Flávio Marques e Nicinha de Dinca tem encontro marcado no Debate da Cidade FM
Por Nill Júnior
A Cidade FM realiza hoje o último debate com candidatos à prefeitura de Tabira.
A expectativa é que por mais de uma hora, Flávio Marques (PT) e Nicinha de Dinca (MDB) debatam o futuro da Cidade das Tradições.
As regras do debate, informadas às coordenações de campanha dos dous nomes terão perguntas feitas pelos ouvintes, candidato perguntando à candidata e vice versa.
O debate vai ao ar às 10h na Cidade FM, que pode ser acompanhada em 88,7, nos aplicativos da emissora e próprios para radios como o Radios Net.
Mostrando a isenção do encontro, o mediador será o comunicador Anchieta Santos, de volta à emissora depois de dias ausente no Cidade Alerta.
A Secretaria de Educação de Iguaracy, realiza esta semana o segundo encontro formativo de retorno as aulas. O evento terá por objetivo a formação de Agentes de Alimentação, Agentes de Limpeza e Agentes de portaria e acontecerão em dois momentos. O primeiro a partir desta terça-feira (13), no Polo Educacional de Jabitacá, na Escola Professora […]
A Secretaria de Educação de Iguaracy, realiza esta semana o segundo encontro formativo de retorno as aulas.
O evento terá por objetivo a formação de Agentes de Alimentação, Agentes de Limpeza e Agentes de portaria e acontecerão em dois momentos.
O primeiro a partir desta terça-feira (13), no Polo Educacional de Jabitacá, na Escola Professora Judite Bezerra, das 8 horas às 12 horas e o segundo, nesta próxima quarta-feira (14), no Polo Educacional de Iguaracy, na Escola Dr Diomedes Gomes Lopes, também das 8h às 12 h.
O juiz Substituto Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, acatou Ação Civil Coletiva assinada pelo promotor Romero Borja. Ele deferiu o pedido de tutela, determinando o restabelecimento da energia elétrica no prazo de 24 horas na área da Barragem da Ingazeira. Ainda que a Celpe se abstenha de suspender ou interromper o […]
O juiz Substituto Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, acatou Ação Civil Coletiva assinada pelo promotor Romero Borja.
Ele deferiu o pedido de tutela, determinando o restabelecimento da energia elétrica no prazo de 24 horas na área da Barragem da Ingazeira.
Ainda que a Celpe se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento do serviço aos consumidores residenciais da região afetada até ulterior decisão.
O descumprimento da medida acarretará multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitados a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por consumidor atingido, sem prejuízos de outras sanções cíveis ou penais aos responsáveis.
Ainda designou audiência de conciliação ou mediação para o dia 01/06/2021 às 09:00 horas.
Na decisão, ele argumenta além de ferir os direitos dos atingidos como consumidores, o caso em tela possui uma agravante, na medida em que a suspensão causa sérios transtornos a pessoas que vivem na camada populacional de baixa renda, que mais dependem da prestação dos serviços públicos para ter um mínimo de dignidade, como idosos, crianças recém-nascidas, deficientes e pessoas com doenças graves que necessitam mais do que quaisquer outras pessoas desse serviço essencial.
“Não bastasse, estamos em período excepcional do ponto de vista socioeconômico, em que a Lei Federal n. 13.979/2020 estabeleceu medidas preventivas a serem adotadas pelo Poder Público para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid 19)”
E segue: “Nesse ponto, frise que o fornecimento de energia elétrica dispensa explanação quanto ao seu caráter essencial, inclusive, a suspensão desses serviços pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social, notadamente na região carente em que se deu a suspensão do serviço, de forma que cabe aos órgãos competentes assegurar o seu fornecimento em caráter geral, diante da situação pela qual atravessamos”.
Assim, diz ele, a suspensão do fornecimento de tal serviço sob uma alegação genérica de problema técnico (ou quiçá inadimplência dos consumidores), não encontra substrato para ser mantida, especialmente por ter se dado sem apresentação de nenhum estudo ou justificativa às autoridades locais, bem como nenhum aviso à comunidade atingida, que se viu, do dia para noite, privada de um serviço essencial.
“Veja que a concessionária não se preocupou em adotar um procedimento voltado a prevenir as pessoas atingidas quanto a uma possível necessidade de corte de energia elétrica, deixando de comunicar às autoridades locais, divulgar em meios de comunicação (rádio, TV, redes sociais ou jornais), tampouco apresentou um estudo ou laudo técnico que justificasse um desligamento embasado em problemas técnicos ou qualquer situação de urgência”.
“Uma companhia do porte da demandada, que integra um dos setores da economia mais resilientes, inclusive em tempos de crise econômica (basta ver seu desempenho na bolsa de valores durante a crise provocada pela pandemia), deveria agir com mais responsabilidade social, honrando os consumidores no mínimo com o direito à informação clara, objetiva e de fácil acesso, e não apenas seus acionistas que estão preocupados unicamente com o lucro eventualmente obtido”.
O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, avaliou, nesta quarta-feira (4), que a entrada do prefeito João Campos (PSB) na corrida ao Governo de Pernambuco é irreversível. Segundo o dirigente, a população deseja que o gestor coloque seu nome à disposição no processo eleitoral deste ano por sua “capacidade de entrega e forma de […]
O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, avaliou, nesta quarta-feira (4), que a entrada do prefeito João Campos (PSB) na corrida ao Governo de Pernambuco é irreversível. Segundo o dirigente, a população deseja que o gestor coloque seu nome à disposição no processo eleitoral deste ano por sua “capacidade de entrega e forma de gerenciar”, em contraponto ao “marasmo em que o estado entrou nos últimos quatro anos”. Sileno também classificou como “um bom problema” o fato de haver muitos pré-candidatos disputando as indicações para o Senado na futura chapa da Frente Popular.
“O prefeito João Campos, concordo com você, é irreversível [a candidatura]. Ele é o pré-candidato do PSB. A militância do partido quer isso e, mais do que a militância, as pesquisas mostram que a população de Pernambuco deseja que ele seja candidato pela sua capacidade de entrega, pela sua forma de gerenciar”, disse, em entrevista à Rádio Cultura do Nordeste, destacando que os aliados do PSB percebem a situação do estado e “têm uma preocupação muito grande com Pernambuco”.
Sileno avaliou que João lidera um grupo com quadros de alto nível para uma eventual escalação em posições na chapa, um cenário diferente do existente no campo oposto, onde, segundo o dirigente, falta gente. “Acho que nossos adversários estão com um problema maior, porque não têm quem colocar na chapa. Está faltando gente. Eu tenho certeza de que o prefeito João Campos vai achar o melhor caminho nessa composição para que a gente possa ter na chapa uma boa representação da geografia política do estado, independentemente do nome, e que possa também contemplar os nossos aliados”, afirmou.
O presidente do PSB também enalteceu Lula como figura central nesse processo. “Ele [João Campos] tem esse bom problema para resolver, na verdade. Ele tem vários quadros políticos de altíssimo nível, que têm serviços prestados e muito futuro pela frente. Então, como eu costumo dizer, é um bom problema. João está com um bom problema para resolver e eu tenho certeza de que o presidente Lula será um fator decisivo na construção da nossa chapa”, finalizou.
O governador eleito Paulo Câmara passou a manhã deste sábado (20/12) em reunião com seu futuro secretariado, tratando de temas como a nova estrutura do governo, os desafios de 2015, projetos prioritários, cenários econômicos e expectativas da população quanto ao novo governo. O encontro, realizado no Escritório de Transição, também contou com a participação da […]
O governador eleito Paulo Câmara passou a manhã deste sábado (20/12) em reunião com seu futuro secretariado, tratando de temas como a nova estrutura do governo, os desafios de 2015, projetos prioritários, cenários econômicos e expectativas da população quanto ao novo governo. O encontro, realizado no Escritório de Transição, também contou com a participação da primeira-dama, Ana Luiza Câmara, do vice-governador eleito, Raul Henry, e do deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges.
Após as boas vindas do governador eleito, o futuro secretariado assistiu uma palestra proferida por Tânia Bacelar sobre as perspectivas e os cenários econômicos a longo prazo, além do contexto em que o novo governo assume. “Pernambuco se destaca pelos grandes investimentos, por suas novas cadeias produtivas e o efeito renda também é percebido, porém, minha maior mensagem é o olhar para frente, no sentido de um investimento a longo prazo. Devemos focar 2015, mas devemos também pensar mais adiante, como aonde queremos chegar e quais os investimentos estratégicos devemos trabalhar”, pontuou Tânia. Ela destacou que Pernambuco sempre teve esse perfil, citando Suape e o Porto Digital como projetos pensados a longo prazo.
O atual secretário de Planejamento e futuro secretário de Educação, Fred Amâncio, também fez uma palestra sobre o Pernambuco 2035, contextualizando os projetos estruturantes que estão em andamento no Estado. O documento foi balizador durante a campanha e também norteará toda a gestão, sendo necessário o conhecimento aprofundado do projeto.
O governador eleito Paulo Câmara destacou que o ano de 2015 é de desafio e não de dificuldade. “Temos um modelo de governança invejável e quadros técnicos de primeira linha que darão condições de avançarmos. Nosso trabalho será diário e permanente no sentido de reduzir os gastos públicos e combater os desperdícios. Vamos continuar focados na manutenção dos nossos níveis de investimentos, com um olhar especial no social e na prestação de serviço de qualidade para a população. A inovação deverá estar presente em todo o governo e no nosso dia a dia”, ressaltou.
Paulo fez questão de enfatizar sua satisfação com o seu secretariado e sua confiança em cada um. “Vamos trabalhar de forma integrada, visando o bem comum. Deixar Pernambuco pronto para atender aos anseios da população será nosso grande legado”, finalizou.
Deputados atribuíam ao presidente a prática de crimes ao infringir medidas de prevenção contra a covid-19 e retirar máscaras de crianças em atos públicos. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski arquivou a Petição (PET) 9759, por meio da qual nove deputados federais atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro a prática dos […]
Deputados atribuíam ao presidente a prática de crimes ao infringir medidas de prevenção contra a covid-19 e retirar máscaras de crianças em atos públicos.
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski arquivou a Petição (PET) 9759, por meio da qual nove deputados federais atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro a prática dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outras pessoas, de infração de medida sanitária preventiva e de submissão de menor a vexame ou constrangimento e pediam que ele fosse investigado criminalmente.
Na notícia-crime, os parlamentares sustentavam que, desde o início da pandemia, Bolsonaro menosprezou as orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais e contrariou medidas de prevenção ao contágio.
Quanto aos menores de idade, citaram as oportunidades em que ele abaixou a máscara de uma criança de colo e incentivou uma menina de 10 anos a retirar a proteção, em junho de 2021, no Rio Grande do Norte, em agenda oficial do governo.
Baixa lesividade
Em sua manifestação, a subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo argumentou que não existem elementos mínimos que indiquem que Bolsonaro tenha atuado com vontade livre e consciente de criar situação capaz de expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto e iminente.
Para isso, deveria haver prova de que o presidente da República estivesse infectado pelo coronavírus em alguma das ocasiões referidas na notícia-crime. Quanto ao descumprimento de decretos que exigem o uso de máscara, ela concluiu que, em razão de sua baixa lesividade, o comportamento não se enquadra no artigo 268 do Código Penal.
Jurisprudência
Ao acolher o pedido, o ministro Lewandowski explicou que a PGR, na qualidade de titular da ação penal, concluiu pela ausência de justa causa para a instauração de investigação sobre os fatos descritos pelos parlamentares e que a jurisprudência do Supremo é pacífica ao impor o acolhimento da manifestação.
Mas lembrou que o arquivamento da petição não impede a reabertura das investigações criminais, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP) e da Súmula 524 do STF, no caso de surgirem novas provas.
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