Flávio Marques: “Nicinha mentiu sobre posição de Tabira em ranking da saúde”

Segunda Câmara emite parecer favorável com ressalvas para a gestão do ex-prefeito Manuca

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisou, em sessão ordinária da Segunda Câmara nesta quinta-feira (22), o desempenho financeiro da Prefeitura de Custódia referente ao ano de 2023. O julgamento terminou com uma notícia positiva para o ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, conhecido como Manuca.

Por decisão unânime, os conselheiros acompanharam o voto do relator, Eduardo Lyra Porto, e emitiram um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas do governo.

O que significa “Aprovação com Ressalvas”?

Muitos cidadãos têm dúvida sobre esse termo. Na prática, o Tribunal entendeu que, embora a prefeitura tenha cumprido as metas principais e respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, foram encontrados pequenos erros formais ou falhas administrativas que não chegam a comprometer a saúde das contas públicas, mas que precisam de correção.

Além do ex-prefeito Manuca, figuraram como interessados no processo Reginaldo de Lima Pereira Junior e Thiago Rodrigo de Sa, representados pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves.

O caminho do processo

É importante destacar que o TCE-PE não dá a palavra final sobre as contas de governo. O papel do Tribunal é técnico:

Análise Técnica: Auditores e conselheiros estudam os gastos com saúde, educação e pessoal.

Parecer Prévio: É o documento enviado agora pelo Tribunal para o Legislativo local.

Julgamento Político: Agora, cabe à Câmara Municipal de Custódia realizar a votação final. Os vereadores usarão o relatório do TCE-PE como base para decidir se aprovam ou rejeitam as contas de vez.

Durante reunião da comissão do impeachment no Senado, nesta sexta-feira (29), a ministra Kátia Abreu (Agricultura) discutiu com o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que a questionou sua presença no governo.

Abreu, única ministra do PMDB ainda no governo Dilma Rousseff, disse que não tinha dado a “ousadia” e que a questão era pessoal.

Em sua fala, Caiado disse à ministra que sua presença no governo “causa constrangimento”. Tanto Caiado quanto Abreu são ligados ao agronegócio.

“É algo difícil de poder continuar atendendo um governo que neste momento fomenta cada vez mais a invasão, a destruição do setor produtivo, aí manipulado pelo MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] e muito bem financiado pelo atual governo”, afirmou Caiado.

A ministra disse que não responderia “questões pessoais”, e que não tinha dado a “ousadia” ao senador, citando o apoio de Caiado ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que sofreu impeachment em 1992.

“Eu me recuso a responder questões pessoais, de foro íntimo, se fico ou não fico no governo. Mesmo porque quando vossa excelência foi um dos únicos 33 votos que apoiou o Collor e ficou contra o impeachment, eu jamais o questionei, lhe respeitei e não lhe dei essa ousadia”, disse Abreu.

Quando retomou a palavra, Caiado respondeu: “Tenho que dizer à minha nobre colega, senadora Kátia Abreu, que eu evolui”. Ainda assim, Kátia Abreu não deixou de elogiar o senador Caiado e o classificou como “um companheiro nas lutas do setor agropecuário.”

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), chamou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de “louco” e afirmou que o parlamentar está “falando merda lá nos Estados Unidos”. As informações são do portal Estadão.

“Está louco, está falando bobagem. Está lá nos Estados Unidos, longe da realidade. Fez uma lambança gigante quando defendeu o tarifaço do [presidente dos Estados Unidos, Donald] Trump. Foi um grande equívoco que ele cometeu e está cometendo outro. Ele está perdendo tempo de ficar calado”, disparou o governador.

“Eu respeito muito o presidente Bolsonaro, tenho um grande respeito por ele, deu uma grande contribuição. Na minha opinião está sendo injustiçado. Agora, o filho dele está falando merda lá nos Estados Unidos”, completou.

Serra Talhada é a segunda cidade a decretar Lei Seca neste domingo no Sertão do Pajeú. Antes, apenas a Justiça em Itapetim havia determinado a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas no domingo.

Mas a Dra Flávia Fabiane Nascimento de Oliveira, Juíza Eleitoral de Serra Talhada, maior colégio eleitoral da região, entendeu como prudente também tomar a decisão na Capital do Xaxado.

A proibição vai das cinco da manhã às cinco da tarde no dia do pleito em bares, restaurantes e congêneres.

Em entrevista a este blogueiro ontem na Rádio Pajeú, o Presidente do TRE, Desembargador Fausto Campos afirmou que a decisão de não implementar a Lei Seca foi da Secretaria de Defesa Social em Pernambuco. “Isso não impede que o Juiz analise caso a caso se há necessidade ou não de tomar essa medida. Isso vai ficar muito a critério do bom sendo do juiz que irá presidir as eleições  nas cidades”, afirmou.

Plantão da OAB em Serra: A OAB de Serra Talhada informou em nota ao blog que estará com as portas abertas de plantão para atender qualquer caso de transgressão das prerrogativas dos advogados e cidadão, bem como para servir de apoio para os advogados que irão trabalhar no dia das eleições. Assina o comunicado seu presidente, Estefferson Nogueira.