Flores: prefeito autoriza início de pavimentação nesta segunda

Tribunal apontou ausência de prestação de contas de convênio da Saúde, determinando a devolução do montante de R$ 150 mil aos herdeiros de Chico Coelho e à ex-secretária de saúde do município, além de aplicar multa no valor de R$ 18.366,00 ao atual prefeito Ricardo Ramos. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Ouricuri, Chico Coelho (falecido em 2020), referentes ao período de 2005 a 2008, e do atual prefeito da cidade, Ricardo Ramos, referentes aos períodos de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016. 

De acordo com o Processo TCE-PE nº 2051669-1, o TCE identificou dano ao erário público do município no montante de R$ 150.000,00, e apontou como responsáveis Francisco Muniz Coelho, Francisco Ricardo Soares Ramos e Antônio Cezar Araújo Rodrigues, ex-prefeitos do Município de Ouricuri, e Maria do Carmo Alves de Oliveira Gonçalves, ex-secretária de saúde do município de 2005 a 2007. 

A Prefeitura Municipal de Ouricuri recebeu um repasse de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), por força do Convênio nº 102/2007, para a implantação e o desenvolvimento do Programa Mãe Coruja Pernambucana e não apresentou prestação de contas dos valores repassados e nem tampouco adotou as medidas pertinentes à época, ferindo a Constituição Federal. 

Além do ex-prefeito Chico Coelho, o TCE julgou irregular as contas da ex-secretária de saúde, Maria do Carmo Alves de Oliveira Gonçalves, no tocante ao Convênio nº 102/2007, sendo determinada a ela e aos herdeiros de Chico Coelho a devolução aos cofres estaduais, de forma solidária, do valor de R$ 150.000,00, atualizado monetariamente e acrescido dos encargos legais. 

Quanto a Antônio Cézar Araújo Rodrigues, ex-prefeito do município de 2013 a 2016, o TCE considera que o mesmo protelou a tomada de providências durante seu mandato, bem como o ressarcimento de dano ao tesouro estadual. 

As contas do prefeito Ricardo Ramos foram consideradas irregulares por falta de atenção do gestor em tornar providências em relação às irregularidades na execução de convênio firmado em gestão anterior ao seu mandato,  nos períodos de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016, como também em responder às notificações que lhe foram direcionadas. A ele foi aplicada multa no valor de R$ 18.366,00, que corresponde a 20% do limite legal, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado deste Acórdão.

Catorze artesãos e artesãs de Serra Talhada estão participando da 18ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), que teve início na última quinta-feira (06) e segue até o próximo dia 16 de julho, no Centro de Convenções, em Olinda.

Os artesãos serra-talhadenses que estão participando da Fenearte fazem parte da Associação das Marias Artesãs, Associação das Artesãs da Vila Bela e Escola de Artes. Está sendo exposta uma grande variedade de produtos: escultura em madeira, crochê, bisqui, produtos de fibra de bananeira, fuxico, bonecas de pano, pinturas, entre outros.

O espaço de Serra Talhada fica localizado na Rua 19, estande 531. “Estamos apoiando a participação dos artesãos, garantindo o estande e a logística, incluindo o transporte, para que eles possam expor seus produtos por mais um ano, fortalecendo o trabalho artesanal em nosso município”, disse o prefeito Luciano Duque.

Esse ano o tema da feira é “Arte é a nossa bandeira”. São cinco mil expositores ocupando 800 espaços numa área de 30 mil metros quadrados. Participam do evento artesãos de todos os estados brasileiros e de mais de 33 países.

Como o diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque, havia informado ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (19), a unidade hospitalar iniciou nesta quinta-feira (20), as primeiras cirurgias por meio dos mais modernos sistemas de cirurgias por videolaparoscopia.

Os primeiros pacientes são da X Regional de saúde.

“A videolaparoscopia oferta uma qualidade cirúrgica muito grande. A cirurgia é mais rápida, a estadia (temporada internamento do paciente) no hospital é mais curta e com rápida recuperação do paciente. Este tipo de cirurgia é um sonho projetado há anos por todos nós do HREC”, afirma o gestor geral da unidade, Sebastião Duque.

O Hospital Regional Emília Câmara vai realizar cerca de 25 procedimentos por videolaparoscopia mensais, começando pelas cirurgias de vesícula.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, pré-candidato a deputado estadual e presidente da Amupe, José Patriota (PSB), divulgou em suas redes sociais, que na última quinta-feira (3), se reuniu com o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Roberto de Abreu e Lima, para discutir o projeto do novo Curral de Gado de Tabira.

Patriota informou na publicação, que entregou um estudo de Análise e Viabilidade Técnica Econômica para elaboração do projeto.

Ainda segundo Patriota, o material foi produzido pela unidade do Sebrae no Sertão Central, Pajeú, Itaparica e Moxotó. 

“A feira de gado de Tabira é um espaço importante de movimentação econômica não só do Pajeú, mas de todo Pernambuco, do Nordeste”, destacou na publicação.

“Lutaremos pelo pleno funcionamento de um novo curral, moderno, sustentável, e atento às reivindicações de quem compõe a feira, com respeito aos animais”, completou.

Investimento do Governo de Pernambuco é de R$ 31,6 milhões para reforçar atuação da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros

Nesta quinta-feira (26), a governadora Raquel Lyra promoveu mais uma série de entregas de equipamentos, viaturas e armamentos de ponta para as forças operacionais de segurança do Estado, reforçando o compromisso da gestão com a reestruturação das polícias e bombeiros. São R$ 31,6 milhões de investimentos em ferramentas de trabalho, entre 1.962 pistolas do tipo Glock, 1.675 algemas, 6 viaturas 4X4 de transporte de cães, 12 viaturas de auto-resgate e 1.644 coletes balísticos. A vice-governadora Priscila Krause participou das entregas.

“Isso faz parte do plano de investimentos de um Estado que coloca a segurança como prioridade. São viaturas, armamentos, coletes que serão distribuídos para todas as regiões do Estado de acordo com as demandas, ampliando a eficiência das ações da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Estamos garantindo o maior investimento da história da segurança pública de Pernambuco, e vamos continuar comprando mais equipamentos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Os investimentos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de operação de crédito estadual, do Tesouro estadual e através de emendas parlamentares estadual e federal. Com o aporte, as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros Militar terão uma maior capacidade para atuar no enfrentamento à criminalidade e ocorrências de salvamento e resgate em todas as regiões do Estado. Os equipamentos serão distribuídos conforme a demanda operacional das forças de segurança.

Para o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, os investimentos se traduzem em ações de segurança perceptíveis pela própria população. “As entregas são para as Polícias Civil e Militar, para o Corpo de Bombeiros, mas principalmente para a nossa sociedade, que cada vez mais conta com a nossa segurança. Pernambuco vive o seu melhor momento nesse sentido, com a menor taxa de homicídio por 100 mil habitantes”, afirmou.

Neste pacote de aquisições, foram adquiridos os seguintes materiais de caráter bélico: 1962 unidades de pistolas Glock calibre 9mm; 1.675 unidades de algemas Brasil; 1.528 unidades de coletes balísticos MKU Operacionais Nível IIIA; 116 unidades de coletes balísticos Dissimulado Nível IIIA; 1.029.000 unidades de munição operacional/treinamento calibre 9mm; 8.123 unidades de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (dos quais são 199 granadas, 1.960 espargidores e 5.964 elastômeros), e 168 unidades de simulacro G19 – Blue Gun.

No âmbito das viaturas operacionais, foram entregues 29 caminhonetes 4×4 e 2 veículos Hatch, 7 veículos micro-ônibus para transporte de tropa da Polícia Militar e 6 viaturas 4X4 de transporte de cães. Também foram entregues 36 drones Mavic 3 Enterprise, equipados com câmeras térmicas, sensores de alta precisão e capacidade de operação em condições adversas, permitindo monitoramento aéreo em tempo real.

Já o Corpo de Bombeiros recebeu 12 viaturas de auto-resgate; 23 conjuntos de almofadas pneumáticas; 26 câmeras de imagem térmica; 80 motosserras; 50 cilindros de ar comprimido S80; 53 capacetes de motorresgate, 53 pares de bota para motociclista; 1 kit solução vídeo wall; 754 colchões; 16 contensores de air bag, e 2 calços de estabilização veicular.

O deputado estadual Joel da Arpa, que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), destacou a importância dos investimentos. “Esses equipamentos são extremamente importantes porque não se consegue fazer um policiamento eficaz se não tiver tecnologia e condições de trabalho”, avaliou. Para o deputado estadual Antônio Moraes, que já atuou nas forças de segurança pública, a realidade das corporações tem sido transformada sob a atual gestão. “Nunca na história da Polícia Civil, Militar, Científica e Corpo de Bombeiros, Pernambuco teve tantos investimentos como está tendo agora”, contou.

Acompanharam também as entregas os secretários Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Yanne Teles (Criança e Juventude); João Baltar Freire, diretor-presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), além dos deputados estaduais Henrique Queiroz Filho, Adalto Santos, Socorro Pimentel, Jarbas Filho e Claudiano Martins Filho, e os vereadores do Recife Davi Muniz e Agora é Rubem. Os prefeitos Sérgio Colin (Toritama), Dió Filho (Riacho das Almas), Eder Walter (Vicência), Henrique Queiroz (Buenos Aires), Túlio Monteiro (Buíque) e o vice-prefeito de Paulista, Felipe Andrade, também participaram.