Fora da agenda, Pazuello negociou Coronavac com intermediária e pelo triplo do preço

Instrumento valoriza a participação feminina no mercado de trabalho, prevê multas para quem descumprir e combate à discriminação de gênero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3/7) o Projeto de Lei nº 1.085, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho. 

O chefe do Executivo sancionou ainda a lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos a esportistas gestantes ou em fase de amamentação, e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.

A nova lei estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial. O objetivo é promover a igualdade de direitos no trabalho, o combate à pobreza, racismo, opressão às mulheres e outras formas de discriminação social que levam a desigualdades históricas.

“Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, o que existe é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos não se darão por obra do governo. Elas se darão na medida em que se cria consciência política e se cobra e exige do governo, e é pra isso que a gente foi eleito”, argumentou Lula.

A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a igualdade salarial permite que as mulheres façam escolhas melhores para elas próprias, para suas famílias e para suas comunidades. Por isso, espera-se que a lei promova não apenas ganhos econômicos, mas principalmente uma mudança de cultura e comportamento no Brasil.

“Nós aguardamos por este dia pelo menos 80 anos. Este é um governo que respeita todas as mulheres. A igualdade é um direito fundamental e universal, e é uma necessidade, uma urgência. É com igualdade que criamos condições para que todas as pessoas possam estar em todos os espaços”, destacou a ministra.

PERSISTÊNCIA – Ainda que a não discriminação de gênero esteja prevista na CLT e na Constituição Federal de 1988, a desigualdade salarial persiste na prática e é, historicamente, denunciada pelos movimentos de mulheres. Segundo dados do IBGE, a diferença de remuneração entre mulheres e homens atingiu 22% no fim de 2022. Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do salário de um homem.

RELATÓRIOS – Pelo texto, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar os salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e facilitados os processos legais para corrigir a desigualdade. A nova lei aumenta em até 10 vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem fazendo a mesma função, elevada ao dobro em caso de reincidência. Atualmente, a multa máxima é de R$ 4 mil. Além disso, a Lei prevê indenização por danos morais em situações de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Medidas para a promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens também estão previstas da nova legislação, como a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que incluam a capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) a respeito da temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho; fomento à capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

BOLSA ATLETA – A lei que modificou o Bolsa-Atleta traz avanços para esportistas grávidas ou mães de recém-nascidos. Agora, as beneficiárias podem continuar recebendo o auxílio durante a gravidez e até seis meses após o parto. Além disso, as atletas terão o direito de solicitar uma nova bolsa para retomar os treinos e a prática esportiva de alto desempenho após a maternidade. A lei garante os direitos reprodutivos femininos sem discriminar a capacidade de recuperação, da retomada dos treinos visando retornar ao nível do alto rendimento, sem interromper o recebimento dos recursos cruciais para a retomada e cumprimento do plano esportivo pactuado.

ASSÉDIO – A Lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inclui assédio moral, assédio sexual e discriminação, cujas principais vítimas são as mulheres, como infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB. A Lei define e descreve cada uma dessas infrações e estabelece penalidades, como suspensão de 30 dias a 12 meses para os profissionais que praticarem esses atos no exercício da advocacia.

Do JC

Foram cortadas 6.339 vagas de trabalho em Pernambuco em junho último, o que provocou uma retração de 0,48% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada em maio, segundo as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No Estado, foi o menor saldo de empregos para um mês de junho desde 2003.

Ainda em junho, as empresas brasileiras fecharam 111.199 empregos formais em junho último, a pior performance para o mês desde 1992. No Brasil, os setores que mais fecharam postos de trabalho foram a indústria de transformação com um saldo de -64.228 postos de trabalho e os serviços com um estoque negativo de 39.130 vagas.

Os serviços provocaram o maior impacto no fechamento de postos de trabalho formais em Pernambuco que se concentrou nas cidades maiores, como mostra o ranking feito pelo MTE com o comportamento do emprego nas 64 maiores cidades do Estado com mais de 30 mil habitantes . A campeã foi a cidade do Recife, com um saldo negativo de 4.405 postos de trabalho e um decréscimo de 7.693 empregos formais, o que representou -0,85% do total de empregados com carteira assinada na cidade. Além da capital, as cidades que tiveram pior performance no emprego com carteira assinada foram: Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Olinda.

Os setores que mais fecharam postos de trabalho em Pernambuco no mês passado foram: serviços (-4.468) e a construção civil, com 1.766 vagas a menos. “Os serviços representaram 71% dos postos de trabalho fechados e a construção civil ficou com 28%. O fechamento desses postos está ligado à desmobilização das grandes obras. A fábrica da Jeep, destaque em contratação, só entrou em operação em abril último. Em contrapartida, a Refinaria Abreu e Lima vem diminuindo a quantidade de trabalhadores desde o ano passado”, explica o economista da Ceplan Consultoria Ademilson Saraiva.

Ele argumenta que o maior número de postos foram fechados no Recife porque a capital concentra as empresas que prestam serviços à construção civil e à indústria. “A construção civil teve uma queda de 14% nos postos de trabalho formais de janeiro a junho, quando se compara com o saldo de empregos de dezembro de 2014”, diz Ademilson, acrescentando que o setor possui um peso importante no emprego do Estado.

Os outros setores que fecharam postos de trabalho foram a indústria de transformação (-485) e o comércio (-962). No Estado, o maior saldo de emprego ficou com a agropecuária, que conseguiu apresentar uma performance positiva, com um saldo de 1.320 vagas a mais do que maio último.

Ainda no ranking do Caged, as cidades campeãs do emprego no Estado em junho foram: Petrolina, Goiana, Araripina, Arcoverde e Sirinhaém. A última apresentou um crescimento de 10% no emprego formal, com um saldo de 429 vagas de trabalho em junho último.

Em 1 de janeiro de 1999 – o novo governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), 56, toma posse às 9h, na Assembléia Legislativa, e, em seguida, dirige-se ao Palácio do Governo (a cerca de 200 metros de distância), onde ocorre a transmissão.

Até as 18h de anteontem, o governador Miguel Arraes (PSB), 82, não havia confirmado se irá transmitir o cargo para o sucessor.

O argumento de assessores do governador para justificar uma eventual ausência dele à transmissão é o de que Arraes poderia passar por constrangimentos, dada a animosidade que existe entre o grupo político liderado por Jarbas e o de Arraes.

Jarbas disse que “não se incomoda” com um possível não-comparecimento de Arraes à transmissão do cargo. “Quando eu entrar no Palácio, já terei tomado posse na Assembléia. Já serei governador e o atual governador será apenas ex”, disse ele.

Arraes não fala sobre o assunto. Jarbas derrotou o governador por mais de 1 milhão de votos de diferença na maior vitória política do Estado. Elegeu-se ainda no primeiro turno. Teve 64,13% dos votos válidos. Miguel Arraes obteve apenas 26,38%.

Ex-aliados na luta contra o regime militar, os dois são hoje inimigos políticos.

O rompimento entre eles aconteceu em 92, quando Jarbas disputou a Prefeitura de Recife (e ganhou), e Arraes apoiou a candidatura do neto, Eduardo Campos (hoje deputado federal reeleito, pelo PSB).

A Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco realiza nesta terça (09) mais um leilão para a venda de 246 veículos recolhidos ao longo das rodovias federais sob circunscrição da Superintendência da PRF no estado.

Todos os lotes foram classificados como conservados, ou seja, aptos à circulação. Os veículos foram recolhidos como medida administrativa após observada infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), porém não foram regularizados e retirados do pátio por seus proprietários no prazo legal.

Aqueles que conseguirem algum dos veículos deverão regularizar os bens junto ao Detran/PE. Devido à classificação dos lotes, poderão participar pessoas físicas ou pessoas jurídicas, desde que previamente cadastradas junto à empresa Lance Certo Leilões.

A Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão da PRF informa ainda que os interessados devem consultar o edital do leilão disponível no site www.lancecertoleiloes.com.br. Nele constam informações dos lotes, visitação pública, endereço dos pátios e a relação dos veículos que serão alienados. O leilão é transmitido online no site www.lancecertoleiloes.com.br.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, acompanhou nesta quarta-feira (08) a agenda do pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo PSB, João Campos, durante encontro político realizado em Serra Talhada.

O evento reuniu importantes lideranças da região e marcou mais um momento de articulação política no Sertão do Pajeú.

Ao lado de Luciano Torres, também estiveram presentes o vice-prefeito Djalma Nunes.

A comitiva contou ainda com a participação de vereadores do município, entre eles Djalminha Veras, presidente da Câmara, Deorlanda Carvalho, Neto Nunes, Dorneles Alencar, Chico Bandeira e Lino Filho.

Torres também acompanhará o candidato socialista neste sábado,  em Afogados da Ingazeira.