Força-tarefa da Lava Jato disponibiliza depoimento de Lula

Nesta terça-feira (16), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoverá debate sobre transporte escolar.

O requerimento para realização dessa audiência pública é de autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB/PE) e Celso Jacob (PMDB/RJ), membros titulares da Comissão de Educação.

O objetivo é discutir as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados que dispõem sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Dentre as propostas, está o projeto de lei, de autoria do deputado Danilo Cabral, que trata do transporte escolar para alunos da educação superior (PL 7845/2014).

Com o crescimento das matrículas na educação superior, regiões de todo país viram crescer a demanda por transporte escolar de estudantes, principalmente aqueles que precisam se deslocar entre municípios, ou entre estados, para frequentar cursos nas faculdades e universidades.

O deputado Danilo Cabral acredita que o direito à educação, na prática, apenas se consolida com a garantia do acesso a uma instituição de ensino e através da frequência às aulas. “Especialmente no caso das camadas mais pobres, é necessário garantir a permanência desse aluno no sistema de ensino, bem como sua aprendizagem, ofertando ações complementares, como o transporte de estudantes”, defende.

Por isso, o deputado apresentou o projeto de lei para que seja atribuída ao poder público federal a responsabilidade de ofertar assistência financeira aos demais entes federados que necessitam disponibilizar transporte escolar intermunicipal ou interestadual para garantir a frequência dos alunos às instituições de educação superior. Vale lembrar que o transporte escolar de alunos da educação básica já consta na legislação educacional e está consolidado na gestão cotidiana dos sistemas de ensino.

Para a audiência pública da Comissão de Educação, foram convidados um representante do Ministério da Educação (a definir); Silvio Sousa Pinheiro, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Antonio Idilvan de Lima Alencar, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação; Roque Antônio Mattei, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina.

Reunião com Ministro da Educação – Na quarta-feira (17), a Comissão de Educação e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal realizarão reunião com a presença do Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho. Em exposição para os deputados, o Ministro falará sobre as diretrizes e programas prioritários do MEC.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), participou nesta quinta-feira (21), em Sertânia (PE), da inauguração do Ramal do Agreste, a maior obra de infraestrutura hídrica do Nordeste.

No evento, o presidente Jair Bolsonaro confirmou o valor do Auxílio Brasil, que vai substituir o programa Bolsa Família. “Nós acertamos que o Auxílio Brasil será de R$ 400,00. E nenhum nordestino vai ficar para trás”, afirmou.

Ao lado do presidente e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o senador Fernando Bezerra se rasgou em elogios ao mandatário: lembrou os R$ 1,3 bilhão investidos no Ramal do Agreste, que representam mais de 85% do custo total da obra, “refletindo o compromisso do governo federal com a região”. FBC também citou os recursos federais repassados ao governo de Pernambuco para a construção da Adutora do Agreste, que levará água do Rio São Francisco para 2,2 milhões de pessoas.

“Essa obra do Ramal do Agreste se insere dentro do compromisso do presidente Bolsonaro com a região mais pobre do Brasil. A Adutora do Agreste, para poder funcionar, precisa desta obra. E essa obra o presidente não deixou parar. Começou com R$ 300 milhões investidos, mas colocou R$ 1,3 bilhão, mais de 85% da obra, para poder viabilizar a Adutora do Agreste, que vai chegar a 68 municípios pernambucanos”, explicou o senador. “A obra da Adutora do Agreste, muitos dizem que é uma obra do Estado. Sabe como é obra do Estado? Com 90% da verba do governo federal. Essa é a realidade. E o presidente tem ajudado a prosseguir com as obras da Adutora do Agreste, para que a gente possa oferecer segurança hídrica a todo Pernambuco.”

O ministro Rogério Marinho também rebateu as críticas sobre a inauguração do Ramal do Agreste antes da conclusão da Adutora. Segundo ele, o governo federal repassou R$ 248,2 milhões para a obra da Adutora entre 2019 e 2020, e há R$ 47 milhões não executados no caixa do governo do estado de Pernambuco.

“Nós temos um governo que tem feito um esforço inaudito para resgatar uma dívida que o Brasil tem com o Nordeste brasileiro. Existe um amontoado de mentiras que são publicadas, mas vamos aos fatos. Em 2014, o governo de Pernambuco faz um convênio e inicia a obra de R$ 1,3 bilhão, mas com dificuldade de captação de água. Era necessário o canal. O canal começa em 2018, e o presidente alocou R$ 1,3 bilhão. Em apenas 2 anos e 9 meses, terminou a obra. Está entregando a obra. Agora, o governo do estado tem R$ 47 milhões na conta, sem gastar. Recebeu R$ 17 milhões no começo deste ano para aplicar em pequenas adutoras e não utilizou. O governo federal tem tratado o governo do Estado sem discriminação porque entende que o recurso do povo brasileiro pertence ao conjunto das pessoas que moram nesse país e não ao partido político de ocasião”, disse o ministro.

No dia de ontem, no bojo das ações desenvolvidas na Operação Átria, Policiais Civis da 13ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Afogados da Ingazeira, sob a coordenação da Delegada Andreza Gregório Lima, prenderam em flagrante delito um homem pela prática de crime de descumprimento à medida protetiva de urgência, no centro desta cidade.

A vítima telefonou para Delegacia Especializada, informando que o autor encontrava-se em sua residência, perturbando-a desde a madrugada. Imediatamente, a equipe diligenciou e realizou a prisão do autor.

Importante dizer que descumprimento a medida protetiva é um crime, não cabe fiança na esfera policial. Ao final do procedimento, o preso será encaminhado à audiência de custódia. A 13ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher informa: violência doméstica contra mulher é crime e deve ser denunciada nos fones (87) 9-9807-2345 e (87) 3838-8782. Imagem ilustrativa.

Em 17 de setembro de 2024

Confirmada a morte do Deputado Estadual e ex-prefeito José Patriota. Ele tinha 63 anos.

Ele estava internado no Hospital da Unimed, na capital pernambucana.

Veja nota da família:

Comunicamos o falecimento do deputado estadual José Patriota, na manhã desta terça-feira (17). Informamos que o velório será em Afogados da Ingazeira, no Centro Desportivo Municipal.

Antes de seguir para Afogados da Ingazeira, o corpo do deputado José Patriota (PSB) será velado na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O parlamentar faleceu na madrugada de hoje (17), em decorrência de um câncer no fígado.

O corpo já chegou à Assembleia no fim desta manhã. Por volta das 13h, o corpo será levado para o Centro Desportivo Municipal, em Afogados, onde será velado, antes do sepultamento, que também acontecerá no município nesta quarta.

Uma biografia única 

Filho único de  Odete Gomes e de José Coimbra Patriota, José Coimbra Patriota Filho nasceu em Tabira, no dia 9 de outubro de 1960, em Tabira.

Entretanto toda a sua história está atrelada ao Sítio Carnaúba, zona rural de Afogados da Ingazeira.

Patriota é pai de quatro filhos e é casado com Madalena Leite Patriota.

É um dos políticos de maior reconhecimento nacional, regional e estadual em gestão pública. Ex-prefeito do município de Afogados da Ingazeira-PE por duas gestões consecutivas e ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) reeleito por unanimidade por 4 gestões consecutivas.

Possui formação em serviço social sendo defensor das causas sociais e municipalista, atuando no nas áreas de saúde, educação, agricultura, meio ambiente, turismo, dentre outros temas do desenvolvimento municipal com foco em Cidades Sustentáveis.

Depois de uma vivência sofrida como garoto pobre, Patriota veio estudar na sede em Afogados da Ingazeira. Para sobreviver, comercializava alimentos da agricultura familiar, Muito jovem, Patriota iniciou sua militância no Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais (já foi assessor do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira, FETAPE e Contag) e na Pastoral da Juventude da Igreja Católica.

Ocupou os cargos de Vereador por três mandatos no município de Afogados da Ingazeira, de 1982 à 1996. Foi Secretário de Saúde também de Afogados de 2004 a 2005 e vice-prefeito de Afogados da Ingazeira na gestão Gisa Simões, de 1997 a 2000.

Na gestão Eduardo Campos, foi Secretário Estadual de Articulação Regional,  e Gerente Geral do Prorural.

Nas eleições de 2012, foi candidato à prefeitura de Afogados da Ingazeira, pelo PSB, sendo eleito com 52,22% dos votos válidos em uma virada histórica sobre a então candidata Giza Simões.

Nas eleições de 2016, foi candidato à reeleição contra Emídio Vasconcelos e obteve 83,25% dos votos válidos, sendo a segunda maior votação do Estado de Pernambuco.

Sua liderança se baseou em um modelo de gestão com monitoramento de metas, herdada da gestão Eduardo. Nesse período, foi Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, AMUPE, por quatro mandatos entre 2013 e 2022. Sua liderança na pauta municipalista o fez continuar presidente por pressão dos prefeitos, alterando o Estatuto para, mesmo sem mandato executivo, liderar a entidade.

Sua aprovação o fez juntamente com outras lideranças eleger seu sucessor, o atual prefeito Sandrinho Palmeira. Patriota bancou Sandrinho dizendo que alguém com origem humilde como ele deveria ter a oportunidade de gerir a cidade.

Em 2018, em meio à segunda gestão, um baque, ao descobrir um tumor neuroendócrino que passou a dividir sua atenção com as obrigações de prefeito e presidente da entidade. Patriota deu detalhes da doença falando à Rádio Pajeú em 18 de julho daquele ano. Um amplo debate se instalou e a decisão foi um tratamento mais conservador, não cirúrgico.

Em 2022, conseguiu quebrar o vácuo de Deputados Estaduais radicados no Médio e Alto Pajeú. Patriota conseguiu o assento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com 43.586 votos, tendo obtido votos em 83% dos municípios pernambucanos. Em Afogados da Ingazeira, cidade onde ele exerceu dois mandatos de prefeito, foram 11.994 votos, recorde na cidade.

“Essa festa é uma grande celebração de toda a jornada que tivemos, junto de pessoas queridas. Sou muito grato ao povo afogadense, do Pajeú e de todo Pernambuco. Na Alepe, procurarei seguir minha trajetória de trabalho para o desenvolvimento do estado, e melhorar a vida das pessoas que mais precisam”, afirmou José Patriota.

Em março, Patriota foi homenageado pela Juventude Rural do Pajeú, durante encontro organizado pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais do Pajeú e Fetape, no Colégio Normal, em Afogados da Ingazeira, por seus maios de 40  anos dedicados ao Movimento Sindical e organização popular.

Patriota além de tudo é uma liderança histórica do PSB, tendo sido fiel à legenda de Miguel Arraes a Eduardo Campos e agora, João Campos, maior expoente da legenda.

Mês passado, a Prefeitura do Recife através de João Campos entregou a medalha de ordem do Mérito Capibaribe a Patriota. A entrega foi realizada no município sertanejo e contou com a presença do homenageado, familiares e amigos. A comenda foi concedida por toda atuação política e administrativa prestadas por Patriota ao longo de mais de 40 anos de vida pública.

Últimos atos públicos

Em 5 de agosto, com muita dificuldade e ajudado por amigos e aliados, Patriota participou ao lado de Sandrinho Palmeira, Daniel Valadares, João e Pedro Campos e Totonho Valadares da convenção da Frente Popular que homologou a chapa.

Dia 21 de agosto, José Patriota fez uma visita a colegas parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Patriota, que estava com assessores e a esposa Madalena Leite, esteve com nomes como Bispo Osséssio, Presbítero Adauto,  Gleysi Ângelo,  Antônio Moraes e Diogo Morais.

Dia 24, participou do carro do comício de inauguração da Frente Popular. Sem condições de subir ao palanque, viu Sandrinho e Daniel descendo para cumprimenta-lo. Por recomendação médica, assistiu à inauguração de dentro do carro. Foi a última aparição pública de Patriota.

Dia 5, foi levado com o agravamento do quadro ao Hospital da UNIMED, na Capital Pernambucana. De lá pra cá a situação foi se complicando, com Patriota precisando ser levado à UTI. Na terça, 10, houve o Adeus de Sandrinho, Carlos Marques e outros amigos. Essa madrugada, Patriota partiu, enlutando Afogados, o Pajeú e Pernambuco.

O candidato a vereador pelo Podemos em Arcoverde,  o médico Rodrigo Roa informou em suas redes sociais que se ausentará da campanha na reta final do processo.

“Minha mãe sofreu um infarto e nesse momento se encontra na UTI na Colômbia. É o meu dever,  o meu coração me manda ir a ela”, disse.

Ele afirmou que não se sentiria bem ficando em Arcoverde.  Pediu orações agradeceu a todos pelo apoio.

Rodrigo disputa a reeleição depois de eleito em 2020 com 914 votos pelo AVANTE.  Ele passou a disputar a Câmara depois que a esposa,  Cybele Roa, que detinha vaga na Casa, disputou a prefeitura da cidade, obtendo 5,32% dos votos.