Flores comemora conquista do Selo Unicef

O juiz Fernando Cerqueira Marcos acatou Mandado de Segurança impetrado pela Câmara de Tuparetama através de seu presidente Danilo Augusto e suspendeu os efeitos da sessão que, convocada pela bancada do prefeito Sávio Torres, julgou à revelia as contas de 2015 do ex-prefeito Deva Pessoa.

No Mandado, Danilo acusou de ato abusivo os vereadores  ARLÃ MARKSON GOMES DE SOUSA, ANTONIO VALMIR BATISTA TUNÚ, IDELBRANDO VALDEVINO DA SILVA, DIOGENES TORRES DA  COSTA PATRIOTA e VANDA LÚCIA CAVALCANTE SILVESTRE, alegando, em suma, nulidade  da sessão legislativa ocorrida na data de 29 de junho de 2020, ao fundamento de que os citados  vereadores agiram de forma arbitrária ao instalar a sessão extraordinária e dar início às deliberações em desacordo com o regimento interno da referida casa legislativa.

Sustentou o requerente, que durante a sessão acima referida, os requeridos procederam  com deliberações importantes, como a rejeição de contas do Prefeito anterior, além de outras deliberações administrativas, em total desrespeito ao regimento interno da Câmara de  Vereadores, visto que compete à mesa diretora a deliberação acerca da organização  das sessões legislativas, incluindo, neste ponto, a marcação de data, horário e matéria a ser  votada.

Por fim, requereu a concessão de tutela antecipada para suspensão das deliberações  ocorridas na sessão da Câmara Legislativa Municipal, realizada na data de 29 de Junho de 2020,  nos termos preconizados no regimento interno da respectiva casa.

“Os documentos juntados pelos impetrantes demonstram que as deliberações da  casa legislativa, ocorridas na sessão plenária do dia 29 de junho de 2020, foram incluídas na ordem do dia e votadas sem qualquer deliberação da mesa diretora quanto à realização da sessão ou inclusão da matéria em pauta, conforme exigência constante no art. 27, inciso X, do Regimento Interno da respectiva Casa Legislativa”, diz o Magistrado.

“De fato, o próprio regime democrático garante aos vereadores o direito de requererem a  realização de sessão extraordinária para apreciarem matéria relevante e urgente, podendo, inclusive, combater a inércia da mesa diretora pelos meios adequados, a exemplo do próprio  mandamus.  Nesse sentido, o próprio art. 30 da Lei Orgânica do Município de Tuparetama, confere a  legitimidade aos vereadores, obedecido o quórum mínimo, para convocarem a realização de  sessão extraordinária com o objetivo de deliberarem, com exclusividade, acerca de matéria  predeterminada”, esclarece.

“A convocação extraordinária da Câmara Municipal dar-se-á: pelo Prefeito, quando este a entender necessária; pelo Presidente da Câmara;  a requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara”.

E segue: “Ora, a existência de uma mesa diretora nos órgãos legislativos se dá, à evidência,  pela necessidade de organização dos trabalhos internos, incluindo, nesse aspecto, a organização
das sessões legislativas e das respectivas matérias a serem apreciadas pelos seus membros,  sendo que eventual abuso perpetrado pela mesa diretora deve ser combatido pelos meios  adequados. Tal exigência se coaduna com os pilares do regime democrático e da eficiência, inclusive  com disposição equivalente nos regimentos internos das casas legislativas em âmbito Estadual e Federal.  Dessa forma, diante da não observância do devido processo legislativo, mormente pelo  desrespeito às disposições constantes no regimento interno da casa, resta demonstrado o fumus  boni iuris para fins de deferimento da liminar”.

Da mesma forma, diz ele, o periculum in mora é extraído  pela deliberação quanto a rejeição das contas da gestão municipal anterior, que pode ocasionar,  inclusive, inelegibilidade e aplicações de outras sanções cíveis, administrativas e criminais.

“Há de se ressaltar, desde logo, que os atos interna corporis do Poder Legislativo, via de  regra, não se submetam à apreciação judicial, entretanto, o Poder Judiciário poderá confrontar o  ato praticado com as prescrições constitucionais, legais ou regimentais, que estabeleçam  condições, forma ou rito para o seu conhecimento”.

Nesses termos, firme nos precedentes acima citados, e demonstrado, ao menos em juízo  de cognição sumária e convencimento provisório, o descumprimento da disciplina do processo  legislativo municipal, e presentes o requisito do fumus boni iuris e do pericullum in mora, DEFIRO  o pedido liminar pretendido na inicial e, por conseguinte, suspendo todos os efeitos das  deliberações tomadas na Sessão Extraordinária do dia 29 de junho do corrente ano, realizada na  Câmara Municipal de Vereadores do Município de Tuparetama, tornando sem efeito a deliberação  quanto à rejeição das contas da gestão municipal anterior, relativa ao exercício financeiro de  2015, em cumprimento ao disposto na Constituição de 1988 e no Regimento Interno da Casa”, conclui.

MANDADO DE SEGURANÇA SESSÃO TUPARETAMA

Aconteceu de novo, só que em outra unidade no Sertão do Estado: uma mulher de 35 anos estava grávida de nove meses e percorreu várias cidades do interior de Pernambuco para ter o bebê, mas o perdeu na madrugada deste sábado (10). Na última quinta-feira, ela saiu com contrações do povoado Carneiro, em Buíque, no Agreste, e foi para o Hospital Regional Rui de Barros Correia, em Arcoverde, no Sertão, de onde foi encaminhada de volta à terra de origem por falta de médico, de acordo com a família. Em uma unidade de Buíque, ficou sob observação de quinta até a sexta, segundo a tia dela, Julieta Matias. O caso foi acompanhado pelo G1.

A cunhada, Aliciane Tenório, acompanhou-a. “Eles pegaram e falaram assim: ‘Vai ter que ser transferida porque os batimentos cardíacos [do bebê] já não estão com frequência normal, está batendo fraco”, contou. A grávida, então, foi encaminhada novamente para o Hospital Regional de Arcoverde e esta unidade a direcionou para o Hospital Maternidade Jesus Nazareno, situado em Caruaru, no Agreste, completando um percurso de mais de 150km. Neste município, Aliciane Tenório afirma que aguardaram até a manhã deste sábado por uma ultrassonografia, que detectou a morte.

Julieta Matias afirma que a sobrinha era acompanhada, “fazia consulta [pré-natal] todo mês” e não ouviu falar em gravidez de risco. A família culpa unidades de saúde por negligência. “Perdemos uma vida. A mãe esperou nove meses pra nascer, a família toda esperou nove meses pra nascer e olhe aí como é que é. E, agora, está correndo risco a mãe também”, diz a cunhada. Segundo o marido da grávida, Roberto Gil Barbosa, a mulher teve febre, em Caruaru, e depois de receber uma senha, foi transferida para um hospital do Recife, onde o feto foi expelido naturalmente. Ela aguarda alta médica.

Informações dos hospitais
A assessoria de imprensa do Hospital Regional de Arcoverde comunicou que, pela gravidade do caso e pela suspeita de o bebê estar morto, a grávida foi encaminhada ao Hospital Maternidade Jesus Nazareno, referência para estes casos no interior. Sobre a falta de médicos, a assessoria de imprensa destaca que a informação será investigada pela direção da instituição. Já o departamento de comunicação da unidade de Caruaru informou que não há médicos em plantão de 24h e que, mesmo a mulher tendo chegado na madrugada, às 3h16, o exame de ultrassonografia só começa a ser realizado às 8h.

A diretoria da Maternidade Alcides Cursino, em Buíque, que relatou os procedimentos. “Como a paciente é de um sítio longe, a família pediu para ela ficar em observação, na tarde da quinta. Na sexta pela manhã, por volta das 5h, o quadro começou a evoluir, com trabalho de parto e dilatação. Em momento algum houve sofrimento fetal. Entre 22h e 23h, o coração começou a ficar fraco e de imediato a mulher foi encaminhada para Arcoverde. Eles [funcionários do Hospital Regional] disseram por telefone que o hospital estava ‘fechado’ [para atendimentos], mas, quando o técnico chegou e resolveu entrar, viu que uma médica tinha chegado. Foi quando fizeram a ausculta e o encaminhamento para Caruaru”, afirma a direção

O TCE analisou oitenta e seis contratações temporárias realizadas para várias  funções da administração municipal de Afogados da Ingazeira. A informação é do Afogados On Line.

Dentre as funções, professor, monitor rural, auxiliar administrativo, oficineiro, merendeira, auxiliar de cozinha, arquiteto, engenheiro civil, técnico de enfermagem e videofonista.

Também de assistente de saúde bucal, odontólogo, fonoaudiólogo, atendente, médico pediatra, coordenadora para casa de apoio, enfermeira, biomédica, educador físico, agente de endemias, agente comunitário de saúde e  assessor de planejamento.

As contratações foram realizadas pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, no exercício de 2014, segundo ano da primeira gestão do prefeito socialista. À decisão do pleno do TCE, cabe recurso.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) publicou, nesta sexta-feira (4), o edital do vestibular para preenchimento de 175 vagas em cursos de graduação presencial no Centro Acadêmico do Sertão (CAS), localizado no município de Sertânia. As vagas são para ingresso no segundo semestre letivo de 2025.

De acordo com a UFPE, os interessados poderão concorrer utilizando as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de edições realizadas entre 2015 e 2024. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 28 de julho, clicando aqui, onde também está disponível o edital completo.

As vagas estão distribuídas entre os cursos de bacharelado em Engenharia de Energias Renováveis (50 vagas), Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (50 vagas), Gestão Pública (40 vagas) e na Licenciatura em História (35 vagas).

O processo seletivo prevê critérios específicos de classificação, com pesos e notas mínimas por área de conhecimento, além de reserva de vagas para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Estão contempladas as cotas para candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e de baixa renda.

Os aprovados deverão realizar a pré-matrícula por meio do Sistema Integrado de Gestão de Processos Seletivos (SIGPS) da UFPE, conforme cronograma e orientações estabelecidos no edital.