Ford Ranger não precisará de pagamento para ser devolvida à Prefeitura de Tabira

Acabou há pouco a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Como o blog já havia adiantado, Rubinho do São João foi reconduzido à presidência da Casa, inclusive com os votos da oposição, o que lhe deu unanimidade no processo.

O restante da Mesa Diretora foi mantida, com Gal Mariano Primeira Secretária e Renaldo Lima, Segundo Secretário.

A sessão conta com o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, o Presidente da AMUPE, José Patriota, o vice prefeito Daniel Valadares mais representantes de Câmaras de Vereadores de outras cidades da região como Djalma das Almofadas (Tabira) e Telma Melo, de Solidão.

Todos os treze vereadores apoiaram a reeleição: Raimundo Lima (PSB),  Renaldo Lima (PSB), Cícero Miguel (PSB), Aguinaldo Rodrigues, o Cancão (MDB), César Tenório (PDT), Gal Mariano (PDT), Douglas Rodrigues (PSD), Vicentinho Zuza (PSB), Erickson Torres (PSD), Sargento Argemiro (PSD) e os dois vereadores de oposição Edson Henrique (PTB) e Toinho da Ponte (Podemos).

Com um mês de campanha nas ruas, o candidato ao Governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro (PTB), apresenta 37% das intenções de voto, segundo a consulta produzida pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), encomendada pelo Portal Leia Já e publicada em parceria pelo Jornal do Commercio. Na pesquisa estimulada, com apresentação dos candidatos ao entrevistado, o petebista está 27 pontos percentuais à frente do adversário, o candidato pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), que teria 10% das intenções se as eleições acontecessem neste momento.

Apesar da liderança do petebista neste momento, o quadro sugere indefinição, uma vez que a soma dos brancos/nulos/indecisos com os que não sabem/não responderam chega a quase metade do universo de eleitores: 48%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O cenário indica uma eleição bastante acirrada, de acordo com um dos coordenadores da pesquisa, o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Adriano Oliveira. “Nós não podemos dizer que a eleição está definida. Por que o senador (licenciado, Armando Monteiro) ainda não ultrapassou a marca dos 40%? Simples. Porque 50% dos eleitores ainda estão à procura do voto. Se eles migrarem para Paulo, tende a ser acirrada”, analisa.

Oliveira lembra que esta primeira pesquisa após o registro oficial das candidaturas na Justiça Eleitoral serve como ponto de partida para balizar o crescimento dos postulantes. “O instituto optou por um cenário eleitoral definido, após a Copa do Mundo, que se dizia que, a depender do resultado, iria influenciar”, frisa.

Ainda sobre os dois candidatos que estão na dianteira da pesquisa, a consulta espontânea sobre a eleição para o Governo do Estado revela Armando Monteiro com 22% das intenções de voto e Paulo Câmara, que ainda é um grande desconhecido dos eleitores, com 6%. Nesta mesma amostra, o nome do ex-governador Eduardo Campos, padrinho político de Paulo, que está na corrida presidencial, chega a pontuar, com 6%. “É baixo e representa mais um desejo do que uma confusão. Mostra que a maioria já sabe que ele não pode ser mais candidato ao governador”, ressalta Oliveira.

 “Não dá para dizer que existe favoritismo na eleição nesse momento. Não é verdade. É um quadro indefinido e há uma fragilidade na candidatura do senador Armando Monteiro pelo fato de ele não ter avançado, mesmo sendo bem mais conhecido, sobre o universo do que ainda estão procurando um candidato”, conclui Adriano Oliveira.

Outro ponto que não pode deixar de ser considerado nesta análise do momento eleitoral é a força política do ex-governador Eduardo Campos (PSB) como cabo eleitoral. Numa das perguntas, 26% do eleitorado consultado diz que está “entusiasmado” para votar em um candidato apoiado pelo ex-governador socialista.

Os outros quatro candidatos obtiveram um percentual inexpressivo nesta primeira consulta. Apenas Zé Gomes (PSOL) e Jair Pedro (PSTU) pontuaram, cada um, 1%. Os demais, Miguel Anacleto (PCB), Pantaleão (PCO) não conseguiram pontuar.

Durante a posse da nova diretoria da Amupe, governador também anunciou a liberação de R$ 11 milhões aos municípios por meio do FEM

O governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (01.03), da posse da nova mesa diretora da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para o biênio 2021-2023. 

A cerimônia, realizada na sede da entidade, no bairro de Jardim São Paulo, no Recife, reconduziu José Patriota ao cargo de presidente da Amupe. 

O governador fez uma apresentação sobre o atual cenário de Pernambuco em relação à pandemia da Covid-19 e os investimentos que serão feitos em áreas estratégicas para beneficiar todo o Estado. Também anunciou a liberação de R$ 11 milhões para os municípios, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM).

“Estamos vivendo um momento muito difícil. Para superá-lo, é muito importante que tenhamos unidade e, acima de tudo, a conjunção de esforços de cada prefeito e de cada prefeita. Nesse sentido, a Amupe é fundamental, pois tem buscado as parcerias, vem fazendo um amplo debate e nos ajudando no repasse de informações que são fundamentais para enfrentar os desafios. Vamos buscar o equilíbrio sanitário, sem fechamento total das atividades econômicas e evitando uma medida mais drástica, mas pedindo à população que continue com todos os cuidados”, afirmou Paulo Câmara, anunciando que, este ano, dos R$ 11 milhões do FEM, R$ 6 milhões serão pagos ainda em março e a outra parte em abril.

O presidente reeleito, José Patriota, reforçou a importância da união entre os municípios e frisou que o maior desafio para este mandato será a saúde e a preservação da vida do povo pernambucano. 

“Tenho certeza de que 100% dos municípios estarão integrados e participando da luta municipalista. Estamos abordando o que é importante para Pernambuco e exercitando as boas práticas. Para nós, a luta é uma só: unir forças para enfrentar as adversidades na saúde e em todas as outras esferas”, disse Patriota.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu recomendação ao Governo do Estado para que a parcela referente à remuneração dos profissionais que exercem atividade-fim nas organizações sociais da área de saúde (OSS) seja considerada na apuração do total de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes assina o documento do MPF, endereçado ao governador Paulo Câmara (PSB) e ao secretário estadual de Saúde, André Longo.

A recomendação é decorrente de inquérito civil instaurado para apurar se a Secretaria Estadual de Saúde (SES), como gestora de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados às organizações sociais que atuam em Pernambuco, está cumprindo a orientação do TCU de contabilizar, no percentual das despesas com pessoal do Poder Executivo estadual, os valores pagos às organizações para o desempenho de atividade-fim.

O inquérito foi instaurado após o MPF ser acionado pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O objetivo, segundo o MPF, é garantir maior transparência e visibilidade às despesas executadas pelas organizações sociais que prestam serviços públicos de saúde, de forma a evitar que possível contratação indiscriminada de pessoal, sem consideração aos limites impostos pela LRF, represente risco de desequilíbrio financeiro nas contas públicas.

Acórdãos do TCU apontam, segundo a procuradora do MPF, que o descontrole nas despesas de pessoal custeadas com recursos federais repassados a estados e municípios conduz as finanças públicas a cenário de colapso, resultando em um círculo vicioso de endividamento excessivo, alimentado pela crença de sucessivo socorro financeiro pela União.

Além das decisões do TCU, ao expedir a recomendação, o MPF considerou portaria recente do Ministério da Economia, que indica que a parcela referente à remuneração de pessoas que exercem a atividade-fim nas organizações sociais deve ser incluída na verificação dos limites estipulados na LRF para gastos com pessoal. O cumprimento dessa norma, segundo o MPF, poderá ser avaliado pelo TCU no âmbito dos processos de acompanhamento dos relatórios de gestão fiscal.

O MPF argumenta que, de acordo com a norma do Ministério da Economia, se o Estado  compromete os gastos com pessoal relacionados à prestação de serviços públicos num percentual acima do limite estabelecido pela LRF, de forma direta ou indireta, haverá redução da capacidade financeira para alocar recursos em outras despesas. Além disso, se as contratações de forma indireta tiverem o objetivo de viabilizar o aumento da despesa com pessoal, há risco para equilíbrio das finanças públicas, o que pode inviabilizar a prestação de serviço ao cidadão.

O MPF fixou prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento do documento, para que o governador e o secretário Estadual de Saúde informem sobre o acatamento ou não da recomendação. Em caso afirmativo, requer que sejam informadas também as providências a serem adotadas, e respectivo cronograma de cumprimento.

A procuradora da República fixou, ainda, prazo de 90 dias para a adoção das providências referentes ao cumprimento do Acórdão 1187/ 2019 do TCU. Em caso de descumprimento, poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Em janeiro deste ano, o MPF já tinha aberto um procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar a qualidade das informações de transparência fornecidas pela SES e pelas organizações sociais de saúde, de 2010 a 2018. A procuradora da República também instaurou procedimento para acompanhar a alimentação dos portais da transparência da SES e das organizações em 2019.