Flores lidera aplicação de doses

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar requerendo à Justiça que obrigue o Banco do Brasil a reabrir e manter em funcionamento a agência da cidade de Carnaíba, que foi explodida por bandidos em 2 de fevereiro deste ano. O MPPE também requereu que o banco se abstenha de reduzir o serviço transformando a agência em posto de atendimento.

Além do pedido de tutela antecipada, o promotor de Justiça Ariano Aguiar também requereu, em caráter definitivo, a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões. Cabe ao Juízo de Carnaíba, se aceitar o pleito do MPPE, definir o valor a ser pago e o fundo ao qual serão destinados os recursos.

De acordo com Ariano Aguiar, a inércia do banco em reabrir a agência danificada pela ação de criminosos penaliza os moradores de Carnaíba e região, além de constituir prática abusiva. “Várias notícias apontavam que o Banco do Brasil não seria mais aberto em Carnaíba em razão de inviabilidade financeira, ou seja, a população mais carente será prejudicada, pois não tem condições de se deslocar até o município mais próximo para resolver suas questões pessoais. Chama-se atenção para o fato de o Banco do Brasil preferir fechar agências do que investir em atendimento e segurança, não apresentando quaisquer alternativas ao encerramento das atividades”, argumentou o promotor de Justiça no texto da ação.

A negativa do banco em retomar os serviços se mantém a despeito das tentativas de solução negociada e dos esforços do poder público, visto que a Prefeitura de Carnaíba já está providenciando a instalação de câmeras de vídeo e a criação da Guarda Municipal para aumentar a segurança no entorno da agência e a Secretaria Estadual de Defesa Social informou que está reforçando o policiamento. “Por isso, não há motivos para o Banco do Brasil não reabrir sua agência”, ressaltou Ariano Aguiar.

Por fim, em relação ao pedido de pagamento de danos morais coletivos, o representante do MPPE detalhou que a prática do banco configura ofensa à coletividade dos consumidores, cuja reparação deve ter efeito punitivo e pedagógico.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a Pernambuco, na manhã de hoje, para a inauguração da primeira fase da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, em São José do Egito, no Sertão, e também para visitar as obras do Ramal do Agreste, em Sertânia, na mesma região.

Bolsonaro desembarcou no aeroporto de Campina Grande, na Paraíba, e chegou de helicóptero no Sertão pernambucano por volta das 10h.

Na chegada do comboio presidencial ao local da inauguração, às 10h40, foi registrada aglomeração de apoiadores.

O evento começou às 11h e o presidente participa da solenidade sem máscara.

Ele veio acompanhado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; e do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Segundo a agenda oficial, ele deve embarcar de volta para Brasília no início da tarde.

O trecho do Sistema Adutor do Pajeú irá abastecer quase 100 mil habitantes com água proveniente do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, nas sedes das cidades de Carnaubeira da Penha, São José do Egito (e no distrito de Riacho do Meio), Tuparetama e Itapetim, além do distrito Tupanaci, do município de Mirandiba.

Também será atendido o município paraibano de Princesa Isabel. O sistema todo irá beneficiar 14 municípios.

A primeira etapa, que está em operação desde 2014, abastece 200 mil moradores da região. A etapa inaugurada nesta quinta recebeu mais de R$ 245 milhões do Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Já o Ramal do Agreste, que também será receptor das águas do Eixo Leste, está com 70,6% de execução – a previsão é de que as obras sejam concluídas em julho de 2021. A expectativa é de atender 68 municípios e mais de 2,2 milhões de habitantes.

Apoiadores vibram nas redes: Nas redes sociais, apoiadores do Presidente do Pajeú postaram fotos e vibraram quando  chegaram perto de Bolsonaro. É o primeiro presidente a desembarcar em solo egipciense na história.

Devido a altíssima capacidade de contágio, através da variante Ômicron, em associação à disseminação do vírus da Influenza A (H3N2); o Governo Municipal de Flores, resolveu adotar, temporariamente, medidas adicionais de reforço à segurança sanitária, voltadas a proteger a população presente em locais de potencial contaminação.

As orientações quanto às medidas e protocolos sanitários, estão regulamentadas no Decreto nº 004/2022, que trata sobre o início das aulas da rede pública municipal de ensino; novos protocolos em bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares, academias, eventos sociais e corporativos; missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas, e mais: realização de vaquejadas, shows, apresentações de música ao vivo e o uso de paredões.

O prefeito do município, Marconi Santana, diante nas novas orientações à população, reforçou a necessidade de permanência das atividades sociais e econômicas, “com máxima segurança, até que se chegue a um quantitativo mais expressivo da população do Município com a imunização completa para a Covid-19 e a uma redução na taxa de contaminação e ocupação de leitos hospitalares”, frisou o prefeito.

O amplo detalhamento das novas orientações da Administração Municipal, será realizado nesta quarta-feira (02), às 12h, através de transmissão ao vivo pela página oficial da prefeitura no endereço eletrônico: https://www.facebook.com/PrefeituraDeFlores .

O Promotor de Justiça Aurinilton Leão Sobrinho expediu cópia da Recomendação nº 008/2017, para conhecimento e adoção das providências pelo prefeito de Tuparetama Sávio Torres, para “cumprir e fazer cumprir integralmente os mandamentos constantes na Súmula Vinculante nº 13”, do Supremo Tribunal Federal.

A Súmula define que o gestor deve abster-se de nomear e de contratar, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta consanguíneos até o terceiro grau, em linhas reta e colateral, a compreender tanto ascendentes (pai, mãe, padrasto e madrasta, avós, bisavós) quanto descendentes (filhos, netos, bisnetos), sem olvidar os irmãos, tios, sobrinhos e os respectivos cônjuges.

Também por afinidade até o terceiro grau, em linhas reta e colateral, a compreender os ascendentes (sogros, inclusive madrasta e padrasto do cônjuge ou companheiro; avós do cônjuge ou companheiro, bisavós do cônjuge ou companheiro) e descendentes (enteados, genros, noras, inclusive do cônjuge ou companheiro; netos; bisnetos), sem olvidar os cunhados (irmãos do cônjuge ou companheiro, os tios e sobrinhos do cônjuge ou companheiro e os respectivos cônjuges ou companheiros).

No comunicado, o promotor cita os casos dos procurador jurídico Jonathan do Nascimento Oliveira, casado com a Secretária Municipal de Educação, Maria Edione Feitosa. Segundo o promotor, há de se exonerar um ou outra, além de devolver os recursos recebidos indevidamente pelo (a) exonerado (a).

Cita ainda os casos da professora contratada Maria Salomé Souza de Lima (tia do Vereador Idelbrando Valdevino da Silva), Ariana Nauara Neves Paixão Professor (Sobrinha do Vereador Antonio Valmir Batista Tunu), Camila da Silva Farias, Coordenadora do NASF (Cunhada do Vereador Diógenes Torres da Costa Patriota) e Gláucia Michaelle Franklin Costa, Enfermeira (Nora do Prefeito Sávio Torres, já que vive em união estável com o filho do Prefeito, Vinícius de Souza Torres. Para estes casos, solicita demitir os contratados, além de recompor o erário municipal, com a devolução das quantias recebidas indevidamente.

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, informa em no boletim deste domingo (31), que após mapeamento e Bloqueio Epidemiológico, foi confirmado mais 1 caso de Covid-19 no município.

Trata-se de uma paciente do sexo feminino, 70 anos, residente no povoado do Brejinho. A Secretaria informa, que foi realizado exame em laboratório privado com resultado positivo neste domingo, dia 31/05/2020. Encontra-se estável, em isolamento domiciliar.

Ainda de acordo com o boletim, um paciente do sexo masculino, 80 anos, residente no Povoado do Brejinho, deu entrada na Emergência Respiratória neste domingo, apresentando sintomatologia típica, sendo submetido à teste-rápido com resultado positivo. O mesmo segue internado na Emergência Respiratória e seu estado de saúde é estável.

Os contatos de ambos já estão sendo monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Básica de Saúde.

Portanto, o município conta agora com 24 casos confirmados, 8 em investigação e 55 descartados.