Flores: Prefeitura antecipa 60% da primeira parcela do 13º salário

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, julgou legais e concedeu registro a três admissões de servidores efetivos realizadas pela Câmara Municipal de Iguaracy durante a gestão de Chico Torres, em 2024, após concurso público regido pelo Edital nº 001/2022. O resultado foi homologado em fevereiro de 2023 para o preenchimento de oito vagas.

O relator do processo (TCE-PE nº 25100092-8), conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou que as contratações respeitaram os princípios constitucionais e a regra do concurso público prevista no artigo 37 da Constituição Federal. A auditoria apontou que os atos de nomeação e posse foram formalizados corretamente, sem prejuízo ao erário.

Foram identificadas apenas irregularidades formais, como a ausência inicial de extratos de publicação e de certidões, que foram posteriormente sanadas. Segundo o relator, “as falhas foram meramente materiais e não comprometeram a legalidade das admissões”.

Os servidores nomeados foram:

José Siqueira Diniz – Técnico de Controle Interno (14/11/2024)

João Henrique de Lima Almeida – Técnico de Controle Interno (05/06/2024)

Mayara Letícia dos Santos Gregório – Recepcionista (26/12/2024)

O acórdão (T.C. nº 1969/2025) também recomendou à Câmara de Iguaracy a implementação de um programa de capacitação para os servidores responsáveis pelos atos de pessoal, a fim de aprimorar os controles no gerenciamento da documentação e garantir conformidade com a Resolução TC nº 194/2023.

O julgamento ocorreu entre os dias 15 e 19 de setembro, sob a presidência do conselheiro Rodrigo Novaes, com a participação dos conselheiros Carlos Neves e Eduardo Lyra Porto, além do procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima. A decisão foi unânime. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

O deputado estadual eleito pela Frente Popular de Pernambuco, Lucas Ramos (PSB), participou, na tarde desta quarta (15), de um encontro promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com o governador eleito, Paulo Câmara, e o vice-governador, Raul Henry. A reunião, realizada em Gravatá, e comandada pelo presidente da Amupe, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu diversos apoiadores do nome de Lucas Ramos à Assembleia Legislativa.

Estavam no encontro o prefeito de Cabrobó, Auricélio Torres; o prefeito de Lagoa Grande e o ex-prefeito do município, Dhoni Amorim e Robson Amorim; a prefeita de Santa Maria da Boa Vista e o ex-prefeito da cidade, Eliane Costa e Rogério Júnior; o ex-prefeito da cidade de Palmeirina, Eudson Catão; e o deputado federal eleito, Tadeu Alencar.

“O nosso governador agradeceu o apoio de todos, que garantiu à Frente Popular de Pernambuco a maior vitória do país, e ainda aproveitou para pedir o nosso empenho para a eleição de Aécio Neves”, afirmou Lucas Ramos. “Aécio está compromissado com as ideias que Eduardo Campos tinha para o país. Por isso estamos juntos, porque queremos mudança para o Brasil”, completou.

Segundo Paulo Câmara, “a aliança com Aécio não é apenas uma aliança eleitoral. É uma aliança de compromissos”, explicou. O governador eleito ainda reafirmou o compromisso em ampliar o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM) e reforçou a necessidade de desburocratização dos convênios do Governo do Estado junto às prefeituras.

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, divulgou as atrações em comemoração aos 73 anos de Emancipação Política de Tabira. A grade foi fechada pelo Secretário Wilton Confecções.

“Depois de dois anos de pandemia, onde vimos o cancelamento de eventos e o nosso comércio fragilizado, estamos gratos pela oportunidade de, nesta festa, comemorarmos a celebração da vida”, pontuou o Secretario.

O evento acontecerá no dia 26 de maio, na Praça Pedro Pires, a partir das 21 horas, com os artistas tabirenses Nando do Acordeon, Thiago Oliveira e Junior Farias. A grande atração da noite será a banda Cavaleiros do Forró, presente do ex-prefeito de Bom Conselho, Dannilo Godoy.

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada (CMST) divulgou o edital do Concurso Público para preenchimento de 16 vagas de cargos efetivos.

As inscrições estarão abertas no período de 25 de maio a 03 de agosto e poderão ser realizadas exclusivamente pela internet, através do link de acesso à seleção instalado na página eletrônica da Câmara Municipal de Serra Talhada (www.serratalhada.pe.leg.br) ou diretamente no site do ADM&TEC (www.admtec.org.br). A isenção da taxa de inscrição poderá ser feita de 28 a 30 de maio. As inscrições para nível fundamental custarão R$80,00, para nível médio R$90,00 e para nível superior R$100,00.

As provas objetivas para todos os cargos acontecerão no dia 26 de agosto de 2018. Os locais serão informados nos cartões de confirmação de inscrições. O gabarito preliminar será divulgado no dia 27 de agosto e o gabarito final das provas objetivas até 10 de setembro. O edital de convocação para prova de titulo sairá até 25 do mesmo mês.

Segundo o edital Nº 01/2018, o resultado preliminar do concurso sairá até 31 de novembro e o resultado final até 20 de dezembro 2018.

Confira o edital:

http://api.serratalhada.pe.gov.br/wp-content/uploads/2018/05/Edital_-CAMARA-SERRA-TALHADA.pdf

Do Blog Dantas Barreto

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender o projeto da Ferrovia Transnordestina, no trecho entre Salgueiro e o Complexo Portuário de Suape causou surpresa aos prefeitos que aguardam a retomada das obras.

O TCU alegou que faltam estudos de viabilidade técnica. Com isso, o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. estão impedidos de transferir recursos para a obra. Até o momento, estão garantidos apenas R$ 56 milhões para esse trecho pernambucano. Nesta segunda-feira (18), o assunto será levado à governadora Raquel Lyra (PSD), que se encontra em Brasília, e à bancada federal de Pernambuco, na reunião marcada para amanhã.

Prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PSD) disse ao Blog Dantas Barreto que o caso é preocupante porque tudo estava se encaminhando para o projeto ter andamento. Ele afirmou que foi “uma ducha de água fria”, até porque já havia expectativa do primeiro carregamento de gipsita a partir do Sertão do Araripe, enquanto o trecho até o Porto de Pecém, no Ceará, continua avançando.

“O Tribunal de Contas suspendeu qualquer contratação a partir de agora, alegando que os estudos contratados pela Infra S.A. requerem ainda informações a respeito dos impactos sociais e ambientais para que isso justifique o custo do investimento a ser feito. Preocupa porque são estudos que já existem há um certo tempo. Nos preocupa porque essa decisão já foi feita dentro do Ministério do Transporte, com a Infra e agora todos nós fomos pegos de surpresa com essa vedação”, disse Fabinho Lisandro.