Flores: Prefeitura anuncia pagamento da 4ª parcela do Garantia Safra

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou uma multa ao prefeito de Salgueiro, Marcondes Libório de Sá, por irregularidades na execução do transporte escolar.  Além da multa, ambos, Marcondes e a empresa, terão que ressarcir mais de R$ 100 mil aos cofres públicos. A auditoria foi realizada em 2022 e julgada nesta quinta-feira (8), pela Segunda Câmara do TCE-PE.

Conforme o relatório da auditoria, o prefeito contratou a empresa Oraes Locações TRANSPORTES, para prestar o serviço de transporte escolar, mas não cumpriu as exigências legais e técnicas para garantir a segurança e a qualidade do transporte dos alunos.

Entre os problemas encontrados, estão: subcontratação de 90% dos serviços de transporte escolar, execução de serviço fora do prazo de vigência contratual, contratação de serviço sem elaboração de projeto básico e deficiência no controle interno.

Além disso, durante entrevistas com os 47 motoristas responsáveis por 71 rotas, foi constatado que 30 deles não possuíam certificado de participação em curso específico para a condução de escolares, 4 não apresentavam a CNH correta e 1 motorista não possuía CNH e dentre outras diversas irregularidades.

O conselheiro Dirceu Rodolfo demonstrou uma postura bastante firme ao abordar um caso de transporte de crianças e adolescentes: (…) esse caso aqui sinceramente, é assim todo, isso não é a prestação de serviço pra transportar criança, a criança e o adolescente rapaz. Isso não pode, há… porque… (…)”, pontuou o conselheiro indignado com a situação.

Diante da constatação da apropriação indébita no valor de R$ 100.838,49, devido à falta de retenção e recolhimento do INSS, é necessário que os responsáveis pelo ocorrido realizem o ressarcimento da quantia em questão. Além disso, o prefeito deverá arcar com a multa imposta pelas infrações cometidas. As informações são do Veja no Sertão.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Cultura e Comunicação e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, divulga nesta quarta-feira (23), a lista de homologados no Edital de Credenciamento para apresentações artísticas virtuais do São João de Arcoverde online – 2021.

A gestão municipal informa que recursos podem ser feitos até esta quinta-feira (24), e ressalta que estar na condição de homologado, não significa necessariamente que estará na programação a ser divulgada brevemente, para a celebração virtual do ciclo junino.

Confira a lista de homologados aqui:  www.arcoverde.pe.gov.br/pag/sao-joao-2021-online

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan, costuma publicar, regularmente, o índice Firjan de desenvolvimento municipal (IFDM), tomando como base a evolução das políticas públicas implantadas nos municípios.

No mais recente, divulgado no início deste mês, consta uma importante evolução dos indicador da saúde pública municipal implantada em Afogados. Para se ter uma ideia dos avanços, em 2012, a saúde de Afogados da Ingazeira ocupava a 3.930ª posição dentre os mais de cinco mil municípios do Brasil. Em Pernambuco, estávamos na 135ª colocação.

Na publicação do início do mês, a FIRJAN aponta Afogados da Ingazeira como a 14ª melhor rede de saúde pública de Pernambuco, e a 768ª colocação dentre os municípios brasileiros. A nota global da saúde, que vai de 0 a 1 – sendo 1 a melhor pontuação, passou de 0,6355 para 0,8972.

Segundo o Secretário de Saúde, Artur Amorim, os resultados positivos são fruto do modelo de gestão implantado em Afogados, da dedicação da equipe, e dos investimentos na ampliação da rede e da universalização da atenção básica no município, além, é claro, da melhora nos indicadores, como a redução da mortalidade infantil em 66%.

Quem quiser conferir os números de Afogados da Ingazeira, e de outros municípios , pode acessar o site da Firjan, no link do IFDM: http://www.firjan.com.br/ifdm/

PE Notícias

A Prefeitura de Solidão realizou a inauguração da obra de pavimentação em calçamento das ruas Rosa Lopes e Manoel Marques de Oliveira e inaugurou a reforma da Praça Belarmino Bezerra da Silva, no distrito de Pelo Sinal.

A praça agora também conta com o busto em homenagem ao senhor Belarmino Bezerra, conhecido como Pai Belo.

“A pavimentação desta rua está dentro do programa de várias obras que a Prefeitura está realizando em todas as comunidades do nosso município. Temos investimentos em diversas áreas como agricultura, assistência social, educação, saúde, infraestrutura, esporte e cultura. Com essa parceria entre Prefeitura e população, Pelo Sinal ficará bem melhor”, disse o prefeito Djalma Alves.

Além do prefeito Djalma Alves, inauguração contou com as presenças do vice-prefeito José Nogueira, vereadores, secretários de governo e um grande público.

O resultado do trabalho será enviado  aos deputados federais, senadores e às prefeituras dos municípios pernambucanos

A Comissão Especial da Reforma da Previdência da Assembleia Legislativa de Pernambuco divulgou nesta terça-feira o relatório final de seus trabalhos. O Colegiado  escutou diversas instituições e entidades nos últimos três meses, colheu dados e, agora, apresenta a conclusão no Plenarinho II da Casa Joaquim Nabuco. A comissão é formada pelos deputados Doriel Barros (PT), na presidência, Teresa Leitão (PT), na vice, João Paulo (PCdoB) na relatoria, além de Isaltino Nascimento (PSB) e Rogério Leão (PR) como membros titulares.

O Colegiado esteve presente em diversos municípios para ouvir a população, escutou ainda o Governo de Pernambuco, por meio da Funape, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), a União de Vereadores de Pernambuco (UVP), sindicatos e associações de diversas categorias de trabalhadores. O relatório final será encaminhado à bancada federal – deputados e senadores –  e a todas as prefeituras pernambucanas, com todos os dados colhidos e o posicionamento final da Comissão.