo após, às 9h30, ocorrerá o corte do bolo comemorativo na Câmara Municipal.

Durante toda a manhã, a população poderá usufruir de serviços oferecidos pelas secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação no Pátio da Feira Livre.

A partir das 16h, a festa ganha um tom ainda mais animado com o Bloco da Emancipação, que contará com um trio elétrico e as atrações musicais Everton Freiras e Padú Frajola. A concentração sairá em frente à Câmara Municipal em direção ao Pátio de Eventos.

O prefeito Gilson Bento destacou a importância desse momento para a cidade, reforçando que a comemoração é uma oportunidade de fortalecer a identidade local e incentivar o orgulho de ser brejinhense. “A correção da data nos permite celebrar nossa história com ainda mais propriedade. Queremos que essa data fique marcada como um momento de união e valorização de nossa terra e de nosso povo”, afirmou o gestor municipal.

Caro Nill Júnior

Sempre prezando pela transparência e a verdade, a Prefeitura de Buíque, através da Secretaria Municipal de Saúde, vem esclarecer que o município está em dia com o repasse das informações financeiras referente a Prestação de Contas da Saúde de 2019 ao Sistema de Informação Pública em Saúde (SIOPS) e, por tanto, apto a receber os recursos federais normalmente, diferente do noticiado recentemente.

Informamos que a gestão municipal da saúde encaminhou dentro do prazo legal as informações financeiras ao SIOPS no dia 28/02/2020, tendo sido homologado no último dia 29/02/2020, atendendo assim as exigências do Ministério da Saúde e do Governo Federal.

Diferente do governo passado, a atual gestão vem cumprindo a legislação que exige o mínimo de 15% das receitas próprias aplicadas nos serviços e ações de saúde pública. Em 2019, seguindo uma tendência anual de aumento nos investimentos desde 2017, superamos esse percentual em mais de 48%, alcançando a marca de 22,25% de investimento na saúde do povo de Buíque, demonstrando o compromisso e a preocupação com a saúde da população. Algo bem diferente de anos passados, a exemplo de 2016 quando os investimentos na saúde de nossa população chegaram a apenas 13,88%, não cumprindo, portanto, o preceito legal dos 15% obrigando a atual gestão a devolver recursos ao Ministério da Saúde.

Todas as informações que comprovam a adimplência da Prefeitura de Buíque, podem ser acessadas no Portal do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) que é de domínio público.

O trabalho segue em frente, com a preocupação de levar mais saúde para nossa população, trabalhando sempre com responsabilidade, honestidade e transparência.

Prefeitura de Buíque

Secretaria de Saúde

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou nesta quinta-feira (9) os dois anos de lançamento do Mais Médicos, considerado por ele um dos mais importantes e significativos programas do governo da presidenta Dilma. Em discurso na tribuna do plenário, o ex-ministro da Saúde do Governo Lula ressaltou que a iniciativa nasceu pela extrema determinação da presidenta em favor dos brasileiros mais pobres e atravessou todos os tipos de ataque no seu início.

“Quem não se lembra daquela cena que envergonhou todo o Brasil de um grupo movido a ódio que foi ao aeroporto de Fortaleza ofender e injuriar profissionais cubanos que chegavam para integrar o trabalho no nosso país com palavras racistas?”, comentou.

“O Mais Médicos venceu essa guerra, como venceu também a guerra dos tribunais para onde a oposição – useira e vezeira nesse tipo de prática – o arrastou tentando desmantelá-lo, sem sucesso”, complementou.

Hoje, de acordo com Humberto, 4 mil cidades brasileiras, 73% do total, contam com profissionais do programa, assim como 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas também são contemplados. O senador afirmou que todas as metas de atendimento a que se propôs o Ministério da Saúde foram alcançadas.

Ele citou pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais que aponta que 86% dos brasileiros acham que o atendimento médico melhorou depois da chegada dos profissionais e 80% dizem estar satisfeitos com o atendimento prestado pelos médicos do programa.

“Os números só demonstram o êxito de uma política que veio para garantir mais acesso, mais qualidade e mais humanização nos serviços de saúde para todos os brasileiros. Uma política que, no que depender dos governos do PT, não tem data para acabar”, declarou.

Humberto lembrou que o Mais Médicos fez com que a rede do SUS fosse fortalecida por cerca de 18,3 mil médicos contratados para oferecer atendimento básico de saúde às populações residentes em localidades onde não havia profissionais ou onde o serviço era insuficiente. Além disso, como era previsto, o plano aumentou o número de cursos de medicina oferecidos por todo o Brasil.

Hoje, 63 milhões de brasileiros, quase 30% dos habitantes do país, se beneficiam do Mais Médicos. “E a oposição se esforçou para acabar com o programa, demonstrando o desprezo que tem pelas necessidades da parte mais frágil da nossa sociedade”, criticou.
“Mas não esperem que eles, que lutaram para acabar com o Mais Médicos e que prometeram destruí-lo se fossem eleitos, venham a esta tribuna fazer um mea culpa e reconhecer que erraram. Não. Diante das vitórias do programa, eles se esquivam é na vergonha e no silêncio. Os profetas do apocalipse foram desmentidos pelo sucesso do programa”, disparou.

Próteses
O senador também falou sobre o trabalho da CPI da Máfia das Próteses, da qual é relator, que recebeu nesta semana o resultado da apuração do grupo de trabalho criado pelo Governo Federal para investigar as fraudes no mercado dos dispositivos móveis implantáveis. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, foi quem falou sobre os resultados do trabalho feito pelo grupo.

Para Humberto, não é mais possível admitir que um cidadão, num momento de extrema fragilidade em que precisa de uma órtese, prótese ou de um stent, seja vítima de um conluio criminoso, formado por más empresas e maus profissionais que enxergam apenas lucros quando veem seres humanos em situação difícil.
“As diferenças entre regiões também são outro problema absurdo a ser combatido. Os preços dentro do Brasil podem variar de R$ 29 mil a R$ 90 mil para um mesmo produto. Entre aqui e lá fora também. Um marcapasso no país custa US$ 20 mil dólares. Na Europa, entre US$ 4 mil e US$ 7 mil. Não é razoável”, disse.

O Governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei, em regime de urgência, para criminalizar fraudes no fornecimento, na aquisição e na prescrição de órteses e próteses no Brasil. Além disso, o Governo já assumiu o compromisso de criar uma delegacia especializada na Polícia Federal em crimes contra a saúde.

Solicitação será feita em encontro com presidentes do TJPE e OAB.

O deputado estadual licenciado Rodrigo Novaes, que exerce o cargo de secretário de Turismo de Pernambuco, terá audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira, no dia 27 de julho. 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Bruno Baptista, também participará do encontro, que terá como pauta o encerramento das atividades nas comarcas de Belém de São Francisco e Parnamirim, no sertão, e Itaíba, no agreste.

O parlamentar vai solicitar o não fechamento das comarcas. “É verdade que o momento pelo qual passamos exige medidas de austeridade e contingenciamento dos gastos por parte do poder público. Entretanto, entendemos imprescindível a manutenção do acesso à Justiça como instrumento assegurador do estado democrático de direito”, ressalta Rodrigo Novaes, em ofício enviado ao TJPE.

Ainda no documento, o deputado fez um apelo para que a proximidade do povo com a Justiça seja preservada, tendo em vista os avanços alcançados nos últimos anos. Além disso, Novaes também destacou que o fechamento das comarcas representaria um retrocesso para as populações dos municípios afetados.