Fora do PSB, Romonilson acompanha agenda de Paulo Câmara em Belmonte

O deputado federal Silvio Costa Filho anunciou que disputará a reeleição para a Câmara dos Deputados.

A decisão, segundo ele, foi tomada após diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com seu partido e com lideranças do campo político em Pernambuco.

Na publicação, o parlamentar também deixou claro o alinhamento com o projeto nacional liderado por Lula, destacando que pretende atuar ativamente na campanha pela reeleição do presidente. Além disso, reforçou apoio ao prefeito do Recife, João Campos, a quem se referiu como “futuro governador” do estado.

“Depois de um amplo diálogo com o presidente Lula, com o nosso partido e com o nosso campo político no estado, tomamos a decisão de ser candidato à reeleição para deputado federal. Vamos trabalhar muito para ajudar na reeleição do presidente Lula e do nosso futuro governador João Campos. Vamos juntos trabalhar por Pernambuco e pelo Brasil”, disse.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) comprou uma cobertura triplex de R$ 22 milhões em um prédio de luxo em São Paulo três meses após virar sócio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, segundo informações do portal de notícias Metrópoles. A aquisição também aconteceu 26 dias antes de ele apresentar a emenda apontada pela Polícia Federal.

Segundo a PF, o texto foi formulado pela assessoria do banco e apresentado de “forma integral” por Ciro no Senado. Uma mensagem pelos investigadores também mostrou que, logo após a publicação da emenda, Vorcaro disse que a proposta “saiu exatamente como mandei”.

Como parte da negociação para a aquisição do imóvel, o parlamentar afirmou ao Metrópoles que o acordo de compra do triplex previa o pagamento dos R$ 22 milhões mediante a entrega de um apartamento no mesmo prédio, avaliado em R$ 8 milhões, adquirido por ele em 18F) como resultado da relação de proximidade entre os dois e da suposta atuação do parlamentar a favor da instituição acusada do cometimento de fraudes no sistema financeiro.

Ao Metrópoles, Ciro disse que o imóvel foi negociado com a construtora e pago “100%” pela empresa dele, a CNLF Empreendimentos Imobiliários, que teve a operação suspensa após operação da Polícia Federal na última semana. Procurada, a assessoria do senador não comentou.

Na última quinta-feira, o senador foi alvo de uma operação de busca e apreensão, sob a suspeita de atuar “em favor de Vorcaro em troca do recebimento de vantagens indevidas”, que incluíam o recebimento de mesadas que variavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil.

Segundo a reportagem, Ciro adquiriu o apartamento de 514 metros quadrados na Rua Oscar Freire, localizada na zona oeste da capital paulista e conhecida pelo alto padrão, com lojas de grife e restaurantes de alta gastronomia.

A compra da cobertura, que ainda está em construção e conta com três suítes e três vagas na garagem, ocorreu em julho de 2024 por meio da incorporadora responsável pelo prédio. No mês seguinte, em agosto, o senador apresentou a PEC n.º 65/2023, que previa a ampliação da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante, que favoreceria o Master.

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira (PSB),  foi o convidado do Debate das Dez desta quinta-feira no programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú.

Sandrinho falou sobre vários temas e respondeu críticas que tem recebido da oposição.

Sobre ações,  voltou a afirmar que em julho o trânsito de Afogados da Ingazeira iniciará seu processo municipalizado,  alertando que sociedade civil, empresários,  comerciantes e outros setores devem fazer sua parte. Uma novidade é a de que, ao contrário do que vinha sendo sinalizado até agora, a cidade terá áreas de zona azul.

Sobre as queixas em relação a animais soltos, anunciou que o município vai utilizar o espaço da Clínica Pai e Filho,  do veterinário Caio César,  na Diomedes Gomes, para o processo de castração e disponibilização de animais para castração.  Entretanto, afirmou que pela lei, depois de algum período,  os animais têm que ser devolvidos às ruas se não forem adotados.

Sobre habitação popular, revelou que o município tem espaço destinado para novas moradias, sem revelar qual, e que está com projeto junto ao Governo Federal para implementar a política pública.

Sandrinho foi questionado sobre as críticas da oposição e de setores da imprensa. Afirmou respeitar pelo princípio democrático todas elas, mas disse que há má vontade quando se apontam problemas e não se reconhecem avanços. Deu como exemplo a crítica de que a gestão teria desviado recursos do Fundeb. “O dinheiro foi para os professores”, alegou, dizendo que interrompeu os repasses cuja alegação era de desvio de finalidade e aguarda parecer do TCE. “Não fui notificado de nada”. Sandrinho disse que notícias como a entrega de uma ação por semana,  a ponte Antonio Mariano e o chamamento de mais aprovados que o previsto do concurso,  segundo ele “o maior da história”, não ganham destaque em setores da imprensa. “Quem só ataca é porque em algum momento teve o interesse contrariado”, chegou a dizer.

Sandrinho voltou a defender a proposta de afastamento ou calçamento de ruas a partir de dez imóveis no ano base 2024, disse que o curso de Medicina vai sair e que tem aprovação da maioria da população que reconhece seu trabalho. “Tínhamos 66% de aprovação na eleição. Chegamos a 68%”, disse.

Sandrinho respondeu a uma pergunta de seu opositor na Câmara,  Edson do Cosmético.  Ele questionou a posição de Afogados no Índice Firjan nas áreas de Saúde e Educação,  na posição 93 no segundo parâmetro,  enquanto Carnaíba ficou,  no primeiro lugar, e cidades como São José do Egito,  Tabira, Triunfo e outras, com menos recursos, tem posição melhor.

O prefeito disse respeitar a posição do vereador,  mas que esses índices tem oscilação,  que Afogados já ocupou a primeira posição e que poderia voltar de novo. Acusou Edson de não se assumir bolsonarista a depender da circunstância, que ele estava sendo acionado pela gestão e por empresários por acusações feitas e também o chamou de contraditório,  por reconhecer o trabalho do PSB em Carnaíba,  seu alvo ideológico no estado. Ainda disse ouvir permanentemente o povo, “que o aprovou nas urnas e na gestão”.

Ao final, Sandrinho foi confrontado com a posição de opositores de que será caçado, na ação por abuso de poder econômico. “A oposição disse que iria ganhar a eleição. Perdeu. A oposição disse que a gente não ia fazer concurso, que era pra ganhar votos. Nós fizemos. Depois disse que o concurso tava chamando pouca gente, chamamos muitos e a oposição não reconheceu ainda. Disse que Daniel Valadares não iria ficar com o MDB, outra conversa”. Ao final disse que era o papel dela,  mas apelou para que apresentem emendas para recursos. “Podem dizer onde querem colocar e vamos fazer”.

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Manuca fica inelegível, decide Tribunal

Urgente

Por 4 votos a 2, o TRE manteve a cassação da chapa Messias do DNOCS e Anne Lira, de Custódia.

A novidade é que, assim como Dilma no impeachment, eles não ficaram inelegíveis e poderão disputar novamente. Há expectativa para a confirmação com a publicação do Acórdão. Assim, perdem os mandatos.

O presidente da Câmara de Custódia, Alysson de Yolanda deverá assumir a prefeitura e novas eleições serão convocadas. Registre-se,  há possibilidade de reversão da decisão no TSE.

O ex-prefeito e Secretário Manuca também foi condenado e está inelegível, pela decisão.

A ação teve sentença proferida em abril deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen, que apontou a existência de elementos suficientes para caracterizar abuso de poder durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024. “Os investigados, direta ou indiretamente, beneficiaram candidatos ou foram beneficiados por condutas que configuram abuso de poder econômico e político, em especial no período pré-eleitoral e eleitoral, a partir de junho de 2024”, registrou a magistrada na decisão.

Ainda segundo a sentença, ficou “evidente que as condutas perpetradas pelos investigados, em especial a contratação massiva de temporários, o desvio de recursos públicos para pagamento de ‘militância’ e a pressão sobre servidores, amoldam-se à conduta de abuso de poder político e econômico”, o que, de acordo com a juíza, justifica a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 64/90.

Em suas declarações, integrantes do Tribunal reiteram que a democracia saiu fortalecida.

Na próxima segunda-feira (8), completa-se um ano da realização dos atos antidemocráticos que resultaram invasão criminosa e na depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), localizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). Confira abaixo as declarações de ministros do STF sobre a data e sobre a reação das instituições democráticas após os ataques.

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF

“O 8 de janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida do episódio.”

Ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF

“Não esqueceremos o que aconteceu nesse dia, mas a melhor resposta está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte.”

Ministro Gilmar Mendes

“Um ano após os atentados do dia 8 de janeiro, podemos celebrar a solidez das nossas instituições. Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil.”

Ministra Cármen Lúcia

“8 de janeiro há de ser uma cicatriz a lembrar a ferida provocada pela lesão à democracia, que não há de se permitir que se repita.”

Ministro Dias Toffoli

“A brutalidade dos ataques daquele 8 de janeiro não foi capaz de abalar a democracia. O repúdio da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que em nosso país não há espaço para atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito.”

Ministro Luiz Fux

“A democracia restou inabalada e fez-se presente na punição exemplar contra aqueles que atentaram contra esse ideário maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!”

Ministro Alexandre de Moraes

“As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade.”

Ministro Nunes Marques

“A reconstrução rápida das sedes dos Três Poderes trouxe simbolismo maior ao lamentável episódio, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Mais que isso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, guardar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Todo povo carrega, em sua cultura e história, as suas assombrações, mas não se constrói uma sociedade saudável sem o enfrentamento adequado daquilo que se quer esquecer”.

Ministro André Mendonça

“Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência.”

Ministro Cristiano Zanin

“Após um ano dos ataques vis contra a democracia, tenho plena convicção de que as instituições estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre revisitar o dia 8 de janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a manchar a história do Brasil.”

Ministra Rosa Weber (aposentada)

“O ataque à democracia constitucional brasileira em 8 de janeiro de 2023, com a abominável invasão da sede dos Três Poderes da República e devastação do patrimônio publico, inédito quanto à Suprema Corte do país em seus quase duzentos anos de existência, há de ser sempre lembrado para que nunca se repita! E deixa como lição a necessidade de incessante cultivo dos valores democráticos e da defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.”

Ministro Marco Aurélio (aposentado)

“Um acontecimento extravagante, a partir da falha do Estado.”

Ministro Celso de Mello (aposentado)

“A data de 8 de janeiro de 2023 (‘um dia que viverá eternamente em infâmia’, como enfatizou a eminente ministra Rosa Weber, então presidente do STF) representa, por efeito da invasão multitudinária e criminosa nela perpetrada contra os Poderes do Estado, o gesto indigno, desprezível e estigmatizante daqueles que, agindo como delinquentes vulneradores da ordem constitucional, não hesitaram em dessacralizar os símbolos majestosos da República e do Estado Democrático de Direito.

Relembrar, sempre, a data de 8/1/2023, para repudiar o ultrajante vilipêndio cometido por mentes autoritárias contra o Estado de Direito – e para jamais esquecê-la -, há de constituir expressão de nosso permanente e incondicional respeito à Lei Fundamental do Brasil e de reafirmação de nossa crença na preservação do regime democrático, na estabilidade das instituições da República e na intangibilidade das liberdades essenciais do Povo de nosso País!”

Ministro Francisco Rezek (aposentado)

“Duzentos anos de história não se apagam em poucas horas de vandalismo e irracionalidade. Se o Supremo sobrevive aos estragos materiais e à fúria que lhes deu origem, é porque sua fortaleza não se confina no vidro, na madeira ou na pedra.”