Folha/Ipespe: Marília tem 54% dos votos válidos e João, 46%

Prefeitura se amparou em tese de repercussão geral do STF.

Por André Luis

Exclusivo

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, nomeou, através de decreto, a mini-ponte em Roça de Dentro de ponte Luiz Leôncio da Silva. O decreto, também foi uma solicitação dos vereadores de situação após a oposição ter derrotado o PL.

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Carnaíba, realizada na quarta-feira (7), os parlamentares do bloco de oposição Neudo da Itã, Irmão Paulinho, Vanderbio Quixabeira e Matheus Francisco, votaram contra e derrotaram o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, Cícero Batista, que denominaria de Luiz Leôncio da Silva a mini-ponte da entrada do Povoado Roça de Dentro, na zona rural do município.

Por este motivo, Anchieta Patriota resolveu nomear a ponte através de Decreto Municipal. No decreto, Anchieta considera “que o senhor Luiz Leôncio da Silva, residiu com sua família no Povoado Roça de Dentro, Zona Rural do Município de Carnaíba, onde conquistou o carinho da população local”.

O decreto considera ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1151237, fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições”.

O decreto, assinado na última quarta-feira (14), entra em vigor na data de sua publicação. Leia aqui a íntegra do decreto.

Em despacho publicado no Diário Oficial da União de ontem, o presidente Jair Bolsonaro oficializou a saída de Marcelo Álvaro Antônio do Ministério do Turismo e a nomeação de Gilson Machado Neto como novo titular da pasta.

O mesmo despacho nomeou Carlos Brito como novo presidente da Embratur. Brito entrou na Embratur junto com Gilson Machado, como um de seus nomes de confiança. Na hierarquia do órgão era considerado o número 3, atrás de Machado e do então diretor de marketing Osvaldo Matos, que deixou o cargo em setembro.

Com transformação da Embratur em agência, no fim de 2019, Brito foi nomeado como diretor de Gestão Corporativa da Embratur. Com a ida de Machado para o Ministério do Turismo, ele agora passa a ser o responsável pela promoção do Brasil no exterior. O alinhamento com Machado deve favorecer as sinergias entre a agência e o Ministério. A informação é do Blog do Magno.

A primeira-dama Janja Lula da Silva xingou e afirmou não ter medo do bilionário Elon Musk, dono da plataforma X, durante sua participação neste sábado (16) no Cria G20, evento do G20 Social no Rio.

Após um som alto no local, ela brinca e chega a se abaixar, como se estivesse se protegendo: “Acho que é o Elon Musk!”. E complementa ao se levantar: “Eu não tenho medo de você, inclusive… Fuck you, Elon Musk!”. Em resposta, o bilionário rebateu: ” Eles vão perder a próxima eleição”.

Janja fez um discurso defendendo políticas de regulamentação das redes sociais, não só no país, como em todo o mundo. Ela também lembrou que já existem iniciativas de regulamentação na União Europeia e em países como a Austrália.

“Eu tenho falado que essa não é uma questão local. Se a gente não fizer essa discussão de forma global, a gente não vai conseguir vencer. Não adianta a gente ter leis aqui no Brasil, o que está difícil de acontecer, a gente sabe todos os empecilhos que tem, se a gente não discutir de forma global”, disse.

Mas, a frase inapropriada para alguém na posição de primeira dama do país pôs todo o debate e sua repercussão por terra, encheu as manchetes, deu assunto para direita e bolsonaristas, tirando o foco do que realmente interessava no centro desse debate…

Estão abertas as inscrições para o 3º concurso de decoração junina Eu Amo Minha Rua, na cidade de Tuparetama, Sertão do Pajeú.

Para participar a rua precisa está decorada com ornamentação junina até o dia 22 de junho. Uma comissão julgadora visitará cada rua decorada e escolherá duas vencedoras, sendo uma na cidade e outra na Vila Bom Jesus.

Vencerão as duas ruas com ornamentações mais criativas e maior número de moradores envolvidos. O resultado será divulgado na noite do dia 22.

As inscrições estão sendo feitas na Casa da Cultura, no centro da cidade. As ruas vencedoras ganharão shows musicais para alegrar os festejos juninos.

Uma professora de Camaragibe está presa em Brasília após participar dos atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro.

A professora Adilma Silva foi presa em flagrante pela policia do Distrito Federal após ter participado dos atos antidemocráticos em Brasília. Adilma é a única pernambucana presa no presídio feminino da Colmeia, no DF.

Familiares e amigos estão fazendo uma campanha nas redes sociais para tentar ajudar ela a sair da prisão e voltar para casa. Mas não será fácil. Adilma responderá por crimes contra as Instituições Democráticas,  Abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Está sendo enquadrada no  Artigo 359-L: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais. Pena: reclusão, quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência.

Ainda o Artigo 359-M: tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena: reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.

Sem contar os crimes pela invasão previstos no Código Penal. Artigo 286: Incitar, publicamente, a prática de crime Pena: detenção, de três a seis meses, ou multa. A mesma pena será aplicada para quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os Poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.

Junte-se o Artigo 288: associarem-se três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes Pena: reclusão, de um a três anos A pena aumentará até a metade se a associação for armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.