FIG: Municípios levam prevenção de acidentes para o Chalé da Saúde

O site Leia Mais PE noticiou que a empresa Dix Empreendimentos, que estava prestes a operar embarque e desembarque no Aeroporto de Serra Talhada se prepara para deixar de realizar os procedimentos no espaço.

A informação chega pouco depois do voo experimental da empresa Azul na rota Recife-Serra Talhada, há exatamente uma semana, e há pouco mais de três meses do início das operações, previstas para o fim de outubro.

Segundo o site, a motivação para a desistência da administração do Aeroporto Santa Magalhães teria relação com a falta de repasses do Governo do Estado do convênio para as operações de gerenciamento do espaço, que estaria orçado em R$ 400 mil. Oito funcionários já estariam de aviso prévio.

A Dix Empreendimentos Ltda, empresa com sede localizada na cidade do Recife, tem como principais objetivos a administração, operação e exploração comercial de aeroportos.

Além de Serra Talhada, tem contratos de concessão com os Governos de Mato Grosso do Sul para operar e administrar o aeroporto de Bonito e com o Governo de Pernambuco para operar e administrar o aeroporto Gov. Carlos Wilson Campos no arquipélago de Fernando de Noronha.

Alem de administrar aeroportos também presta serviços as cias aéreas tais como check in ,handling e auxilio de trafego aéreo  em razão da operação da Estação Permissionária de Telecomunicações e Trafego Aéreo – EPTA – SDBD.

Nesta sexta-feira (23), o deputado estadual Doriel Barros realizou a segunda Plenária do seu mandato, reunindo, de modo virtual, 150 lideranças políticas e de movimentos sociais e sindicais de todas as regiões do estado.

Durante a atividade, os participantes, que representaram todo um conjunto de apoiadores do seu mandato, avaliaram a caminhada do parlamentar, nesses quase três anos de ação legislativa, e deram sugestões para as próximas etapas do mandato.

“Queríamos fazer presencial, mas reconhecemos que este não é um momento propício. Mesmo de forma virtual, conseguimos reunir contribuições fundamentais para fortalecer o trabalho que temos desempenhado em defesa da classe trabalhadora, mas com especial atenção aos rurais”, comentou o parlamentar.

A cidade registrou 290 admissões e 499 desligamentos, com saldo negativo de -209 no período. Melhor resultado é de Petrolina, com 2.232 novos postos de trabalho. 

O Sertão de Pernambuco registrou um saldo positivo de 3.340 novos postos de trabalho em setembro de 2021, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, divulgados nesta terça-feira (26). São 1.065 vagas a mais que o mês anterior, quando a região havia registrado 2.753 novos empregos formais.

A cidade de Petrolina, no Sertão do São Francisco, lidera as vagas geradas em todo o Sertão. Foram 4.964 admissões e 2.732 desligamentos, resultando um saldo positivo de 2.232 postos e variação relativa de 3,11%. Destaque positivo também para as cidades de Lagoa Grande (250), Belém do São Francisco (197) e São José do Belmonte (131).

No levantamento por região, o melhor saldo é do Sertão do São Francisco, com 2.474 vagas; seguido pelo Sertão de Itaparica, com 271; Sertão Central, com 154; Sertão do Moxotó, com 130; Sertão do Pajeú, com 109; e Sertão do Araripe, com 102. Em contrapartida, o maior percentual de vagas fechadas foi registrado no Sertão do Moxotó (-210), Sertão do Pajeú (-209), Sertão Central (-81), Sertão do São Francisco (-24), Sertão de Itaparica (-17) e Sertão do Araripe (-3).

Entre as principais cidades sertanejas, destaque negativo para Salgueiro e Serra Talhada, que apresentaram saldos negativos de -81 e -209, respectivamente. Arcoverde gerou 59 postos e Araripina 49.

Ranking da Geração de Empregos no mês de Setembro no Sertão:

1 – Petrolina (2.232)

2 – Lagoa Grande (250)

3 – Belém do São Francisco (197)

4 – São José do Belmonte (131)

5 – Custódia (66)

6 – Arcoverde (59)

7 – Santa Maria da Boa Vista (53)

8 – Araripina (49)

9 – Floresta (46)

10 – Cabrobó (32)

11 – Flores (30)

12 – Jatobá (28)

13 – Ouricuri (28)

14 – São José do Egito (27)

15 – Trindade (14)

16 – Brejinho (13)

17 – Cedro (9)

18 – Ipubi (8)

19 – Afogados da Ingazeira (7)

20 – Tabira (5)

21 – Tuparetama (5)

22 – Mirandiba (5)

23 – Santa Cruz da Baixa Verde (5)

24 – Carnaíba (4)

25 – Triunfo (4)

26 – Ibimirim (4)

27 – Verdejante (4)

28 – Dormentes (4)

29 – Iguaracy (3)

30 – Solidão (3)

31 – Serrita (3)

32 – Santa Terezinha (2)

33 – Parnamirim (2)

34 – Terra Nova (2)

35 – Exu (2)

36 – Manari (1)

37 – Itapetim (1)

38 – Granito (1)

39 – Orocó (1)

40 – Betânia (0)

41- Calumbi (0)

42 – Ingazeira (0)

43 – Quixaba (0)

44 – Itacuruba (0)

45 – Santa Filomena (0)

46 – Carnaubeira da Penha (0)

47 – Tacaratu (-1)

48 – Bodocó (-1)

49 – Santa Cruz (-2)

50 – Inajá (-4)

51 – Petrolândia (-16)

52 – Afrânio (-24)

53 – Salgueiro (-81)

54 – Sertânia (-206)

55 – Serra Talhada (-209)

*Moreilândia (dados não divulgados)

 Veja a geração de empregos em setembro por região:

Sertão do Moxotó

1 – Custódia (66)

2 – Arcoverde (59)

3 – Ibimirim (4)

4 – Manari (1)

5 – Betânia (0)

6 – Inajá (-4)

7 – Sertânia (-206)

Sertão do Pajeú

1 – Flores (30)

2 – São José do Egito (27)

3 – Brejinho (13)

4 – Afogados da Ingazeira (7)

5 – Santa Cruz da Baixa Verde (5)

6 – Tabira (5)

7 – Tuparetama (5)

8 – Carnaíba (4)

9 – Triunfo (4)

10 – Iguaracy (3)

11 – Solidão (3)

12 – S. Terezinha (2)

13 – Itapetim (1)

14 – Calumbi (0)

15 – Ingazeira (0)

16 – Quixaba (0)

17 – Serra Talhada (-209)

Sertão Central

1 – S.J. Belmonte (131)

2 – Cedro (9)

3 – Mirandiba (5)

4 – Verdejante (4)

5 – Serrita (3)

6 – Parnamirim (2)

7 – Salgueiro (-81)

Sertão de Itaparica

1 – Belém do São Francisco (197)

2 – Floresta (46)

3 – Jatobá (28)

4 – C. Penha (0)

5 – Itacuruba (0)

6 – Tacaratu (-1)

7 – Petrolândia (-16)

Sertão do Araripe

1 – Araripina (49)

2 – Ouricuri (28)

3 – Trindade (14)

4 – Ipubi (8)

5 – Exu (2)

6 – Granito (1)

7 – Santa Filomena (0)

8 – Bodocó (-1)

9 – Santa Cruz (-2)

*Moreilândia (dados não divulgados)

Sertão do São Francisco

1 – Petrolina (2.232)

2 – Lagoa Grande (250)

3 – Santa Maria da Boa Vista (53)

4 – Cabrobó (32)

5 – Dormentes (4)

6 – Terra Nova (2)

7 – Orocó (1)

8 – Afrânio (-24)

O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) na noite desta terça-feira (22) o pacote de justiça fiscal Descomplica PE, composto por dois projetos que congregam uma série de modificações na sistemática tributária estadual com o objetivo de simplificar, desburocratizar e modernizar a cobrança de tributos estaduais, um dos compromissos da nova gestão. 

Também compõe o Descomplica PE um Decreto estadual assinado pela governadora, que será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, modificando a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a eliminação da cobrança antecipada para a indústria e revogação das Margens de Valor Agregado (MVA) para uma série de atividades econômicas vinculadas ao comércio. Com o decreto, as empresas do setor industrial que se enquadram nas especificações não estarão mais obrigadas a recolher o ICMS antecipadamente, melhorando os seus fluxos de caixa.

Em relação às modificações legislativas, o Governo do Estado está propondo dois projetos de lei, um ordinário e outro complementar. Em relação ao primeiro, que possui um amplo arcabouço de alterações distribuído em 47 páginas, as principais modificações são relativas ao ICMS e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com foco no realinhamento de alíquotas, adequações prévias à Reforma Tributária, diminuição de multas e juros, maior parcelamento de dívidas e facilitação da participação dos contribuintes nos processos de pagamentos de dívidas e no cumprimento das suas obrigações acessórias. (autorregulação – programa Coopera). Para se adequarem às normas tributárias e estarem vigentes a partir de janeiro de 2024, os projetos precisam ser sancionados até o final de setembro e por isso tramitarão em regime de urgência. 

De acordo com a governadora Raquel Lyra, a essência do pacote de justiça fiscal enviado à Assembleia é facilitar a relação dos contribuintes com o Governo, reduzindo multas, ampliando parcelamento e fortalecendo a pactuação federativa com os municípios. “Nós temos o compromisso de trabalhar para somar forças com o setor produtivo, buscando caminhos que facilitem os negócios em Pernambuco. O Descomplica PE garante uma nova perspectiva na relação da Fazenda com o contribuinte, desburocratizando, reduzindo multas e abrindo a possibilidade de todos ficarem quites através do Dívida Zero, além de preparar o futuro de Pernambuco perante as modificações que virão com a Reforma Tributária”, registra. 

A proposta governamental inclui ajustes na legislação do ICMS ainda referentes às leis complementares federais 192 e 194, ambas de 2022, que modificaram alíquotas relativas a produtos como combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação. Em relação a esses itens, não haverá qualquer modificação: as alterações são apenas adequações à nova legislação federal. 

A alíquota modal do ICMS (que não se adequa a vários produtos, como gasolina, óleo diesel, álcool combustível  e cesta básica) passa a ser 20,5%, medida considerada fundamental em vista das alterações previstas na Reforma Tributária, que utilizará a média de arrecadação de 2024 a 2028 como parâmetro para compensações de possíveis perdas para os estados e municípios. Com a Reforma, o ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), arrecadado e distribuído por um conselho federativo nacional. Caso a média dos próximos quatro anos seja abaixo das expectativas, a arrecadação do Estado poderá ser prejudicada num prazo de 50 anos. 

Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o impacto anual caso não seja realizada a adequação na alíquota modal do ICMS será de R$ 2,8 bilhões. “A adequação é importante porque não podemos deixar que a fotografia dos próximos cinco anos esteja descalibrada da realidade. Isso resultaria em prejuízos para Pernambuco por várias décadas. O nosso pacote de justiça fiscal estabelece uma nova relação entre a Fazenda e o contribuinte, fortalecendo uma relação de confiança. Além disso, estamos garantindo o menor IPVA do Nordeste, com vários avanços para o contribuinte”, afirma. Como a arrecadação do ICMS é distribuída com os municípios (25%), a medida também atende demanda da pactuação federativa em meio às dificuldades fiscais enfrentadas pelas prefeituras atualmente. 

O Descomplica PE estabelece alterações também no IPVA, que terá em Pernambuco a menor alíquota do Nordeste: 2,4% para automóveis. Outras novidades são o parcelamento da cota do imposto de três para dez parcelas, a possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 meses, a limitação das multas em até 15% (atualmente é 100%) do valor do imposto e a ampliação das isenções para portadores de síndrome de down, mototaxistas e transporte escolar com sete passageiros, já incluindo o condutor. A proposta do Governo de Pernambuco também reduz a alíquota para automóveis de até R$ 100 mil movidos a Gás Natural (GNV) para 1,5%, desde que com equipamentos comprados e instalados no território pernambucano. 

DÍVIDA ZERO – Além do projeto ordinário, a outra matéria proposta pelo Executivo é um projeto de lei complementar que estabelece para este ano a implantação do Dívida Zero, um Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários para todos os impostos estaduais – o ICMS, o IPVA e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Dívida Zero garante redução de multas em 90%, de juros em 95% e o parcelamento das dívidas em até sessenta meses. A oportunidade para o contribuinte ficar em dia com a Fazenda permitirá um incremento de arrecadação previsto em cerca de R$ 250 milhões ainda em 2023.

PRINCIPAIS MUDANÇAS:

ICMS

Parcelamento do crédito tributário relativo ao ICMS será desburocratizado por meio da retirada de regras proibitivas e limitativas;

Instituição do Programa de Autorregularização e Conformidade Tributária – Coopera, consistindo basicamente em estimular a autorregularização dos contribuintes do ICMS mediante a adoção de medidas que assegurem a sua espontaneidade;

Modificação das regras relativas ao ressarcimento, com vistas a facilitar e agilizar a devolução do imposto antecipado a maior pelo contribuinte;

Ajuste da alíquota modal para 20,5%, a partir de 1º de janeiro de 2024.

IPVA

Para automóveis, alíquota passa para 2,4%;

Ampliação de 3 para 10 a quantidade de cotas para pagamento do imposto;

Aplicação de benefícios fiscais, em especial aqueles concedidos a pessoas com deficiência, antes mesmo da conclusão da análise do processo de reconhecimento dos mencionados benefícios pela Secretaria da Fazenda;

Automóvel movido a gás natural, cujo valor da respectiva base de cálculo seja igual ou inferior a R$ 100 mil, passa de 2,5% para 1,5%;

Isenção para veículo destinado ao transporte escolar com capacidade superior a 7 (sete) passageiros;

Isenção para portadores de síndrome de down;

Isenção para motocicleta e veículo similar utilizados na categoria táxi;

Multa de 100% é substituída por multa de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo de 15%. A medida beneficiará, aproximadamente, 690 mil contribuintes e 837 mil veículos.

Sobre o Processo Administrativo Tributário

Relativamente ao imposto declarado pelo contribuinte, será feita a substituição das atuais multas de 40% e 60% pela multa de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%;

A atualização monetária dos tributos estaduais será limitada, calculada com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor – IPCA, ao valor da taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Selic;

A taxa de juros de 1% ao mês será substituída pelo resultado da diferença positiva entre a taxa Selic e a atualização monetária.

Sobre os créditos não tributários

Multas relativas ao descumprimento de obrigação tributária principal serão reduzidas a apenas três;

Limite de cotas para parcelamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD passará de 12 para 60.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou mais uma sessão ordinária na  noite desta sexta (17). Foi uma sessão marcada pela implantação oficial da Coordenadoria da Mulher no município de Afogados da Ingazeira.

Com plenário  lotado, sendo composto em sua maioria por mulheres representantes de movimentos sociais, o evento teve  a participação do prefeito José Patriota, do representante do MP  Lúcio Luiz de Almeida Neto, Secretários e representantes de outros segmentos da sociedade.

Quem assumiu formalmente a Coordenadoria da Mulher foi Risolene Lima, militante feminista com atuação em grupos como o Mulher Maravilha. Todos os nove vereadores que compõem a bancada de situação estiveram participando.

Risô, como é conhecida, afirmou que vai ter um grande desafio pela frente, mas acredita que terá como marcar história da defesa e implementação de políticas públicas para as mulheres. A coordenadoria dela é vinculada ao próprio gabinete.

Prefeito diz que não teve como fazer reforma administrativa: Falando à Rádio Pajeú, o prefeito Patriota alegou que pretendia ter implementado a Diretoria da Mulher a mais tempo, mas não conseguiu. “Infelizmente não fizemos a reforma administrativa ainda porque não tivemos como”, afirmou.

Vereadores de oposição alegam questões médicas em sessão com presença de Patriota: A bancada de oposição que é formada pelos vereadores Zé Negão, Vicentinho, Renon de Ninô e pela vereadora Antonieta Guimarães, não se fez representar. Das ausências, a mais sentida foi da vereadora Antonieta, pelo fato de ser mulher.

O presidente Frankilin Nazário, falando à repórter Michelli Martins, da Rádio Pajeú,  justificou as ausências de parte da oposição. “O vereador Renon de Ninô alegou que está com problema na coluna e não pôde vir. A vereadora Antonieta Guimarães afirmou que tem exames em Recife. O vereador Vicentinho não fez contato, mas havia me dito que estava com problemas de pressão”.