Flores registra chuva de quase 100 milímetros

Do blog Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco arquivou Inquérito Civil Público que tramitava contra a ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Tuparetama, no exercício de 2009, Andrezza Albertina Guimarães e Silva.

À época, o Tribunal de Contas julgou irregulares as contas do prefeito Domingos Sávio da Costa Torres referentes ao Fundo Municipal de Saúde no exercício financeiro de 2009 mediante o processo TC n° 1070127-8.

Conforme o MP, no Ofício 0098/2016 constavam indícios de apropriação indébita previdenciária, sonegação previdenciária, além de atos de improbidade administrativa possivelmente cometidos pela investigada. No entanto, o processo foi arquivado em virtude do prazo transicional.

“Como os fatos ocorreram em 2009 e considerando que o prazo prescricional aplicável é de 12 anos, sem qualquer causa interruptiva ou suspensiva constatada até o presente momento, verifica-se que o prazo prescricional transcorreu integralmente no ano de 2024. Dessa forma, encontra-se prescrita a pretensão punitiva do Estado, conforme dispõe o artigo 107, inciso IV, do Código Penal, que declara extinta a punibilidade nos casos de prescrição da pretensão punitiva”, diz o MP.

“Quanto à possibilidade de promoção de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, entende esta representante Ministerial, que, infelizmente, encontra-se atingida pela prescrição, na medida em que a representação em comento se refere a irregularidades praticadas no exercício financeiro de 2009, referentes a contas de governo daquele mesmo ano”.

“Destarte, já se passaram mais do que os 05 anos necessários para se configurar a prescrição, conforme previsto no artigo 23, inciso I, da Lei 8.429/92, in verbis: “Art. 23: As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I – até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança”.

O vice-prefeito Marcos Crente enviou ao blog a imagem da reunião estopim da traição de Nicinha e Dinca.

O encontro, de 25 de janeiro,  teve Nicinha Brandino e Dinca, que, como é de domínio público, é o prefeito de fato, mais vereadores da base e o Secretário de Administração,  César Pessoa.

“Foi antes do Deputado Tadeu vir pra minha casa. Combinei com a prefeita, Dinca e os vereadores para eu conseguir essa emenda e a emenda ser direcionada pra comprar o ônibus. Depois que a emenda chegou eles desviaram o assunto, chegou outra emenda de Fernando Monteiro e não compraram o ônibus com minha emenda”.

“Eles com ciúme desviaram o recurso e não compraram o ônibus. Disseram que estão comprando o ônibus com emenda de Fernando Monteiro. Ninguém sabe nem se esse dinheiro chegou”, acrescentou.

“Ela não cumpriu com o vice-prefeito o acordado na reunião. Não cumpriu com o vice, imagine com a população. Como é que a pessoa fala em pregar um bom governo desse jeito?” – questiona.

No caso, o problema é que, por mera politicagem,  assim como no caso do embargo à obra da Compesa que levará água a Brejinho,  a emenda de Tadeu não será aplicada na finalidade definida na reunião com Marcos.

“Eu acho que ele pensou que era pra eu não crescer politicamente. Isso é política pequena. Não esperava isso”, lamentou ao blog.

Vice-presidente eleito participou de evento da Unesco e do Todos Pela Educação com governadores e vice-governadores; grupo propõe pacto pela aprendizagem no país

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, ressaltou na semana passada a importância da parceria da sociedade civil organizada com os entes públicos para o desenvolvimento da educação. A afirmação foi feita durante reunião com governadores e vice-governadores, realizada pela Unesco e pelo Todos Pela Educação, em Brasília (DF).

“É uma felicidade a gente ter sociedade civil organizada, parceiros como o Todos Pela Educação, com expertise, experiência e espírito público para trabalhar junto, como a Unesco”, disse ele. Alckmin elogiou o pacto pela aprendizagem acordado pelos presentes.

Na reunião, os governadores acordaram pela institucionalização do “Fórum de Governadores” que terá uma câmara técnica específica da educação, com previsão de encontros frequentes para discutir o setor, incluindo reuniões com o presidente da República e o Ministro da Educação, além dos presidentes da Câmara e do Senado Federal.

“Quando trabalhamos juntos, a gente consegue avançar mais”, disse o vice-presidente, para quem a parceria ajudará o país em todas as áreas: educação, saúde, emprego e segurança. “Terá impacto fundamental na vida da população.”

O Deputado Ângelo Ferreira participou da reunião da Comissão de Meio Ambiente, que trouxe relatos da visita a ser feita por esta comissão ao lixão localizado no município de Carpina. Numa estrada rural coberta por resíduos, crianças caminham diariamente por dentro de um lixão para pegar o ônibus escolar.

No mesmo local, catadores trabalham sem proteção, em meio a seringas descartadas por hospitais e animais mortos. As imagens, registradas em Carpina, na Zona da Mata Norte pernambucana, levaram a Comissão de Meio Ambiente a aprovar, nesta quarta (26), a realização de uma visita ao local, em conjunto com o Ministério Público, para apurar a situação. A vistoria foi marcada para o dia 14 de setembro.

Carpina não conta com um aterro sanitário, apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, ter estabelecido agosto do ano passado como prazo final para erradicação dos lixões pelos municípios. Segundo a lei, os municípios também têm que implantar a coleta seletiva e a reciclagem. A prefeitura chegou a assinar um Termo de Compromisso Ambiental  com o Ministério de Público de Pernambuco, responsável pela fiscalização do cumprimento da norma no Estado, comprometendo-se a se adequar à lei.

Na reunião  desta quarta,  foram aprovados, ainda, dois projetos de lei. Já o O PL Nº 318/2015, de Ricardo Costa (PMDB), que proíbe postos de gasolina de continuarem o abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança, recebeu pedido de vista do deputado Lucas Ramos (PSB), para receber emendas.

Do Diário de Pernambuco

Apesar do grande quantitativo de cerca de 190 pessoas terem buscado auxílio afirmando-se vítimas de agressões com agulhas em vários pontos do Recife e Olinda, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco afirmou que, segundo o seu balanço da folia de momo, o estado teve um carnaval tranquilo.

Ainda de acordo com a SDS, houve redução em todos os delitos, de homicídios a roubos de celular e depredação de coletivos, quando comparados os números em relação ao ano de 2018.

Os dados foram anunciados em coletiva à imprensa, na tarde desta sexta (8), com a presença do secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio Pádua e do secretário executivo da SDS, Humberto Freire; do subcomandante geral da Polícia Militar, Cel. André Cavalcanti; do subchefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão e do chefe de planejamento e operações do Corpo de Bombeiros, Tenente-Coronel Erick Aprígio.

Sobre as agressões relatadas por cerca de 190 pessoas, provavelmente por agulhas, o secretário Antônio Pádua afirmou que não enxerga falhas na operação do policiamento ostensivo e que é preciso, primeiramente, verificar se o instrumento realmente foi uma agulha.

“É uma situação inédita e, além disso, ainda não temos certeza se de fato as agressões foram cometidas com o porte de agulhas.  Pode ser qualquer outro instrumento perfuro-cortante. Em 2019, aumentamos muito a abordagem de policiais militares nas ruas em quase 200% e ainda tivemos 450 câmeras espalhadas pela região metropolitana. De toda forma, acreditamos que a análise de toda a situação, incluindo locais e horários onde aconteceram as agressões, será importante para melhorarmos ainda mais nosso policiamento ostensivo e preventivo. O carnaval, de acordo com nossa programação, vai até 17 de março e, já diante destas informações, estamos tomando medidas para que isso não aconteça mais em focos de folia ou em qualquer outro lugar do Estado.”, afirma. Medidas que compreendem a intensificação de efetivo e abordagens nos locais mapeados onde aconteceram as agressões.

O secretário anunciou ainda que já está sendo confeccionado um retrato falado do segundo suspeito e orienta as vítimas a procurarem a delegacia para que haja melhor desempenho nas investigações.

“Só temos registros, até ontem, de cinco vítimas na delegacia. Hoje, mais duas apareceram, mas precisamos destas denúncias. Temos, inclusive, uma delegacia móvel já instalada no hospital, justamente para que a vítima faça este registro e tente identificar, por meio do retrato falado, quem a agrediu”, afirma.

Quanto às investigações, afirmou que é preciso entender todo este conjunto para analisar a melhor estratégia. “Só assim podemos saber se é melhor pulverizar os inquéritos ou fazer um inquérito único em que pese a existência de vários autores destes crimes”, conclui.