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Do Uol

Ao apresentar sua defesa contra seu processo de cassação, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta terça-feira (12) ser alvo de um “processo político” e disse ter atuado na elaboração do recurso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) contra a decisão do Conselho de Ética.

Cunha afirmou que o pedido de cassação contra ele seria motivado pelo descontentamento político com sua atuação à frente da presidência da Câmara.

“É um processo político que começou pelo inconformismo com minha eleição [à presidência], quando derrotei o candidato da presidente afastada e o candidato das oposições, em primeiro turno”, disse. “E as pautas colocadas por mim desagradaram muitos. Tratar de terceirização, redução da maioridade penal, temas de segurança pública, temas de família”, disse o peemedebista.

O deputado afirmou ter atuado pessoalmente na elaboração do recurso à comissão e reforçou sua fama de ser conhecedor do Regimento Interno da Câmara. “Diria que este recurso, com brilhante colaboração de Marcelo Nobre, é em grande parte de minha própria lavra”, disse. “Até os meus mais ferrenhos adversários dessa Casa sabem da minha familiaridade com o regimento desta Casa. Nenhum desses pontos seria por mim negado se o processo fosse contra qualquer outro deputado”, afirmou Cunha.

A CCJ começou nesta terça-feira (12) a analisar recurso de Cunha contra decisão do Conselho de Ética de aprovar parecer que pede a cassação do mantado do peemedebista.

A análise do recurso na CCJ é o último passo antes de o processo de cassação ser votado no plenário da Câmara, onde é preciso o voto de ao menos 257 deputados para aprová-lo. Podem participar da votação 512 deputados, já que Cunha está afastado.

É esperado que a CCJ não conclua hoje a análise do recurso, já que, além do tempo de fala da defesa, haverá debate entre os deputados. Assim, a decisão em plenário deve  ficar para agosto.

O relator do recurso na CCJ, Ronaldo Fonseca (ProS-DF), aceitou parte dos argumentos de Cunha e determinou que a votação no Conselho de Ética que aprovou o parecer pela cassação seja refeita.

O deputado do PMDB foi afastado do exercício do mandato em maio, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o que o levou a renunciar à presidência da Câmara na semana passada.

O processo contra Cunha no Conselho de Ética acusa o deputado de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), em março de 2015, ao afirmar não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência das contas e apresentou denúncia contra Cunha com base na movimentação financeira do deputado no exterior.

A defesa de Cunha afirma que ele não possui contas, mas um tipo de investimento chamado trust, no qual a titularidade dos bens não é do deputado, mas de terceiros que administram os valores. Por isso, segundo a defesa, não haveria a obrigação de declarar os trusts à Receita Federal.

Investigações contra Cunha na Justiça – O deputado é réu em duas ações penais pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e também, apenas em um dos processos, por evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

Ele também foi alvo de uma terceira denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), de novo por corrupção e recebimento de propina, e responde a pelo menos seis inquéritos no Supremo.

A Justiça Federal do Paraná também o tornou réu por improbidade administrativa e determinou o bloqueio de seus bens e contas, ainda por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

Propina de navios-sonda: A primeira denúncia pela qual Cunha se tornou réu acusa o deputado de ter recebido US$ 5 milhões em propina relativa a contratos de navios-sonda da Petrobras. Ele nega e diz que não há provas de que os repasses tenham sido feitos diretamente a ele.

Contas na Suíça: O deputado também é réu numa ação penal que o acusa de ter recebido em contas na Suíça propina relativa à compra de um campo de petróleo pela Petrobras na costa do Benin, país africano. A defesa de Cunha diz que os depósitos no exterior tiveram origem no pagamento de uma dívida e negam recebimento de propina.

Dinheiro do FGTS: A terceira denúncia contra o peemedebista o acusa de participar de esquema de propina ligado à liberação de recursos do FI-FGTS, fundo de investimentos do FGTS. A ação é baseada na delação do ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, apontado como próximo a Cunha. O STF ainda não decidiu se abre ação penal nesse caso. Em nota, Cunha afirmou que não possui “operador” e não autorizou “ninguém a tratar qualquer coisa” em seu nome.

Investigação por obras no Rio, propina em Furnas e outros inquéritos: Há ainda seis inquéritos em que Cunha é investigado suspeito de participação em casos de corrupção. O deputado nega as suspeitas e tem afirmado que vai provar sua inocência. Um inquérito apura se ele recebeu R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.

Outro inquérito investiga o deputado por suposto recebimento de propina da Furnas Centrais Hidrelétricas.

Cunha também é alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.

Tema volta a levantar discussão sobre Audiências de Custódia

O desdobramento da prisão de dois elementos em flagrante por assaltos à lotérica de Iguaracy e tentativa em Afogados da Ingazeira, segundo a polícia com participação em outros crimes na região, retoma a discussão sobre as chamadas Audiências de Custódia.

A audiência é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

Em Audiência de Custódia, o Juiz de Plantão Rodrigo Barros Tomaz, que é titular em Tabira entendeu que um dos elementos deve responder em liberdade por participação nos crimes. Clio da Silva Gomes, que dava cobertura a Tiago Mascena Silva nas ações criminosas, não ficou detido.

Eles foram presos por homens da Rocam do 23º BPM depois de roubo a uma agência correspondente da Caixa Econômica Federal, situada na rua Diomedes Gomes, em Afogados da Ingazeira e a uma lotérica em Iguaracy.

Com eles, a polícia apreendeu dois capacetes, R$ 2.735,00 em espécie, uma camisa branca e um simulacro de arma de fogo. Posteriormente eles confessaram os dois crimes.

Pelo perfil de Clio, a polícia não tem dúvidas de que ele voltará a prática criminosa. “Estamos enxugando gelo”, disse um profissional envolvido na operação que prendeu a dupla.

A Comissão de Meio Ambiente apresentou e aprovou, nesta quarta (19), mudanças em proposição que visa proibir, gradativamente, a tração animal em Pernambuco. Diferentemente do texto original do Projeto de Lei n° 134/2019 – que estabelece a proibição a partir de 2021 em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes –, o substitutivo de autoria do colegiado propõe que a nova regra comece a vigorar em 2025 na área urbana de cidades com mais de 200 mil habitantes. Já localidades com mais de 100 mil moradores só precisariam abolir esse tipo de transporte apenas em 2030 e os demais municípios, em 2035.

Segundo o relator da matéria, deputado Henrique Queiroz Filho (PR), a extensão do prazo é necessária para que as cidades consigam se adequar à nova regra, em especial aquelas de menor porte, onde uso de veículos de tração animal como fonte de renda é mais significativo. “Houve também o cuidado de valorizar a questão histórica e turística dos municípios de Pernambuco, que sediam eventos tradicionais nos quais há a presença dos animais”, destacou.

Acatando sugestão apresentada pelo deputado Tony Gel (MDB), o substitutivo também determina que eventos e atividades turísticas que contem com tração animal ou trânsito montado sejam autorizados previamente por um órgão municipal, o qual deverá avaliar as condições físicas dos bichos. “As autoridades deverão instituir formas de encaminhar as pessoas cujo sustento se dá pela exploração de tração animal a cursos de qualificação e outras oportunidades de trabalho”, acrescentou o emedebista.

As punições previstas no projeto original, de autoria do deputado Romero Albuquerque (PP), foram preservadas: quem descumprir a norma ficará sujeito à advertência, retenção e recolhimento do veículo e do animal trator e/ou transbordo da carga excessiva. “É um projeto importante porque visa proteger os animais de maus tratos. O substitutivo aprovado pelo colegiado avança na medida que confere um tempo razoável para a implantação das novas regras”, avaliou o presidente da Comissão, deputado Wanderson Florêncio (PSC).

Histórico – O PL n° 134/2019 já havia recebido um substitutivo durante a tramitação na Comissão de Justiça, o qual estabelecia o início da proibição para o ano de 2021. O texto, no entanto, foi rejeitado pelas comissões de Finanças e de Administração Pública. Agora, PL e os dois substitutivos deverão ser votados em Plenário.

Nesta sexta-feira (24), a governadora em exercício Priscila Krause transmitirá o cargo de governador de Pernambuco para o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, às 14h, no Palácio do Campo das Princesas.

Entre os dias 24 e 29 de outubro, a gestora cumprir, na Argentina, uma série de compromissos voltados para o Turismo e o Desenvolvimento Econômico do Estado.

A transmissão será às duas da tarde, no Palácio do Campo das Princesas.

O chefe do Judiciário estadual assume o cargo também em razão da viagem da governadora do Estado, Raquel Lyra e da licença temporária do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto.

O desembargador Ricardo Paes Barreto passa a ser o único presidente do TJPE a exercer as funções de governador de Pernambuco e prefeito do Recife, cargo ao qual respondeu no período de 4 a 9 de abril do ano passado.

A polícia alemã afirmou nesta sexta-feira (22) que um tiroteio deixou ao menos cinco mortos em um shopping center em Munique. O porta-voz da polícia, Marcus da Gloria Martins, afirmou que a ação pode ter envolvido três atiradores.

Até o momento, autoridades buscam os autores do ataque. No Twitter, a polícia de Munique dá um número diferente de mortos, afirmando que seis pessoas morreram, mas não dá mais detalhes da ocorrência.

Testemunhas disseram ter visto três homens armados. Essas testemunhas também afirmaram que havia tiroteio em ruas próximas, assim como no interior do shopping center Olympia.

A polícia alemã pediu à população que evitasse lugares públicos na cidade. Além disso, orientou os moradores para que não postem imagens nas redes sociais. “Não apoie os criminosos”, escreveu a polícia.

Vários agentes rodearam o centro comercial e helicópteros sobrevoaram a região.

O shopping foi esvaziado. Nas redes sociais, moradores de Munique estão oferecendo abrigo aos que estão nas ruas sem ter como se deslocar, já que não há transporte público.

O Itamaraty disse que, até agora, não há informações sobre brasileiros entre as vítimas em Munique e que o consulado do Brasil acompanha os acontecimentos.