FIG só teve “cara de FIG” no sábado em Garanhuns

Estudo apresentado na Câmara dos Deputados indica retrocesso em mais da metade das metas

Estudo aponta que o Brasil não apresenta progresso satisfatório em nenhuma das 169 metas dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, estabelecida pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 2015. Das 169 metas, 54,4% estão em retrocesso, 16% estagnadas, 12,4% ameaçadas e 7,7% mostram progresso insuficiente.

Os dados constam no Relatório Luz 2021, produzido por entidades da sociedade civil, que mostra o grau de implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) no Brasil. O relatório foi lançado em audiência pública nesta segunda-feira (12) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Os objetivos incluídos na Agenda 2030, assinada pelo Brasil, incluem, por exemplo, a erradicação da pobreza e da fome, a adoção de medidas para combater a mudança climática, a promoção da educação inclusiva e a igualdade de gênero.

Nenhum parlamentar da base governista compareceu ao debate, que não contou com a participação de nenhum representante do governo.

Aumento da fome

Viviana Santiago, que integra o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, ressaltou alguns dos retrocessos apontados no Relatório Luz. “O ano de 2020 se encerrou com mais de metade da população do País (113 milhões de pessoas) em situação de insegurança alimentar, sem saber se teriam o que comer no dia seguinte. 19 milhões de pessoas passaram fome. Vale ressaltar que a fome atinge 10,7% das famílias negras, contra 7,5% das famílias brancas. Ou seja, a pandemia agrava a desigualdade social no Brasil”, afirmou.

Ainda segundo os dados, 27 milhões de pessoas passaram a viver em situação de extrema pobreza; mais de 14 milhões de pessoas estão desempregadas; mais de 9 mil famílias foram despejadas em 2020; 5,1 milhões de crianças estão fora da escola; e 39% das escolas estão sem saneamento básico. E ainda 493 novos agrotóxicos foram liberados em 2020.

Conforme o relatório, cerca de R$ 22,8 bilhões autorizados em orçamento para uso do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020 não foram utilizados pelo Ministério da Saúde. Adicionalmente, na lei orçamentária para este ano (LOA 2021), houve corte de 27% na educação (R$ 2,7 bilhões). 

Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deixou de executar 38,7% dos quase R$ 400 milhões autorizados para 2021, que, de acordo com Viviane, já eram insuficientes para enfrentar um quadro de aumento de violência contra mulheres, com 12 registros de violência a cada hora.

Ainda de acordo com o Relatório Luz, houve aumento de 29% de mortes violentas de pessoas LGBT em 2020, em relação a 2019, e dobrou o registro de violência contra jornalistas. Já os registros de intolerância religiosa cresceram 41,2% e houve aumento de 91% no registro de novas armas.

Causas

“O que a gente apresenta, de fato, em resumo, é um país mais violento, com menor participação social, com menos direitos, com mais fome, com mais desemprego, trabalho infantil, com mais fundamentalistas ocupando as esferas de decisão e com um governo obviamente que nega a ciência e o resultado é um País que deixou de ser parte das soluções e se torna um problema para o mundo, de grande preocupação para a comunidade internacional”, sintetizou a coordenadora editorial do Relatório Luz 2021, Alessandra Nilo.

“O relatório mostra a destruição incontestável de um conjunto de direitos que foram arduamente construídos nos últimos anos”, completou. Segundo ela, o resultado é fruto de ataques ao arcabouço legal e de proteção de direitos, da desregulamentação das instâncias fiscalizadoras e das políticas estratégicas e do fomento de políticas de austeridade. Alessandra Nilo pediu a aprovação pelos parlamentares do PL 1308/21, que nacionaliza a Agenda 2030.

Falta de dados

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) salientou que o Brasil caminha no sentido oposto ao dos objetivos de desenvolvimento sustentável, que estão assegurados na própria Constituição brasileira. 

“Nós temos problemas, no governo Bolsonaro, de coleta de informações para monitorar os objetivos”, destacou. Segundo ele, a coleta de informações está sendo feita pela sociedade civil, quando deveria estar sendo feita pelo próprio governo para auxiliar na formulação de políticas públicas.

Denise Dora, da organização não-governamental Artigo 19, acrescentou que falta financiamento para institutos de pesquisa e que “bases de dados estão sendo derrubadas”.

Redução de instâncias participativas

Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), apontou, entre os principais retrocessos, a redução dos espaços de participação e controle social no governo, como no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e outros conselhos e comissões. Ele salientou que diversos deputados apresentaram projetos de decreto legislativo para tentar reverter isso, mas esses projetos não tiveram apoio da ampla maioria da Casa.

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) disse que os povos indígenas estão entre os mais atingidos pelos retrocessos e muitas vezes não estão nem mesmo incluídos nos indicadores socioeconômicos, sendo invisibilizados. Entre os retrocessos, citou a aprovação do projeto que trata da exploração econômica em terras indígenas (PL 490/07) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Recomendações da ONU

Representante da Delegação da União Europeia no Brasil, a ministra Ana Beatriz Martins disse que a crise atual merece atenção e que promover os ODS é um caminho para desenvolvimento inclusivo e sustentável e para enfrentar e responder às consequências da pandemia de Covid-19. 

O relatório traz uma série de recomendações para o País sair do quadro de crise, como revogar a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos. Segundo ela, o Brasil assumiu o compromisso de “não deixar ninguém para trás” até 2030 ao assinar a Agenda 2030 da ONU, o que significa que todas as pessoas farão parte do processo de desenvolvimento.

A representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Katina Argueta, salientou que a atuação do Parlamento também é fundamental para a execução plena dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O TJPE reformou a decisão que previa uma indenização de R$ 5 mil reais ao radialista Anchieta Santos por danos morais imputada contra o ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino. Mas ao contrário do que queria o ex gestor, a sentença foi de aumentar para R$ 10 mil a indenização.

Na primeira sentença, da Juíza Daniela Rocha Gomes, Dinca foi condenado a indenizar Anchieta por danos morais em R$ 5 mil.

Os dois lados recorreram : o ex-prefeito para modificar e anular a sentença.  Já o advogado do radialista ingressou  com o recurso adesivo, que estabelece pedido de indenização com base na solicitação anterior e não no valor definido em primeira instância.

Na decisão, o relator, Desembargador José Carlos Patriota Malta cita decisões anteriores e jurisprudência em casos similares. “Das provas acostadas, fica evidente que a manifestação ofensiva em programa de rádio excedeu os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra e imagem do apelado, conduta que gera dever de indenizar por danos morais sofridos”, afirma.

Por fim votou pelo não provimento da apelação interposta por Dinca e pelo provimento do Recurso Adesivo interposto por Anchieta, decidindo “majorar o valor a título de danos morais para R$ 10 mil”.

Na esfera criminal, já havia sido julgada improcedente a queixa crime ajuizada contra o ex-prefeito Dinca. O vice-presidente do TJPE também negou seguimento ao STJ.

Recorde o caso: No final de 2011,  Brandino criticou duramente o radialista em entrevista à Rádio Pajeú. Tudo porque Anchieta criticou o não cumprimento de promessa de entrega de prêmios em uma campanha de atualização de IPTU para clientes que estavam em atraso com o imposto no município de Tabira.

Dinca agrediu verbalmente o profissional chegando a chamá-lo de irresponsável e mau caráter. Anchieta reuniu a gravação da entrevista e documentos que comprovariam que a fala de Dinca o afrontou moralmente.

Os moradores de Lagoa de Areia, na zona rural de Ibimirim, no sertão de Pernambuco, têm motivos para comemorar.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), por determinação do governador Paulo Câmara, iniciou a implantação da rede de distribuição que vai levar água para cerca de 120 famílias da localidade, a partir da primeira quinzena de julho, através da interligação com a Adutora de Jatobá.

Estão sendo implantados 2.500 metros de rede de distribuição, com investimento de R$ 50 mil.

De acordo com o gerente da Unidade de Negócios, Denis Fernando Mendes, será um alívio para os moradores que aguardavam a chegada da água. “A adutora passava na porta deles e, agora, com a interligação e implantação da tubulação, eles vão ter água nas torneiras. É prioridade do Governo do Estado levar água para pessoas que não tinham esse serviço e nós, da Compesa, estamos executando essas intervenções para promover a inclusão”, afirmou.

Nesta segunda-feira (15), um ouvinte do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú manifestou sua preocupação ao passar pela obra da PE-380, popularmente conhecida como Estrada de Ibitiranga, e não avistar máquinas trabalhando. Essa observação levantou questionamentos sobre a paralisação das obras, levando a redação do programa a buscar esclarecimentos junto às autoridades competentes.

A equipe do programa entrou em contato com o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, que confirmou a informação da interrupção dos trabalhos. Ele se comprometeu a cobrar explicações do Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER-PE) sobre o ocorrido.

Na noite do mesmo dia, o DER-PE emitiu um comunicado discreto por meio do Story de sua conta no Instagram, informando sobre a situação. Segundo o comunicado, as obras de pavimentação da rodovia VPE-380 foram afetadas devido ao prolongado período chuvoso que tem impactado a região do alto sertão do Pajeú.

A nota oficial destacou que essa decisão foi tomada visando a segurança dos funcionários e a qualidade do trabalho. Espera-se uma melhora nas condições climáticas para que as obras possam ser retomadas. O comunicado ainda ressaltou que a redução na produtividade e no efetivo de trabalhadores é uma medida temporária.

A previsão é que a obra retorne às atividades dentro de um prazo máximo de 15 dias, caso as condições climáticas melhorem, permitindo assim o prosseguimento dos trabalhos de pavimentação na importante rodovia. Leia abaixo a íntegra do comunicado:

“O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco, DER-PE, informa que devido ao prolongado período chuvoso que tem afetado a região do alto sertão do Pajeú, as obras de pavimentação da rodovia VPE-380 enfrentarão uma redução na produtividade e uma diminuição no efetivo de trabalhadores. Essa medida temporária é necessária para garantir a segurança dos funcionários e a qualidade do trabalho, aguardando uma melhora nas condições climáticas. A expectativa é que a obra retorne num prazo máximo de 15 dias.”

O deputado federal Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara, cumpre, nesta sexta-feira (01), mais uma programação no sertão pernambucano e de visita aos municípios de Exu e Bodocó. A missão, desta feita, além de manter contato permanente com bases políticas, será a de entregar máquinas e equipamentos agrícolas adquiridos com recursos de emendas parlamentares indicadas pelo deputado na Lei Orçamentária (LOA) de 2019. Ao todo, mais de R$ 954 mil serão destinados àquelas duas importantes cidades do Sertão do Araripe.

À cidade de Exu, Tadeu Alencar destinou à prefeitura local R$ 463.905,97, recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, aplicados retroescavadeiras, carregadeiras, picadeiras e caixas d’águas.

Em Bodocó, também com recursos obtidos por emendas parlamentares junto à CODEVASF, serão beneficiadas duas atuantes associações de produtores rurais. Para a Associação dos Produtores de Leite do Programa Balde Cheio de Bodocó/ASPROBALDE são destinados tratores agrícolas e grades aradoras.

Já para a Associação dos Moradores e Agricultores do Município de Bodocó e Região do Araripe cabe retroescavadeiras, tratores agrícolas, roçadeira agrícola, colhedoras de forragem dentre outros.