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Fiscalização não é inimiga da população; e o vereador de Triunfo erra ao sugerir o contrário

Por André Luis

Por André Luis – Jornalista do blog

A recente fala do vereador Márcio de Selminha, durante a sessão da Câmara de Triunfo dessa segunda-feira (24), expõe um problema recorrente no debate público brasileiro: a tentativa de transformar políticas de fiscalização em vilãs, como se o cumprimento da lei fosse opcional ou dependesse de conveniências locais.

Ao criticar a presença de blitzes do Detran no município, o vereador sustenta que as operações seriam “desnecessárias”, “exageradas” e prejudicariam o comércio, mototaxistas e moradores da zona rural. Mas sua argumentação não resiste ao mínimo confronto com os fatos, com a legislação e com a realidade da segurança viária no país.

Blitz não atrapalha; blitz salva vidas

A fiscalização de trânsito é uma obrigação legal do Estado e está amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro. Blitzes não são realizadas para “danificar o comércio”, como sugeriu o vereador, mas para prevenir acidentes, coibir irregularidades e proteger vidas.

Se há motoristas com medo de passar em operações, a pergunta que deveria ser feita é: medo de quê? De serem flagrados sem capacete? Sem habilitação? Conduzindo motos irregulares?

Não se trata de perseguição, trata-se de política pública de segurança.

Ao dizer que é “exagero o Detran dentro do município” e pedir que o Executivo impeça a atuação do órgão, o vereador dá um passo além do debate político e ingressa em terreno jurídico arriscado. O Detran tem competência estadual e autonomia para fiscalizar em qualquer município de Pernambuco.

Sugerir que o prefeito “resolva esse problema” é ignorar, ou fingir ignorar, que nenhum gestor municipal tem poder para impedir a atuação de órgãos estaduais de fiscalização.

O argumento econômico não se sustenta

O vereador afirma que operações prejudicam o comércio e o trabalho dos mototaxistas. Mas se a atividade econômica depende da não fiscalização, algo está errado.

Comércio forte não se faz com trânsito irregular. Mototaxistas sérios não precisam temer blitz — ao contrário, ganham quando o serviço é ordenado e quem trabalha corretamente não é obrigado a competir com motoristas ilegais.

“Até quem tem habilitação tem medo”: um retrato da desinformação

A frase revela o cerne do problema: a transformação de uma política de segurança em instrumento de pânico.

Blitz não pune quem está regular. Multa não “cai do céu”. Fotografia de infração não é abuso; é procedimento reconhecido em lei.

E o argumento de que muitos “perdem a carteira” porque o garupa não usa capacete é uma inversão preocupante: a penalidade existe justamente porque andar sem capacete mata.

Fiscalização noturna? Sim, mas não só

O vereador afirma que a maioria das “irresponsabilidades” ocorre à noite, insinuando que fiscalizar durante o dia seria inútil. Essa generalização não tem base técnica. Acidentes acontecem a qualquer hora. Irregularidades também.

A lógica da fala é simples: fiscalize, mas não quando houver gente circulando. A proposta, na prática, anula a política.

O papel de um vereador não é estimular o descumprimento da lei

Ao afirmar que a fiscalização deveria ser retirada do “meio da cidade”, o vereador flerta com a ideia de que Triunfo merece um regime de exceção no trânsito. Não merece — e não pode.

Em vez de incentivar o respeito às normas, a fala acaba estimulando a ideia de que cumprir o básico — ter habilitação, usar capacete, estar com a moto regular — é um fardo injusto.

Triunfo não precisa de menos fiscalização; precisa de mais responsabilidade

A população tem direito a um trânsito seguro. Motociclistas têm direito a trabalhar com ordem. Comerciantes têm direito a uma cidade organizada.

Criticar o Detran pela simples realização de seu trabalho enfraquece o debate e alimenta narrativas que, no limite, colocam vidas em risco.

Fiscalização não é inimiga da economia, do trânsito ou da cidade. É instrumento de proteção. E quem ocupa um cargo público deveria ser o primeiro a reconhecer isso — não o primeiro a tentar deslegitimá-la.

Outras Notícias

Gestão Ângelo Ferreira tem 72,7% de aprovação em Sertânia, diz Múltipla

O Instituto Múltipla  realizou uma ampla pesquisa  em Sertânia para aferir clima e imagem do município, quadro político,  avaliação administrativa da esferas de governo e avaliação de serviços públicos essenciais. Os dados foram coletados com 220 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Sertânia e distribuída da […]

O Instituto Múltipla  realizou uma ampla pesquisa  em Sertânia para aferir clima e imagem do município, quadro político,  avaliação administrativa da esferas de governo e avaliação de serviços públicos essenciais. Os dados foram coletados com 220 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Sertânia e distribuída da seguinte forma: Cidade 49,5% e área rural (Distritos e povoados) 50,5%.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5% segundo o Múltipla. A pesquisa foi feita dias 27 e 28 de dezembro.

O governo Ângelo Ferreira tem avaliação positiva um pouco maior que a aferida em agosto de 2017.   Quando perguntado se vem aprovando ou desaprovando o governo do prefeito, a população em sua maioria, em um total de 72,7% afirmam que sim, contra 22,3% que desaprovam e 5% que não sabem ou não opinaram.

Quando chamados a classificar a gestão, 59,1% dizem ser ótima ou boa, 29,5% regular, 10,4% ruim e péssimo. Apenas 1% não sabem ou não opinaram. A nota média aplicada ao governo foi 7,3.

Quando  se  o governo do prefeito Ângelo Ferreira está melhor, está igual ou está pior que o governo do seu antecessor Guga Lins, 64,5% dizem que está melhor, contra 17,7% que não vêem diferença, 12,3% que afirmam estar pior e 5,5% que não sabem ou não opinaram. Esse índice também é melhor que o aferido em agosto de 2017.

Clique aqui e veja todos os dados da pesquisa: Relatório para divulgação – Sertânia

Aline Mariano intensifica agenda no Sertão

Pré candidata a Deputada Estadual, a vereadora recifense Aline Mariano (Progressistas) está intensificando a agenda de visitas à região do Pajeú de olho na consolidação de apoios para buscar uma cadeira na Alepe. Neste sábado, Aline esteve visitando correligionários e conversando com representantes da gestão de exibição de filmes no Cine São José. Aline acredita […]

Pré candidata a Deputada Estadual, a vereadora recifense Aline Mariano (Progressistas) está intensificando a agenda de visitas à região do Pajeú de olho na consolidação de apoios para buscar uma cadeira na Alepe. Neste sábado, Aline esteve visitando correligionários e conversando com representantes da gestão de exibição de filmes no Cine São José.

Aline acredita que deverá ter a maior votação no município se comparada à de 2014, quando obteve 2006 votos. Explica-se: pela primeira vez em pelo menos doze anos, não há uma candidatura a Estadual puxada pelas lideranças que polarizam o debate local. Depois de disputas com Totonho Valadares, Giza Simões e José Patriota a uma vaga na Assembleia, não há candidaturas com esse perfil.

O Prefeito José Patriota, cotado para disputar, desistiu do embate. Aline é tida como uma das postulantes com potencial para preencher esse vácuo criado. Ela já tem apoio de pelo menos dois vereadores – Igor Mariano e Augusto Martins, do núcleo familiar, do ex-deputado Antonio Mariano, mais nomes como o coordenador da Ciretran, Heleno Mariano e  o espólio do bloco.

Aline não esconde o interesse no apoio do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE e prefeito de Afogados, José Patriota (PSB). “Patriota é um quadro importante da política e uma liderança no Sertão do Pajeú. Ele tem um forte trabalho de interlocução nos municípios de toda a região e o seu apoio é importante para nossa candidatura”, afirma Aline. O prefeito ainda não sinalizou para onde vai seu apoio.

Nas contas de bastidores, estima-se que com cerca de 35 mil votos, Aline teria condições de brigar por uma cadeira. São cerca de 15 mil votos a mais do que alcançou em 2014, quando chegou a 23.731 votos. Dentre as conquistas desse ano, o apoio de Raul Jungmann, tido como trunfo importante para ampliar a votação.

Em resposta à Justiça, Temer nega conhecer participação de Cunha na Petrobras

O presidente Michel Temer encaminhou ao juiz Sérgio Moro as respostas a 20 das 41 perguntas feitas pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo que corre contra seu  cliente. As demais perguntas não foram respondidas porque não foram acatadas pelo juiz. Segundo Moro, elas continham “teor inapropriado”, uma vez […]

temerO presidente Michel Temer encaminhou ao juiz Sérgio Moro as respostas a 20 das 41 perguntas feitas pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo que corre contra seu  cliente.

As demais perguntas não foram respondidas porque não foram acatadas pelo juiz. Segundo Moro, elas continham “teor inapropriado”, uma vez que não teriam relação com a ação penal a que Cunha responde na Justiça Federal em Curitiba.

No ofício, com data de 8 de dezembro, Temer nega ter conhecimento da participação de Eduardo Cunha em qualquer assunto relacionado à Petrobras, inclusive relativos à compra do campo de petróleo em Benim ou à nomeação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da estatal.

O presidente negou também ter participado de uma reunião citada por Cunha, ocorrida após uma interrupção da votação da CPMF na Câmara, para tratar de nomeações na Petrobras. Temer, no entanto, confirmou ter chegado a ele, informações de que algumas das nomeações ocorreriam. A autenticidade do documento com as respostas de Temer foi confirmada à Agência Brasil hoje pelo Palácio do Planalto.

Em 2007, Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobras e chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma das perguntas feitas pela defesa de Cunha, foi dito que Dilma teria descumprido o compromisso com o PMDB e nomeado Graças Foster para a Diretoria de Gás e Energia e Eduardo Dutra para a BR Distribuidora. As escolhas de Graça e Dutra teriam causado “desconforto” no PMDB, sugerindo que o fato seria o motivo da paralisação da votação da CPMF à época. Na sua resposta, Temer disse não reconhecer tal informação.

Temer confirmou ter sido procurado por José Carlos Bumlai, na época em que ocupava a presidência do PMDB, e que o empresário teria pedido a manutenção de Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobras. Temer acrescenta, logo em seguida, que também foi procurado pelo próprio Cerveró, acompanhado de Bumlai, para tratar do mesmo assunto. O encontro foi no escritório de Michel Temer em São Paulo.

As demais perguntas tratam de outros fatos acerca do relacionamento do PMDB com o governo federal e de indicações políticas para cargos em empresas estatais. Nas respostas encaminhadas a Moro, Temer negou conhecer ou ter algum tipo de envolvimento com as negociações.

PGR opina pela citação de Robinho no processo que trata do cumprimento da pena no Brasil

Manifestação foi a pedido de ministra do STJ; para órgão ministerial não há impedimento legal para a transferência da execução da pena Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação […]

Manifestação foi a pedido de ministra do STJ; para órgão ministerial não há impedimento legal para a transferência da execução da pena

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a 9 anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo. 

Diante da impossibilidade de extradição de Robinho, a Itália pediu ao STJ para homologar a decisão que condenou o ex-atleta, para que a pena seja cumprida no Brasil. A manifestação foi em resposta a pedido da ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis.

Ao defender a citação, que é a primeira fase do processo de homologação, Carlos Frederico menciona a discussão doutrinária sobre a possibilidade ou não de transferência da execução da pena imposta a brasileiros natos por crimes cometidos em outros países. 

Discute-se juridicamente trecho da Lei 13.445/2017 cuja previsão é de que nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória, a autoridade competente poderá solicitar ou autorizar a transferência de execução da pena, desde que observado o princípio do non bis in idem (não aplicar duas penas sobre o mesmo delito).

O subprocurador-geral da República destaca que, em decisão recente, o STJ adotou o entendimento de que o brasileiro nato pode cumprir pena privativa de liberdade imposta por órgão estrangeiro, no Brasil. 

A única condição legal para a transferência de execução da pena é a solicitação pelo país responsável pela condenação. Nesse contexto, Carlos Frederico Santos frisa que “inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, o requerido há de ser citado nos endereços indicados para apresentar contestação”.

Afogados: baixa procura pela dose de reforço preocupa

O Secretário de saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, declarou nesta quarta-feira (6), estar bastante preocupado com a baixa adesão da população com 60 anos ou mais à dose de reforço da vacina contra a Covid-19. “O agendamento está aberto para esse público etário, que já tenham tomado a segunda dose há pelo menos […]

O Secretário de saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, declarou nesta quarta-feira (6), estar bastante preocupado com a baixa adesão da população com 60 anos ou mais à dose de reforço da vacina contra a Covid-19.

“O agendamento está aberto para esse público etário, que já tenham tomado a segunda dose há pelo menos seis meses, mas a procura tem sido muito baixa, aquém das nossas expectativas,” declarou o secretário.

A Prefeitura de Afogados reforça a importância da dose de reforço para garantir uma maior imunidade sobretudo entre as pessoas de mais idade.

A dose de reforço serve para todas as vacinas: Coronavac, Pfizer, Astrazeneca e Janssen, e deve ser aplicada após seis meses da data em que se tomou a segunda dose. O agendamento deve ser feito clicando aqui.