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Do G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu nesta terça-feira (13), por unanimidade, receber denúncia e tornar réu o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, começa agora a fase de instrução da ação penal, em que são ouvidas as testemunhas e coletadas provas. O senador e o Ministério Público também irão se manifestar. Apenas ao final dessa fase ocorre o julgamento final, que dirá se ele será condenado ou absolvido pelos crimes dos quais foi acusado.

Segundo a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Jucá pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.

Em delação premiada, o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que a doação foi feita ao diretório do PMDB. Em troca, segundo Melo Filho, a empresa esperava que Jucá a beneficiasse durante a tramitação de duas medidas provisórias no Congresso. Jucá nega a acusação.

Durante o julgamento nesta terça, o subprocurador da República Juliano de Carvalho defendeu o recebimento total da denúncia. Ele afirmou que “há indícios suficientes de que a campanha eleitoral foi financiada em parte pela construtora Odebrecht e por isso Jucá esteve a disposição na tramitação das medidas provisórias”, afirmou.

Em seguida, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, disse que o senador não agiu em benefício da empreiteira. “Os fatos não têm sequer ‘en passant’ qualquer tipo de possibilidade de ser classificado de ilegal, muito menos de crime”, disse.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, afirmou que é “ponto incontroverso” a realização de reuniões entre o congressista na condição de líder e o delator antes e durante o período no qual se deu o processo retroativo das medidas. Segundo ele, é “indiscutível” a ocorrência da doação oficial.

“Eventual consunção entre o delito antecedente e à lavagem de dinheiro dizem respeito ao mérito da denúncia e serão examinadas após a instrução do processo crime”, concluiu o relator.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux estava ausente da sessão.

Além dessa ação, Jucá é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tendo sido denunciado três vezes pelo Ministério Público Federal (a Corte ainda não analisou se aceita essas acusações).

O Defensor Público Geral, Manoel Jerônimo, recebeu em seu Gabinete, nesta manhã de quarta-feira (29), a visita do Deputado Estadual Rogério Leão.

No encontro, o DPG falou dos projetos e das perspectivas na atual Gestão no sentido de continuar os avanços da Defensoria Pública de Pernambuco.

Durante visita, o Deputado garantiu emenda parlamentar para destinação de recursos à DPPE para a construção das sedes de Serra Talhada e de São José do Belmonte.

O Deputado Rogério Leão, autor do Projeto de Lei que instituiu o Dia do Defensor Público em Pernambuco, 19 de maio, destacou sobre a importância da Instituição em prol dos assistidos.

“Para mim, apresentar o Projeto, já aprovado pelo Governador Paulo Câmara, foi muito relevante, notadamente pelo que representa a Defensoria Pública e pela atuação dos Defensores Públicos para os carentes de recursos que buscam justiça”, frisou.

Presentes a visita, o Defensor Público e Conselheiro, Luciano Bezerra e o assessor parlamentar do Deputado, Pedro Souto.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) visitou Serra Talhada, nesta segunda-feira (5), onde abriu o ano letivo da Rede Estadual de Ensino (REE), e fez a entrega de uma quadra esportiva na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professor Adauto Carvalho. Prefeito de vários municípios compareceram a Serra Talhada, mas ficou evidente a boa relação política com a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que não se afastou um só instante da tucana.

Entretanto, ao ser provocada pela repórter do Farol, Daniele Cardoso, já na saída do ato público, que postura iria tomar durante as eleições, a governadora preferiu tergiversar, sem querer comprometer a relação com Márcia, e também não se indispor com o deputado Luciano Duque, principal adversário da petista este ano, mas que tem lhe ajudado na Alepe.

“Eu disse que seria governadora de todos os pernambucanos e pernambucanas, durante a nossa campanha, e assim que terminou as eleições desmanchamos os palanques. O mais importante agora é trabalhar pelos municípios. Estou aqui em Serra Talhada, mais uma vez, não só com a presença da prefeita Márcia, mas por todos os prefeitos e prefeitas da região, para garantir a parceria para permitir mais água, mais estrada, mais educação, mais saúde cumprindo com o compromisso nosso de permitir que o nosso povo possa ser mais feliz”, disse Lyra, enfatizando:

“As eleições municipais acontecerão este ano, os candidatos sequer foram definidos e a gente precisa cumprir o mandato, estou apenas no segundo ano, vamos fazer o povo de Pernambuco mais feliz”. O deputado Luciano Duque não compareceu alegando em agenda já marcada previamente. Apenas os deputados estaduais Kaio Maniçoba e Doriel Barros compareceram ao ato público. As informações são do Farol de Notícias.

Em Pernambuco, dos municípios que participaram da pesquisa anual da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a situação fiscal, 130 afirmam que o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será útil para o pagamento do 13º salário dos servidores.

Por outro lado, 6 municípios acreditam que o valor adicional não contribui para esse pagamento e 1 não respondeu.

Em toda região Nordeste, dos 1.152 municípios que participaram do estudo, 1.074 afirmam que o adicional será útil para o pagamento do 13º, 62 acreditam que a quantia não contribui para o pagamento —  e 16 não responderam.

Ricardo Valadão, especialista em Gestão de Cidades e Gestão Pública, recomenda que os municípios planejem suas finanças para 2024, a fim de evitar problemas no final do ano. Ele explica que a chave para uma gestão fiscal saudável envolve gastar menos e aumentar a arrecadação. Valadão também destaca a necessidade de o  governo dos municípios compreender que algumas áreas terão que reduzir seus gastos em comparação aos anos anteriores.

“E o planejamento, a nova Lei de Licitações, ela chega para ajudar também os municípios a reduzirem os seus gastos, como as compras coletivas feitas por consórcios vai ser habitual, conforme você tem, conglomerado de municípios comprando mesmo os itens em conjunto, você tem poder de barganha maior”, avalia.

O especialista destaca que, com a nova legislação, os municípios têm a oportunidade de melhorar suas negociações, adquirindo itens antes comprados a preços elevados por valores mais baixos em pregões, ajudando a reduzir despesas. Além disso, ele sugere fiscalizar rigorosamente a arrecadação de impostos municipais, promover campanhas para pagamentos pontuais e renegociar dívidas ativas, visando assim incrementar o caixa municipal.

De forma geral, a pesquisa da CNM abrangeu 4.456 municípios, sendo que 4.138 deles indicaram que o repasse extra de 1% do FPM é útil para o pagamento do 13º salário. Por outro lado, apenas 259 municípios consideram que esse valor não contribui para o pagamento do benefício e 59 não responderam.

Fonte: Brasil 61

Em parceria com a CDL Afogados, SEBRAE e SENAC, O Núcleo de Dirigentes Lojistas de Carnaíba (NDL), realizou na última semana de abril o curso “Gestão de Crédito e Cobranças”, na ETE Paulo Freire, com carga horária de 15h.

Ministrado pela palestrante e Consultora Joseíde Silva, teve como objetivo orientar os participantes quanto a importância das ferramentas de análise de crédito e de cobrança que devem ser utilizada nas organizações.

Para encerramento do curso, no dia 3 de Maio, foi realizada a palestra “Como protestar títulos em cartório”, ministrada por Nadjanara Madureira, proprietária do Cartório Único, estando presentes participantes do curso e colaboradores de empresas da cidade.