FLIS promove Mesa de Debates na Câmara de Vereadores

Também foram eleitos para a Mesa Diretora os deputados Odair Cunha e Geovania de Sá

A Câmara dos Deputados elegeu o deputado Lincoln Portela (PL-MG), com 232 votos, para o cargo de 1º vice-presidente da Casa.

Nos termos do acordo feito para a eleição da Mesa Diretora no biênio de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2023, a vaga cabe ao PL.

Os demais candidatos obtiveram os seguintes votos: Capitão Augusto (PL-SP): 24 votos; Fernando Rodolfo (PL-PE): 40 votos; Bosco Costa (PL-SE): 11 votos; Flávia Arruda (PL-DF): 83 votos. Houve 16 votos em branco para esse cargo.

Demais cargos

Para a 2ª Secretaria, foi conduzido ao cargo o candidato único do PT, ao qual cabe a indicação: o deputado Odair Cunha (PT-MG) obteve 325 votos. Houve 81 em branco.

Na 3ª Secretaria, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) obteve 380 votos como única candidata indicada pelo partido ao cargo. Houve 26 votos brancos.

Mudança de partido

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou que a eleição suplementar foi realizada por critérios estritamente regimentais em razão da vacância imposta pela mudança partidária dos integrantes eleitos em fevereiro de 2021. 

Os titulares anteriores eram os deputados Marcelo Ramos (PSD-AM) na 1ª Vice-Presidência, Marília Arraes (Solidariedade-PE) na 2ª Secretaria e Rose Modesto (União-MS) na 3ª Secretaria.

A votação em Plenário foi nominal e secreta. Após a divulgação do resultado, Lira parabenizou os parlamentares eleitos antes de convidá-los a compor a Mesa. “Trabalharemos juntos pela manutenção dos trabalhos legislativos e pela altivez da Câmara dos Deputados”, disse.

Segundo Kátia Patriota, assessora da FETAPE, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco no Pajeú, todos  municípios da região já tiveram cortado o envio de carros pipa do programa federal.

Ontem, foi noticiado que a operação Carro-Pipa, do governo federal, que leva água potável às famílias no semiárido nordestino há mais de 20 anos, teve os recursos cortados neste mês, levando os caminhões a pararem o fornecimento do produto a moradores do interior no Nordeste.

Segundo a planilha do Exército, que coordena a operação, 1,6 milhão de pessoas teriam direito ao abastecimento em novembro em oito estados do Nordeste, mas estão prejudicadas.

O primeiro estado a ter o abastecimento suspenso, logo no início do mês, foi Alagoas. Já em Pernambuco, Paraíba e Bahia, a paralisação foi informada apenas na quinzena final de novembro, assim como vem ocorrendo nos demais estados, com os caminhões deixando de prestar o serviço à população.

Nossos deputados Doriel Barros e Carlos Veras estão articulando com outros parlamentares uma cobrança ao Ministério do Desenvolvimento Regional para retomada do programa. A CONTAG está buscando caminhos jurídicos para tentar junto ao Supremo uma decisão que obrigue o Ministério a retomar o programa.

O problema deve estourar na mão dos prefeitos. “O governo Bolsonaro já vinha fazendo cortes em vários programas sociais. É uma vingança porque o Nordeste mostrou sua força e por isso, cortou nosso bem mais precioso, a água. Muitas comunidades sem reservatório já relatam dificuldades.

Por Kevin Lima, g1 — Brasília

O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (8), que a regulamentação das redes sociais é “inevitável” e “fundamental”. Pacheco deu a declaração na esteira dos ataques que o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, fez ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e às decisões judiciais no Brasil.

Musk chegou a ameaçar desobedecer às ordens da Justiça brasileira e reativar contas no X (antigo Twitter) bloqueadas por ordem judicial por espalharem desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia. Em consequência, o ministro determinou a investigação do empresário por obstrução de Justiça e incitação ao crime.

Pacheco falou sobre o tema após uma reunião com ministros do governo e líderes governistas no Congresso para tratar da pauta de votações dos próximos dias. 

“Acho que é algo inevitável [regulação das redes]. Precisamos ter uma disciplina legal em relação a isso. Sob pena de haver discricionariedade por parte das plataformas, que não se sentem obrigadas a ter um mínimo ético do manejo dessas informações e desinformações. Ao mesmo tempo, a participação do Poder Judiciário tendo que discutir questões relativamente ao uso dessas redes sociais sem que haja uma lei”, afirmou o senador.

Pacheco mencionou um projeto de regulamentação das Redes Sociais que já foi aprovado em 2020 pelo Senado, mas travou na Câmara no ano passado, depois da pressão contrária das grandes empresas de tecnologia.

“O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais. Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, afirmou o presidente do Congresso.

Agora, com as declarações de Musk, ganhou força novamente na Câmara a tentativa de aprovar o PL das Regulação das Redes Sociais (entenda mais abaixo o que o texto diz). O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já informou que vai pedir para a Câmara para o projeto ser pautado.

De acordo com Pacheco, as redes sociais viraram um “campo completamente sem lei”, que permite a veiculação de conteúdos criminosos com o objetivo de aumentar a base de usuários e, consequentemente, o lucro. “Com mais adesão, tudo se resume a lucro, à busca por dinheiro, nessa história. É uma busca indiscriminada, antiética e criminosa pelo lucro”, disse.

Pacheco argumentou que as redes sociais, pelo impacto que têm na sociedade, devem exercer um papel cívico, e isso implica responsabilidade com o conteúdo que divulgam.

“Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente não seja de vale tudo, para que haja adesão de pessoas e, com isso, gere mais lucro para as plataformas digitais. Espero que a Câmara possa evoluir para que a gente possa ter uma lei, uma lei federal”, declarou o senador.

A possível – e questionável – nova votação das contas do ex-prefeito Carlos Evandro referentes a 2008 foram adiadas na noite desta segunda-feira, depois de um requerimento de pedido vistas do processo feito pelo vereador Gilson Pereira.

A alegação do vereador foi de que o processo tem 4 mil páginas e não houve tempo hábil para análise detalhada e posterior análise de plenário.

Essas contas de 2008 representam o que pode se chamar de “nopró técnico”. De rejeitadas e com nota de improbidade e obrigação de devolução de recursos, tendo o parecer do TCE seguido pela Câmara, as contas foram reavaliadas a pedido da defesa do ex-prefeito. Em julho, ele conseguiu uma vitória jurídica, depois de vários revezes: o TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas daquele ano.

Em julho do ano passado, o blog noticiou a mudança de interpretação do TCE.

A multa que ele conseguiu derrubar foi quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho.

A condenação se deu por ausência de documentos na prestação de contas, descumprimento do limite mínimo de aplicação de 25% na educação, compromissos assumidos sem lastro financeiro no Fundeb, descumprimento dos 15% na saúde, descumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal, prestadores de serviços de natureza permanente recebendo por empenho sem qualquer contrato, descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de comprovação de despesas de publicidade no valor de R$ 157.328,51; a ausência de comprovação de despesas com a contratação de shows artísticos no valor de R$ 672.600,00. Sabe-se lá como, Carlos conseguiu transformar esse parecer pesado em “aprovação com ressalvas”. Mas depois da Câmara seguir o parecer prévio é rejeita-las.

“Por interpretação conforme a constituição federal do art. 83 da lei orgânica, não pode ser revisto em pedido de rescisão o parecer prévio de contas de prefeito já julgadas pela câmara de vereadores”, disse o relator Luiz Arcoverde. Ou seja, tecnicamente as contas continuam rejeitadas, pois passaram por apreciação da Câmara em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014, acompanhando o parecer prévio deste Tribunal.

Apesar disso, há uma corrente na Câmara que defende nova votação, contra os que entendem que deve haver apenas a juntada da nova decisão ao processo, não cabendo mais avaliar nada, já que a decisão tomada com base no parecer prévio é “imexivel”. Para que se tenha uma ideia, a Câmara pode até rejeitar contas, quando a indicação é de aprovação. Nomes como Agenor Melo e Antônio  Rodrigues defendem nova avaliação. Sinezio Rodrigues,, não. “Já externei posição em plenário”, disse. O caso ainda deve render.

Continua inelegível : Após desaprovar as contas dos exercícios de 2008 – revertida em julho –  e 2012, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) havia reprovado as contas referentes ao exercício de 2006 de Carlos. Por esta última, ainda há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.

Ampliação da RNEST deve gerar 15 mil empregos e dobrar capacidade de refino em Pernambuco

“Somos destino de investimentos e temos um povo trabalhador e qualificado que tem garra e fé, mas precisa de decisão política para fazer investimentos como esse”, afirmou a governadora Raquel Lyra, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia que marcou o início das obras do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca, nesta terça-feira (2). Ao destacar o momento histórico para Pernambuco, a gestora reforçou que o avanço da refinaria inaugura uma nova fase para a economia do Estado, que teve a confiança do mercado resgatada.

“Pernambuco voltou a ser líder no Nordeste na geração de empregos de carteira assinada e somos a primeira bacia leiteira da região. Obras paralisadas por muito tempo hoje viram realidade. A Barragem de Panelas II estava paralisada há mais de 10 anos e vamos inaugurar hoje, e a Transnordestina já teve o edital publicado. Agradeço ao presidente por não desistir da refinaria, não desistir de Pernambuco. Agora é tempo de cuidar do nosso povo”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

O presidente Lula destacou os investimentos na Refinaria e reiterou que os lucros gerados pela Petrobras precisam retornar para a população brasileira. “O momento de hoje é a demonstração que o país é soberano, e tem a Petrobras que é a mais importante empresa. O dinheiro que a Petrobras consegue produzir neste país tem que ser transformar em benefício para o povo brasileiro, com investimento, emprego, salário, e dignidade para nossa gente”, disse o chefe de Estado. 

A Petrobras vai investir cerca de R$ 12 bilhões para a conclusão do Trem 2 e outras atividades de manutenção do Trem 1. A expansão deve gerar cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos ao longo da obra e acrescentar 13 milhões de litros de Diesel S10 por dia à capacidade nacional, além de duplicar, ao fim do projeto, em 2029, o processamento da refinaria para 260 mil barris por dia. Já a modernização do Trem 1 deve ampliar a sua capacidade de 115 mil para 130 mil barris por dia.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com os avanços, a expectativa é de ampliação significativa da capacidade da unidade. “Abreu e Lima se tornará a segunda maior refinaria do nosso país. A RNEST faz parte de uma trajetória de investimentos que se traduz em mais segurança energética, onde vai ajudar o Brasil a se tornar superavitário na produção de gás, do GLP nos próximos 10 anos, isso é soberania nacional”, afirmou o ministro.

A ampliação da RNEST se soma a um conjunto de ações conduzidas pelo Governo de Pernambuco em Suape e região, como os investimentos em dragagem dos canais, implantação da Zona de Processamento de Exportação de Pernambuco (ZPE-PE), fortalecimento do polo de combustíveis verdes e a atração de novos empreendimentos ligados à transição energética, incluindo projetos de e-metanol e hidrogênio de baixo carbono. 

O alinhamento entre o Governo do Estado e a Petrobras foi apontado como elemento essencial para o andamento do projeto. “Estamos num processo de aumentar a produção de refino do petróleo, e a RNEST é fundamental nesse campo. Nos próximos cinco anos, queremos aumentar nosso refino em 400 mil barris por dia e daqui sairão 130 mil”, afirmou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

Desde 2023, o Estado já atraiu mais de R$ 35 bilhões em investimentos privados, além de registrar, em 2024, o maior crescimento do PIB dos últimos 15 anos (4,9%) e a geração de mais de 183 mil empregos formais durante a atual gestão.

Acompanharam a agenda os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas), Yane Telles (Criança e Juventude), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação); e o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta. Também estavam presentes os senadores Humberto Costa e Teresa Leitão; os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência Tecnologia e Inovação), Wolney Queiroz (Previdência Social), Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional) e Rui Costa (Casa Civil); além de deputados federais e estaduais.