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FGTS: Saque adicional vai beneficiar 10,1 milhões de pessoas

Por Nill Júnior

A Caixa Econômica Federal aguarda a sanção da lei que autoriza os saques do FGTS para liberar até o Natal R$ 2,6 bilhões para 10,1 milhões de trabalhadores que terão direito a um saque adicional nas suas contas do fundo. O valor complementar se deve à mudança que o Congresso fez no texto da medida provisória (MP),  que autorizou o saque.

A proposta original fixou limite de R$ 500  por conta e o  projeto aprovado pelo Congresso  permite a retirada de todo o saldo para quem tinha  até um salário mínimo na conta (R$ 998) em 24 de julho, data da edição da MP.  Segundo dados oficiais, 12,3 milhões de contas serão beneficiadas.

A Caixa já está preparada para fazer os pagamentos e aguarda a sanção do projeto pelo presidente Jair Bolsonaro. Diferentemente do cronograma de saque em andamento, as retiradas poderão ser feitas, de uma só vez, independentemente da data de nascimento do trabalhador, segundo fontes da equipe econômica. Também será possível sacar os recursos nas agências lotéricas. Quem tem conta poupança no banco terá o crédito automático.

A proposta aprovada pelo Congresso manteve o limite de R$ 500 para quem tinha saldo na conta vinculada superior a um salário mínimo. O objetivo da mudança foi beneficiar os trabalhadores mais pobres.

O projeto foi aprovado pelo Congresso em 12 de novembro, mas demorou 16 dias para ser enviado ao Palácio do Planalto. A expectativa é que o presidente sancione a MP na próxima semana

O atraso na sanção da MP  também está prejudicando a elaboração e aprovação do orçamento do FGTS  para 2020  pelos conselheiros do Fundo. A regra do Fundo determina que o orçamento seja aprovado em outubro, mas até agora isso não ocorreu. A última reunião do Conselho Curador do FGTS do ano está marcada para o dia 10 de dezembro.

O texto aprovado pelo Congresso fez várias mudanças na destinação dos recursos do Fundo, como limite para os subsídios (descontos a fundo perdido), para beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida). Também permite o uso do recursos do FGTS na compra de imóvel acima de R$ 1,5 milhão fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o que pode reduzir a disponibilidade de recursos.

Além do saque emergencial, que vai injetar na economia R$ 46,6 bilhões, incluindo os valores complementares e da cota do Pis/Pasep, a MP cria uma nova modalidade de retirada: os cotistas poderão retirar todo ano um parcela do saldo  na data do aniversário.

Outras Notícias

Homem é preso após matar ex-namorada grávida por não querer um filho negro

Antes de matar a vítima, o suspeito tentou convencê-la a fazer um aborto. Ele responderá por homicídio qualificado, e pode ser indiciado pelo crime de racismo. Um homem foi preso preventivamente em Manaus, nesta terça-feira (21), após ser apontado como autor da morte de sua ex-namorada, que estava grávida de sete meses. De acordo com […]

Antes de matar a vítima, o suspeito tentou convencê-la a fazer um aborto. Ele responderá por homicídio qualificado, e pode ser indiciado pelo crime de racismo.

Um homem foi preso preventivamente em Manaus, nesta terça-feira (21), após ser apontado como autor da morte de sua ex-namorada, que estava grávida de sete meses. De acordo com a polícia, o motivo do assassinato foi que o criminoso não queria ter um filho negro.

A prisão de Victor de Souza Rocha, de 21 anos, aconteceu quase um ano e meio depois do homicídio. Karine Sevalho Lima, de 19 anos, foi encontrada em 26 de maio de 2022 em uma área de mata no bairro Lagoa Azul, zona norte de Manaus, com o rosto desfigurado, sinais de agressões e torturas, além de diversas marcas de perfurações em todo o corpo.

Segundo o delegado Ricardo Cunha, titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) da Polícia Civil do Amazonas, Victor e Karine eram namorados. Ao ser informado da gravidez dela, no entanto, o homem começou a insistir para que a jovem fizesse um aborto.

Ainda de acordo com informações do delegado, Victor teria falado para diversos amigos de Karine, uma mulher negra, que jamais teria um filho com características negras.

“No dia do crime, Karine teria ido ao encontro de Victor, para informar que sua família tinha conhecimento de que ele seria o genitor do bebê e afirmar que não iria realizar o aborto. As investigações apontam que, neste momento, eles tiveram um desentendimento em razão do autor não ter aceitado o posicionamento da vítima, o que o levou a tirar a vida da gestante”, afirmou o delegado Cunha.

A Polícia Civil informou, ainda, que fará todas as avaliações necessárias para tipificar o caso como feminicídio, além de analisar também a questão do crime de racismo.

Com a prisão preventiva, Victor responderá por homicídio qualificado e ficará à disposição da Justiça. As informações são da CNN Brasil.

SJE: Equipe de transição de Fredson aponta suspeitas de irregularidades em contrato da saúde

Exclusivo O Blog do Nill Júnior teve acesso exclusivo a uma denúncia formal apresentada pela equipe de transição do prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito. O documento, assinado por Jefferson Araújo Ribas, membro da equipe de transição, foi enviado à Promotoria de Justiça da cidade e aponta possíveis irregularidades na contratação de […]

Exclusivo

O Blog do Nill Júnior teve acesso exclusivo a uma denúncia formal apresentada pela equipe de transição do prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito.

O documento, assinado por Jefferson Araújo Ribas, membro da equipe de transição, foi enviado à Promotoria de Justiça da cidade e aponta possíveis irregularidades na contratação de materiais para a Secretaria Municipal de Saúde.

A denúncia gira em torno do Contrato nº 00037/2024, publicado em 12 de novembro deste ano, que prevê a aquisição de material penso pelo período de 12 meses, ao custo de R$ 389.999,00. Segundo os denunciantes, a gestão atual da Prefeitura teria violado o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a contratação de despesas sem previsão de quitação integral dentro do mandato vigente, especialmente nos dois últimos quadrimestres.

Outro ponto destacado na denúncia é a capacidade da empresa contratada para cumprir com o fornecimento estipulado no contrato.

A equipe de transição questiona a estrutura física da empresa e destaca que o capital social registrado é de apenas R$ 50.000,00, valor considerado insuficiente para sustentar uma operação de quase R$ 390 mil. Fotos anexadas ao documento apresentariam indícios de deficiência estrutural, reforçando as dúvidas sobre a idoneidade do contrato.

A denúncia solicita que a Promotoria de Justiça investigue o caso e tome as medidas cabíveis para apurar as possíveis irregularidades.

“É essencial garantir a transparência e a responsabilidade na gestão pública, especialmente em um período de transição”, ressalta Jefferson Araújo Ribas no documento. Leia aqui a íntegra do e-mail que formalizou a denúncia.

Raquel Lyra destaca encontro com Lula no Galo da Madrugada

A governadora Raquel Lyra iniciou o Sábado de Zé Pereira (14) de 2026 no maior bloco de rua do mundo, o Galo da Madrugada, onde recebeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou a importância do Carnaval para a cultura pernambucana. Na ocasião, a gestora também detalhou o reforço de serviços que o […]

A governadora Raquel Lyra iniciou o Sábado de Zé Pereira (14) de 2026 no maior bloco de rua do mundo, o Galo da Madrugada, onde recebeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou a importância do Carnaval para a cultura pernambucana.

Na ocasião, a gestora também detalhou o reforço de serviços que o Governo do Estado tem prestado durante os dias de momo. Antes da festa, acompanhada pela vice-governadora Priscila Krause, Raquel realizou revista à tropa no 16° Batalhão da Polícia Militar, localizado no bairro de São José. Somente no Galo, a Secretaria de Defesa Social realizou mais de 4,8 mil lançamentos de forças policiais para garantir a segurança dos foliões.

A governadora acompanhou parte do desfile do Galo em camarote reservado para o presidente. O restante da festa ela prestigiou ao lado da comitiva que a acompanhou, formada por lideranças políticas de todas as regiões do Estado, além de representantes do secretariado estadual.

“O Galo da Madrugada é emblemático, perpetua nossa identidade cultural. Começamos o dia lançando os efetivos da Polícia Militar e Polícia Civil, que já estão nas ruas para garantir o Carnaval mais seguro da nossa história. Este ano estamos tendo a alegria de receber o presidente Lula, que tem nos ajudado e sido muito generoso com Pernambuco, em obras e ações estruturadoras, e veio aqui para ver, sentir e presenciar o melhor Carnaval do planeta”, ressaltou Raquel Lyra.

À noite, a governadora prestigia a folia na cidade de Salgueiro, no Sertão do Estado.

“Este é mais um Carnaval que o Governo de Pernambuco planeja e organiza pensando no acolhimento e segurança dos turistas e foliões. Hoje, aqui no Galo da Madrugada, temos mais de 4 mil policiais para cuidar da segurança e integridade da nossa gente, para que brinquem com muito amor e tranquilidade no coração”, observou Priscila Krause.

A festa reverencia o Galo Gigante, erguido na Ponte Duarte Coelho. Com 32 metros de altura, oito toneladas e o tema “Galo Folião Fraterno”, a alegoria homenageia o arcebispo emérito de Olinda e Recife, Dom Hélder Câmara. Nos trios elétricos que animaram o bloco passaram nomes consagrados como Almir Rouche, Nena Queiroga — homenageada do Carnaval de Pernambuco 2026 —, André Rio, Geraldinho Lins, Gustavo Travassos, Michelle Melo, Nonô Germano e os maestros Spok e Forró.

Termo de Cooperação Técnica é firmado para regularização dos imóveis rurais de Bodocó

Em continuidade as ações de Regularização Fundiária no Sertão do Araripe, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), junto com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e a prefeitura de Bodocó, firmou Termo de Cooperação Técnica, nesta segunda-feira (21).  O objetivo do acordo é o desenvolvimento de ações conjuntas entre as esferas […]

Em continuidade as ações de Regularização Fundiária no Sertão do Araripe, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), junto com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e a prefeitura de Bodocó, firmou Termo de Cooperação Técnica, nesta segunda-feira (21). 

O objetivo do acordo é o desenvolvimento de ações conjuntas entre as esferas Estadual e Municipal que visem garantir a realização das atividades do Programa Propriedade Legal no município de Bodocó.

O acordo assinado pelo secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins Filho, junto com o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz, e o prefeito de Bodocó, Doutor Otávio, viabilizará o apoio e disponibilização dos meios necessários para avançar o trabalho de georreferenciamento dos imóveis rurais e cadastro das famílias agricultoras que vivem nas áreas rurais do município.

Os trabalhos fazem parte do Propriedade Legal, programa do Governo de Pernambuco que, através do Iterpe, visa promover a regularização de imóveis rurais, beneficiando as famílias com a titulação definitiva da terra já registrado em cartório.

“Essa parceria é fruto de uma demanda da prefeitura de Bodocó, e que está sendo atendida por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário junto com o Iterpe, para promovermos conjuntamente os trabalhos voltados à segurança jurídica e social das famílias rurais do município”, explicou Henrique Queiroz.

Serra Talhada: Câmara de Vereadores informa pauta da sessão

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada divulgou a pauta de discussões para a sessão ordinária da noite desta segunda-feira (29), no plenário Manoel Andrelino Nogueira, a partir das 20h. Entre as discussões que serão apresentadas esta noite, destaque para o requerimento do vereador Ronaldo de Dja solicitando da Polícia Militar a intensificação de […]

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada divulgou a pauta de discussões para a sessão ordinária da noite desta segunda-feira (29), no plenário Manoel Andrelino Nogueira, a partir das 20h.

Entre as discussões que serão apresentadas esta noite, destaque para o requerimento do vereador Ronaldo de Dja solicitando da Polícia Militar a intensificação de rondas no Bairro Bom Jesus; já a vereadora Vera Gama solicita que o governo do Estado viabilize junto à Compesa a liberação de água da Adutora do Pajeú para as comunidades Salinas, Lagartixa e adjacências.

O vereadora Jaime Inácio solicitará ao poder municipal a construção de um muro baixo em volta da Unidade de Saúde da Família da Cohab II, e Antônio de Assis solicitará a construção de uma quadra coberta ao lado da Escola Municipal Francisca Godoy, em Tauapiranga.

André Maio apresentará a indicação da construção de uma USF na comunidade de Extrema, 4º distrito. Ele também solicitará a perfuração de um poço artesiano com sistema de abastecimento de água na comunidade da Extrema, além da recuperação de estradas da comunidade e adjacências. Na oportunidade, o vereador Sinésio Rodrigues irá apresentar ainda moção de repúdio à vereadora Eleonora Broilo, de Farrroupilha-RS, que de forma preconceituosa chamou os nordestinos de ladrão.

Na sessão serão votados diversos pareceres e projetos de lei relevantes para o município. Entre eles, destaque para o Projeto 026/2017, que dispõe sobre as estradas rurais do município, Projeto 027/2017 sobre a normatização referente à concessão de auxílio para o Tratamento Fora de Domicilio e a normatização da Casa de Apoio de Pacientes – TFD.

Projeto 029/2017 sobre a Instituição do Procedimento da Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher nos serviços de saúde público e privado no município; Projeto 030/2017 que dispõe sobre a política municipal de atendimento às pessoas com autismo; Projeto 031/2017 que autoriza à prefeitura a implantar a rede de cuidados à pessoa com deficiência e o Projeto 032/2017 que trada da obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios públicos no município.

Serão apresentadas ainda solicitações de recuperação de estradas, construção de lombadas, reforma de praça, implantação de calçamento, entre outras.

Confira a pauta na íntegra:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-3