Floresta: TCE encontra irregularidades em Auditoria Especial nos serviços de limpeza contratados por Rorró Maniçoba

TCE respondeu questão da prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública.

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. “A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, anunciou neste sábado (10), durante uma live em seu perfil no Instagram, as atrações musicais da Expoagro 2025, que será realizada entre os dias 2 e 6 de julho, no Centro Esportivo Municipal.

De acordo com Sandrinho, a antecipação do anúncio – feito com mais de 50 dias de antecedência – tem como objetivo aquecer a economia local. “A gente não aquece só a loja de roupas, não só as nossas pousadas, mas também quem vende o seu espetinho, a sua água mineral, a sua cerveja”, afirmou.

O prefeito destacou ainda que a Expoagro movimenta a cadeia produtiva do município em um dos períodos mais estratégicos do ano, ao lado do carnaval. “Aquece a nossa economia, gera oportunidade, emprego, renda”, disse.

Confira a programação já confirmada:

2 de julho (quarta-feira): Léo Foguete e Batista Lima

3 de julho (quinta-feira): Pablo e Limão com Mel

4 de julho (sexta-feira): Jorge Vercillo e Zé Cantor

5 de julho (sábado): Helton Lima, Paula Fernandes e Flávio José

As atrações locais, os chamados artistas da terra, ainda serão anunciadas em um segundo momento, segundo Sandrinho.

Durante a transmissão, o prefeito aproveitou para atualizar a população sobre outras ações da gestão municipal. Ele lembrou a entrega recente da pavimentação no bairro São Brás e de dois novos veículos para a Secretaria de Saúde. Também anunciou que, na próxima quarta-feira (14), será inaugurada uma nova Praça e Academia da Saúde no Sítio Queimada Grande.

Sandrinho também informou que o sorteio do IPTU Premiado será realizado neste domingo (11), com a distribuição de dois automóveis, duas motos, duas geladeiras e duas TVs. “Esse sorteio é um incentivo para que as pessoas paguem o IPTU. Com essa arrecadação, a gente consegue pavimentar mais ruas, fazer mais pontos de apoio e atender melhor a população”, explicou.

Por fim, o prefeito reforçou que o evento será realizado com responsabilidade fiscal e contou com o apoio de parceiros para viabilizar a grade musical. “Não é o gosto do prefeito, de A ou de B. A gente tenta montar uma grade que atenda ao máximo de estilos e gostos da população”, concluiu.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Alessandro Palmeira (@sandrinhopalmeira)

A 7º Companhia Independente de Polícia Militar (7º CIPM) erradicou na manhã desta terça-feira (28) três plantios com 19 mil pés de maconha no Projeto Fulgêncio, na Zona Rural de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco.

Na área, foram localizadas também seis sementeiras com 37.460 mudas em fase de transplante e apreendida 1,780Kg de erva pronta para o consumo.

O material foi incinerado no local. Uma amostra da erva e a maconha apreendida foram encaminhadas à delegacia de Polícia Civil de Santa Maria da Boa Vista para serem tomadas as medidas cabíveis. De acordo com a Polícia Civil, ninguém foi preso durante a operação. A polícia continua investigando o caso.

Na próxima segunda-feira (22), o município de Serra Talhada será homenageado durante a celebração do Jubileu de Ouro de reinstalação da Justiça Federal em Pernambuco.

A solenidade acontecerá a partir das 16h30, no auditório da sede da Seção Judiciária, localizada na Avenida Recife, 6250, Bairro Jiquiá, na capital pernambucana.

O prefeito Luciano Duque representará Serra Talhada na homenagem, que é fruto da parceria estabelecida ao longo dos anos entre o município e a Justiça Federal de Pernambuco. No município funcionam duas subseções, a 18ª e a 38ª Vara Federal.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou, durante a semana passada em que se celebrou o Dia Mundial da Água, uma série de atividades alusivas ao tema.

Na quinta-feira (23), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a Vigilância Ambiental do Município realizou uma palestra com orientações sobre os cuidados com a água. A palestra foi direcionada para os agricultores e agricultoras familiares do município.

Foram debatidos temas como doenças transmitidas pela água, a limpeza adequada dos recipientes utilizados para o seu armazenamento, uso do hipoclorito de sódio e a manutenção/preservação das nossas matas ciliares. 

“Abordamos esses temas que são bem pertinentes à rotina das nossas comunidades rurais. Tivemos uma participação bem ativa de todos, já que eles dependem diretamente da água para produção, não apenas para o consumo humano. E estamos a melhor forma de atender a um pedido deles que é o controle da salinidade de muitos poços existentes nas pequenas propriedades”, destacou Pedro Brito, coordenador da Vigilância Ambiental de Afogados, instância gestora vinculada à secretaria municipal de saúde. 

A ação reuniu líderes de associações e conselhos de diversas comunidades rurais e contou a presença da coordenadora da Vigilância em Saúde, Aline Alves, e do vereador César Tenório.